quinta-feira, 28 de junho de 2012

Defesa de Mução afirma que terceiros utilizaram computador do radialista

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Em relação ao envolvimento de Mução com crimes de pedofilia, o advogado do radilista, Waldir Xavier, afirmou ao Diário do Nordeste Online que seu cliente "não tem absolutamente nada a ver com as acusações".
"Isso tudo não passa de um mal-entendido. Uma terceira pessoa utilizou os equipamentos dele e, com as investigações da Polícia Federal, provaremos isso", afirmou o advogado.
Sobre os próximos passos da defesa e a ida do radialista para Pernambuco, onde ficaria preso até a conclusão das investigações, Xavier relatou que já entrou com uma liminar para liberação de Mução.
"Além da liminar, com os esclarecimentos prestados por Rodrigo [Mução], o resultado da liberação pode sair ainda na noite de hoje. Ele está muito tranquilo", pontuou a defesa.
Entenda o caso      
A Polícia Federal, em operação realizada nesta quinta-feira (28) contra pornografia infantil, prendeu o radialista e humorista Rodrigo Vieira Esmerenciano, o Mução, em Fortaleza, no bairro do Meireles. Na casa dele teriam sido apreendidos um iPad e um notebook. Segundo a defesa de Mução, em entrevista ao radialista Irismar França, da Rádio Verdes Mares, terceiros teriam acesso aos equipamentos de Mução e teriam sido os responsáveis pelos acessos indevidos.
De acordo com Irismar França, que está na sede da Polícia Federal, Mução deve ser encaminhado para Recife na manhã desta sexta-feira, 29. A informação da liberdade do humorista foi dada pela produção do programa para o portal NE10. Na verdade o que houve é que Mução saiu do prédio anexo da PF e foi levado para o prédio sede da Polícia Federal no Ceará também no Bairro de Fátima. 
Até o momento, 18 pessoas foram presas em todo o Brasil, de acordo com a PF. Fortaleza é uma das 27 cidades brasileiras que serão alvo da operação da Polícia Federal chamada de "Dirty-Net", que pretende combater uma quadrilha acusada de crimes de pornografia infantil na internet. A PF afirmou que não divulgará os nomes dos envolvidos para garantir sigilo à identidade dos acusados. 
O mandado de busca e apreensão em Fortaleza foi expedido pela 13ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.
A ação visa dar cumprimento a 50 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.
De acordo com a PF, em Fortaleza, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão, uma pessoa foi presa temporariamente e duas pessoas foram presas em flagrante.
Entenda a operação
A operação é resultado do desdobramento de uma investigação que começou em 2011,no Rio Grande do Sul, onde foi possível identificar 49 suspeitos espalhados nas 25 circunscrições do Brasil.
As buscas nos locais designados têm o objetivo de encontrar e apreender todo o tipo de material telemático (cd´s, notebooks, discos rígidos, fotos, filmes) a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento, bem como a comprovação de autoria da prática criminosa.
Todos os materiais apreendidos serão analisados por perícia técnica especializada, inclusive as mídias e imagens, visando verificar se existe a participação do suspeito em outras modalidades criminosas prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.
Alcance internacional
Os alvos brasileiros compartilhavam material de pornografia infantil com outros usuários da internet em mais 34 países. A PF informou que já comunicou através da Interpol os países envolvidos para que os seja dado prosseguimento às investigações a fim de identificar todos os envolvidos.
Com informações do radialista Irismar França, da Rádio Verdes Mares

Prefeito diz que vai explodir presídios em Pernambuco

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O prefeito de Itamaracá, Rubens Alves, do PT, mais conhecido como Rubinho, prometeu agora há pouco, em debate na rádio CBN, no programa CBN Total, com Aldo Vilela e participação do Blog de Jamildo, que vai ‘explodir’ os dois presídios estaduais que funcionam na ilha, em outubro próximo, quando se espera que ocorra a prometida transferência dos presos para a cidade de Itaquitinga. Lá funcionam a PAI (Penitenciária Agroindustrial São João) e a Professor Barreto Campelo.
“Os dois presídios saem em outubro.Vamos explodir (na verdade, implodir). Já combinamos com o governo do Estado. Se não fizermos isto, ocorem invasões. Ou quem sabe o MPPE quer colocar mais presos lá e não podemos permitir”, afirmou o prefeito, que é candidato a reeleição, com o apoio do PSB do governador Eduardo Campos. “Depois da demolição, vamos fazer também uma grande festa. A transferëncia marca a redenção da ilha na área de turismo”, acredita.

O prefeito disse ao Blog de Jamildo não ter uma definição do que será feito no local. São 1,7 mil hectares, que correspondem a um terço da ilha, segundo informou Rubinho.

A promessa de retirada não é nova. Vem desde pelo menos 1997, quando o secretário de Turismo do Estado ainda era o deputado federal José Chaves, do PTB.
O complexo de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do Estado, batizado de Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, está sendo construído numa área de 98 hectares e receberá investimentos no valor de R$ 287 milhões, sendo R$ 230 milhões oriundos de um empréstimo junto ao Banco do Nordeste (BNB). O complexo vai possibilitar a desativação das duas penitenciárias existentes hoje na Ilha de Itamaracá.

O contrato do Governo de Pernambuco é a maior Parceria Público-Privada (PPP) do sistema prisional brasileiro. O Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga foi a primeira PPP do sistema prisional lançada no Brasil. É a segunda PPP do governo pernambucano - a primeira foi a construção da Ponte do Paiva.
Blog do Jamildo

Prefeitos e secretários municipais são presos por desvio de R$ 65 milhões na Paraíba

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Prefeitos de Sapé, Alhandra e Solânea foram presos


Em operação conjunta entre a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada na manhã desta quinta-feira (28), foram presos três prefeitos de cidades paraibanas por suspeita de ter desviado mais de R$ 65 milhões em contratos superfaturados para a realização de festividades.

