O ex-candidato à presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) Levy Fidelix foi condenado, na última sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos morais por ter feito declarações homofóbicas durante a campanha eleitoral de 2014. A ação com pedido de reparação por danos morais foi movida pelo movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A declaração foi feita no dia 28 de setembro de 2014, durante um debate na TV. Na ocasião, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho” e “aparelho excretor não reproduz” ao ser questionado sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. O ex-presidenciável ainda comparou a homossexualidade à pedofilia, afirmando que o Papa Francisco vinha promovendo ações de combate ao abuso sexual infantil, afastando sacerdotes suspeitos da prática. O candidato teria afirmado ainda que o mais importante é que a população LGBT seja atendida no plano psicológico e afetivo, mas “bem longe da gente”. Para a Justiça, as declarações do então candidato ultrapassaram os “limites da liberdade de expressão, incidindo em discurso de ódio”. A sentença ainda destaca que muitos homossexuais sofrem agressões por causa de sua orientação sexual - algumas chegando a resultar em morte: “isso reflete uma triste realidade brasileira de violência e discriminação a esse segmento, a qual deve ser objeto de intenso combate pelo Poder Público, em sua função primordial de tutela da dignidade humana”. Ainda é salientado que o candidato agiu de forma irresponsável, assim como o seu partido, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A indenização será revertida para ações de promoção de igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT.
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