domingo, 30 de junho de 2013

Pesquisa eleitoral confirma queda de Dilma Rousseff e embate com Marina Silva em 2014

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Depois de três semanas de manifestações de rua em todo o país, a presidente Dilma Rousseff é a pré-candidata que mais perdeu apoio na corrida pelo Planalto.
Sua taxa de intenção de votos cai até 21 pontos percentuais. Embora ainda lidere a disputa de 2014, a queda indica que hoje ela teria de enfrentar um segundo turno.
Para piorar a situação da presidente, seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, se mostrou bem mais resiliente à insatisfação geral dos eleitores com os políticos.
Além de ter perdido só dez pontos percentuais, o petista ainda ganharia no primeiro turno a eleição hoje em um dos cenários apresentados.
Há um crescente movimento dentro do PT que pede a volta de Lula em 2014.
O Datafolha foi à ruas na quinta e na sexta-feira. Entrevistou 4.717 pessoas em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O cenário hoje mais provável para a sucessão inclui Dilma, Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nessa simulação, a petista tinha 51% das intenções de voto nos dias 6 e 7 deste mês. Agora, desceu para 30%. Esse é o mesmo percentual da aprovação de seu governo, apurada no mesmo levantamento e divulgada ontem pela Folha.
Nesse mesmo cenário, Marina Silva subiu de 16% para 23%. Aécio Neves foi de 14% para 17%. Campos oscilou de 6% para 7%.
Os três adversários juntos pularam de 36% para 47%. Nessa hipótese, seria realizado um segundo turno entre a petista e Marina.
Impressiona o aumento de eleitores sem candidato --que dizem não saber quem escolher ou que afirmam votar em branco, nulo ou nenhum. No início do mês, eram 12%. Agora, são 24%.
No outro cenário no qual Dilma aparece como candidata é incluído também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa --que tem negado intenção de disputar eleições.
Nessa hipótese, a petista tem 29% e há três nomes empatados em segundo lugar: Marina (18%), Aécio e Joaquim (15% cada um). Campos pontua 5%.
Lula é testado em duas simulações. Numa delas, vai a 45%. Nesse cenário, Marina, Joaquim, Aécio e Campos somam juntos 43% e ficam empatados tecnicamente com o ex-presidente. Haveria possibilidade de segundo turno.
Em outra cartela, quando o nome de Joaquim não é incluído, Lula tem 46% contra 37% de Marina, Aécio e Campos somados -aí o petista venceria no primeiro turno.
No geral, é possível dizer que os votos perdidos por Dilma foram, em parte, herdados por Marina e Joaquim. Um outro segmento de ex-dilmistas preferiu fazer um "pit stop" no grupo dos que
não têm candidato. Aécio e Campos não se beneficiaram da desidratação de Dilma.
Outro indicador duro com a atual presidente é na pesquisa espontânea, aquela na qual o entrevistado não é confrontado com uma lista de nomes. A petista já havia caído de 35% para 27% de março para o início de junho. Agora, bateu em 16%. Lula se manteve estável, com 6%. Joaquim Barbosa, que nunca aparecia na pesquisa espontânea, surge com 2%.
Há oscilações nas intenções de voto quando se comparam as taxas do interior do país e de áreas urbanas. Dilma vai melhor no interior. Folha

sábado, 29 de junho de 2013

Oposicionistas falam sobre queda da popularidade de Dilma Rousseff

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A oposição não vê motivos para festejar a queda acentuada de Dilma de olho em 2014. "A gravidade do momento é tal que tanto o governo como a oposição não podem pensar em si próprios", avaliou o presidente do Democratas, Agripino Maia (RN). "Com a eclosão das manifestações, o jogo zerou. A oposição sempre pregou no deserto e, de repente, essa mobilização dá à oposição a perspectiva de se preparar para um bom embate", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).
O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), disse que o resultado da pesquisa é uma "constatação clara" dos equívocos da gestão petista. "Acabou este tempo de governar em nome da reeleição", disse, ao cobrar de Dilma "humildade de mudar" e ao ressaltar que a oposição está disposta a conversar com a presidente em torno do pacto lançado semana passada. Os oposicionistas, porém, são contrários à realização do plebiscito para se fazer uma reforma política. Agripino Maia defende melhorias na gestão fiscal e uma forte atuação para debelar o câmbio e a inflação altas no País.
O líder do PSDB do Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), avaliou a queda de popularidade da presidente como um "tombo catastrófico, um sinal amarelo". Para ele, Dilma desperdiçou a capacidade de liderança que tinha para fazer reformas importantes, como a tributária, enquanto ainda apresentava elevados índices de aprovação. "A capacidade de atuação agora fica mais difícil. Ela não atuou quando tinha gordura para queimar. Mas ainda há tempo, desde que se disponha a fazer a atribuição dela e não perca seu tempo com manobras políticas como a do plebiscito", afirmou. Estadão

Ato pede melhorias na educação em Juazeiro do Norte

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A população de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, voltou a fazer protestos de rua nesta sexta-feira. Cerca de duas mil pessoas fizeram uma caminhada pelas principais vias da cidade pedindo melhorias nos serviços de saúde, educação e segurança, além de garantia de emprego.
O protesto seguiu pelas ruas de forma pacífica e ordeira e não foram registradas ocorrências. “Queremos mais educação na nossa cidade para as escolas terem mais educação e melhorar o salário dos professores, eles merecem”, diz a estudante Eliza Bernardes.
Por precaução, a prefeitura teve a segurança reforçada. “Foi uma manifestação pacífica, graças a Deus”, diz o guarda municipal. Além da prefeitura, outros prédios públicos, como Câmara Municipal e sede da Previdência, tiveram segurança reforçada.