De acordo com a assessoria da Polícia Federal (PF), a operação Pão e Circo teve como objetivo desarticular um grupo de gestores que desviava recursos públicos federais, estaduais e municipais em 13 municípios da Paraíba. Além dos prefeitos, foram detidos outros sete funcionários públicos, incluindo três secretários municipais.

Os prefeitos detidos foram João da Utilar, da cidade de Sapé, que fica a 55 km de João Pessoa; Renato Mendes, de Alhandra - município a 48 km da capital; e Dr. Chiquinho, de Solânea (144 km de João Pessoa). As esposas deles também foram detidas. As investigações apontam que os investigados fraudavam licitações e processos, utilizando empresas fantasmas e documentos falsos. As fraudes envolviam, por exemplo, contratações de shows pirotécnicos e montagem de estrutura para eventos festivo como São João, Carnaval e Reveillòn. 

Ao todo, serão cumpridos 65 mandados de busca e apreensão, dentre eles 13 na sede das prefeituras de Cabedelo, Sapé, Solânea, Jacarau, Itapororoca, Boa Ventura, Alhandra, Mamanguape, Mulungu, Santa Rita, Conde, Cuité de Mamanguape e Capim. 

Segundo a PF, devido à magnitude das fraudes, foram realizadas duas investigações paralelas e simultâneas: uma pelo Ministério Público Estadual da Paraíba, para apurar o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e outra, da Polícia Federal, para apurar o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas.

Os investigados devem responder, na medida de suas participações, por fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.


NE10

TSE autoriza candidatura de 'contas-sujas' nas eleições de outubro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro. Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”. A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira (26), mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três.

 Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Nesta quinta, o ministro retomou a apreciação do caso e votou pela reconsideração da sentença anterior. A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”. O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso. Na avaliação da magistrada, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos. O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Marco Aurélio, inclusive, advertiu os magistrados que a decisão poderia deflagrar uma corrida de questionamentos a resoluções da Justiça Eleitoral. “Se a moda paga, vamos conviver com inúmeros pedidos de reconsideração. Essa questão deveria ser resolvida no campo jurisdicional”, defendeu. Apesar da recomendação contrária da relatora, os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas. A decisão anterior acabou revista por conta de uma recente troca de cadeiras no tribunal.

 Na primeira vez em que o tema foi apreciado pelo TSE, Toffoli e Neves ainda não haviam sido indicados para a Corte Eleitoral. Os dois sucederam, respectivamente, os ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro, que deixaram o TSE depois da revisão da norma de prestação de contas. À época, Lewandowski havia dado o voto decisivo contra os contas-sujas. Desta vez, contudo, coube a Toffoli a tarefa de desempatar a disputa e reverter a posição inicial do tribunal. Recurso das legendas As legendas que recorreram ao TSE para tentar derrubar a exigência de as contas serem aprovadas para obter a quitação eleitoral alegaram que não há na legislação a exigência de julgamento do mérito para que o candidato seja habilitado a disputar eleições. Na visão dos partidos, eventuais irregularidades poderão ou não resultar em restrição ou cassação de direitos, desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado.

 Em maio, em uma votação inesperada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os políticos recebam registro para disputar eleições mesmo quando tiverem as contas eleitorais reprovadas. Somente o PSOL não encampou a proposta apresentada pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO). A iniciativa determina que a certidão de quitação eleitoral seja concedida aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, mesmo que não tenham sido aprovadas pela Justiça Eleitoral.

G1

Maioria do STF vota favorável a mais tempo de TV ao PSD

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O PSD garantiu nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) seu direito a tempo de TV e recursos financeiros proporcionais a sua bancada na Câmara, atualmente a quarta maior da Casa, confirmando assim sua força política nas eleições municipais deste ano.
Oito dos 11 ministros concordaram com a tese. A decisão, que ainda será proferida na manhã desta sexta-feira, já que a ministra Cármen Lúcia não estava presente, também deve possibilitar ao partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cargos nas comissões do Congresso.
A maioria dos ministros entendeu que, como todos os deputados agiram com respaldo legal ao saírem de seus partidos originais durante o ano passado para integrarem o PSD, esses políticos carregaram consigo os votos que receberam nas eleições de 2010.
A polêmica sobre o caso está encerrada e sua conclusão beneficia todos os candidatos a prefeitos que se aliaram com a nova sigla, em especial o candidato à Pefeitura de São Paulo José Serra (PSDB), que se aliou a Kassab e agora garantir mais tempo de televisão durante a propaganda eleitoral.
Dois terços do tempo de TV e dos recursos do fundo partidário são distribuídos aos partidos levando em conta os votos que seus candidatos obtiveram nas eleições para Câmara.
Como o PSD não existia em 2010, quando os deputados foram eleitos, a sigla entrou com pedidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para receber os benefícios relativos aos votos que seus parlamentares receberam quando ainda eram de outros partidos.
Um estudo do TSE, revelado pela Folha em fevereiro, mostra que o PSD subtraiu votos de 20 siglas, inclusive do PT, e que seus novos filiados reuniriam, nas últimas eleições para deputado federal, um total de 5,1 milhões de votos.
Os ministros do Supremo analisaram uma ação direta de inconstitucionalidade proposta por sete partidos que eram contrários à pretensão da nova sigla.
DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB requisitavam que o tribunal impossibilitasse a um partido recém-criado ter acesso proporcional ao tempo de televisão.
A discussão do Supremo, apesar de se limitar à propaganda eleitoral, influencia diretamente a questão dos recursos e da representatividade nas comissões, já que a discussão jurídica de fundo é a mesma.
Durante o julgamento, oito ministros negaram o pedido contrário ao PSD. O relator do caso, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a Constituição, quando estabelece a divisão proporcional do tempo de televisão, não limita o direito apenas para aqueles partidos que participaram das eleições anteriores.
Ele foi seguido pelos colegas Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Já o ministro Joaquim Barbosa, apesar de também negar o pedido e beneficiar o PSD, utilizou argumentos diferentes. Para ele, a ação tinha objetivos específicos, quando deveria tratar apenas de casos abstratos.
Já os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello ficaram vencidos, por entenderem que a divisão proporcional do tempo de televisão é inconstitucional. De acordo com o voto deles, a propaganda deveria ser dividida igualmente entre todos os partidos.

