terça-feira, 31 de março de 2015

Joaquim Levy faz apelo para senadores aprovarem pacote de ajuste fiscal

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo aos senadores nesta terça-feira (31) para que o pacote fiscal proposto pelo governo seja aprovado. Segundo ele, há a possibilidade de o país ter o seu rating rebaixado por agências de classificação de risco. "Nossa dívida pública é relativamente alta e não temos um rating tão forte assim. Ainda existe, se não tivermos o ajuste, risco de perdermos grau de investimento, com consequências bastante forte", afirmou Levy. A aprovação do pacote fiscal também depende do Congresso Nacional e, caso ela aconteça, vai evitar que o país seja visto como um lugar pouco seguro para fazer investimentos sob os olhos das agências de classificação de risco. "A presidente Dilma tem feito trabalho incansável de explicar as ações do governo. Acho que, nessa mesma linha, gostaria de começar deixando claro por que temos que fazer o ajuste", declarou o ministro durante uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado.

Agenor Neto cobra divisão dos recursos por regiões

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Alguns deputados estaduais cearenses estão descontentes com o Governo quanto à falta de critério na aplicação dos recursos beneficiando mais algumas regiões em detrimento das outras. O deputado Agenor Neto (PMDB) foi o primeiro a denunciar, da tribuna da Assembleia Legislativa, que a Região Centro Sul do Estado está sendo prejudicada por não receber, na setor da Saúde, o volume de recursos proporcional à sua população e aos gastos do Estado nas zonas Norte e Sul.
Outros parlamentares, porém, acreditam que a criação de uma Frente para tratar de assuntos específicos como esse não deveriam ser acompanhadas apenas por deputados eleitos que representem a região ou especificamente sobre uma localidade.
Agenor Neto, em entrevista ao Diário do Nordeste, disse que todos os dias médicos saem de Fortaleza com destino ao Hospital da Região Norte, em Sobral, enquanto que o Hospital Regional em Iguatu, também do Estado, passa por necessidades e funciona, em boa parte, com recursos próprios do Município. O deputado já discurso sobre esse assunto, apresentando números dos gastos da Prefeitura de Iguatu, para ajudar a manter o hospital de lá funcionando. Segundo ele, R$ 400 mil são enviados pelo Governo Federal, R$ 390 mil pelo Governo do Estado e cerca de R$ 575 mil pagos pela Prefeitura de Iguatu.
Igualdade
“Eu sei da situação dos outros municípios, mas um hospital regional está sendo mantido, praticamente por um Município, enquanto que o Governo do Estado banca 100% do Hospital Regional de Sobral. Queremos buscar a igualdade de investimentos nas regiões. Para se ter uma ideia, o Governo do Estado investiu per capita, R$ 400 na Região Norte e menos de R$ 100 na Região Centro-Sul. Há um desequilíbrio enorme nos investimentos feitos”, reclamou.
O deputado também cita os investimentos do Estado no Hospital Regional do Cariri, mas não dá detalhes, além de que a Prefeitura de Juazeiro nada investe na manutenção daquele equipamento. Ele afirmou que as desigualdades no trato entre as regiões não afetam apenas a área da Saúde, mas todas as ouras, e lembrou que Iguatu, segundo dados da Defensoria Pública do Estado, está no oitavo lugar em necessidade de defensores não tendo sequer um, enquanto que cidades menores como Barbalha e Aracati têm esses representantes. “Estou sendo coerente em minhas cobranças, e se observarem, estarei sempre em defesa das igualdades regionais, e outros deputados também deveriam fazer o mesmo”.
Segundo ele, a ideia de criação de uma Frente Parlamentar para discutir os problemas de uma região do Estado é importante, e uma de suas propostas é que a cada seis meses, um deputado eleito pelo Centro-Sul preste esclarecimentos de seu mandato para a população da região.
Frente
Dentre os deputados com maior votação no Centro-Sul estão Agenor Neto, Mirian Sobreira (PROS), Wagner Sousa (PR), Welington Landim (PROS) e Manoel Duca (PROS). Os federais Aníbal Gomes (PMDB) e Moroni Torgan (DEM) também tiveram votos expressivos na área.
O deputado Odilon Aguiar (PROS), ainda no mês de fevereiro, propôs a criação de uma Frente Parlamentar formada pelos deputados dos Inhamuns e Sertão de Crateús para apresentar soluções que atenuem os efeitos da estiagem prolongada nas regiões. Alguns deputados concordaram com a proposta, mas mostraram preocupação com o formato de tai Frente, uma vez que ela poderia ser utilizada como ferramenta política durante seu funcionamento.
Júlio César Filho (PTN) disse que a iniciativa é “louvável”, mas defendeu que não se diversificasse muito quando se tratasse das regiões, selecionando tais frentes por macrorregiões, onde abrangeriam apenas as regiões Norte, Centro-Sul, Cariri, Sertão Central e Região Metropolitana de Fortaleza. “Eu vejo com bons olhos essa proposta apresentada pelo deputado, e outros deveriam se unir para propor algo semelhante, visando a melhoria do desenvolvimento de suas regiões”, defendeu.
Ele, porém, afirmou que não devem ficar de lado qualquer intriga política. Já o deputado Gony Arruda (PSD) destacou que a proposta é inédita no Parlamento, ainda que seja legítima a defesa de Odilon Aguiar da sua região. Segundo Arruda, os fóruns existentes no Legislativo, como as comissões técnicas e o Plenário, são os espaços específicos para que os deputados apresentarem suas demandas.
Diário do Nordeste

Preço dos remédios sobe de 5% a 7,7% a partir desta terça-feira

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O governo federal autorizou reajustes de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto, a partir desta terça-feira, 31 Os valores, calculados pela indústria e antecipados pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, constam de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a autorização, o ajuste tem como referência o mais recente Preço Fabricante (PF) publicado na lista de preços na página da CMED na internet. O ajuste é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em um fator de produtividade, em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor e em uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores, em três níveis. As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêutico, como antibióticos. Produtos com alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores estabelecidos pela CMED. Para esse grupo, o preço pode variar de acordo com a determinação do fabricante. A CMED determina três faixas de ajuste, de acordo com a concorrência enfrentada pelo produto no mercado. Quanto maior a concorrência, maior o porcentual permitido para reajuste (7,70%). Para o nível intermediário, de remédios de classes terapêuticas consideradas de concorrência mediana, o aumento será de 6,35%. Para aqueles mais concentrados - formados por remédios que estão ainda protegidos por patentes, como os usados em tratamento de câncer - o porcentual máximo de aumento será de 5%. O aumento deste ano está bem acima do autorizado ano passado. Em 2014, o reajuste máximo foi de 5,68%. Na classe intermediária, o reajuste concedido foi de 3,35% e o menor, de 1,02%.