O protesto terminou em frente à agência bancária onde o prefeito da cidade, Raimundo Macedo, foi sitiado na manifestação de 18 de junho. Na ocasião, cerca de sete mil pessoas encurralaram o prefeito em represália à lei que reduzia benefícios salariais dos professores. Nesta sexta-feira, o prefeito afirmou que iria criar uma nova lei restabelecendo os benefícios.
As pessoas dizem que vão continuar os protestos até que outras reivindicações sejam atendidas. “As manifestações são legítimas e pacíficas. A gente luta pelo passe livre e em apoio aos protestos que ocorrem no sudeste e sul do país e principalmente pelas pautas concretas que estão aqui em Juazeiro do Norte, como foi a redução do salário dos professores, a questão do transporte sucateado que tem, as escolas rurais estão sendo fechadas e todas as outras pautas”, resume a estudante Tatiane Soares. G1

PT, PDT, PCdoB e PSB defendem plebiscito com fórum

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Os presidentes do PT, PDT, PCdoB e o vice-presidente do PSB se reuniram hoje em São Paulo para firmarem apoio à proposta de um plebiscito sobre a reforma política e traçarem estratégia para defender a ideia. Além Rui Falcão, do PT, Carlos Lupi, do PDT, Renato Rabelo, do PCdoB, e Roberto Amaral, do PSB, também participaram da reunião o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que compõe a executiva nacional do PT, e o presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro.
Eles decidiram criar um fórum onde serão debatidas as ideias em torno do plebiscito, inclusive as que forem apresentadas pelos demais partidos da base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os quatro partidos pretendem começar uma campanha nacional a favor do plebiscito e irão se reunir com frequência para discutir o assunto – o próximo encontro será em Brasília, no dia 3. “Na reunião vamos discutir o que vai constar no plebiscito, as perguntas que deverão ser apresentadas”, disse Paulo Teixeira. “O fórum é inicial dos quatro partidos, mas vamos ouvir outras entidades e outros partidos”.
O fórum criado hoje também deverá ser utilizado para consultar as ideias dos movimentos sociais e do movimento sindical sobre o plebiscito e sobre a reforma política. Pretende-se ajudar a definir as questões que vão balizar a consulta popular, mas não entrar em detalhes sobre a reforma para não criar confusão na população.
Os quatro partidos também definiram que vão apoiar que a reforma inclua financiamento público exclusivo de campanha e voto proporcional em listas que serão elaboradas pelas agremiações partidárias. A ideia de que a consulta popular seja feita por meio de um referendo, que foi apresentada esta semana pela oposição, foi rechaçada pelos presidentes dos quatro partidos.
“A proposta do plebiscito já foi acordada com a presidenta e dez partidos da base, então nós queremos manter o que foi proposto pela presidenta. Além disso, nós entendemos que devemos consultar o povo antes [de fazer a reforma]”, defendeu Teixeira. Agência Brasil

'O que muda um país é o fim da impunidade', diz prefeito do Rio

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Dedicado a "administrar a crise" desde que os protestos tomaram conta da cidade e do país, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) vai contra a corrente que aposta na reforma política como resposta à insatisfação generalizada e diz que o melhor caminho seriam medidas concretas de combate à corrupção. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Paes, que participou no início da semana, em Brasília, da reunião extraordinária convocada pela presidente Dilma Rousseff com prefeitos e governadores, fez uma crítica indireta à demora do governo em reagir. "Estava me agoniando a ausência da presidenta", afirmou.

Embora tenha propostas de mudanças no sistema eleitoral e aprove a ideia do plebiscito, Paes diz que a prioridade deve ser outra. "O que muda um país é o fim da impunidade. No Brasil há uma lerdeza. Aqui há uma sensação de impunidade muito grande, que desacredita as instituições, tende a uma generalização. Tenho minhas teses, como o voto distrital misto, mas não acho que seja resposta para crise de representatividade. Não acredito nesse modelo como transformador da política brasileira", afirmou.

Para Paes, a reunião com a presidente foi importante para que ela compartilhasse a responsabilidade pelas falhas do poder público apontadas nas mobilizações. "Ela precisava fazer aquele gesto. Ninguém foi ali para fazer debate nem esperava isso. Ali se dizia o seguinte: temos um problema que é brasileiro, que pertence a todos. Não é um problema do (Fernando) Haddad ou do Eduardo Paes, que, a pedido do Guido Mantega, atrasaram o aumento da passagem de ônibus. Meu movimento claramente com o Haddad foi dizer isso não são os vinte centavos. As pessoas estão nas ruas por vários motivos. Então, precisava, sim, a presidenta da República fazer o movimento que fez", disse o prefeito. Veja

Dilma Rousseff não assistirá final da Copa das Confederações no Maracanã

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Convidada oficialmente para a abertura e encerramento da Copa das Confederações, a presidente Dilma Rousseff não assistirá do estádio do Maracanã à final da competição, disputada entre Brasil e Espanha, às 19h deste domingo (30), segundo a ESPN. A emissora informou que a ausência da chefe do Executivo Nacional à última partida do torneio foi confirmada pela assessoria do Palácio do Planalto. Na abertura, a presidente foi vaiada pela torcida no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Presidente da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Joseph Blatter chegou a falar sobre a possível ausência de Dilma nesta sexta-feira (28). “Não sou profeta, não posso prever [se ela vai]”, declarou o suíço, de forma ríspida. Antes desta sexta, a presença da presidente era considerada como certa pela entidade máxima do futebol. 