Folha

Câmara e Assembleia do Ceará inauguram TV digital no estado

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A Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Ceará inauguram na próxima segunda-feira (2) a operação de TV digital que abre os sinais da TV Câmara, da TV Assembleia e da TV Senado na grande capital. A cerimônia de inauguração vai ocorrer às 15 horas, na sede da assembleia.
Fortaleza é a segunda capital a receber a Rede Legislativa de TV Digital. Posteriormente, o sinal das TVs Câmaras Municipais da região metropolitana também será inserido no mesmo transmissor.
A Câmara dos Deputados tem consignações para operar em dezenas de cidades brasileiras, conquistados em negociação com o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tendo à frente o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o primeiro-secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A rede legislativa é um projeto criado em 2006 pela Câmara dos Deputados, para garantir a expansão do sinal da TV Câmara ao menor custo possível. Para isto, é usado o recurso da multiprogramação, que permite que o mesmo canal, 61, seja compartilhado por diferentes emissoras. A TV digital chega às casas dos telespectadores gratuitamente, em sinal aberto, com a emissora 24 horas no ar.
Com o canal aberto, a TV Câmara e das demais TVs legislativas poderão ampliar a audiência, antes só disponíveis nos serviços de TV por assinatura e antenas parabólicas.

Ag. Câmara

Proposta exige posto médico em locais de provas de concursos

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3511/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a instalação de postos de atendimento médico, com equipe médica e ambulância, nos locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e eventos similares. Segundo o texto, a responsabilidade pela instalação dos postos médicos é da organizadora dos eventos, inclusive quanto às despesas decorrentes do atendimento prestado.



O autor argumenta que a existência de equipes médicas preparadas para atender nos locais de prova se justifica pelo fato de que a preparação para esses processos seletivos costuma ser extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.
“Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, disse o autor. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, disse Rodrigues.
A proposta ainda determina que a estrutura física e humana fique disponível no local de prova de uma hora antes do início até uma hora depois do fim do evento. Rodrigues destaca que, além de atender aos candidatos, os postos poderão atender o pessoal de apoio, como fiscais de prova, e as demais pessoas envolvidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara

Aeroporto de Camocim é homologado pela ANAC

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O Aeroporto de Camocim, integrante do Planejamento Aeroviário do Estado do Ceará, reformado e ampliado pelo Governo do Estado é homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).O novo equipamento conta com pista de pouso e decolagem com 1.200 metros de extensão por 30 metros de largura, uma Seção de Combate a Incêndio (Secinc) e balizamento noturno, tornando o aeroporto mais seguro para pousos e decolagens, inclusive noturnas. O investimento no novo aeroporto é de R$ 5,2 milhões.

        O aeroporto permite operações VFR Diurna e Noturna de Aeronaves de pequeno e médio portes tipo ATR-42 e EMB-120 da EMBRAER. Foram executados serviços como terraplenagem, pavimentação, reforço e ampliação da pista de pouso e decolagem, implantação de moderno sistema de balizamento noturno, execução de obras de drenagem, construção de um pátio de estacionamento de aeronaves, taxway, terminal de passageiros, amplo estacionamento para veículos, urbanização e paisagismo. Além da casa de força, farol rotativo, proteção vegetal e sinalização horizontal e vertical.

        O aeroporto, denominado Pinto Martins em homenagem ao aviador nascido naquele município, recebe cerca de 350 passageiros mensalmente, conforme explica o engenheiro Alberto Gonçalves. O projeto do Departamento Estadual de Rodovias (DER) deixa o aeroporto apto a receber aeronaves com capacidade de até 20 passageiros, podendo realizar pousos e decolagens, inclusive durante a noite.

Saiba Mais
- A homologação aconteceu na segunda-feira (25) por meio da Portaria nº 1263/SIA, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 26/06/2012.
- Euclides Pinto Martins nasceu em Camocim no dia 15 de abril de 1892. Formado em Engenharia nos Estados Unidos, fez parte da equipe que realizou a primeira travessia aérea entre as cidades de Nova York e Rio de Janeiro entre os anos de 1922 e 1923. Morreu em 12 de abril de 1924.
- Atualmente o Governo mantém nove aeroportos, incluindo o de Camocim e o de São Benedito, ainda em construção.


Assessoria de Comunicação do DER


        

Cid Gomes recebe Secretário Executivo de Segurança da Presidência da República

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Durante a visita, foram apresentadas experiências utilizadas em nível federal para a segurança de grandes eventos, inclusive o planejamento de segurança para a Copa de 2014.

        O Governador Cid Gomes recebeu nesta quinta-feira (28), no Palácio da Abolição, o General Antônio Sérgio Geromel, secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,  acompanhado do Comandante da 10ª Região Militar de Fortaleza, General Geraldo Gomes de Mattos Filho. Durante a visita, foi apresentado o sistema utilizado pela Presidência para garantir a segurança institucional em diversos pontos do Brasil, em eventos e ações de magnitude. O planejamento, chamado de "Mosaico de Segurança Institucional",  assessora a presidenta da República, Dilma Rousseff, e facilita a tomada de decisões.

        Um dos assuntos tratados serviu para estreitar relações com os órgãos de segurança que servirão também para gerar um mapeamento para ser usado durante a Copa do Mundo FIFA 2014. Participaram do encontro integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marinha e Secretaria de Acompanhamento e Articulação Institucional. O Secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Joel Brasil, e o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Coronel João Vasconcelos também estiveram presentes.