Álcool deixa homens mais sorridentes, o que pode ser causa de dependência, segundo estudo

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Com o objetivo de avaliar o poder do sorriso em diferentes situações, uma equipe da Universidade de Pittsburgh, nos Estados Unidos, recrutou 720 homens e mulheres classificados como bebedores sociais saudáveis com idade entre 21 e 28. Parte do grupo ingeriu vodka com suco de cranberry, enquanto a outra parte recebeu bebidas sem álcool. Segundo o site Terra, os cientistas observaram que as bebidas alcoólicas deixavam as pessoas mais sorridentes, principalmente nas mesas apenas com homens. Para eles, o resultado explica a maior propensão de homens ao consumo de álcool, quando comparados a mulheres, e que os consequentes sorrisos podem reforçar positivamente a necessidade de um consumo contínuo de bebidas alcoólicas, o que pode levar à dependência.

Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso em nome da Receita

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Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Receita Federal continuam a ser enviadas aos contribuintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Um das mensagens falsas oferece facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. 
De acordo com a Receita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras do cidadão desavisado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.
Em todas as situações, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhecidas pois as mesmas podem conter programas que causam danos ao computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo procedimento deve ser adotado quando a mensagem possuir links mesmo que informando ser da Receita Federal ou de outros órgãos quaisquer.
A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. OPrograma Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da RFB na Internet.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015  começou no dia 2 de março e termina no dia 30 de abril. As pessoas que entregam a declaração no início do prazo têm prioridade para receber a restituição, caso não preencham a declaração com erros ou omissões. Na mesma situação estão incluídas pessoas com mais de 60 anos, portadoras de moléstia grave ou com deficiência física ou mental.
Este ano, cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao Fisco. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita.

Anatel registra 19,71 mihões de domicílios com serviços de TV por assinatura

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contabilizou, em fevereiro, 19,71 milhões de domicílios com acesso a serviços de televisão por assinatura. De acordo com os dados, estima-se que 29,85% dos 66,04 milhões de domicílios têm o serviço. Na comparação com fevereiro de 2014, o número representa crescimento de 1,41 milhão de acessos.
Com base nas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), segundo as quais a média de pessoas por domicílio é 3,09, a Anatel calcula que, em fevereiro deste ano, aproximadamente 60,92 milhões de pessoas tinham o serviço à disposição. A região com maior volume de registros é a Sudeste (12,08 milhões). Também no Sudeste a Anatel registrou o maior percentual de residências com o serviço (42,11%).
A unidade federativa com maior percentual de residências com tevês por assinatura é o Distrito Federal (55,58%). Já as com menor percentual foram Piauí (8,29%) e Maranhão (8,98%). As regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste apresentaram densidades de 17,19%, 13,79%, 29,57% e 27,93%, respectivamente. Os dados foram divulgados hoje (30) pela Anatel.

segunda-feira, 30 de março de 2015

Brasil: 'O problema é a Dilma', diz Tasso Jereissati

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O senador tucano afirma em entrevista a Joice Hasselmann que a crise política é agravada pela postura da Presidente: "Cada vez que ela se pronuncia irrita ainda mais a população".  Sobre os sucessivos escândalos envolvendo o Partidos dos Trabalhadores, Jereissati afirma que "a blindagem a Lula, a sacralização da figura dele, começa a desmoronar". Assista a primeira parte da entrevista.

Lula vai participar de manifestações pró-PT nesta terça-feira

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O Instituto Lula confirmou, nesta segunda-feira, 30, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, na terça-feira, 31, do ato convocado por vários movimentos sociais e endossado pelo PT. A concentração foi marcada para a quadra dos bancários, no Centro de São Paulo, à noite.
Na semana passada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou um vídeo convocando "a militância e os amigos do PT" para o que chamou de "um grande agito" em diversas cidades do País. A exemplo do que ocorreu às vésperas dos protestos contra o governo Dilma Rousseff de 15 de março, o PT tem o apoio de algumas centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para tentar contrapor uma nova manifestação anti-Dilma, marcada para 12 de abril.

Ajuste fiscal: 'A cada semana vem uma pílula do mal', diz Jereissati

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Senador pelo PSDB, Tasso Jereissati afirma que o ministro da Fazenda Joaquim Levy "faz mal ao mercado" porque transmite "intranquilidade e falta de previsibilidade". Contra a Presidente Dilma, dispara: "As palavras de Dilma viraram piada". Acompanhe a segunda parte da entrevista.

PT divulga manifesto dizendo que partido está sob forte ataque

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O PT divulgou nesta segunda-feira (30) um manifesto, que foi composto por dirigentes estaduais do partido, com aval do presidente nacional da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Lula. O documento diz que o PT está "sob forte ataque" e chega a comparar ao cenário de 1989, quando o sequestro do empresário Abílio Diniz foi atribuído ao partido.A questão foi vista pelo petista como um dos fatores determinantes para a derrota de Lula na disputa presidencial contra Fernando Collor. "Em nossa história de 35 anos, muitas vezes investiram contra nós. O fato mais marcante, numa longa trajetória de manipulações, foi imputarem ao PT o sequestro do empresário Abilio Diniz", diz trecho do primeiro parágrafo. "A ofensiva de agora é uma campanha de cerco e aniquilamento", continua o texto, que acusa um sujeito indefinido de já ter proposto no passado ser "preciso acabar com a nossa raça". O documento diz ainda que "não suportam" o fato de o PT ter tirado da miséria extrema 36 milhões de brasileiros e brasileiras, em "tão pouco tempo" e que, por isso, tentam criminalizar o PT. "Não toleram que, pela quarta vez consecutiva, nosso projeto de País tenha sido vitorioso nas urnas", diz o texto que lembra a eleição de um operário, em referência a Lula, e de uma mulher que combateu a ditadura, em referência a Dilma. Na linha de argumentação de que a oposição tenta um terceiro turno, o manifesto diz que "maus perdedores no jogo democrático tentam agora reverter, sem eleições, o resultado eleitoral". Ao falar das denúncias de escândalos na Petrobras, o documento dos dirigentes petistas diz que querem fazer do PT "bode expiatório da corrupção nacional" e repete que o partido é favorável à completa investigação de malfeitos e afastamento de partidários, caso sejam condenados em virtude de "falcatruas".