O país das oportunidades perdidas

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Em 1941, o escritor austríaco Stefan Zweig, exilado aqui durante a Segunda Guerra, publicou um livro que deu ao Brasil a famosa alcunha de país do futuro. Naquela época, quase 70% da população vivia no campo e metade das exportações era de produtos agrícolas. De lá para cá, a economia nacional deu saltos, ganhou destaque mundial e ofereceu à sociedade o melhor nível de vida de sua história. Mesmo assim, os brasileiros ainda não chegaram à terra prometida, embora não tenha faltado chances para isso. Pior: pagam caro hoje pela crise de confiança no futuro. Há várias situações nas quais o governo ignorou nos últimos anos vantagens próprias do território e do perfil populacional, além de raros momentos favoráveis da conjuntura externa. Se os tivesse levado em conta, importantes avanços poderiam ter ocorrido e as badaladas conquistas nas áreas social e econômica seriam consolidadas. 

A espetacular onda de crescimento global verificada na primeira década do século, com grande fluxo de capitais especulativos e forte valorização dos alimentos e dos minerais vendidos ao mundo pelo Brasil, foi a folga perdida para a administração federal realizar reformas estruturais. Boa parte do desequilíbrio das contas externas e do desconforto fiscal da União é resultado dessa negligência diante da chamada bonança externa. Da mesma forma ocorreu com a janela aberta pelo bônus demográfico — como é classificado o período no qual a proporção de gente em idade ativa é bem maior em relação aos dependentes de auxílio previdenciário. Essa seria uma chance para ajustar as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no vermelho há 15 anos, que corre o risco de acabar sem ser em nada aproveitada. 

Os disparates se repetem no dia a dia dos negócios do país, como recursos hídricos cada vez mais escassos se perdendo no esgoto e toneladas da safra recorde de grãos se espalhando pelas estradas esburacadas. É também de impressionar que a mais promissora zona agrícola do planeta, o Mato Grosso, apenas consegue armazenar um quinto da sua produção. Apesar de Zweig e outros analistas vislumbrarem infinitos alvos para o Brasil se desenvolver econômica e socialmente, a história mostra que a desatenção com as oportunidade de hoje cobram muito caro amanhã. O economista, diplomata e ex-ministro do Planejamento, Roberto Campos, apontou a classe dirigente como o maior gargalo do progresso nacional. Numa frase, ele resumiu bem as sucessivas frustrações com os cochilos do gigante: "O Brasil não perde a oportunidade de perder oportunidades". Oxalá os protestos populares que ganham as ruas possam produzir mudanças também na forma de se planejar o futuro. Em vez de o populismo abusar dos dias de fartura, em nome dos índices eleitorais, a racionalidade de Estado deveria estar presente, desarmando bombas e adubando o sucesso duradouro. Correio Braziliense

Aprovação a gestão Dilma tem maior queda e vai a 30%, aponta Datafolha

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A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff caiu para 30%, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (29) pelo jornal "Folha de S.Paulo". O número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo caiu 27 pontos percentuais desde o início dos protestos no país. Há três semanas, a aprovação era de 57%. De acordo com o instituto, é a maior queda de popularidade registrada desde o início da gestão Dilma.
A pesquisa foi realizada na quinta (27) e sexta (28) com 4.717 pessoas, em 196 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. É a segunda vez desde que a presidente assumiu o cargo, em 2011, que sua avaliação cai acima da margem de erro da pesquisa. Em março, o índice de aprovação do governo atingiu 65%.

O percentual de pessoas que consideram a gestão Dilma ruim ou péssima passou de 9% para 25%, segundo a pesquisa. A nota média da presidente, numa escala de 0 a 10, caiu de 7,1 para 5,8.
Os entrevistados pelo Instituto Datafolha também avaliaram o desempenho da presidente em relação aos protestos. O levantamento apontou que, para 32%, a postura de Dilma foi ótima ou boa. Outros 38% julgaram como regular e 26% avaliaram como ruim ou péssima.
Diante das manifestações em centenas de cidades brasileiras, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento na TV no dia 21 de junho e propôs aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais convidados por ela para reunião no Palácio do Planalto, no dia 24, a adoção de cinco pactos nacionais: por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação.
Plebiscito
A pesquisa Datafolha mostra ainda que 68% dos entrevistados apoiam a ideia de um plebiscito para consultar a população sobre questões ligadas à reforma política. Outros 19% disseram que Dilma agiu mal ao propor a ideia, e 14% não souberam responder.
O instituto diz ainda que 73% dos pesquisados são favoráveis à criação de uma constituinte para elaborar uma reforma política. Sobre esse tema, 15% mostraram-se contrários à proposta.

Economia
O Datafolha também avaliou a expectativa dos entrevistados em relação à inflação: 54% acham que o índice vá aumentar. No último levantamento, 51% afirmaram acreditar no aumento. Para 44% o desemprego vai crescer, enquanto na pesquisa anterior o índice era de 36%. Segundo o instituto, 38% acreditam que o poder de compra do salário vai cair, aumento de 11 pontos percentuais em relação ao último levantamento. G1

O golpe do PT ?

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É claro que a reforma política é fundamental para avançarmos no processo democrático, e não é à toa que há anos buscam-se fórmulas para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário, responsável principal pelas distorções na atividade política. Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política. Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam. O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística. 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito. Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas. Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário. Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito.

Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões. O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos. Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação. Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE. Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final - que Reinaldo Azevedo, da "Veja", desencavou - defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha.

Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007. "Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos", diz o documento do PT. Para os petistas, "a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes". A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que "setores conservadores" do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, "de sentido claramente conservador", segundo o PT. De acordo com o mesmo documento, "a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia". Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar. Os pontos-chave 1 O governo apresenta o plebiscito sobre a reforma política como a solução, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo 2 O sonho do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas 3 Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final defende exatamente os pontos anunciados por Dilma. O Globo 

60 professores efetivos da UECE tomam posse segunda-feira (1º)

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Tomam posse nesta segunda-feira, dia 1º de julho, os 60 novos professores efetivos de Cursos de Graduação da Universidade Estadual do Ceará (Uece). A solenidade será presidida pelo Magnífico Reitor, Prof. José Jackson Coelho Sampaio, às 10h, no Auditório Paulo Petrola. Os novos docentes estão lotados nos Centros e Faculdades e vão atender a uma demanda emergencial em todos os Cursos de Graduação distribuídos entre os dois campi da UECE na capital e nos seis campi do interior do Estado. Em Fortaleza, os novos professores foram vinculados a todos os cursos que constituem os seguintes Centros: de Humanidades (CH), de Ciências da Saúde (CCS), de Estudos Sociais Aplicados (CESA), de Ciências e Tecnologia (CCT), de Educação (CED) e Faculdade de Veterinária (FAVET).

No Interior do Estado, os novos professores foram vinculados a todos os cursos que compõem as seguintes Faculdades: Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte; Faculdade de Educação Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC), em Quixadá; Faculdade de Educação de Crateús (FAEC), Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Iguatu (FECLI), Faculdade de Educação de Itapipoca (FACEDI) e nos cursos do Centro de Ciências e Tecnologia (CECITEC), na cidade de Tauá.

 
O Reitor chama a atenção que os professores, ora empossados, estarão atendendo uma carência emergencial a partir da vacância no quadro efetivo da FUNECE/UECE, gerada em consequência de óbitos e das exonerações ocorridas durante o início de 2007 até o dia 31 de julho de 2012.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Prefeito de Solonópole fala sobre B.O realizado contra o deputado Carlomano Marques

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O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PRB), fez boletim de ocorrência na noite desta quinta-feira, 27, em Maranguape, contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB).

Segundo o gestor de Solonópole, o deputado disparou com uma arma de fogo em direção ao chão, mas não foi atingindo por pouco. “Foi um situação que jamais imaginei passar, o Carlomano estava visivelmente fora de si e graças a uma mulher que o acompanhava, percebo que não aconteceu algo pior”, disse em entrevista ao blog.

Esta foi a notícia que circulou em vários veículos de comunicação e teve uma grande repercussão nas redes sociais, escute a entrevista na íntegra com o gestor de Solonópole:

Não conseguimos um contato com o Deputado Carlomano Marques até o momento.

PRB está insatisfeito com Cid Gomes

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O Partido Republicano Brasileiro (PRB) está insatisfeito com o Governo do Estado e com o Prefeito de Fortaleza e anuncia neutralidade quando das votações de mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo do Ceará e da Capital. A informação é do vice-presidente estadual da legenda, deputado Ronaldo Martins. Ele afirmou que a sua legenda não está sendo reconhecida pelo aliado que está no poder, o PSB.

Deputado Ronaldo Martins, líder do PRB na Assembleia, fala da insatisfação do seu partido com o tratamento recebido do PSB FOTO: JOSÉ LEOMAR

"Não posso esconder que estamos insatisfeitos com o comportamento do Governo do PSB em Fortaleza e no Ceará. Não foi reconhecido todo o trabalho que fizemos para a eleição do prefeito Roberto Cláudio e do governador Cid Gomes. Mas não tem problema, o PRB vai ficar neutro. E nós vamos trabalhar para o crescimento do nosso partido no próximo ano", declarou.

Apesar das reclamações do parlamentar, os outros integrantes da bancada, na Assembleia, têm aprovado as matérias do Governo do Estado e muitas das vezes, elogiado os feitos do Poder Executivo Estadual nas mais diversas áreas. O PRB, atualmente, na Assembleia, é composto por quatro parlamentares: Ronaldo Martins, Manoel Duca, Mailson Cruz e Ana Paula Cruz. Essa última, inclusive, assumiu no lugar de Ivo Gomes, que se licenciou para ser secretário de Educação em Fortaleza.

Ronaldo Martins, que é o líder da legenda na Casa, chegou a dizer que existe uma inversão de prioridades por parte do Governo do Estado ao insistir na construção do Acquário Ceará, um discurso bem parecido com o da oposição. "Eu vi no Hospital Geral de Fortaleza, dezenas de pessoas no chão e não podemos pensar em fazer Copa do Mundo para inglês ver, enquanto o povo está sem educação e sem saúde. É muito triste. Quando tiver tudo bem, poderemos investir para trazer turistas para cá", disse.