28.06.2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
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        A Policlínica José Gilvan Leite Sampaio é parte do projeto de expansão e modernização da rede de saúde do Governo do Estado, que já tem outras unidades em funcionamento em Baturité, Camocim, Tauá, Pacajus e Itapipoca. Ao todo, serão 22 policlínicas regionais. Há 12 em obras e uma a iniciar no Crato, região do Cariri. Dos 18 CEOs regionais projetados, há unidades novas em funcionamento em Ubajara, Baturité, Crato, Juazeiro do Norte, Acaraú, Russas, Itapipoca, Brejo Santo, Sobral, Crateús e Limoeiro do Norte. Já estão agendadas as inaugurações do CEO regional de Camocim, no sábado, 30 de junho, e da policlínica regional de Sobral, a primeira de porte 2, no dia 4 de julho.

Homenagem
        José Gilvan Leite Sampaio nasceu no dia 26 de março de 1938, em Brejo Santo, e morreu aos 36 anos, vítima de aneurisma cerebral, em 22 de janeiro de 1975, em Goiás. Foi agropecuarista, farmacêutico, professor e vereador do município goiano de Rubiataba. De tradicional família política de Brejo Santo, seu pai, José Matias Sampaio, foi prefeito do município, nomeado pelo então governador Menezes Pimentel e depois eleito, de 1935 a 1945. O avô Manuel Inácio Bezerra havia sido prefeito de 1914 a 1918. O irmão, Juarez Leite Sampaio, chefiou o executivo municipal em três oportunidades – 1963-1967, 1971-1973 e 1983-1989. José Gilvan Leite Sampaio era pai da ex-deputada estadual Gislaine Landim.


Assessoria de Comunicação da Sesa

Policlínica regional em Brejo Santo será inaugurada nesta sexta-feira (29)

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A unidade atenderá 205 mil pessoas de nove municípios do Cariri. Dez especialidades médicas serão ofertadas. O investimento foi de R$ 7,9 milhões.

        A regional de Brejo Santo, no Cariri, vai ampliar e modernizar a nova rede de assistência à saúde com a inauguração da Policlínica José Gilvan Leite Sampaio, nesta sexta-feira (29), às 20 horas, na Avenida João Inácio Lucena, 1.800, Centro. A policlínica regional será inaugurada pelo governador Cid Gomes e pelo secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos. Lá, em Brejo Santo já funciona o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO regional), que faz atendimento especializado em saúde bucal desde junho de 2011. Com a nova unidade a população terá na própria região acesso a consultas e exames em 10 especialidades médicas, além de serviços de enfermagem, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, fisioterapia, farmácia clínica, psicologia e assistência social.

        A população de 205 mil habitantes dos municípios de Brejo Santo, Abaiara, Aurora, Barro, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras será assistida na policlínica por clínico geral, cardiologista, ginecologista, mastologista, cirurgião geral, gastroenterologista, urologista, traumato-ortopedista, otorrinolaringologista e oftalmologista. Para garantir atenção integral aos pacientes, além das consultas com os médicos especialistas, a população passa a contar também na região onde mora com exames de mamografia, endoscopia digestiva, ecocardiograma, eletrocardiograma, ergometria, audiometria, ultrassonografia. Para o funcionamento da policlínica regional de porte 1, o Governo do Estado investiu R$ 7,9 milhões – R$ 4.376.938,51 em obras e R$ 3.523.743,00 em equipamentos.

        A Policlínica José Gilvan Leite Sampaio é parte do projeto de expansão e modernização da rede de saúde do Governo do Estado, que já tem outras unidades em funcionamento em Baturité, Camocim, Tauá, Pacajus e Itapipoca. Ao todo, serão 22 policlínicas regionais. Há 12 em obras e uma a iniciar no Crato, região do Cariri. Dos 18 CEOs regionais projetados, há unidades novas em funcionamento em Ubajara, Baturité, Crato, Juazeiro do Norte, Acaraú, Russas, Itapipoca, Brejo Santo, Sobral, Crateús e Limoeiro do Norte. Já estão agendadas as inaugurações do CEO regional de Camocim, no sábado, 30 de junho, e da policlínica regional de Sobral, a primeira de porte 2, no dia 4 de julho.

Homenagem
        José Gilvan Leite Sampaio nasceu no dia 26 de março de 1938, em Brejo Santo, e morreu aos 36 anos, vítima de aneurisma cerebral, em 22 de janeiro de 1975, em Goiás. Foi agropecuarista, farmacêutico, professor e vereador do município goiano de Rubiataba. De tradicional família política de Brejo Santo, seu pai, José Matias Sampaio, foi prefeito do município, nomeado pelo então governador Menezes Pimentel e depois eleito, de 1935 a 1945. O avô Manuel Inácio Bezerra havia sido prefeito de 1914 a 1918. O irmão, Juarez Leite Sampaio, chefiou o executivo municipal em três oportunidades – 1963-1967, 1971-1973 e 1983-1989. José Gilvan Leite Sampaio era pai da ex-deputada estadual Gislaine Landim.


Assessoria de Comunicação da Sesa

Vereadores de Cravinhos (SP) aprovam reajuste de 44% nos salários

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A Câmara de Cravinhos (292 km de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (27) um reajuste salarial de 44% nos salários dos vereadores para o próximo mandato, passando dos atuais R$ 4.147 para R$ 6.000.
O projeto de lei que estabeleceu o aumento foi protocolado na segunda-feira (25) e votado dois dias depois. De acordo com o presidente do Legislativo, Éder Agrella Alves (PSDB), a proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo Alves, o índice foi discutido antes de o projeto ser apresentado, sendo estabelecido um consenso entre os nove parlamentares. "Todos concordaram com o novo valor", disse.
Para justificar o aumento, ele afirma que os vereadores não tiveram reajustes na atual legislatura. "Se dividir esse reajuste aprovado [de 44%], dá 11% ao ano, que é um bom índice."
Alves disse não considerar a decisão abusiva. "É justo sim. Trabalhamos muito, dia e noite. É uma atuação de responsabilidade e merece essa remuneração", afirmou.

