terça-feira, 30 de abril de 2013

Eduardo Campos assina Lei que destina 100% dos royalties do petróleo para educação

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O governador Eduardo Campos (PSB) assinou nesta terça-feira (30) a Lei 14.960/13 que destina 100% dos royalties do pré-sal para áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação no estado. O anúncio foi feito um dia depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmar que vai destinar recursos dos royalties para as mesmas áreas. Segundo o socialista, a decisão já havia sido anunciada por ele na bienal da União dos Estudantes Secundaristas (Une) e foi bem aceita pelos movimentos estudantil e social. Atualmente, disse o governador, R$ 15 milhões dos royalties do petróleo recebidos pelo estado já são destinados à educação.

“Mas, a partir do momento que haja uma nova distribuição, os valores poderão chegar a R$ 350 milhões”, destacou Eduardo. Questionado sobre a decisão do estado de se antecipar a projeto do governo federal, o socialista explicou que a lei federal vai disciplinar os recursos federais, enquanto os municípios e estados têm a prerrogativa de fazer seus projetos e destinar os recursos.

O governador fez questão de dizer também que Pernambuco foi o primeiro estado a tomar a iniciativa de destinar os recursos dos royalties para educação. “E tomamos essa decisão com a Une e com os movimentos sociais que lutam por esses recursos, que são recursos finitos, tenham um destino importante para o futuro da nação”, destacou.

Ele afirmou que o objetivo do projeto é de evitar os erros cometidos por outros países que, na sua opinião, não souberam aproveitar o boom do petróleo para investir em áreas como a educação. “Não iremos usar os recursos em custeio, em despesas ruins. Queremos investir em programas que ajudem no equilíbrio social do estado”, frisou. “A riqueza do pré-sal precisa ser entendida como um ponto de unidade. Não podíamos fazer do debate dos royalties um debate de dividir os brasileiros”, criticou o socialista.

Diário de PE

Projeto torna obrigatória aferição anual de pardais

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4963/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.

O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o aumento da segurança dos usuários das vias.

“Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada ‘indústria de multas’ é que se propõe a alteração na legislação”, afirma Leonardo Gadelha.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Denúncia de crime eleitoral é improcedente, diz o juiz de Quixeramobim

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O juiz eleitoral de Quixeramobim, Fabrício Vasconcelos Mazza, julgou improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral que pedia a cassação do mandato do prefeito eleito, Cirilo Pimenta, por captação ilícita de sufrágio (compra de voto) durante a campanha eleitoral do ano passado.


Na acusação o representante do Ministério Público informou que recebeu notícia de suposta compra de votos, realizou diligências e obteve provas de que o candidato, durante a campanha eleitoral, teria oferecido dinheiro a eleitores do município em troca de votos.

À representação foram anexados nomes de testemunhas, cópia de documentos, mídia eletrônica e a degravação de arquivos de vídeo. O candidato acusado, Cirilo Pimenta, ao apresentar a sua defesa negou as acusações, informa o juiz no relatório da decisão.

A suposta compra de voto teria ocorrido, às 7 horas da manhã do dia 26 de agosto quando o então candidato Cirilo Pimenta teria comparecido à residência da eleitora Celiane Costa da Silva e na ocasião entregou a ela a quantia de R$ 50 em troca do voto. Assegurou ainda que a compra de voto teria sido confirmada pela referida eleitora e mais duas pessoas ouvidas no inquérito policial.

Em sua sentença, publicada ontem no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diz o juiz Fabrício Vasconcelos Mazza que não restou provada a acusação e, por essa razão julgou improcedente a denúncia. Dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

Afastado

Cirilo Pimenta está afastado do cargo por decisão judicial, por 180 dias, para apuração de possíveis irregularidades denunciadas pelo Ministério Público estadual relacionadas à procedimentos licitatórios questionáveis. Ele já tentou reverter a situação mas não conseguiu êxito. O Tribunal de Justiça negou o seu pedido de retorno. Ele recorreu e uma das Câmara do Tribunal deve examinar o recurso ainda nesta semana.

No Interior do Estado ainda estão em tramitação outras ações interpostas em função de supostos crimes eleitorais praticados no pleito passado. Embora não se trate de candidatos eleitos há casos que se referem às eleições municipais de 2008.

Em Quixadá, por exemplo, o juiz Fabiano Damasceno Maia, marcou para o dia 27 de junho próximo, às 11 horas, na sala de audiências da 3ª Vara, a inquirição das testemunhas arroladas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral para apurar o abuso do poder econômico praticado, durante a campanha, por Mônica Maria de Castro Sousa e Raimundo Ribeiro Damasceno, candidatos, respectivamente, a prefeito e vice-prefeito, nas eleições de 2008.

Novas zonas

A Justiça Eleitoral cearense aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar a possibilidade de criação de novas zonas eleitorais no Ceará. Apesar do eleitorado crescer, a cada eleição, desde 2010 não é criada nenhuma zona eleitoral no Estado.

A última zona eleitoral criada no Ceará foi em 2009, a de número 123, no Município de Itapipoca, dividindo todo o eleitorado da 17ª zona. A partir de então, por determinação do TSE, foram suspensos os trabalhos de criação de novas zonas. 

Propaganda do PT endossa discurso do PSB, diz Eduardo Campos

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), disse nesta terça-feira (30) que o PT endossou seu discurso, tido como de oposição, no momento em que a presidente Dilma Rousseff repetiu no programa partidário petista o bordão socialista de que "é possível fazer mais".

"O conteúdo [do programa do PSB] foi apoiado inclusive pelo conteúdo do PT, quando a própria presidente da República diz, de forma no meu entender muito sábia, que é preciso fazer mais, que é possível fazer mais", afirmou Campos.
No programa petista, que começou a ir ao ar no último dia 27, Dilma diz que "é possível fazer cada vez mais". A estratégia do PT de repetir o discurso de Campos visa neutralizar o slogan do governador, possível candidato à Presidência em 2014.
Campos fez a declaração após discursar na rua, em frente ao canteiro de obras da sede do governo, para um grupo de trabalhadores rurais.
No evento, o governador disse que é preciso "limpar o nome" dos agricultores familiares que contraíram empréstimos com o BNB (Banco do Nordeste) e não conseguiram cumprir seus compromissos devido à seca que atinge a região.