Levantamento aponta que Congresso custará R$ 1,4 milhão por dia em 2015

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Um levantamento realizado pela ONG Contas Abertas aponta que em 2015 o Congresso Nacional custará R$ 1,4 milhão a mais por dia. Neste ano, houve aumentos dos gastos com verba de gabinete, auxílio-moradia e os salários dos parlamentares subiram 26,6%, chegando a R$ 33.763,00. Juntos, Câmara dos Deputados e Senado Federal devem gastar R$ 9,3 bilhões até o fim do ano, o equivalente a R$ 25,4 milhões por dia, ou pouco mais de R$ 1 milhão por hora. O impacto dos ajustes já foi incluído no Orçamento Geral da União aprovado na terça-feira (17). Os deputados ficarão com R$ 5,4 bilhões. Já os senadores têm R$ 3,9 bilhões autorizados para despesas. De acordo com a Contas Abertas, houve uma alta anual de 6,9%, em relação a 2014, na previsão dos dispêndios do Congresso. Para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os aumentos corrigem as despesas de acordo com a inflação e não vão significar alta de gastos. “Todo acréscimo será compensado com a redução correspondente em outras despesas que já foram quantificadas e serão cortadas", defendeu Cunha. O valor orçado para 2015 é equivalente a soma dos dispêndios previstos para os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (R$ 3,3 bilhões), do Meio Ambiente (R$ 3,2 bilhões) e da Cultura (R$ 3,3 bilhões).

Reforma política? Que tal começar pelo fim dos políticos profissionais?

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Como todos sabem, as relações entre deputados e senadores com o governo federal não andam lá essas coisas. Principalmente depois das revelações da Operação Lava Jato, sobre o envolvimento de vários políticos em esquemas de desvios bilionários da Petrobras, é importante rever vários aspectos da legislação do nosso sistema político.
Um dos pontos importantes dessa reforma deve ser o de impedir que um político fique praticamente “dono” de sua cadeira no Legislativo ou no Executivo, criando mandatos praticamente vitalícios. Afinal de contas, mandato não é ofício e muito menos uma espécie de cargo hereditário.
Querem alguns exemplos? O senador Renan Calheiros, atual presidente do Senado, já está em seu terceiro mandato consecutivo. Antes, foi duas vezes deputado federal. Nisso, já está no Congresso há 32 anos, desde 1983. Na Câmara, destaque para o ex-presidente da Casa e atualmente sem mandato Henrique Eduardo Alves, com incríveis 11 mandatos consecutivos. Ou seja, 44 anos ininterruptos no centro do poder. Sem falar de um dos políticos mais longevos que tivemos, o atualmente aposentado José Sarney. Entre cargos de senador, governador e até presidente, ficou nada menos que 59 anos no poder. Impressionante.
Para coibir situações como essas, que deturpam a relação entre sociedade e seus representantes políticos, alguns grupos defendem a adoção de normas que restrinjam o período dos parlamentares no poder. Um deles é o Partido Novo, atualmente em processo de registro no Tribunal Superior Eleitoral. O futuro partido afirma que vetará aos seus filiados eleitos para o Poder Legislativo que se candidatem a mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo, para evitar o que chamam internamente de “carreirismo político”. Para eles, o importante é “motivar o cidadão a atuar na política com honestidade e visão de longo prazo“. Que sirva de exemplo para as outras agremiações políticas.
Já um jurista de São Paulo, Luiz Flávio Gomes, decidiu levar adiante duas propostas que limitam a reeleição em cargos no poder Legislativo e no Executivo. O seu “Movimento Fim do Político Profissional” defende nada menos que apenas um mandato possível para cargos do poder Executivo, ou seja, prefeito, governador e presidente. E no máximo dois mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais, e senadores. Em resumo, o movimento defende que se proíba a reeleição para todos os cargos do Executivo e apenas uma reeleição no Legislativo. Na prática, proíbe o político profissional, aquele viciado em mais representar a si mesmo e a seus grupos de interesse do que a nós, cidadãos eleitores, que os elegem e pagam seus salários.
Com a crescente insatisfação da sociedade com os seus representantes políticos, vale a pena considerar e apoiar essas opções. Afinal, como já se diz por aí, a verdadeira reforma política nunca vai ser realizada pelos próprios políticos. É hora dos cidadãos atuantes “saírem às ruas” e apoiarem propostas que realmente possam transformar a atual cultura política no país.
Vale conhecer a proposta e participar.

Por Jorge Maranhão/Congresso em Foco

A frase do ministro

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“A presidente Dilma tem imagem de quem dialoga e delega pouco, e isso é ruim para a imagem de um presidente na Democracia”. Reneto Janine, filósofo e professor de Ética da USP, 20 dias antes de ser nomeado ministro da Educação.

Síndrome de Down

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O Dia Internacional da Síndrome de Down será lembrado amanhã, às 15 horas, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).

Projeto prevê plebiscito para obras do Governo

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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Audic Mota (PMDB) que estabelece a realização de plebiscito para as obras do governo do Estado superiores a R$ 150 milhões. A consulta ocorreria nos municípios ou regiões impactados de forma direta pela obra.De acordo com Audic, a consulta seria realizada pela Assembleia, no prazo de noventa dias de antecedência do início da ação. “Obras e serviços de grande vulto que não obtiverem votos favoráveis a sua execução, não poderão ser contempladas na lei orçamentária”, diz a proposta.