CADEIRAS

Em 2010, os vereadores de Cravinhos já haviam aumentado o número de vagas na Câmara para a próxima legislatura, de nove para 13 cadeiras.
Reajustes de salários e do número de vereadores causaram polêmicas em outras Câmaras da região de Ribeirão Preto. Houve recuo em decisões tomadas em Ribeirão Preto, Jaboticabal, Franca, Araraquara, Bebedouro e Guariba.

Folha

Prefeito de Ipu é solto por meio de liminar do STJ

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, decretou, nesta quinta-feira (27), que o prefeito afastado de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), seja solto. Ele e outros sete suspeitos de corrupção devem ser liberados por conta da liminar do STJ.

A informação foi confirmada pelo advogado do acusado, Flávio Jacinto. “O ministro não encontrou elementos autorizadores da prisão e afastamento de Sávio Pontes”, afirmou o advogado.

O prefeito estava internado em um hospital particular no bairro Meireles, em Fortaleza, há cerca de três dias. Segundo funcionários da unidade, ele teria apresentado problemas de pressão alta.

O político estava preso no Quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, desde a última quinta-feira (21), quando se apresentou à polícia, após seis dias foragidos. Ele já tinha mandado de prisão desde o dia 15 de junho.

“Escândalo dos Banheiros”

Sávio Pontes é acusado pelo Ministério Público Estadual de integrar um esquema que desviou R$ 3,1 milhões, que seriam usados para construção de banheiros populares em cidades do interior do Ceará – caso que ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”.

De acordo com a Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o dinheiro teria sido repassado pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado e desviado para financiamento de campanha de alguns candidatos.

Jangadeiro Online

Ministério Público determina o afastamento do prefeito de Granja

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A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Granja, Candice Arruda Vasconcelos, determinou, hoje (27/06), o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Granja, Hélio Fontenele Magalhães, bem como dos integrantes da Comissão de Licitação e do pregoeiro Municipal, pelo prazo de 90 dias, sem prejuízo de suas remunerações, em atenção a duas ações de improbidade administrativa impetradas, dia 15/06, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça Breno Rangel, André Tabosa, Bismark Rodrigues, Franke Soares e Hugo Alves.
Em razão da existência de provas no sentido da montagem de procedimentos licitatórios, de desvio de dinheiro público, além de outras irregularidades a magistrada convenceu-se da temeridade da manutenção do agente político no cargo, em virtude principalmente do grave risco à instrução processual (manipulação de provas - montagem dos procedimentos licitatórios). Ela determinou, outrossim, a quebra do sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens dos demandados, conforme requerido pelo Ministério Público. Além disso, a juíza suspendeu os contratos apontados como irregulares. A decisão está sendo cumprida nesse exato momento.
Nas ações, o Ministério Público pede, além do afastamento cautelar do prefeito e dos membros da Comissão de Licitação, a condenação dos promovidos, com as sanções contidas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Na primeira ação, tem-se como demandados o prefeito municipal Hélio Fontenele; o secretário de Infraestrutura, Jorge Luiz Angelim Viana; o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Peixoto Mendes; os membros da referida comissão Ângela Maria Teixeira de Lima e Antônio Eduardo Alves dos Santos; as empresas Uzimetal Indústria Mecânica Ltda e Hidropoços Perfurações Ltda e seus respectivos representantes, Antônio Evandro Farias e Rômulo Marques Gonçalves.
Após investigações preliminares, por meio de procedimento administrativo, constatou-se inúmeras irregularidades em procedimentos licitatórios para a construção de poços profundos no Município, cabendo destacar que uma das empresas listadas no procedimento sequer tinha conhecimento acerca da existência da licitação, tendo seu nome utilizado fraudulentamente. Além disso, houve a falsificação da assinatura da então procuradora Municipal, bem como o pagamento de obras não realizadas.
Na segunda ação, por sua vez, foram demandados novamente o prefeito Hélio Fontenele; o pregoeiro do Município, Francisco Edson Freire Lima Filho; o presidente da Comissão de Licitação, Francisco Peixoto Mendes; os membros da referida comissão Ângela Maria Teixeira de Lima e Antônio Eduardo Alves dos Santos; o procurador Municipal Gustavo Vicentino; e as empresas EDS Construções Locações Ltda e F. Edson F. Lima Filho Contabilidade - ME, de propriedade do demandado Francisco Edson.
Após receber representação do vereador Nicanor Frota e considerando indícios de montagem dos procedimentos licitatórios apurados em outros procedimentos administrativos, o promotor de Justiça atuante na comarca de Granja, juntamente com o delegado, visitou a Comissão de Licitação do Município e, ao adentrar o local, visualizou que vários procedimentos licitatórios estavam sendo montados, com bilhetes de pendências na capa, inclusive com procedimentos em branco, mas já com vencedor consignado.
Foi requerido, então, um mandado judicial de busca e apreensão – deferido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Granja-CE -, sendo apreendidos alguns procedimentos (61 no total), os quais foram posteriormente submetidos à análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, que constatou a existência de indícios de montagem, fracionamento de despesas, favorecimento e superfaturamento em diversos dos procedimentos.
Dentre eles, foram localizados 13 procedimentos licitatórios referentes às empresas do demandado Francisco Edson, datados de 02 e 03 de janeiro deste ano, todos eles com irregularidades, totalizando o valor aproximado dos contratos em R$ 620.000. Em todos, o ordenador de despesas era o prefeito Hélio Fontenele Magalhães.

MPCE

Vítima de acidente de trânsito perde direito à indenização por avançar via preferencial

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A Transportadora Cometa S/A e a Sul América Companhia Nacional de Seguros não são obrigadas a indenizar J.F.S.P., vítima de acidente envolvendo veículo da empresa de transporte. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/06), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, a moto guiada por J.F.S.P. colidiu com um caminhão que estava a serviço da Transportadora Cometa. O acidente foi no dia 19 de maio de 2001, em Juazeiro do Norte.

