Deputados vão investigar tarifas abusivas e má qualidade dos serviços da telefonia móvel. As possíveis irregularidades serão alvos de CPI ou de fiscalização financeira e controle nas operadoras, que prestam esse serviço público sob concessão.
O deputado César Halum, do PSD de Tocantins, apresentou, na última semana de fevereiro, requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema. As quatro maiores operadoras - Vivo, Claro, Oi e Tim - terão que explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é "uma afronta".
"Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso no tratamento com o consumidor. Quando o consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer reclamação ou obter uma informação também é tratado com muito descaso".
Halum argumenta que a mobilização pela CPI também se deve às falhas na fiscalização que deveria ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo ele, a Anatel não tem apresentado resultados diante do volume de reclamações dos usuários.
Ag. Camâra
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