Fies passa a exigir média mínima no Enem

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A partir desta segunda-feira (30) o estudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato também não pode ter nota 0 na redação. As inscrições seguem até o dia 30 de abril.
Em fevereiro foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigatoriedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento entre estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.
A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.
“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.
O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de doze para oito nas parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas, e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.
Agência Brasil

A fúria de Cid Gomes

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Até os aliados mais próximos acreditavam numa retratação de Cid Gomes. O que se viu foi o oposto: o ex-governador não apenas confirmou sua fala da semana anterior, ao dizer que o parlamento abriga “300 ou 400 achacadores”, mas desafiou os deputados do alto da tribuna e apontou para o próprio presidente da casa, Eduardo Cunha, intitulando-o líder desse grupo. Passado o turbilhão dos fatos e o afastamento do ministério, a questão a martelar na cabeça de muita gente é: o que teria motivado Cid Gomes nesse dia de fúria? Nessa altura do campeonato podemos apenas especular. 
Mesmo reconhecendo as dificuldades num ano de múltiplos ajustes, Cid Gomes, um político experiente e articulado, acreditava que seria o titular de um ministério forte – ledo engano. A sua pasta foi a que mais sofreu no processo de cortes, além de investimentos paralisados, alguns programas centrais da área como o Pronatec e o Fies estão enfrentando crise. Se decidisse ficar onde estava o desgaste seria maior. Somado a isso, lembramos que há pouco tempo teve frustrado a sua ideia de criar um novo partido, com o objetivo explicito de minar o poder do PMDB e ampliar a sua própria liderança.
Dessa forma, orientado pelo irmão, Ciro Gomes, a quem já confessou ser o seu conselheiro, o sobralense ousou, descumpriu a ordem da presidente e passou a construir a imagem de um antipolítico, que, ao contrário da maioria, mantém a coerência, não se apega a cargos e tem uma missão maior que seus interesses particulares. Não se trata aqui de discutir a veracidade dessa imagem, mas se questionar onde isso o levará: ao enfrentar publicamente o maior partido do país, Cid Gomes, nesse momento de crise política, pode se tornar uma referência nacional de político moderno e engajado na transformação do sistema político ou ter começado a pavimentar seu ostracismo. A depender diretamente das relações da presidente com o PMDB daqui para frente. 
Cleyton Monte
cleytonvmonte@gmail.com
Doutorando em Sociologia / UFC

Justiça obriga Ibope a abrir 'caixa-preta' da audiência para o SBT

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Após 14 anos de disputa judicial, o SBT conseguiu finalmente VENCER o Ibope, e a empresa de pesquisas terá de abrir sua "caixa-preta". A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) recusou recurso do Ibope e manteve, em decisão final, sentença de 2003 que obriga o instituto a revelar dados confidenciais de sua metodologia de aferição de audiência, principalmente da chamada "real time", em tempo real. O processo acaba de ser declarado "transitado em julgado", ou seja, não cabem mais recursos. O SBT aguarda apenas o cumprimento da sentença.
A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.
Em 2003, o SBT obteve a primeira vitória. O instituto foi condenado pela Justiça paulista a pagar R$ 30 mil por dia para a emissora caso não mostrasse a "forma, a metodologia e os elementos utilizados em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".
O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro,o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.
Enquanto brigava com o Ibope na Justiça, o SBT chegou a OFERECER DINHEIRO a quem revelasse possuir um peoplemeter, aparelho que mede a audiência em tempo real. Em São Paulo, há cerca de 930 aparelhos instalados em sigilo em domicílios escolhidos pelo Ibope. No Brasil, são cerca de 6.000. Com a sentença, o SBT espera agora ter acesso à localização dos peoplemeters para verificar se a amostra do Ibope realmente representa as classes sociais e sua distribuição geográfica.
Ainda na gurerra com o Ibope, em 2004 o SBT financiou a criação de um instituto, o Datanexus, mas cancelou seis meses depois porque os resultados eram os mesmos. Ao lado da Record, Band e RedeTV!, a rede está bancando a instalação no Brasil do instituto alemão GfK, que começa a medir audiência oficialmente em abril.
Segundo o Ibope, a medição de audiência é auditada e segue padrões e normas internacionais para garantir a qualidade do serviço. O instituto proíbe a divulgação de números em tempo real pelas emissoras para não influenciar o público.

Após 30 anos de filiação, senador ameaça sair do PT e diz que 'população se sente enganada'

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Filiado há 30 anos no Partido dos Trabalhadores, o senador Paulo Paim (RS) demonstrou descontentamento com a política econômica adotada pelo governo Dilma Rousseff (PT), em entrevista ao site da revista VEJA, e disse estar disposto a deixar a legenda caso não haja negociação sobre as questões que envolvem o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministérios da Fazenda e Planejamento. Recentemente, Paim apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consultas sobre regras de migração partidária e admitiu que pode se filiar ao PMDB, PDT ou PSB e até mesmo fundar uma nova sigla, caso o governo aprove, no Congresso Nacional, medidas que endurecem as regras para concessão de benefícios trabalhistas. "Eu fiquei constrangido e perplexo com as duas medidas provisórias que tiram direito dos trabalhadores. E essa não é uma reação só minha, é de todas as centrais, de todas as confederações, sindicatos, associações de trabalhadores, que não concordam com o que o governo fez", lamentou o senador. Paim avalia que o governo Dilma deve ficar "em uma situação muito difícil se não buscar uma saída negociada nessas medidas trabalhistas". "Queiramos ou não, a população se sente enganada. Essa população que tanto nos apoiou e que sempre votou no PT se sente enganada", afirmou o petista.

PT e PMDB o fim da união ?

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O desgaste na relação entre PMDB e PT no cenário político nacional não promete trégua nos próximos meses. Nem mesmo a futura nomeação do peemedebista Henrique Eduardo Ales (RN), para o ministério do Turismo, deve acalmar os ânimos do partido responsável por várias derrotas do governo Dilma Rousseff, nas últimas semanas. 

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou ao O POVO que a perspectiva para os próximos meses é de distanciamento entre os partidos. “A tendência é que o PMDB se distancie do PT e se aproxime das ruas. Quem criou o problema (crise) foi o governo”, alegou. O peemedebista disparou, ainda, que “se a presidente achar que vai conquistar o PMDB com cargos está equivocada”.