Folha

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Provas para a Seleção de Agente Rural acontecem neste domingo (28)

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A primeira fase da seleção para o Programa Agente Rural, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), acontece neste domingo (28). As provas serão realizadas nos municípios de Crateús, Sobral, Crato e Quixadá, das 09 horas às 11 horas, devendo os candidatos apresentar-se ao local da prova 45 minutos antes do horário determinado no edital.

Os candidatos devem estar munidos de caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha e o documento de identificação pessoal com foto utilizado no ato da inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens ou conselhos); passaporte brasileiro; carteiras funcionais expedidas por órgão público o que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

Não será admitido o ingresso ao local de prova, o candidato que não se identificar de acordo com o estabelecido no Edital SDA 12/2013 e que se apresentar após o horário estabelecido para o início das provas. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início, não podendo retirar-se do local levando o caderno de provas.

Será eliminado da seleção o candidato que proceder qualquer espécie de consulta, fazer uso de máquinas calculadoras, telefones celulares ou outros equipamentos eletrônicos, se comunicar com outro candidato ou utilizar livros, notas ou impressos não permitidos, ou se ausentar da sala durante a realização das provas sem o acompanhamento do fiscal.

O Programa Agente Rural vai selecionar 1 96 profissionais de nível médio e superior para assistência técnica em 72 municípios cearenses. Os selecionados vão atuar nos escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e promover a transferência de conhecimentos tecnológicos aos beneficiários do projeto de ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Estado do Ceará e do Pacto Federativo.


Locais de prova

Crato – Universidade Regional do Cariri (Urca) – Rua Cel. Antônio Luis, 1161 –
Pimenta

Crateús – Escola Estadual de Ensino Profissional Manoel Mano – Rua Dr. Júlio Lima,
2194 – Planalto

Quixadá
Nível Superior - Escola de Ensino Fundamental José Jucá – Rua Epitácio Pessoa, 1351
– Centro
Nível Médio – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará -IFCE /
Campus de Quixadá – Estrada do Açude do Cedro – KM 05 – Cedro Novo

Sobral – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE /
Campus de Sobral – Rua Dr. Guarani, 317 – Derby Clube

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

Presidente da Bósnia é detido sob suspeita de corrupção

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A polícia bósnia deteve nesta sexta-feira um dos presidentes do país, além de outras 18 pessoas, como parte de uma investigação de corrupção, informou um porta-voz da promotoria.
O país é composto por duas entidades politicamente autônomas, a Federação da Bósnia-Herzegovina e a República Sérvia (também conhecida como República Sprska, que não deve ser confundida com a Sérvia propriamente dita). Cada uma é independente da outra e tem seu próprio presidente, governo e parlamento.
Zivko Budimir, presidente da Federação da Bósnia-Herzegovina, o presidente da comissão de perdões da região e pelo menos outras 17 autoridades foram presas nesta sexta-feira.
Boris Grubesic, porta-voz da promotoria bósnia, confirmou as detenções. Ele disse que os membros do grupo são suspeitos de "abuso de poder, intermediação ilegal, dar e receber subornos, crime organizado e tráfico de drogas". Ele deixou claro, porém, que nem todos os membros do grupo são suspeitos de todos os crimes.
A polícia já havia realizado buscas no escritório de Budimir e em vários outros prédios do governo. A Bósnia tem mais quatro presidentes, um para a região sérvia e uma presidência com três pessoas que liga as duas partes do país.
Ela é considerada um dos países mais corruptos da Europa, em parte por causa de sua complexa administração, mas também em razão das profundas divisões étnicas e políticas, que vem desde a guerra travada entre 1992 e 1995. As informações são da Associated Press. 
Estadão

Eduardo Campos liga para Aécio Neves para apoiar ideia sobre fim da reeleição a partir de 2018

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), telefonou ontem para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para dar apoio à sua ideia de apresentar proposta de emenda constitucional acabando com a reeleição e instituindo mandatos de cinco anos para ocupantes de cargos no Executivo. Os dois potenciais candidatos à Presidência concordaram que a mudança seria o início de uma ''boa reforma política'', mas não trataram de detalhes de como será encaminhada.
 
Carência Campos disse ao tucano que externava sua opinião pessoal, mas que vai levar a discussão ao partido. Para o pessebista, a mudança, se aprovada agora, deveria valer a partir de 2018.

Painel

Ministério das Cidades aprova liberação de R$ 464 milhões para obras de saneamento em três capitais nordestinas

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O Ministério das Cidades aprovou a liberação de R$ 464 milhões para obras de água e esgoto em três capitais nordestinas: Fortaleza, no Ceará (CE); João Pessoa, na Paraíba (PB) e Aracaju, em Sergipe (SE). Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), as obras fazem parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Do total da verba, R$ 226 milhões serão para obras de abastecimento de água e esgoto, em Fortaleza; R$ 88 milhões para obras de abastecimento de água, em João Pessoa; e R$ 150 milhões para obras de esgoto, em Aracaju.
De acordo com o ministério, para as obras serem iniciadas, o governo estadual ou municipal deve apresentar os projetos de engenharia e demais documentações técnica, jurídica e institucional à Caixa Econômica Federal, até o dia 31 de maio. Os projetos serão analisados e, uma vez aprovados, serão abertas licitações para as obras.
Ag. Brasil

Jogador do Vasco pega mulher de traficante e é torturado

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O meia Bernardo, do Vasco, foi sequestrado e agredido no último domingo (21)  por traficantes no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, após ser flagrado com  Daiane Rodrigues, de 22 anos. A mulher seria namorada do traficante Marcelo Santos das Dores (Menor P), que comanda a venda de drogas na comunidade. O atleta chegou a ser torturado com choques elétricos. Enquanto Daiane foi baleada sete vezes nas pernas e espancada. Ela passou por cirurgia em um hospital da capital carioca e já foi liberada. O vascaíno foi salvo por dois jogadores não identificados, que convenceram os traficantes a liberá-lo. Bernardo tem contrato com o Cruz-Maltino até 2015 e está afastado dos gramados desde o último dia 13 de abril, quando sofreu lesão no ligamento cruzado anterior do joelho. A informação só foi divulgada na noite desta quinta-feira (25).  A 21ª Delegacia Policial, em Bonsucesso, investiga o caso. 