O presidente do PRB de Fortaleza, vereador Gelson Ferraz, confirma o discurso do deputado. "A gente observa que muitos partidos foram contemplados com alguma coisa e até aqueles que não apoiaram ele. E nós que tivemos uma pareceria desde o primeiro instante com o PSB, até agora nada", completou. Diário do Nordeste

Cristovam Buarque defende saída de Mercadante da Educação

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O senador Cristovam Buarque (PDT-MT) defendeu nesta sexta-feira, 28, a saída do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro tem agido informalmente como articulador político do governo Dilma Rousseff nos debates sobre a realização de um plebiscito sobre reforma política no País. "Sinceramente, se ele é realmente útil na Casa Civil, junto à presidenta, ela deveria tê-lo por mais tempo. E, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", respondeu Cristovam à pergunta feita pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. "Eu sou da área, eu converso, as pessoas estão se ressentindo da falta de um ministro da Educação no Brasil", completou ele, ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o senador do PDT, "não é bom" para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "ver que o seu papel está sendo preterido por um ministro de outra pasta". Pouco antes, Cristovam questionou a atuação de Mercadante. "Eu acho que ele é capaz de qualquer ministério. Ele só não é capaz de todos os ministérios", disse Cristovam, em discurso da tribuna. "Quem é o ministro da Educação hoje?", questionou.

Deputados baianos reduzem recesso e aprovam 'Ficha Limpa'

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Aproveitando a onda de protestos e numa tentativa de sair com boa imagem diante da opinião pública, os deputados estaduais decidiram aprovar nesta quinta-feira, 27, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) "moralizadoras". São elas: a Ficha-Limpa para quem ocupa cargo público efetivo ou comissionados no âmbito dos três poderes do Estado, e a que diminuiu as férias anuais dos deputados de 90 para 60 dias.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), disse que a Casa está dando uma resposta às ruas. As leis seguem, agora, para a sanção do governador Jaques Wagner (PT).
A PEC apresentada pelo opositor Elmar Nascimento (PR), é uma adaptação da Lei Federal de iniciativa popular homônima. Contudo, não atinge  só quem concorre a uma cargo eletivo, mas todos aqueles que são pagos com dinheiro público nos três poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Isso inclui desde governador, secretários, deputados e até assessores e concursados. O texto original dizia que não poderia ocupar cargo público a pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela justiça (eleitoral, estadual, federal) transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), suprimiu do texto, por meio de emenda, a parte do órgão colegiado.
A principal alegação do governista Zé Neto (PT) para o ato foi a de que muitos ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas por questão fiscal - em razão da baixa arrecadação - , e não por má fé, seriam prejudicados. Na prática, significa dizer, por exemplo, que ex-prefeitos não-reeleitos, nomeados em gabinetes de deputados ou órgãos municipais pelo interior, estão blindados. Assim como secretários que, quando prefeitos, tiveram contas rejeitadas.
O deputado Carlos Gaban (DEM) subiu à tribuna para afirmar que a supressão do termo órgão colegiado "abriria a porteira da corrupção". Álvaro Gomes nega que a alteração abra brechas. A aprovação, porém, foi unânime. Já a redução recesso parlamentar para 60 dias, foi fruto de acordo de lideranças.
Manifesto
Na Bahia, foi da oposição, e não ao governo, a iniciativa de apresentar o Ficha-Limpa. Logo pela manhã o opositor Elmar Nascimento leu da tribuna um manifesto pedindo alguns pontos como a realização de auditoria nos gastos da Arena Fonte Nova e aprovação das PECs.
O manifesto incluía outra PEC, a que limita o número de reeleições para a presidência da Assembleia. Essa foi retirada de pauta pela bancada governista antes da votação. A TARDE

Ministério da Justiça abre processo contra a Telexfree

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Nesta sexta-feira 28, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa TelexFREE (nome fictício da YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.

A empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.

A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.

O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do PROCON e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC.

Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O DPDC, em conjunto com a CVM, divulgou recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor (em PDF) sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

TSE deve disponibilizar lista de devedores de multa eleitoral até 5 de junho de 2014

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As Justiças Eleitorais de todo o País devem divulgar até o dia 5 de junho de 2014 a lista com a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A medida servirá para facilitar a expedição das certidões de quitação eleitoral, cuja irregularidade é uma das maiores causas da recusa de registro de candidaturas.

Caso o candidato esteja em débito com a Justiça Eleitoral, não pode se candidatar a nenhum cargo até quitar sua dívida.  A medida está prevista no artigo 11 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997) que prevê que "A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na respectiva circunscrição, até o dia 5 de junho do ano da eleição, a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral."

De acordo com o Calendário Eleitoral aprovado para as Eleições de 2014, para que os partidos estejam cientes da regularização de seus filiados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o prazo máximo do dia 5 de junho de 2014, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação, para disponibilizar aos partidos, com a utilização do Sistema Filiaweb, a relação dos devedores de multa eleitoral.

As informações são do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

Deputado Natan Donadon se entrega à Polícia Federal

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O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira, por volta das 11h e está preso. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PF. Mais cedo, segundo assessoria do deputado, ele se apresentou ao superintendente da PF, Marcelo Mosele. Donadon combinou de ser pego por um carro da polícia no final da via L2 Sul, em Brasília, como relatou sua assessoria. Ele saiu de seu carro e entrou em um carro da PF sem identificação, junto com o advogado Bruno Rodrigues.