A declaração do senador veio após os institutos de pesquisa Datafolha e CNT indicarem uma forte queda na aprovação de Dilma. Os números indicam o pior momento do PT à frente do governo durante os 12 anos que está no poder.
Líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT) avalia, por outro lado, que a chegada de Henrique Alves para o primeiro escalão federal pode ajudar o governo politicamente. “Ajuda a consolidar a base na Câmara. Além disso, ele é um quadro para ajudar o governo”. A indicação do ex-deputado do Rio Grande do Norte tenta apaziguar os ânimos com o presidente Cunha que é próximo a Alves. 
Derrotas
Dilma tem enfrentado dificuldades para aprovar projetos governistas nas duas casas legislativas que têm Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidentes. Medida Provisória (MP) que revê desonerações da folha de pagamento para vários setores da economia, enviada pela presidência ao Senado, foi devolvida pelo presidente Renan alegando falta de diálogo.

Em outro episódio, a Câmara aprovou, em fevereiro, a obrigatoriedade para liberação de recursos para as emendas dos parlamentares. A medida gera um custo para os cofres públicos de R$ 9,69 bilhões por ano.

Tentando evitar uma nova derrota para deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem realizado reuniões com a base e oposição para contar com o apoio dos parlamentares e aprovar o pacote que reajusta os gastos do governo.
 O POVO

domingo, 29 de março de 2015

Ódio ao PT não se trata de fenômeno recente

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O ódio ao PT está vivendo o seu auge, mas, não se trata de fenômeno recente. Nasceu com a fundação do partido e foi se estruturando, ganhando os diversos interstícios da sociedade, organizando-se em discurso, em manifestações claras e abertas, como as que ocorreram no último 15 de março. E quais são as bases desse ódio? Poderia dizer que há raiz histórica e uma raiz mais de superfície, gestada na própria conjuntura em que o PT se fez governo.

Falando das bases históricas desse antipetismo, diria que o partido, no seu nascedouro, encarnava a antítese da maioria dos partidos brasileiros que disputavam o poder. Açambarcava militância advinda das classes trabalhadoras, mas, apoiada pela maioria dos intelectuais de esquerda. Organizava-se em torno de um líder metalúrgico, carismático, que organizou as grandes greves do setor nos anos oitenta.

Nessa fase do PT, havia antipetismo claro, da classe política de centro e de direita, da imprensa conservadora, das classes ricas e das classes assalariadas, que historicamente sempre temeram o comunismo e seus mitos. Em 2003, inicia-se o primeiro governo petista, e, o magistral espetáculo da posse do presidente Lula gera uma curta lua de mel entre o partido, a imprensa e a opinião pública. Logo se inicia o trabalho lento mas sistemático da mídia, no sentido de construção de uma visão negativa do partido, das suas medidas de apoio aos pobres, de revitalização do poder do estado frente aos negócios e serviços essenciais, num claro distanciamento dos governos FHC, responsáveis pela instituição do neoliberalismo no país.

Os governos Lula, se conseguem vitórias surpreendentes no tocante à diminuição da pobreza e mesmo de desenvolvimento do país, o fazem a custo muito alto. Envolvem-se nos escândalos de corrupção, e, perdem bolsões significativos da militância clássica e de simpatizantes. O presidente governa sob ataque cerrado da imprensa conservadora, que vai insuflando nas camadas da sociedade, larvas de ódio novo contra o partido.

Iniciada a primeira fase da era Dilma, a mídia conservadora, colocada no centro das relações com a sociedade, como o grande partido opositor, persiste no plano de insuflar a ira e a desqualificação da gestão petista. O #VemPraRua e o #NãoVaiTerCopa, movimentos apoiados pelo discurso midiático, são exemplos flagrantes dessa guerra comunicativa contra o partido, além da cobertura sistemática do julgamento dos réus do mensalão, combustível para alimentar o ódio contra o PT nas redes sociais.

Sim, estamos vivendo o auge desse processo, e não há como prever quem ganhará esta guerra. Num flagrante descuido com sua comunicação, o PT governa sob ataque cerrado, de uma persistente campanha midiática que vem ganhando adeptos de todas as classes sociais.

Joana Belarmino
joanabelarmino00@gmail.com
Jornalista e professora do curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba

Grupo de Marina vai pedir registro da Rede até o final de abril

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A Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-senadora Marina Silva, pretende dar até o final de abril o último passo para se transformar oficialmente em um partido político. O comando da futura sigla programou para o próximo mês a entrega das assinaturas que faltam para ter seu registro oficializado pela Justiça Eleitoral.
Pela legislação, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem 30 dias para confirmar a criação da legenda após a solicitação.
Segundo integrantes do grupo, a Rede ainda precisa comprovar a validade de 32 mil assinaturas de um universo de cerca de 500 mil que são exigidas pela Justiça para a formação do partido.
Porta-voz da Rede, Bazileu Margarido, afirmou neste domingo (29) que serão entregues 80 mil assinaturas – uma sobra de 48 mil para evitar contratempos.
Em outubro de 2013, Rede teve o registro de criação do partido negado pelo TSE por não ter obtido reconhecimento do número mínimo de assinaturas para sua constituição. A decisão levou Marina e aliados a migrarem de última hora para o PSB, onde acabou disputando a presidência da República, ficando como terceira colocada.
Marina deve ficar filiada ao PSB até a obtenção do registro da Rede. A ideia é de que o partido já possa disputar as eleições municipais de 2016.
A direção do grupo esteve reunida neste fim de semana, em Brasília, e voltou a descartar que será atingida pela nova lei sancionada, na semana passada, pela presidente Dilma Rousseff que dificulta a criação e fusão de legendas. Pela norma, serão aceitas assinaturas de eleitores que não sejam filiados a um partido.
O porta-voz afirmou que 450 mil assinaturas já foram reconhecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a maior parte das 80 mil do futuro lote que será repassado à Justiça também foi protocolada nos cartórios antes da nova legislação.
“A lei não pode incidir sobre essas assinaturas. A gente pode ter um problema muito pontual que a nosso ver não compromete o processo”, disse Margarido.
O entendimento jurídico da Rede, porém, não é unânime. O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que a tramitação do pedido de registro não é garantia de que a nova lei não afetará o partido de Marina. “Teria que já ter sido concedido o registro”, disse. Para ele, o TSE ainda deve discutir se aplicará ou não a nova lei.
De acordo com o dirigente, a Rede não considera necessário questionar a lei no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na Folhapress