Unimed Cariri é condenada a pagar R$ 30 mil por negar cirurgia para aposentado

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O juiz José Batista de Andrade, titular da 3ª Vara da Comarca de Crato, distante 527 km de Fortaleza, condenou a Unimed Cariri a pagar R$ 30 mil ao aposentado F.A.B., que teve procedimento cirúrgico negado pela cooperativa médica.

O magistrado determinou também que o plano custeie as despesas relativas à cirurgia de coluna do paciente, diagnosticado com duas hérnias de disco. Ele teve a capacidade de locomoção reduzida em função da enfermidade. Além disso, o idoso, de 73 anos, é diabético, hipertenso e tem grave comprometimento renal.

Para tratar a doença, médico especialista solicitou a realização de cirurgia, por meio de três procedimentos de radiofrequência. A Unimed Cariri, no entanto, autorizou apenas um. A família de F.A.B. tentou, junto à operadora de saúde, assegurar o tratamento completo, avaliado em R$ 21 mil, mas não conseguiu.

Em agosto de 2012, o aposentado ingressou com ação (nº 33681-80.2012.8.06.0071/0) na Justiça, requerendo a cirurgia e indenização por danos morais. Na contestação, a cooperativa defendeu que o contrato do segurado é com a Unimed Ceará, que seria responsável pela autorização.

Ao julgar o caso, o juiz considerou que a empresa descumpriu cláusula contratual de forma injustificada. “Não resta dúvida que caberia à promovida [Unimed Cariri] autorizar a realização dos procedimentos indicados por médico especialista”.

Toffoli dá 72 horas para Câmara se manifestar sobre PEC que limita STF

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Relator do mandado de segurança que pede a suspensão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) à avaliação do Congresso, o ministro Antônio Dias Toffoli concedeu nesta sexta-feira (26) prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a proposta do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Toffoli pretende ouvir as partes envolvidas no processo antes de decidir sobre o pedido de liminar protocolado nesta quinta (25) pelo PSDB e pelo PPS. Os dois partidos alegam  que a proposta do parlamentar petista não poderia sequer estar tramitando no Congresso, por "ofender" o princípio da separação de poderes. Toffoli pediu explicações da Mesa Diretora da Câmara e da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Em seu despacho, o ministro também abre espaço para a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar sobre o impasse.
“Ante a natureza excepcional do presente mandado de segurança e por ser o autor detentor de poder de representação coletiva, aplico, por analogia, o prazo de 72 (setenta e duas) horas do § 2º art. 22 da Lei nº 12.016/09 para abertura de prazo para manifestação nos presentes autos antes da apreciação do pedido de liminar”, escreveu Toffoli.

Filme do Calypso recebe mais de 10 milhões com leis de incentivo

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Para quem achava que o filme sobre Joelma, vocalista da banda Calypso, estava numa pior, uma notícia indica que não: o longa-metragem Isso é Calypso conseguiu autorização do ministério da Cultura para captar R$ 10.722.688 para sua produção.

O valor, divulgado nesta quinta (25) no Diário Oficial da União, autoriza a produtora Coração da Selva Transmídia Ltda. a tentar conseguir os recursos até 31 de dezembro de 2016. Ao que parece, estamos falando numa superprodução nacional, certo?

Uma breve comparação: o primeiro Tropa de Elite custou R$ 11 milhões. Já a comédia Vai que Dá Certo, sucesso em cartaz, com mais de 2 milhões de espectadores, saiu por R$ 2 milhões.

No filme, a atriz Deborah Secco interpretará Joelma. O ator Bruno Gagliasso, cotado para interpretar Chimbinha, desistiu do projeto devido a compromissos com a TV. Procurada pelo Pop!, a assessoria de Deborah afirmou que ela não quer fazer declarações sobre a polêmica que envolveu Joelma.

Ministério libera R$ 226 milhões para obras de abastecimento e saneamento em Fortaleza

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O Ministério das Cidades aprovou nesta sexta-feira, 26, a liberação de R$ 226 milhões para a realização de obras de abastecimento de água e esgoto em Fortaleza. Além do Município cearense, outras duas capitais nordestinas – João Pessoa (PB) e Aracaju (SE) – receberão recursos para ações no sistema hídrico, totalizando investimentos de R$ 464 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta. Segundo o documento, Fortaleza receberá R$ 154 milhões para a construção do sistema adutor do "Taquarão", na Região Metropolitana de Fortaleza, e R$ 72 milhões para ampliação do sistema de esgotamento do Município.  

Na TV, Campos critica gestão de Dilma

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Em sua "estreia" em rede nacional desde que começou a agir como possível candidato à Presidência, o governador Eduardo Campos (PE) usou ontem o programa de dez minutos do PSB para se apresentar como crítico independente do governo Dilma Rousseff e uma opção para "dar um passo adiante".

Protagonista da propaganda partidária em horário nobre, o governador e presidente nacional do partido repetiu de uma só vez as críticas que vem fazendo à gestão petista desde o início do ano.

"O Brasil precisa dar um passo adiante e nós do PSB vamos dar este passo junto com o Brasil", disse.

Aliado cada vez mais distante do Planalto, Campos ainda empregou tom de ameaça ao dizer que o país pode retroceder se não promover mudanças estruturais.

"Temos um Estado antigo, que ainda traz as marcas do atraso e do elitismo", disse. "Ou avançamos agora ou corremos o risco de regredir", afirmou o governador, mas sem apresentar alternativas.