O PT não está fechado com a presidente Dilma

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Muitas das posições tomadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) diante do atual momento do País – com a população indo às ruas em protesto contra as mazelas do Brasil – não agradam uma fatia considerável de seus correligionários. Alguns petistas começam a discutir internamente uma forma de a legenda mostrar discordância dos atos do Palácio do Planalto, destacando uma suposta fidelidade as suas bandeiras históricas.
O modelo de reforma política defendido pelo PT e a adesão do partido às manifestações populares são alguns dos pontos que dirigentes petistas entendem que a presidente Dilma Rousseff não estaria disposta a ouvir o partido.
E pegando carona nesse pensamento já tem petista indicando que o melhor caminho para o partido é se afastar claramente de Dilma para, depois, garantir uma suposta legitimidade para propor, quem diria (?), a substituição do nome da presidente na disputa sucessória do Palácio do Planalto em 2014.
Esse movimento é alimentado justamente pela corrente petista que defende o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vida pública. Esse grupo aposta que o líder-mor da sigla é a única figura capaz de dialogar com o atual momento do Brasil.
O fato de Lula ter, segundo informações do jornal O Globo, ter estimulado jovens de entidades como a UJS a permanecerem nas ruas teria dado mais força a esse grupo petista. Um processo de fritura de Dilma dependeria, no entanto, de um apelo popular pelo retorno do seu antecessor. Falta combinar com o povo, né? Folhape

Luís Roberto Barroso será o relator do mensalão mineiro

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O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará sob a responsabilidade de Barroso é contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que era candidato a vice-governador na chapa de Azeredo. Ele também responderá ao processo por peculato e lavagem de dinheiro. O caso de Clésio havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando deixou ter o foro privilegiado, mas como foi eleito senador, agora será julgado pelo STF. Barroso será relator também do recurso ação que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O novo ministro herdou do ministro aposentado Carlos Ayres Britto a relatoria de mais de 7,6 mil processos, que corresponde a 11,5% do total do acervo do STF. Ele também será o relator da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que define que partidos não podem receber votos dos candidatos com registros indeferidos após eleições. 

Ely Aguiar chama manifestantes de ´bandidos´ e diz sentir saudade da ditadura

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O deputado estadual, Ely Aguiar (PSDC), discursou na manhã desta sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa, e falou sobre os protestos da última quinta-feira (27) e a repercussão dos atos da polícia e dos manifestantes.
“Se um bandido daqueles mata alguém, tem uma cobertura X. Mas se um policial mata um bandido vem o povo do Direitos Humanos reclamar”, disse o parlamentar.
Ely Aguiar se mostrou bastante contrário aos atos violentos dos manifestantes, os quais chamou de “bandidos”. “Agora tenho saudade da Ditadura, porque aqueles bandidos iam apanhar”, afirmou com contundência o deputado. Diário do Nordeste

‘Onde estão as vozes da rua, que não estou ouvindo?’, ironiza deputado

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“Onde estão as vozes da ma, que não estou ouvindo?”, indagou o líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Campos Machado, autor da PEC 01/13 a emenda que atormenta os promotores de Justiça porque lhes tirar o poder de investigar prefeitos, secretários de Estado e deputados estaduais por improbidade.

Campos fez um pronunciamento irado da tribuna do grande plenário da Casa, na noite de quarta-feira. Àquela hora discutia-se a possibilidade de entrar em votação sua proposta, ideia que não o agradava porque menos de 24 horas antes, na Câmara, caiu a PEC 37 - outra emenda que enfraquecia o Ministério Público e acabou fulminada pelo grito das ruas.

Antes da explosão social os líderes do Legislativo paulista fecharam pacto para votar a PEC 01 só no dia 14 de agosto. Nessa ocasião, avalia Campos Machado, o clima era bastante propício para que sua emenda fosse aprovada. Até mesmo os promotores já previam o pior cenário.

Na sessão extraordinária de quarta-feira, ainda no calor da derrubada da PEC 37, o petebis-ta temia que o acordo com seus pares ruísse e a Assembleia, afinal, se curvasse à voz das mas. Desconfiado de que poderia sofrer revés contundente, pediu a palavra e, então, indagou. “Onde estão as vozes da ma, que não estou ouvindo?” “E as vozes dos prefeitos, dos ex-prefeitos, dos vereadores, onde estão?”, emendou, em referência aos políticos que o têm procurado para declarar apoio à sua PEC e se queixar de “abusos” das promotorias.

 Campos mirou o PSDB. “Em 20 anos de Assembleia jamais pensei que viveria um momento como esse, rebelião tucana”, disse. “A Assembleia não se chama Assembleia Legislativa do PSDB. Não posso  aceitar que ameacem até obstrução de projetos do governo para  quebrar acordo no Colégio de Líderes. ” Acordo é flecha lan!çada, não volta mais. Há aqui uniões estranhas”, provocou. “Tudo está acontecendo esta noite. Mas não aceito pressões, Pressão é boa em panela. Não  adianta arroubos, não adianta  falarem que vão ser radicais. Radieaiidade é assunto que também me pertence. Palavra é umaquestão de caráter. Se rompemos o acordo, se cedermos à po ição autoritária e mesquinha do PSDB, é melhor procurarmos outro caminho.”

Ontem, o líder petebista explicou. aO que eu quis dizer é  que não ouço na rua gente atacando a nossa TEC da Dígnidade. Quem ganha com a PEC é a sociedade e o próprio Ministério Público. Eu respeito as manifestações das ruas, mas sou contra vândalos. Quando todos os  ventos eram favoráveis à PEC  eu atendi o acordo de líderes para adiar a votação. Agora que a  PEC 37 foi derrubada os oportunistas vêm falar das ruas.A Casa ouviu a voz de Campos e a PEC não foi à votação. Estadão