A vítima sofreu prejuízos diversos, inclusive teve que amputar a perna direita. O motociclista entrou com ação na Justiça requerendo indenização por danos morais, materiais e estéticos.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte julgou improcedente os pedidos. Segundo a decisão, nos autos, há provas de que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que invadiu a via preferencial e colidiu com o veículo, conforme a perícia.

Para reformar a sentença, J.F.S.P. interpôs apelação (nº 1697-96.2005.8.06.0112/2) no TJCE. Argumentou que a culpa foi do motorista do caminhão, que atravessou o sinal vermelho. Alegou ainda que o carro trafegava em velocidade superior à permitida e questionou também a conclusão do laudo pericial.

Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes, considerou o laudo, realizado no mesmo dia do acidente pela Perícia Criminal de Juazeiro do Norte, cujo resultado constatou culpa exclusiva de J.F.S.P.

TJCE

Nove açudes apresentam volume acima de 90%

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Dos 139 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Cogerh, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs),  nove açudes apresentam volume acima de 90%, são eles: Gavião (93,42%), no município de Pacatuba, Tijuquinha (96,75%), no município de Baturité, Quandú (96,01%), no município de Itapipoca, Orós (90,62%), no município de Orós, Trussu (92,91%), no município de Iguatu,   Ubaldinho (95,07%), localizado no município de Cedro, Valério (97,17%), localizado no município de Altaneira, Muquém (97,48%), no município de Cariús, e Junco (97,12%), localizado no município de Granjeiro.

Outros nove açudes apresentam volume acima de 80%, dentre eles: Olho D´água (88,42%), localizado no município de Várzea Alegre, Rosário((89,67%), localizado no município de Lavras da Mangabeira, Tatajuba (86,59%), localizado no município de Icó, Quixeramobim (84,89%), localizado no município de Quixeramobim, Acaraú Mirim (80,03%), localizado no município de Massapê, Diamante (80,77%), localizado no município de Coreaú, Jaburu I (84,53%), localizado no município de Ubajara, Aracoiaba (83,24%), no município de Aracoiaba, e Mundaú (80,44%), localizado no município de Uruburetama.

Vinte e três açudes apresentam volume abaixo de 30%, dentre os quais: Pirabibu (14,39%), localizado no município de Quixeramobim, Cupim (22,33%), reservatório do município de Independência, São Domingos (24,05%), localizado no município de Caridade, Várzea do Boi (16,81%), reservatório localizado no município de Tauá, e Souza (22,11%), reservatório do município de Canindé.

Apesar da grave período de estiagem que atinge o estado do Ceará, considerado pelos meteorologistas como um dos mais graves dos últimos 50 anos, atualmente o volume acumulado nos reservatórios cearenses é de 11.809.727.886m3 (Onze bilhões, oitocentos e nove milhões, setecentos e vinte e sete mil e oitocentos e oitenta e seis metros cúbicos), o que representa 64,62% da capacidade total do Estado.

De acordo com os técnicos da Companhia, a situação dos açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e os investimentos realizados pelo Governo do Estado do Ceará nos últimos anos, como é o caso do Eixão das Águas, garantem a segurança hídrica necessária ao consumo humano, industrial e de outros usos.


Assessoria de Comunicação da Cogerh

Sai o resultado da prova de títulos do Processo Seletivo Público para as Policlínicas

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A Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE) divulga o resultado da prova de títulos do Processo Seletivo Público Simplificado para 11 policlínicas regionais, construídas pelo Governo do Estado. No dia 28, será divulgado o resultado final dos aprovados. São médicos, enfermeiros, farmaceuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicologia, técnicos de radiologia, tecnicos de enfermagem, técnicos em farmácia, técnicos de laboratório, técnicos em imolização ortopédica/ técnicos em gesso, irão atender a população nas policlínicas regionais em Acaraú, Barbalha, Brejo Santo, Canindé, Caucaia, Crateús, Iguatu, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Tianguá.

Confira o Resultado no Site da ESP-CE

Assessoria de Comunicação da ESP-CE

Aeroporto de Aracati será inaugurado em julho

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O Governo do Estado entrega próximo mês a população cearense mais um importante equipamento para o Ceará, o Aeroporto de Aracati, no Litoral Leste. O investimento total da obra é de R$ 19 milhões, na construção da pista de pouso e decolagem, do pátio de estacionamento, da pista de táxi e da Seção de Combate a Incêndio (Secinc). A inauguração será no dia 28 de julho, às 10 horas.

Com o aeroporto a região ficará acessível aos principais mercados emissores por via aérea, sendo capaz de receber voos nacionais, proporcionando incremento da cadeia econômica na região e criando um novo canal de escoamento da produção local com destino aos mercados consumidores.

A nova pista de pouso passou de 1.200m de comprimento para os atuais 1.800m por 30m de largura e com mais 400m de área de escape, totalizando 2.200m de comprimento. A nova pista, que tem vida útil de 20 anos, inclusive podendo operar 1.200 movimentos por ano, estará apta para operar com aeronaves tipo Boeing 737. O pátio de estacionamento de aeronaves tem 152m por 90m.

Serviço

Inauguração do Aeroporto de Aracati

Data de Horário: 28 de julho de 2012, às 10 horas.

Saiba mais

- No dia 03 de abril de 2012 o Governo do Estado assinou o Memorando de Entendimentos para oficializar a instalação do Centro de Tecnologia, Manutenção e Comercialização de Aeronaves e Prestação de Serviços Aeronáuticos da TAM Aviação Executiva.

- A instalação do empreendimento vai fortalecer o surgimento de uma cadeia profissional local, especializada no setor aéreo, além de criar 150 empregos diretos logo no início das operações do Centro. Esta base operacional vai atender aos mercados das regiões Norte e Nordeste, além da América Central, oferecendo serviços técnicos para aviões executivos de pequeno e médio portes.


Assessoria de Comunicação do DER

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Entrevista: delegado de Mombaça fala sobre apreensão de 150k de maconha

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 Leia a reportagem completa no www.iguatu.net

CPMI pedirá proteção de pessoas envolvidas na investigação de Cachoeira

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Preocupados com as ameaças sofridas por juízes e promotores que cuidam do caso Cachoeira em Goiás e no Distrito Federal, os integrantes da CPMI vão pedir reforço na segurança dos envolvidos nas investigações.