A peça cita a luta pela redemocratização no país. Além de Campos, apareceram no vídeo o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), e o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

Destaques do partido no Nordeste, o governador do Ceará, Cid Gomes, e seu irmão Ciro não foram citados. Ambos são contra a candidatura de Campos ao Planalto.

A propaganda expôs problemas enfrentados pelo governo federal em educação, saúde, energia e produção agrícola e apontou que "mudanças fundamentais", como as reformas fiscal e política, "continuam sendo adiadas".

No vídeo, Campos trouxe para seu partido parte do mérito de 20 milhões de pessoas terem deixado a pobreza extrema, uma das vitrines do governo petista, e disse que "é possível fazer mais".

Apresentou Estados e municípios como vítimas de subfinanciamento federal e disse que um governante "não pode ser nunca o dono da verdade". Em outros ataques, Campos citou a "velha política" de interesses "instalados na máquina pública" e criticou o apadrinhamento político nas administrações.

"Cargo público tem que ser ocupado por quem tem capacidade, mérito, sobretudo espírito de liderança, e não por um incompetente que é nomeado somente porque tem um padrinho político forte", afirmou o pernambucano.

Ceará: Iniciada mobilização para o 13º Congresso do PCdoB

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Desde o último final de semana, quando foram realizadas em Fortaleza as reuniões da macrorregião Nordeste 2, que reúne os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí; e da Comissão Política do PCdoB-CE, foi dada a “largada” de mobilização para o 13º Congresso do PCdoB, que terá sua plenária final em São Paulo, entre os dias 13 a 16 de novembro deste ano. 

Antecedem o encontro nacional as conferências estadual, que no Ceará acontecerá nos dias 12 e 13 de outubro; as conferências municipais, cujo prazo final para suas realizações é o dia 22 de setembro; e ainda as reuniões preparatórias de organizações de bases e coletivos. 

Neste final de semana, nos dias 27 e 28 de abril, o PCdoB cearense inicia a ofensiva de reuniões em quatro regiões do Estado para dar início ao processo congressual. As cidades de Crateús, Iguatu, Limoeiro do Norte e Aracati sediarão os encontros que mobilizarão representantes de mais de 50 cidades. “Esta largada implica em dar um novo ânimo no conjunto da militância para que militantes e comitês municipais entendam a importância do Congresso e assumam conosco esta responsabilidade. O êxito deste processo deve ser um compromisso do coletivo do Partido”, ratifica Abel Rodrigues, Secretário Estadual de Organização do PCdoB-CE. 

Segundo o dirigente comunista, em maio deste ano, mais cinco regiões sediarão encontros preparatórios para o 13º Congresso: Cariri, Fortaleza e Região Metropolitana, Sobral, Itapipoca e Maciço de Baturité. Os encontros deverão reunir representantes de mais de cem cidades.

Vermelho.org

O bate-boca entre Cid Gomes e líder do PSB no plenário do Senado

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A temperatura subiu ontem à noite, no plenário do Senado, durante o encontro entre o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), e o líder socialista na Casa, senador Rodrigo Rollemberg (DF). Ambos não se falavam desde que Cid Gomes elevou o tom nas declarações à imprensa, posicionando-se contra a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB. Cid defende o apoio do PSB à reeleição de Dilma Rousseff. O encontro acabou num constrangedor bate-boca, que expôs a divisão no PSB e foi presenciado por diversos senadores.
Rollemberg é um dos principais escudeiros de Campos e ardoroso defensor da candidatura própria do PSB já em 2014. Na véspera, ele havia subido à tribuna para responder declarações ácidas de Cid Gomes sobre a candidatura de Eduardo Campos.
“Eu entendo a excitação do governador Cid Gomes, mas alerto que essas posturas não servem ao PSB e muito menos à presidenta Dilma. Quero registrar que a forma exagerada, extemporânea e de críticas, inclusive ao PSB, tem deixado incomodados, constrangidos, irritados até mesmo aqueles que, dentro do partido, admitem apoiar a presidenta Dilma”, havia discursado Rollemberg.
A resposta de Cid Gomes veio na hora, logo nos cumprimentos iniciais. “Você foi escalado para me atacar”, disparou o governador.
Foi um constrangimento, porque o clima era de vitória para o PSB. Líder da bancada no Senado, Rollemberg saía vitorioso da sessão, após a derrota do requerimento que impunha urgência à votação do projeto que inibe a criação de novos partidos, como a Rede de Marina Silva e a Mobilização Democrática, de Roberto Freire. A expectativa é de que a MD seja uma das siglas de sustentação da candidatura de Campos.
Na sequência, Cid acusou Rollemberg de defender a candidatura de Campos por interesse pessoal, já que o PSB já rompeu com o PT em sua base eleitoral.
“Pra você é interessante (a candidatura do PSB), já que está rompido com o PT aqui”, disparou o governador.

Rollemberg é pré-candidato a governador no Distrito Federal, e liderou em dezembro um movimento para que o diretório local do PSB rompesse a aliança com o governador Agnelo Queiroz, do PT, após discordar de ações do governador petista.
Em tom moderado, o líder socialista rebateu o governador, invocando a unidade partidária em torno da candidatura de Campos.
Cid reagiu, subindo o tom. “Que missão partidária, de que missão você está falando?”.
Na sequência, Cid afirmou que não está contra o PSB, e, sim, preocupado com a situação de outros mandatários como ele, que governam os Estados em regime de alianças bem sucedidas com PT e PMDB, e têm interesse na reeleição de Dilma.
“Eu estou preocupado com o meu Estado, lá eu tenho o PT e o PMDB ao meu lado. Como ficamos?”, questionou Cid.
Em seguida, baixando o tom, Cid Gomes ponderou que admira e respeita a liderança de Rollemberg no Senado, e que apoiará e defenderá sua candidatura ao governo do Distrito Federal, contra o PT de Agnelo Queiroz. No entanto, voltou a afirmar que reivindicará, junto à direção nacional do PSB, a realização de uma convenção para discutirem e colocarem em votação a candidatura própria na sucessão presidencial em 2014.