Opinião: sou defensor da redução da maioridade penal

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Inegavelmente, há no Brasil um clamor social em busca da redução da maioridade penal. As medidas sócio-educativas não estão surtindo efeito para retirar o adolescente do mundo do crime. Apavorada com os índices de violência e de criminalidade, quase 90% da população brasileira é favorável à redução da maioridade de 18 para 16 anos de idade. Ou até mesmo mais abaixo do que isso. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores e chocando a opinião pública. A mídia a cada dia noticia fatos cada vez mais aterrorizantes na incontrolável e crescente violência urbana.
“Na verdade, o tema é bastante polêmico e deve ser profundamente discutido, porém, não tem a atenção necessária por parte do Poder Legislativo, visto que o índice de reincidência dos menores infratores é assustador e que o tipo de infrações consideradas graves cresce consideravelmente por parte dos adolescentes com mais de 14 anos, e em diversos casos, numa idade bem inferior. Portanto, é notória a necessidade de uma atitude decisiva, ou ao menos amenizadora, para dar resposta à sociedade”, diz Paulo César Ferreira, advogado e presidente da Comissão Criminal da OAB/RN.
“Contrariu sensu”, pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, são contrários à redução da maioridade penal. Defendem uma aplicação mais efetiva do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a fim de evitar novas infrações por meio da melhoria das unidades de internação, ação que resultaria na efetivação do processo de ressocialização.

Sou defensor da redução. E justifico. Afinal, esqueçamos os discursos!
Com a polêmica estabelecida, a desinformação e a incompetência imperam na desinformação para a sociedade. Até agora não se viu um defensor da redução da maioridade penal reportar-se ao fato de que no Brasil já tivemos maioridade penal aos 09 anos de idade. Isso mesmo, aos 09 anos de idade!

Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o tempo exigiu uma nova legislação penal. E em 1890, o Brasil passou a ter o seu primeiro Código Penal Republicano, que disciplinou a inimputabilidade absoluta aos 09 anos completos, sendo que aqueles acima desta idade e menores de 14 anos estariam submetidos a analise do discernimento, ou seja, existia a verificação da aptidão para se chegar à conclusão se o menor tinha ou não a capacidade de distinguir o bem do mal.

A primeira legislação penal brasileira foi o Código Criminal do Império, que adotou a imputabilidade penal aos 14 anos. Nos casos em que o agente infrator não possuísse discernimento do ato criminoso, o limite não excedia o máximo de 16 anos de idade. É, portanto, a história a nos ensinar que devemos mudar de postura.

Em 1921, com a edição da Lei n. 4.242/21, iniciou-se uma verdadeira “anarquia” na legislação brasileira na questão da inimputabilidade penal, que autorizou o governo a criar um serviço de assistência ao menor desviante. Ou seja, o menor de 14 anos autor ou cúmplice de crime ou contravenção não se submetia a processo-crime, mas a processo especial. Cinco anos depois, em 1926, editou-se o Código de Menores, impondo ao menor de 14 anos internação em casa de educação ou preservação, ou ainda com a possibilidade de submeter-se à tutela de alguém idôneo até os 21 anos de idade.

Com a evolução da sociedade, no qual se insere a capacidade de discernimento das pessoas, sobretudo de crianças e adolescentes, com o desenvolvimento sócio-econômico do país, nosso parlamento ao invés de progredir na reedição de leis avançadas, fez foi regredir, quando em 1940 aprovou o atual Código Penal elevando a maioridade do brasileiro para 18 anos, tornando-o inimputável e sujeito às normas estabelecidas em legislação especial.

E pasmem! Para a justificativa dessa norma no vigente Código Penal adotou-se o sistema biológico para a responsabilização criminal do infrator. Implica isso dizer que, as crianças e adolescentes antes de 1921 e 1926 eram mais inteligentes e desenvolvidas intelectualmente do que as nascidas e criadas de 1940 até os dias atuais. Um contrasenso, claro!
Em toda a história de política criminal no Brasil o “discurso da prevenção ao crime” foi sempre considerado fajuto, demagogo. No campo do controle social, nada funciona na prática no sentido da reeducação do menor infrator. Basta se buscar na história que desde 1926 - quando foi editado o primeiro Código de Menores - que o país vive e convive com essa polêmica e que tem somente se agravado a cada ano na busca da ressocialização do preso, menor ou não, tudo porque o sistema penal brasileiro não cumpre sua tarefa, não faz sua parte.

No Império, em 1888, por exemplo, antes da República, portanto, a maioridade começava aos 09 anos. No início da República, aos 14 anos. Na época, os adolescentes somente adquiriam a capacidade de discernimento acima dessas idades. Em 1940, no entanto, os menores de 18 anos de idade ficaram penalmente inimputáveis porque o atual Código Penal presume que as pessoas, antes dessa idade, ainda não atingiram a plena capacidade de entendimento e autodeterminação. Ora, ao invés de progredir-se, regrediu-se! A lei passou a estabelecer para os adolescentes infratores medidas sócio-educativas.
Hoje, os menores são capazes de se organizar e cometer os mais diversos crimes bárbaros e cruéis, ao ponto de chocar toda uma nação. E o mundo, em muitos casos! Portanto, devem ser plenamente aptos a responder por seus atos. “Tendo o agente ciência de sua impunidade, está dando justo motivo à imperiosa mudança na idade limite da imputabilidade penal, que deve efetivamente começar aos dezesseis anos, inclusive, devido à precocidade da consciência delitual resultante dos acelerados processos de comunicação que caracterizam nosso tempo”, advoga Miguel Reale.

A grande maioria dos juristas entende que o menor, hoje, aos 16 anos, tem capacidade e discernimento para votar, amancipar-se, quando for o caso, e praticar outros atos da vida civil, entendendo-se, pois, que não é mais possível sustentar o argumento de maturidade como critério cronológico para a não redução da maioridade penal. “As leis brasileiras “in casu” são falhas e ultrapassadas. Hoje, os menores de 18 anos têm o mesmo grau de consciência de qualquer adulto, pois qualquer pessoa que comete crimes com requintes de crueldade, seja menor ou maior, sabe muito bem o que está fazendo e, portanto, merece punição a altura”, argumenta o ex-deputado federal José Luiz Clerot.