“Vamos conversar com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os presidentes da Câmara e do Senado para garantir a proteção de todos que estão investigando essa organização criminosa”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Os parlamentares acreditam que a libertação de "integrantes da organização criminosa" pode estar por trás dessas ameaças. "Essas decisões precisam ser revistas, estão lidando com essa organização como se fosse uma quadrilha dos anos 40", disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) disse que um dos envolvidos conseguiu habeas corpus, saiu da prisão e está se rearticulando, referindo-se a Idalberto Araújo, o Dadá, apontado como um “araponga” que trabalha como espião de Carlos Cachoeira.
A deputada Íris de Araújo (PMDB-GO) disse que Goiás vive uma situação de calamidade pública em matéria de segurança. Ela própria recebe ameaças todos os dias, inclusive ameaças de morte e de sequestro.
Ag. Câmara

Desemprego de mulheres negras chega a 12%, informa Ipea

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A técnica em Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fernanda Lira Góes afirmou há pouco que a taxa de desemprego das mulheres negras é a pior de todos os segmentos da sociedade: 12%. Os homens brancos, por sua vez, são os mais empregados (taxa média de desemprego de 5%).
Além disso, ressaltou a técnica, mesmo quando os negros têm empregos equivalentes aos dos brancos, os salários são menores. Segundo dados de 2009, as trabalhadoras domésticas negras recebiam cerca de 13% a menos que as domésticas brancas.
Fernanda Góes participa de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre as oportunidades para negros no mercado de trabalho. 
Agência Câmara 

Convenção do PDT confirma candidatura de Alcymar Monteiro a prefeito de Juazeiro

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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) confirmou o nome do cantor Alcymar Monteiro como seu candidato a prefeito de Juazeiro do Norte. A escolha, muito anunciada nos últimos meses, foi confirmada durante a convenção do partido, realizada ontem (26) na Praça Padre Cícero.
O presidente do partido, Dr. Roberto Sampaio, destacou que Alcymar retornou a região. Tem andado na cidade de Juazeiro e visto os problemas de perto. “E ele retorna como uma opção nova para que o povo de Juazeiro avalie suas ideias e propostas,” disse.

O PDT sairá com chapa, tendo com vice a empresária Francisca Chaga de Alencar (Chaguinha). Sobre a escolha, Alcymar disse que, ele e a vice, “rezam no mesmo rosário e falam a mesma língua”. Já como diferencial político, o candidato, acredita representar o novo. “O novo, sempre vem. Para aqueles que não acreditam no novo é porque são velhos e mal passados. Nossa proposta é renovar,” disse.

O ex-prefeito de Juazeiro, Carlos Cruz, esteve presente ao evento e avaliou o momento político da cidade como apático. “O povo, ainda, não abraçou o momento e está apenas na expectativa dos acontecimentos,” disse.

Cerca de 150 pessoas entre filiados, convidados e curiosos, prestigiaram o evento. O PDT tem na sua base o PPL, com quem deve coligar tanto na majoritária, quanto na proporcional.

Miséria

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral

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Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros.
Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais.
Conta bancária
O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race), disponível na página do TSE na internet.
A conta deve ser aberta em instituição financeira que possua carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, sendo vedado o uso de conta bancária preexistente.
O prazo para a abertura da conta é de até 10 dias a partir da data de concessão do CNPJ. A conta é facultativa aos candidatos ao cargo de vereador em municípios com menos de 20 mil eleitores. No caso de município que não possua agência bancária ou correspondente bancário, os diretórios partidários, comitês financeiros e candidatos não são obrigados a abrir conta bancária eleitoral.
Partidos
Os partidos políticos, em todas as esferas de direção, também devem providenciar a abertura de conta específica. O prazo, no entanto, termina em 5 de julho e a legenda deve utilizar o CNPJ próprio já existente.
TSE

Agentes de saúde e Município de Crateús participam de audiência de conciliação no TJCE

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O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou prazo de dez dias para que o Sindicato dos Servidores Públicos de Crateús se manifeste sobre cópia do decreto municipal que concedeu aumento de salário aos agentes de saúde. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (25/06), durante audiência de conciliação no TJCE.

Após esse o prazo, será marcada nova audiência entre o Sindicato e o Município, objetivando solucionar o impasse surgido com a greve dos agentes, iniciada dia 7 de maio deste ano. Caso não haja acordo, ou não compareça uma das partes, será julgado o mérito da ação.

Conforme os autos, a categoria reivindica aumento da gratificação de incentivo ao trabalho, de 15,39% para os que atuam na zona urbana e de 17,65% para os da zona rural. O município, localizado a 350 Km de Fortaleza, apresentou proposta inferior.

Por esse motivo, o Sindicato ajuizou ação (nº 0076234-72.2012.8.06.0000/0) requerendo a concessão do aumento da gratificação, sob o argumento de defasagem salarial. Já o ente público entrou com ação (nº 0076688-44.2012.8.06.0000/0) pleiteando a declaração de ilegalidade do movimento.

No último dia 5, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, liminarmente, reconheceu a ilegalidade da greve e determinou o retorno às atividades, no prazo de até 48 horas. Em obediência, os servidores retornaram ao trabalho.

O magistrado, no entanto, ordenou que “não sejam descontados os dias de paralisação, desde a deflagração do movimento, até a data deste decisório, nem contra eles infligida qualquer penalidade, até resolução final desta lide”.

Durante a audiência de conciliação, a defesa do Sindicato alegou que o ente público não pagou as verbas salariais referentes aos dias parados, em desobediência à ordem judicial. Presente à sessão, o procurador de Justiça, João Eduardo Cortez, solicitou cópia da decisão para analisar se houve descumprimento por parte do município e, em seguida, se manifestar nos autos.