Por João Bosco Rabello

TRE recebe nova denúncia contra Carlomano e Magaly

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) aceitou a ação penal da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará contra o deputado Carlomano Marques e a vereadora Magaly Marques (ambos do PMDB), pelo caso da compra de votos na eleição de 2010. Agora, além da ação a que respondem na área cível, os dois também estão sendo processados criminalmente. Se o primeiro caso colocava em ameaça os mandatos dos dois, a nova ação pode levá-los a até quatro anos de prisão.

Agora denunciados por crime eleitoral, Margaly Marques e Carlomano Marques já foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde ficou determinada a cassação de diploma do deputado, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa. Ambos recorreram e aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nas eleições de 2010, o comitê de Carlomano foi utilizado por Magaly para o oferecimento de atendimento médico, como mostrou matéria do O POVO. A captação ilícita de votos foi narrada pelo jornalista André Teixeira e motivou a instauração de inquérito policial pela PRE. Durante o inquérito, a PRE afirma que ficou comprovada a conduta ilegal. O jornalista foi atendido pela vereadora, que também é médica, e gravou toda a conversa, inclusive o trecho em que ela pedia voto para o deputado.

Ao atender o repórter, Magaly Marques forneceu-lhe um atestado para dois dias de ausência ao serviço, bem como prometeu consulta futura com especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza. Como garantia de que André iria votar em Carlomano, anotou o seu título eleitoral e ainda disse que no município em que o repórter votaria o candidato não teria votos. Assim, seria fácil identificar o voto do paciente.

De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. O artigo 299 afirma que é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

O POVO

Visita de Kassab a Fortaleza reforça aproximação de Cid Gomes com PSD

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Em visita a Fortaleza nesta quinta-feira (25), o presidente do PSD, Gilberto Kassab, e outros dirigentes da legenda se desdobraram em elogios ao governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que vive desconforto em seu partido por ser contrário à candidatura presidencial do governador de Pernambuco e presidente da sigla, Eduardo Campos.
Kassab esteve em Fortaleza para cerimônia de instalação do diretório do PSD municipal, e também almoçou com o governador. "Somos muito gratos a Cid por sua parceria", afirmou o ex-prefeito em discurso. Questionado, ele disse que não falaria sobre política durante o almoço e não quis comentar assuntos do PSB. 

O presidente do PSD de Fortaleza, Eduardo Diogo, que é secretário de Planejamento e Gestão do governo cearense, afirmou que Cid é um "convidado nato" de qualquer partido. 

Nos bastidores, políticos cearenses veem a possibilidade de Cid deixar o PSB, e uma das legendas cotadas para recebê-lo é o PSD, já que o partido deve apoiar a reeleição de Dilma, mesmo posicionamento defendido pelo governador. Tanto Kassab como Diogo, porém, disseram que não houve convite ao governador para ingressar no PSD. 

"Um governador de Estado referência como Cid Gomes jamais precisaria de convite, ele é um convidado nato de todo e qualquer partido, mas obviamente isso é uma decisão dele", disse Diogo. 

Além de Diogo ocupar cadeira no governo estadual, o presidente do PSD estadual, Almicir Pinto, é chefe-adjunto do gabinete de Cid Gomes. O socialista também foi um apoiador da criação do PSD.


ACEJI será homenageada na Assembléia Legislativa do Ceará

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No próximo dia 24 de maio as 19 hs no plenário da assembléia legislativa do Ceará, haverá uma seção solene para homenagear os 50 anos de existência da associação cearense de jornalistas do Interior do Ceará, aceji participarão autoridades estaduais, municipais, regionais e comunicadores de várias regiões do Ceará.
o requerimento foi proposto pelo deputado Estadual Paulo Facó, e aprovado pela maioria do colegiado de deputados estaduais.


Ex-prefeito de Jijoca é preso

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União realizaram nesta quinta-feira (25) uma operação em conjunto para cumprir o mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques (ex-secretário de Finanças de Martinópole), e outras 8 pessoas envolvidas em fraudes licitatórias. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral. O valor total das licitações fraudadas é de aproximadamente R$ 33 milhões, contabilizada entre 2007 e 2012, na Região Norte e Serra de Ibiapaba.

A operação atendeu decisão judicial assinada pelo juiz Fernando Vicente. O objetivo era desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar licitações públicas e desviar recursos públicos. Na ação foram apreendidos computadores, documentos e licitações de Senador Sá.

Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópole); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.   
    
Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012. 

As investigações foram iniciadas no ano passado, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por quadrilha ou bando.

MPCE
  

Ex-vereador acusado de matar por ciúmes será julgado nesta sexta-feira

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A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (26/04), às 8h30, o ex-vereador Tarcísio Gleidson Souza de Moraes. Ele é acusado de matar Gmarinho Sampaio de Souza, no Município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolita de Fortaleza.
O assassinato ocorreu no dia 12 de setembro de 2010, por volta das 20h30, na localidade de Acende Candeia. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o acusado atraiu a vítima, por meio de uma ligação telefônica. No local do crime, desferiu quatro tiros contra o rapaz.
Além disso, ateou fogo no corpo e no carro de Gmarinho Sampaio, que só foram encontrados no dia seguinte. Ainda de acordo com a denúncia, o ex-vereador mantinha caso homoafetivo com I.M.S., que também se relacionava amorosamente com a vítima.
Segundo os autos, o envolvimento provocava ciúmes em Tarcísio Gleidson, que chegou amanifestar, em público, que mataria qualquer um atrapalhasse sua relação com I.M.S. Em interrogatório, o réu negou o crime.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou o desaforamento (transferência da Comarca) do processos para Fortaleza. Isso porque a condição política do ex-vereador e da família do jovem assassinado, filho de outro ex-vereador da cidade, colocavam em risco a imparcialidade dos jurados de São Gonçalo.
O acusado, que está preso na Cadeia Pública daquele Município, será levado a júri popular por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel). O julgamento será presidido pelo magistrado Henrique Jorge Holanda Silveira.
A acusação terá à frente o promotor de Justiça Antônio Monteiro Maia Júnior. A defesa contará com os advogados Narcílio Nasareno Saraiva e Fernando Gomes Chaves. O advogado Francelson Coelho Assunção foi constituído, pela família da vítima, para prestar assistência no processo.
TJCE