Hoje, como se sabe, a maioridade penal é fixada aos 18 anos. No entanto, ressalta Francisco de Assis Toledo, em sua obra “Princípios Básicos de Direito Penal”, nada indica que essa idade seja um marco preciso no advento da capacidade de compreensão do injusto e de autodeterminação. É, entretanto, um limite razoável de tolerância recomendado pelo Seminário Europeu de Assistência Social das Nações Unidas, de 1949, em Paris, tanto que podemos afirmar ser o limite de 18 anos praticamente regra internacional, sendo adotado pela maioria dos países, ou com pequenas variações para mais ou para menos.

por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Início de "Babilônia" é pior resultado da Globo em 50 anos

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Espera-se que "Babilônia" se recupere, mas uma comparação de audiência consolidada entre seus 10 primeiros capítulos e todas as novelas anteriores não deixa dúvidas: a atual novela das 21h da Globo vai registrando o pior desempenho desde a inauguração da emissora --embora lidere com folga o ibope em São Paulo e no país, é bom lembrar.
Do capitulo 1 ao 10 "Babilônia" tem 42,5% de share (participação nas TVs ligadas) e 27,7 pontos de média (e isso pode ainda cair mais um pouquinho, pois no último sábado marcou só 25 pontos no ibope prévio).
Cada ponto vale por 67 mil residências sintonizadas, cada uma com, em média, três pessoas diante da TV, na Grande São Paulo.
"Império", antecessora de "Babilônia", até então era dona do título de pior começo, com 49,8% de participação e 31,5 pontos no mesmo período (veja abaixo).
A novela de Aguinaldo Silva, porém, acabou tendo alguma recuperação e terminou, na média geral, não como a pior novela, mas a "vice-pior" de todos os tempos na emissora, nessa faixa.
Espera-se agora o mesmo para "Babilônia", de Gilberto Braga, Ricardo Linhares e João Ximenes Braga.
Veja a seguir como foi o resultado da atual e das últimas seis novelas do horário nobre:
Babilônia: 27,7 pontos (42,5%)
Império: 31,5 pontos (49,8%)
Em Família: 32,2 pontos (52,2%)
Amor à Vida: 34,5 (54,9%)
Salve Jorge: 32,2 pontos (53,3%)
Avenida Brasil: 35,5 pontos (58,4%)
Fina Estampa: 37,8 pontos  (57,4%) 

BOL

"Sem educar não se avança", diz novo ministro da Educação

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Novo ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro usou sua página em uma rede social para comentar a nomeação, anunciada anteontem, dia 27, pelo Planalto. "Por enquanto, agradeço a todos! E espero que a educação constitua um destes pontos que permitam unir o País, gente de um lado ou de outro mas que sabe que sem educar não se avança." Ribeiro, que é professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), disse que recebeu o convite em uma ligação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que o chamou para Brasília discutir o cargo. "Aceitei. Cancelei alguns compromissos - um deles seria participar da performance, longa mas que deve ser fascinante, da Marina Abramovic no Sesc. Fui recebido por ele e pela presidenta, com quem tive longa conversa", escreveu em seu Facebook. Além de ter 45 anos de carreira na USP, Ribeiro já foi diretor de avaliação da Capes, órgão responsável pela pós-graduação no País. À frente do ministério, ele terá como principal desafio a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo especialistas ouvidos pelo Estado. O plano foi sancionado no ano passado e impõe metas que devem ser atingidas até 2024. Outro desafio é a diminuição orçamentária na pasta, que já tem causado reclamações de instituições privadas, que reclamam de atrasos nos repasses para o financiamento estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Empreg (Pronatec). O senador Cristóvão Buarque, ex-ministro da Educação, em rede social, é da mesma opinião. "Trata-se de um dos melhores filósofos do Brasil, e mostra que a presidente Dilma não colocou outra vez o MEC entre as pastas sujeitas a negociações partidárias nem se submeteu às exigências das corporações universitárias." A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, classificou a nomeação como "altamente técnica". Para ela, o novo ministro deve ficar perto da presidente, mas com autonomia. "A principal pauta é a regulamentação do PNE. Ele vai precisar transitar bem no Legislativo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Região Nordeste deve ser mais afetada por cortes orçamentários do governo, diz jornal

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A região Nordeste do Brasil deve ser a mais afetada pelos cortes e redução de investimentos realizados pelo governo federal neste ano, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Após o período de expansão em empregos, renda e programas sociais nos governos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, projetos de desenvolvimento anunciados nos últimos anos para a região apresentam desaceleração. De acordo com a publicação, no Pólo Industrial de Camaçari, na Bahia, não há nenhum novo projeto em vista. A fábrica de carros da JAC Motores, que teve pedra fundamental lançada em 2012, na cidade baiana, não dá sinais de progresso. Em seis meses, o estaleiro Enseada Paraguaçu, no recôncavo baiano, fruto de uma sociedade entre Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki anunciou mais de cinco mil cortes de empregados. A reportagem também des7 taca o andamento de obras de infraestrutura como a transposição do rio São Francisco e a ferrovia Oeste-Leste (Fiol). No período de doze meses, o saldo líquido de empregos formais na região Nordeste apresentou queda de cerca de R$ 30 milhões. Enquanto a inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, registrou uma alta de 12% na região. Pesquisa Datafolha divulgada no dia 18 de março apontou que 68% dos nordestinos esperam tem visão pessimista sobre o ano de 2015.

Padre é afastado do sacerdócio após aparecer nu em fotos divulgadas no WhastApp

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A Diocese de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, informou nesta sábado (28) o afastamento de um padre que teve fotos em que aparece nu divulgadas no WhastApp, aplicativo de troca de mensagens pela internet. De acordo com os bispos responsáveis pela Igreja local, as fotos teriam sido divulgadas por uma mulher que declarou ter se relacionado com o padre de 40 anos pelo menos três vezes através de redes sociais. "Estamos investigando a gravidade do assunto, mas apenas o ato dele ter tirado a foto já é matéria contra o mandamento da Igreja Católica, constitui crime e exige punição", afirmou o Bispado de Campos dos Goytacazes. Segundo o site G1, os moradores da cidade de Miracema, no Noroeste do Rio de Janeiro, ficaram "chocados" com as fotos, que começaram a circular na última semana.