TJCE

Agenor Neto e Dilma Rousseff juntos em Brasília

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A imagem já diz tudo, confira a reportagem deste momento entre os dois políticos em Brasília em nosso portal o www.iguatu.net

Jornalista disputa Prefeitura de Beberibe

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Jackson Jr, Luis-Sérgio e Antônio Balhmann

O jornalista Luis-Sergio Santos foi homologado candidato a prefeito de Beberibe pelo PCdoB. O ato foi festivo e reuniu várias lideranças políticas. Entre elas, o deputado federal Antônio Balhmann (PSB), que dá respaldo ao postulante.
Para Balhmann, só uma visão nova de gestão “pode recolocar Beberibe no canal de desenvolvimento, considerando que todos os municípios do entorno cresceram muito mais devido a visão estratégica de seus administradoes”. No ato, a presença de Jackson Júnior, filho do deputado federal falecido Jackson Júnior, estrategista na área de marketing político.
Beberibe, segundo o parlamentar, perdeu o “trem da história” ao descontinuar o projeto de desenvolvimento do Governo do Estado. Luís-Sérgio prometeu, com apoio do governador Cid Gomes, a retomada do desenvolvimento e reforçar a vocação turística de Beberibe.
Blog do Eliomar

Prefeito Agenor Neto e o Senador Eduardo Suplicy em Brasília

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Dois grandes nomes da política juntos em Brasília, Agenor Neto e o senador Edurado Suplicy em Brasília, ambos estão participando do evento da ABRINQ onde o gestor de Iguatu será homenageado pelo trabalho realizado pelas crianças do município. 

TSE não decide se quem tem contas vetadas pode ser candidato

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Está nas mãos do ministro Dias Toffoli o acolhimento ou não, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do pedido de reconsideração da instrução, aprovada em março, com base na qual ficariam impedidos de concorrer ao pleito municipal de outubro próximo aqueles que já foram candidatos, mas que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas referentes às suas campanhas em eleição anterior. A petição foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) mas, posteriormente, outros 13 partidos a endossaram (PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PC do B, PRP e PPS). Na sessão administrativa noturna desta terça-feira, o placar ficou em 3 a 3.
Os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram no sentido de que o TSE não estaria autorizado a fazer uma “reinterpretação” do texto expresso da Lei das Eleições de 1997, atualizada pela Lei 12.034, pois o tribunal estaria ultrapassando a vontade do legislador.
A relatora do processo, Nancy Andrighi, Marco Aurélio e Cármen Lúcia confirmaram os votos que proferiram quando da aprovação da instrução (que vale como resolução), há mais de três meses.
Reconsideração
As 14 legendas partidárias (à frente as maiores do país) sustentam que a minirreforma eleitoral (Lei nº 12.034/2009) deixou claro que a abrangência da quitação eleitoral inclui apenas a apresentação das contas pelos candidatos, afastando a exigência do julgamento do mérito. Essa norma, de acordo com o pedido, tem conteúdo jurídico próprio não podendo, assim, ir além desse limite.
Ou seja, para estarem quites com a Justiça eleitoral, para concorrer ao pleito, basta que apresentem as prestações de contas. As eventuais irregularidades poderão ou não resultar em penalidades de restrição ou cassação de direitos, “desde que o processo judicial seja instaurado com as devidas garantias constitucionais asseguradas ao acusado”.
Ao editar a resolução (por 4 votos a 3), o TSE teria restringido os direitos dos candidatos, criando “uma sanção de inelegibilidade não prevista em lei”. A instrução foi aprovada por maioria formada pelos ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Nancy Andrighi, vencidos Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.
Como Lewandowski e Marcelo Ribeiro não integram mais o TSE, os votos “novos” seriam os de Henrique Neves e Dias Toffoli. Este último deu a impressão de que votaria a favor da pretensão dos partidos, quando se discutiu preliminar proposta pela relatora, a fim de que se deliberasse sobre o cabimento ou não de reconsideração, em sessão administrativa, de instrução ou resolução aprovada pelo tribunal, depois de audiência pública realizada com a presença de representantes partidários.
A preliminar foi derrubada pelos ministros Dipp, Versiani, Neves e Toffoli. Ou seja, êstes quatro (maioria) queriam rediscutir a questão, e os três primeiros acolheram o pedido de reconsideração.
Mas Toffoli pediu vista (com a promessa de levar o seu voto na próxima sessão, antes do início do recesso dos tribunais superiores) logo depois de um voto contudente de Marco Aurélio, que já se considerava estar na minoria. Ele chegou a dizer que “começou o inverno da desesperança”, citando o escritor John Steinbeck. Com o pedido de vista de Toffoli, o vice-presidente do TSE se animou novamente.  
JB

A internet tem voz ativa

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As Redes Sociais , indubitavelmente , são uma grande mestra em comunicação direta ou indireta  e a grande vantagem da internet é  atender a um público infinitivamente maior  que ao da forma física .
Segundo dados de pesquisas, o uso de redes sociais pelos internautas no Brasil só perde para as ferramentas de buscas .
As redes sociais são um instrumento de interação mundial . Essa constância entre povos dá impressão de um mundo mais compactado .
Anteriormente as redes, quem de nós teríamos acesso em tempo real a uma comunicação com o mundo externo e desconhecido ?
A palavra em voga é agregação social , o mundo chamado blogosfera . Já não estamos ligados nos desktops apenas do escritório ou de casa . Tomemos como exemplo o acesso á internet  em grande escala via dispositivos móveis como celulares , computadores portáteis e tablets .
Nas pesquisas essa elevação credita-se a dois fatores : ações de incentivos do governo , principalmente com o Plano Nacional de Banda Larga e promoções das operadoras de telefonia .
Nesse vai-e-vem do compartilhamento das informações entre pessoas , está a agregação social .
A internet não é “solitariamente” uma ferramenta , porém um meio de comunicação , de interação e de organização social .
Nas redes sociais somos uma pangéia , somos PAN e portanto somos um boom .

 

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