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Lula Morais é contra a redução da maioridade penal

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No segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (24/04), o deputado Lula Morais (PCdoB) se posicionou contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Esse é um assunto que requer aprofundamento e atitudes do Poder Público. Reduzir a maioridade penal é apenas simplório”, disse.
O parlamentar citou a questão dos jogadores de futebol e questionou quantos conseguiram ser titulares aos 16 anos de idade. “Com 16 anos, o jovem não adentra a titularidade no futebol porque não está formado e nem capacitado para tal”, afirmou. Segundo o deputado, para cada momento da vida existe uma compreensão diferente das coisas. “Muitos aqui, com certeza, na juventude fizeram coisas que foram contrárias às normas. A compreensão do adulto, adolescente e da criança são diferentes”, ressaltou.
Lula Morais destacou a importância de entender o aumento da violência. “Precisamos compreender porque a juventude esta sendo vítima dela própria. O problema diz respeito a todos nós e medidas precisam ser tomadas, mas medidas que tirem a juventude da desigualdade social e das drogas”, salientou.
Em aparte, o deputado Augustinho Moreira (PV) frisou que o aumento da violência é devido à falta de estrutura familiar. “A família brasileira está cada dia mais desestruturada. Diminuir a maioridade penal não vai resolver o problema, o que resolve é o País fazer um investimento nos jovens. Em vez da aprovação da diminuição da maioridade, poderíamos fazer um combate mais efetivo dos entorpecentes”, disse.
Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) afirmou que aumento da violência é por causa da impunidade. “A lei Maria da Penha não foi criada para punir o marido e sim para proteger a esposa. Assim também é a maioridade penal. Não é para punir o jovem e sim para proteger a sociedade.

Eduardo Campos mostra a cara

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O PSB vai apresentar amanhã, através do horário político, o seu candidato a presidente da República, na eleição de 2014: o atual governador pernambucano, Eduardo Campos (foto). Eduardo Accyoli Campos é jovem ainda. Nasceu em Recife, no dia 10 de agosto de 1965. Como político, exerceu mandatos de deputado estadual, deputado federal, secretário da Fazenda de Pernambuco e ministro da Ciência e Tecnologia. Formado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco, é presidente do PSB. Campos é casado com a também economista Renata Campos, com quem tem quatro filhos. 

Campos é neto de Miguel Arraes, talvez o mais importante político pernambucano de todos os tempos. Começou sua trajetória política ainda na universidade, em 1985, como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia, da Universidade Federal de Pernambuco. No ano seguinte, tornou-se chefe de gabinete do seu avô Miguel Arraes. 

Era o início de sua carreira política. Pois este cidadão ganhou o País para levar sua mensagem como candidato a presidente da República. Já esteve, inclusive, aqui em Porto Alegre, trazido pelo líder de seu partido na Câmara dos Deputados, Beto Albuquerque. Na Capital, foi palestrante na reunião-almoço da Federasul e foi à festa de aniversário do seu anfitrião. Deixou a melhor impressão entre os empresários do comércio. À noite, quando se encontrou com políticos, Eduardo Campos confirmou a ideia de que é bem mais preparado do que Aécio Neves (PSDB), o neto de Tancredo Neves, que também aspira presidir o País nas próximas eleições.

Amanhã, ele vai se mostrar na televisão. É uma mídia que o favorece, principalmente junto ao eleitorado feminino. Ele é tido como um cara simpático, bonito, “com os olhos tão bonitos quanto os de Chico Buarque”, lembrava uma jovem eleitora do PSB, no jantar em homenagem a Beto Albuquerque. Disposto a sensibilizar o eleitorado brasileiro, Eduardo Campos dirá amanhã, em cadeia de rádio e televisão, que “é preciso fazer mais pelo Brasil”. Esta frase ele adotará como mote da campanha.

Sutilmente, o pré-candidato do PSB à presidência da República fará críticas a Dilma Rousseff (PT) e a seu governo. Ele dirá que será preciso enfrentar a inflação e também apontará a falha de planejamento nas áreas energética e de infraestrutura. Uma alfinetada na sua ex-aliada, a presidente da República: “Ela acha que pode fazer tudo sozinha”. Eduardo Campos encerra a sua fala aos eleitores brasileiros afirmando que ajudou muito nas conquistas do PT, mas que “o País pede que se faça muito mais”.  

    Adão Oliveira

Ceará sedia final UFC® no mês de junho

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No próximo dia 08 de junho, o Ceará será sede do primeiro evento do Ultimate Fighting Championship® no Nordeste do Brasil com o The Ultimater Fighter® Brasil 2 Finale: Nogueira vs Werdum. Nesta quarta-feira (24) o Governador Cid Gomes assinou juntamente com o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a representante exclusiva do UFC no Brasil, Grace Tourinho; e o VP de Esportes da IMX, Sérgio Mello, o documento para a realização do evento que vai acontecer no Ginásio Paulo Sarasate. “O Ceará tem como uma das suas vocações naturais turismo. É fundamental que essa vocação seja potencializada através de iniciativas que envolvam os entes públicos e a iniciativa privada. Já temos grande ações voltadas para o 'turismo do sol e praia', com a construção do Centro de Eventos do Ceará estamos incrementando o turismo de eventos e negócios, e com esse evento sendo realizado em Fortaleza vamos ter a oportunidade de potencializar o nosso 'turismo esportivo e cultural'. Dia 18 de junho vamos ter o jogo entre Brasil e México, pela Copa das Confederações, mas antes disso acontece o UFC, onde vamos ter as finais do reality show, de um grande espetáculo, divulgará o Ceará em mais de 145 países”, comemorou Cid Gomes.