Prefeito de Solonópole faz B.O. contra o deputado Carlomano Marques

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O prefeito de Solonópole, Webston Pinheiro (PRB), fez boletim de ocorrência, nessa noite de quinta-feira, em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), contra o deputado estadual Carlomano Marques (PMDB). Ele informou que, por volta das 13 horas dessa quinta-feira(27), nessa cidade, o parlamentar, de posse de uma pistola, disparou contra seu carro e, por pouco, não o atinge. “Ele estava visivelmente fora de si e acompanhado de uma senhora, que o acalmou”, acentuou.
Segundo o prefeito, em contato com o Blog – também é empresário e engenheiro civil, o deputado Carlomano Marques, logo pela manhã, telefonou para ele pedindo para conversar sobre obra hídrica tocada pela empresa do sobrinho em Maranguape e que vem sendo tocada desde a última gestão.
“Carlomano queria intervir numa relação contratual e profissional, de uma empresa de seus sobrinhos, que estava fazendo uma barragem naquele município”, disse o prefeito Webston à Polícia Civil. Ele informou ainda que estará dando entrada em ação na Procuradoria Geral de Justiça e na Assembléia Legislativa contra o peemedebista. Blog do Fabrício Moreira
bolot

Lula quer entender como Facebook funciona para mobilização popular e usufruir dele

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.
Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.
De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.
Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.
Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.
África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.
Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era "justa" e que, na sua opinião, o cenário era otimista.
Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.
Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, "a moçada de agora" só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões. Estadão

PMDB expulsa Natan e Marcos Donadon condenados pelo STF

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O PMDB de Rondônia expulsou dos seus quadros o deputado federal Natan Donadon condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O deputado estadual Marcos Donadon, irmão de Natan, também foi expulso do partido por ter sido condenado pela Justiça.

Em nota, o diretório estadual do partido diz que a decisão foi pautada "no respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado”.

Hoje (27), servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tentaram duas vezes, sem sucesso, notificar Natan Donadon sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Como o parlamentar não foi encontrado para assinar o documento, nova tentativa de notificá-lo será feita amanhã (28), às 10h. Se fracassar a tentativa, a notificação será publicada no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.

Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira, Donadon terá prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação.

Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal. Agência Brasil

Senado aprova urgência para Lei do Passe Livre e Ficha Limpa para o setor público

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O plenário do Senado aprovou na tarde de ontem os pedidos de urgência para o projeto de lei que trata do passe livre estudantil e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Ficha Limpa no Serviço Público. Com isso, as matérias terão prioridade na pauta de votação e devem ser votadas já na próxima semana, junto com o projeto que prevê 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.
O projeto do passe livre estudantil foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esta semana. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.
As despesas com a gratuidade do transporte dos estudantes serão custeadas com recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Com a aprovação do projeto que destina 75% desses recursos para a educação, Renan Calheiros estipula no projeto de lei que uma parte seja destinada ao pagamento do transporte.
Assim como a do passe livre, a PEC da Ficha Limpa no Serviço Público também é uma das demandas apresentadas nas manifestações das últimas duas semanas em todo o país. Ela estende a todos os servidores públicos as mesmas regras da Lei da Ficha Limpa que valem atualmente para candidatos a cargos eletivos.
Com a urgência aprovada, na próxima semana o Senado vai definir uma nova pauta de PECs e projetos de lei que devem entrar na lista de preferência para votação no plenário do Senado. Todas as proposições deverão ser definidas de acordo com as reivindicações apresentadas por manifestantes em todo o país. Agência Brasil

Gastos com plebiscito sobre a reforma política podem chegar a R$ 500 milhões

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O plebiscito sobre a reforma política poderá ser realizado em setembro a um custo de R$ 500 milhões. A estimativa é feita por técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular. Desde quarta-feira (26), quando a presidente Dilma Rousseff telefonou à presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.
Normalmente uma consulta popular consome orçamento semelhante ao de uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos R$ 395 milhões. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta. Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ter de ser reforçada com o apoio de homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Em 2012, só para esse apoio foram destinados R$ 24 milhões. Diante das manifestações generalizadas no País, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados. Além disso, o caráter de urgência deve tornar o plebiscito mais caro. No ano passado, por exemplo, a presidente do TSE anunciou que o custo do voto, de R$ 2,81 por eleitor, foi o menor desde a implantação do sistema eletrônico, em 1996.
Segundo ela, um dos fatores foi o planejamento. "Quanto maior o planejamento, menor é o custo", disse na ocasião. Se confirmado o valor final de meio bilhão de reais, o valor será o dobro do que foi gasto em 2005 com o referendo do desarmamento. Na ocasião, foram consumidos R$ 252 milhões. Já o plebiscito sobre a divisão ou não do Pará, em 2011, não custou mais que R$ 19 milhões. Daquela consulta só participaram, porém, os eleitores paraenses.
De acordo com técnicos do TSE, apesar do tempo escasso é possível fazer o plebiscito no início de setembro, dando tempo para que o Congresso aprove até 3 de outubro as leis necessárias para vigorarem na eleição presidencial de 2014. Pelas regras atualmente em vigor, as alterações no processo eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito.
Um dos principais pontos do planejamento do plebiscito deverá ser a campanha de esclarecimento aos eleitores. Se a consulta for feita em setembro, o ideal é que a campanha seja veiculada no rádio e na televisão em agosto. As peças publicitárias terão de explicar que todos os eleitores deverão participar do plebiscito porque o comparecimento é obrigatório. Também deverão informar sobre as perguntas que terão de ser respondidas. A tarefa não é considerada fácil uma vez que estarão em questão assuntos que não fazem parte do cotidiano da maioria dos eleitores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