Conheça a montanha russa mais rápida e maior do mundo

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O parque de diversões Carowinds, localizado no estado da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, inaugurou neste sábado (28) a montanha-russa mais alta e rápida do mundo. Batizada como Fury 325, o brinquedo alcança uma velocidade de até 150 quilômetros por hora, tem vagões com capacidade para 32 pessoas e um percurso de quase dois quilômetros que simula "o voo espontâneo de uma vespa". No brinquedo, os passageiros chegam a uma altura de 98 metros, que equivale a um prédio de 30 andares, e fazem o trajeto em 3 minutos e 25 segundos. "Estamos fazendo história hoje e dando mais uma razão de orgulho aos moradores das Carolinas", disse o vice-presidente e gerente geral do parque, Mike Fehnel. A construção da nova atração do parque custou 50 milhões de dólares e, de acordo com o parque, pelo menos 50 pessoas trabalharam no projeto da Fury 325.

sábado, 21 de março de 2015

Marta Suplicy confirma saída do PT e ida para o PSB

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Em sua festa de aniversário de 70 anos, na noite desta sexta-feira, 20, em São Paulo, a senadora paulista Marta Suplicy, ex-prefeita da capital, confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que vai deixar o PT e se filiar ao PSB. Indagada sobre a data do anúncio oficial da mudança, ela respondeu: "Vai ser no momento que eles (do PSB) acharem que tem de ser". Segundo o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, já está tudo certo na legenda para receber Marta e a filiação deve ocorrer o mais rápido possível. "Pra gente, quando antes, melhor." A disposição do PSB de lançar Marta à Prefeitura de São Paulo no ano que vem foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no início de março. A cúpula de seu futuro partido se destacou na lista de convidados da festa. Em contrapartida, o senador Delcídio Amaral (MS) foi o único filiado ao PT a aparecer no evento, no salão de festas do prédio onde vive o namorado de Marta, Márcio Toledo, nos Jardins, zona sul da capital paulista. Além de Siqueira, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, o senador Fernando Bezerra (PE) e o presidente do diretório paulistano, vereador Eliseu Gabriel, foram convidados. Do PMDB estavam presentes o vice-presidente da República, Michel Temer, com a mulher, Marcela, o ex-senador José Sarney e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Também foram ao aniversário o ex-ministro e atualmente advogado de empreiteiras envolvidas na Lava Jato Nelson Jobim, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e a senadora do PP gaúcho Ana Amélia. Quem estava bem à vontade era o cabeleireiro Celso Kamura, que atende tanto Marta quanto a presidente Dilma Rousseff. Aliás, foi apresentado a Dilma por Marta. Da oposição compareceram Roberto Freire e Soninha Francine, do PPS, e o deputado Rodrigo Garcia, do DEM, atual secretário de Habitação do Estado. Aguardado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não apareceu, mas o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado, Arnaldo Jardim, marcou presença. O PSDB foi representado pelo ex-presidente do partido em São Paulo José Henrique Reis Lobo. O prefeito da capital, Fernando Haddad, do PT, não foi convidado para a festa.



Papa Francisco pede para almoçar com prisioneiros gays, transexuais e portadores de HIV

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O papa Francisco pediu para almoçar neste sábado (21) com 90 prisioneiros de uma cadeia próxima a Nápoles, na Itália. Entre os presos estão gays, transexuais e portadores de HIV. O encontro não estava no cronograna operado por bispos italianos, segundo informações da Época, mas o líder católico fez esse pedido especial e abriu espaço na agenda. A atitude é semelhante àquela que ele tomou semanas depois de ser escolido papa, quando lavou os pés de muçulmanos e mulheres encarceirados. 

Petrobras bate recordes em produção no pré-sal com 555 mil barris por dia em fevereiro

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A produção da Petrobras na camada pré-sal das bacias de Santos e Campos bateu novos recordes em fevereiro. No dia 26, foram produzidos para a estatal 555 mil barris por dia (bpd) e a produção operada, que inclui a parcela operada para empresas parceiras, chegou a 737 mil bpd. A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras, no mesmo mês, por outro lado, caiu 1,5% e registrou 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) - em janeiro, o patamar registrado foi 2,845 milhões. A redução nos volumes produzidos deveu-se, principalmente, às paradas programadas para manutenção das plataformas P-19, no campo de Marlim, e P-58, no Parque das Baleias, ambas na Bacia de Campos; e do FPSO Cidade de Angra dos Reis, no campo de Lula, em Santos. Do total registrado em fevereiro, 2,612 milhões boed foram produzidos no Brasil e 189 mil boed, no exterior.

Sistema do Fies registra mais de 196 mil novos contratos; MEC vai garantir todas as renovações

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O Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) registrou mais de 196 mil solicitações de novos contratos no primeiro balanço de adesões, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). Estes estudantes estão com as vagas reservadas e devem agora validar as informações nas instituições de ensino e contratar o financiamento com os bancos. O ministro interino, Luiz Cláudio Costa, observa que o número de contratos é alto quando comparado à oferta dos demais processos seletivos da pasta no primeiro semestre: 205 mil vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e 213 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). De acordo com o MEC, não há um número limite de novas vagas, mas um limite financeiro para contratações e por isso estão sendo priorizados nas novas adesões cursos com nota 5 - que serão totalmente atendidos. Para os financiamentos de graduações com notas 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que foram historicamente menos atendidos. A partir de 30 de março, entram em vigor as novas regras do Fies, que terão como critério para obter financiamento a pontuação mínima de 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação. Atualmente não há exigência de nota mínima. O prazo para solicitar novos financiamentos e renovar contratos vai até 30 de abril. Além dos novos contratos, o MEC diz que vai garantir todas as renovações do Fies, conforme publicado pela Agência Brasil. A maior parte dos cerca de 1,9 milhão de contratos existentes já fez o aditamento (que inclui etapas na universidade, no sistema online e no banco), mas ainda há 228.154 contratantes que estão na primeira fase do processo. Nesta semana, o SisFies passou a aceitar os cadastros dos reajustes das mensalidades nas instituições acima de 6,4% para as renovações e passou por melhorias.
 

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