Os fãs do esporte terão a oportunidade de assistir ao vivo o confronto principal entre os técnicos do The Ultimate Fighter® Brasil 2 e lutadores do UFC, Rodrigo Minotauro e Fabricio Werdum. Para o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, é uma satisfação para a capital cearense sediar essa etapa do UFC. “Hoje estamos oficialmente anunciando a primeira edição do evento UFC no nordeste. Nos comprometemos a garantir todas as adaptações necessárias para proporcionar um ambiente adequado e seguro para quem for ao Ginásio Paulo Sarasate no dia 08 de junho. A Prefeitura e o Governo do Estado sabem o impacto positivo que esse tipo de evento proporcionará a Fortaleza e a todo o Ceará. Esse é um esporte que ganhou ainda mais popularidade devido a maior cobertura televisiva e que tem tido um sucesso de público, conquistando cada vez mais fãs cearenses”, reforçou o Prefeito.

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Presente na solenidade, Grace Tourinho destacou a importância para o Ultimate Fighting Championship de ter o Ceará como sede do evento. “O UFC está muito feliz com esse primeiro evento no Nordeste do Brasil. Nós tivemos muito sucesso nos três estados do Sudeste em que estivemos e estamos muito felizes em poder trazer esse empolgante evento para outras partes do país, como Fortaleza”, disse a representante exclusiva do UFC no Brasil, para depois completar: “O feedback que já temos de fãs e parceiros já nos deixa muito animados com a recepção que teremos no Ceará. Não há dúvidas de que o Ginásio Paulo Sarasate vai estar completamente lotado e com uma atmosfera incrível”, declarou.


Sobre o Evento

De um total de 12 lutas na noite, Nogueira e Werdum se encaram em uma aguardada revanche de cinco rounds. Os fãs também poderão conhecer de perto o segundo campeão da edição brasileira do maior reality show, já que os dois finalistas do programa se enfrentam na co-luta principal da noite. O cearenses, campeão e vice da primeira temporada do The Ultimate Fighter Brasil, Rony Jason e Godofredo Pepey fazem embates em “casa” contra o inglês Mike Wilkinson e o brasileiro Felipe Sertanejo, respectivamente. O meio-médio que sair vitorioso ingressará no UFC e sairá com o o título de The Ultimate Fighter® Brasil. O público também vai acompanhar de perto além dos ídolos nacionais como Minotauro e Werdum, os ídolos locais em ação Caio Magalhães e Ronny Markes. “O que estiver ao  alcance do Governo do Estado para que o sucesso desse evento seja alcançando será feito. Não tenho dúvidas de que será um espetáculo coberto de êxito”, destacou Cid Gomes.

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Os fãs do UFC podem adquirir seus ingressos a partir desta quinta-feira (25), às 20 horas, pelo sitewww.ticketsforfun.com.br, nos pontos de venda T4F, pela Central de Relacionamento Tickets for Fun 4003-5588 ou na bilheteria do Ginásio Paulo Sarasate, no dia do evento.



Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Câmara de João Pessoa/PB aprova por unanimidade: Neymar é “persona non grata”

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na manhã desta quarta-feira (24), por unanimidade, a proposta do vereador Djanilson da Fonseca, que concede ao jogador de futebol do Santos F.C., Neymar, o título de persona non grata na Capital paraibana.

'Persona non grata', do Latim, significa literalmente não é bem-vindo. Com a medida, Neymar não pode receber homenagens em João Pessoa.

O jogador santista foi acusado de preconceito por supostamente se referir a jogadores do Flamengo do Piauí como “paraíbas”. A acusação partiu do jogador do time piauiense, Lúcio. A assessoria do santista negou que ele tenha chamado qualquer jogador de “paraíba”.

Provável candidato, governador de Pernambuco aumenta gastos com publicidade

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O governador pernambucano e provável candidato à Presidência da República em 2014 pelo PSB, Eduardo Campos, aumentou em R$ 7 milhões os gastos com publicidade do governo em 2012, segundo informações da Folha. Foram R$ 70,7 milhões na "divulgação governamental em todos os meios de comunicação" gastos no ano passado, ante os R$ 63,5 milhões de 2011, o que representa alta de 11%, com correção pelo IPCA. Por outro lado, foram investidos R$ 42,5 milhões em "fornecimento de transporte escolar" e R$ 37,5 milhões em "manutenção dos imóveis da rede estadual de ensino". A publicidade do governo no ano da candidatura vitoriosa de Geraldo Julio (PSB) à Prefeitura do Recife representa 0,3% das despesas de 2012 e inclui campanhas de combate à violência contra a mulher, de incentivo à leitura e peças de promoção da gestão, como o vídeo "Governo de Pernambuco: Um novo jeito de governar". A Casa Civil de Pernambuco atribuiu o aumento dos gastos à alta de preços da atividade publicitária. Segundo o Portal da Transparência estadual, publicidade e propaganda institucional já custaram quase R$ 8 milhões em 2013 no estado, Com 0,1% das despesas já liquidadas.

Deputado quer cadastramento de torcedores e assentos numerados para jogos de futebol no Ceará

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Cadastramento prévio de torcedores, monitoramento em tempo real de torcidas, ingressos associados aos dados pessoais do comprador e assentos numerados. Parece a trama de uma produção hollywoodiana de ficção científica, mas é um projeto de indicação do deputado Fernando Hugo (PSDB) que busca reduzir a violência em partidas de futebol no Ceará.

O projeto, que teve entrada nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa, torna obrigatório o cadastramento – mediante apresentação de documento com foto – de torcedores no ato da compra de ingressos. A matéria ainda prevê que cada bilhete deverá conter assentos numerados, associados com o nome e dados pessoais do comprador.

“Com o cadastramento dos torcedores e frequentadores será possível impedir a entrada de pessoas que são impedidas de assistir partidas de futebol por determinação judicial, além de ser possível o cruzamento de dados das pessoas presentes ao estádio com as informações dos órgãos de segurança”, justifica o deputado.