Opinião: nada será como antes

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Antes, os políticos justificavam o baixo nível do Congresso dizendo que, para o bem e para o mal, ele era um reflexo do Brasil, representava o que os brasileiros tinham de melhor e de pior. Ou seja, não se podia almejar um Congresso de primeira com um povinho de quinta. E durante muito tempo nos fizeram acreditar que os representantes não eram piores do que os representados. Na semana passada, o povo nas ruas provou o contrário.
As palavras de (des)ordem atingiram frontalmente os partidos, com sua cultura patrimonialista, seus privilégios afrontosos e seu distanciamento da indignação popular, como uma corporação que se apossou do Estado e se une quando seus interesses são ameaçados - como agora. Mas eles querem mais dinheiro (nosso) para os seus partidos.
Contra a corrupção eleitoral, eles propõem o financiamento público das campanhas, com a bolada sendo distribuída proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso. Ou seja, PT e PMDB, enquanto para a oposição sobraria uma verba do tamanho da sua pequenez. É a forma mais fácil, e cínica, de um partido se eternizar no poder às custas do dinheiro publico. Por que o Zé Dirceu e o Rui Falcão não mandam a militância para a rua defender esta proposta?
O horário eleitoral e os fundos partidários - que já nos custam muito caro - bastam para equalizar as oportunidades e garantir eleições democráticas. Empresas não votam, só têm interesses, investem e depois cobram a conta. São os eleitores que devem ajudar as campanhas de seus candidatos com doações individuais limitadas. Na Itália, o Movimento Cinco Estrelas fez 25% dos votos sem verbas públicas, só com pequenas doações individuais. E ideias.
Se a histórica semana passada tivesse acontecido antes, Renan não teria sido eleito presidente do Senado, os juizes não ousariam se dar dez anos retroativos de vale-refeição, os partidos não apresentariam projetos para afrouxar o Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dariam a Comissão de Direitos Humanos a Marco Feliciano, e os condenados do mensalão já estariam na cadeia. Foi por essas e outras que ela aconteceu. O Globo

Ministério Público denuncia ex-prefeito de Milhã por improbidade

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O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Milhã José Cláudio Dias Oliveira por improbidade administrativa. Ajuizada no dia 17 deste mês, a ação é assinada pelo promotor de Justiça  Déric Funck Leite. 

Ao final do balanço financeiro do exercício de 2012, ficou constatado que o ex-prefeito só aplicou 18,40% da receita nas despesas com educação, ferindo o preceito legal do artigo 212 da Constituição Federal, que prevê a obrigatoriedade desse percentual em pelo menos 25%. Por conta disso, ele violou os princípios da administração pública e incorreu em ato de improbidade, previsto no artigo 11 da Lei Nº 8.429/92.
O Ministério Público pede que a Justiça condene o ex-gestor com a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até seis vezes o valor da remuneração à qual ele tinha direito no exercício do cargo, dentre outras coisas.

William Bonner quer sair do Jornal Nacional

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Ao que parece, William Bonner ficou com inveja do sucesso da esposa no comando de 'Encontro com Fátima Bernardes', que acaba de completar um ano com saldo positivo.

Boatos dão conta de que o âncora e editor-chefe do 'Jornal Nacional', desde 1996, está insatisfeito com os rumos de sua carreira e teme ficar estagnado.

Para tentar alavancar as possibilidades de seu futuro e mudar de ares do 'JN', Bonner estaria disposto a deixar seu cargo atual para se lançar como apresentador de um programa solo, segundo o blog do jornalista Daniel Castro.

O medo do marido de Fátima Bernardes seria acabar como Sérgio Chapelin e Cid Moreira na Globo: apenas um leitor de notícias.

Lula e as redes sociais

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.
Lula reuniu-se na última terça-feira pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.
De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.
Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.
Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.
África. O ex-presidente contou que viaja hoje para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retomar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.
Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era "justa" e que, na sua opinião, o cenário era otimista. Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.
Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, "a moçada de agora" só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões. O Estado de São Paulo

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Deputado Federal defende que o PT vá às ruas

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O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) defendeu nesta quinta-feira (27) que o seu partido vá as ruas disputar a opinião pública. Para ele, o partido não pode ter uma postura de 'covardia política'. "O PT está nas ruas, sempre esteve, disputando a opinião pública", afirmou o deputado após participar de encontro da executiva nacional do partido e dos presidentes estaduais, ocorrida nesta quinta-feira na capital paulista. Os participantes discutiram, entre outros temas, os recentes protestos ocorridos no País. De acordo com o deputado, o PT está "aprendendo" as demandas que não estavam organizadas institucionalmente.

O deputado federal Vicente Cândido, que também participou da reunião, foi indagado se o partido debateu possíveis nomes para disputar o governo de São Paulo em 2014. Para ele, este não é o momento. "Não é o momento de discutir eleição", avaliou. Fonte: Agência Estado

Tribunal de Justiça doa duas toneladas de papel a associações de catadores

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, na manhã desta quarta-feira (26/06), duas toneladas de papel picado para a Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan) e para os Agentes Ambientais Rosa Virgínia. O material descartado é proveniente de petições iniciais e anexos de processos já digitalizados e incorporados aos arquivos eletrônicos do Judiciário.

As entidades foram selecionadas por meio de credenciamento e firmaram convênio para fazer a coleta por dois anos. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça realizou o primeiro descarte, totalizando uma tonelada de papel.

Senado aprova a Lei Geral dos Concursos Públicos

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados.
Para responder às reclamações de que muitas provas tem prazo exíguo para inscrição, a proposta determina que o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 dias da realização da prova. O valor da taxa de inscrição cobrado dos candidatos também será limitado a 3% da remuneração inicial do cargo.
Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O projeto também prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal da instituição organizadora em caso de quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.
Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para concursos nas esferas estadual e municipal. 
 

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