Monitoramento em tempo real

O projeto de indicação ainda prevê a instalação de equipamento de gravação fotográfica de rosto, a fim de “identificar os torcedores e relacioná-los com o ingresso adquirido”. De acordo com o deputado, o equipamento gravaria o dia, a hora e o local de acesso de cada torcedor nos estádios com capacidade superior a dez mil pessoas.

A desobediência de qualquer uma dessas medidas geraria, segundo o projeto, multas em até 5 mil vezes o valor do ingresso. “Esse novo sistema de registro e cadastro facilitará o controle do acesso de torcedores nos estádios, bem como facilitará também a aplicação de penalidade ao torcedor que eventualmente causar qualquer problema dentro dos estádios e na região do seu entorno”.

O Povo

Tururu negocia liberação de R$ 8 milhões para saneamento

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A Prefeitura de Tururu está desenvolvendo projeto para realizar saneamento básico na sede que está ainda em zero nesse tipo de benfeitoria. O prefeito Nonato Marin viajou, ontem, a Brasília para, junto ao Ministério das Cidades, dar início às negociações de liberação dos recursos do projeto que tem custo inicial de R$ 8 milhões para a construção de nove quilômetros de saneamento.
Ele também vai tratar, na mesma Pasta, da liberação de recursos para a construção de uma estação de tratamento dos dejetos que virão do projeto de saneamento. “Nós vamos lutar fortemente para a construção desse sistema de saneamento que vai significar, quanto estiver pronto, mais saúde e bem-estar, evitando doenças, para a nossa população”, reconhece.

PF pede quebra de sigilo do 'faz-tudo' de Lula

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A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira.
Na terça-feira, 23, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.
O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de "faz-tudo" de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.
Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.
Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão.
Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.
O Povo

Mudança de comando no TRE do Ceará

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Na próxima sexta-feira, 26/4, às 10 horas, a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale assume interinamente a Presidência do TRE do Ceará, substituindo o desembargador Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. No mesmo dia, assume como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador Antônio Abelardo Benevides. A cerimônia acontecerá no Gabinete da Presidência do TRE.
Além dos dois desembargadores, que tiveram seus nomes indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o comando do TRE-CE, na última sexta-feira, 19/4, foram confirmados pelo TJ como membros substitutos do Pleno do TRE os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Posteriormente, o Pleno do TRE do Ceará se reunirá para eleger oficialmente o presidente e o vice-presidente do tribunal, que tomarão posse no mês de junho deste ano, dando início ao novo biênio.
Os desembargadores Ademar Mendes Bezerra e Maria Iracema Martins do Vale participam nesta terça-feira, 23/4, da última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral ocupando seus respectivos cargos de presidente e de vice-presidente e corregedora do TRE.

Em visita ao Senado, Marina Silva critica projeto que dificulta criação de novos partidos Em visita ao Senado, Marina Silva critica projeto que dificulta criação de novos partidos

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A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva visitou o Senado nesta terça-feira (23) para fazer, em suas palavras, um apelo contra o casuísmo. Marina, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, manifestou sua contrariedade com o projeto de lei (PL) 4470/2012, que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o texto deve chegar nos próximos dias ao Senado.
De acordo com Marina, tida como candidata à Presidência da República em 2014, é importante que o projeto tramite “o tempo necessário” nas comissões de mérito do Senado. Marina contou que teve uma breve conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria explicado que a decisão sobre a urgência do projeto depende dos líderes partidários. Segundo Marina, o presidente prometeu seguir a decisão dos líderes.
- Nosso esforço é para que haja uma maioria de senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo – disse Marina.
Além de conversar com Renan, Marina esteve no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em reunião que teve a presença também de Aécio Neves (PSBD-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vanconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Ela também foi ao Plenário durante a sessão.
Para a ex-senadora, o ideal é derrubar a urgência e o mérito do projeto. Se não for possível, acrescentou Marina, a intenção é apresentar uma emenda prevendo as novas regras para depois das eleições de 2014.
A ex-senadora afirmou que o projeto é uma forma de evitar o amadurecimento da democracia no país e cria “um desconforto democrático para todos nós”. Ela lamentou que as mesmas armas que foram usadas contra o PT e contra Lula estejam sendo usadas agora pelo PT contra possíveis adversários na campanha eleitoral de 2014. Segundo Marina, a aprovação do projeto foi articulada pelo governo.
- O Palácio do Planalto não precisaria macular a democracia nem o PT precisaria macular sua história – declarou Marina.
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva visitou o Senado nesta terça-feira (23) para fazer, em suas palavras, um apelo contra o casuísmo. Marina, que tenta viabilizar a criação do partido Rede Sustentabilidade, manifestou sua contrariedade com o projeto de lei (PL) 4470/2012, que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. Já aprovado na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o texto deve chegar nos próximos dias ao Senado.
De acordo com Marina, tida como candidata à Presidência da República em 2014, é importante que o projeto tramite “o tempo necessário” nas comissões de mérito do Senado. Marina contou que teve uma breve conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que teria explicado que a decisão sobre a urgência do projeto depende dos líderes partidários. Segundo Marina, o presidente prometeu seguir a decisão dos líderes.
- Nosso esforço é para que haja uma maioria de senadores de todos os partidos que não concordam com esse casuísmo – disse Marina.
Além de conversar com Renan, Marina esteve no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS), em reunião que teve a presença também de Aécio Neves (PSBD-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vanconcelos (PMDB-PE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Ela também foi ao Plenário durante a sessão.
Para a ex-senadora, o ideal é derrubar a urgência e o mérito do projeto. Se não for possível, acrescentou Marina, a intenção é apresentar uma emenda prevendo as novas regras para depois das eleições de 2014.
A ex-senadora afirmou que o projeto é uma forma de evitar o amadurecimento da democracia no país e cria “um desconforto democrático para todos nós”. Ela lamentou que as mesmas armas que foram usadas contra o PT e contra Lula estejam sendo usadas agora pelo PT contra possíveis adversários na campanha eleitoral de 2014. Segundo Marina, a aprovação do projeto foi articulada pelo governo.
- O Palácio do Planalto não precisaria macular a democracia nem o PT precisaria macular sua história – declarou Marina.
 

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