Assembleia aprova projeto que autoriza Cagece a associar-se com empresas privadas

Foi aprovado nesta terça-feira, 23, por 23 votos contra seis, projeto do governador Cid Gomes(PSB) que autoriza a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) a coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas públicas e privadas para a realização de projetos. A proposta, votada em regime de urgência, foi recebida sob protestos do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Ceará (Sindiagua), que acusa o governo de tentar “privatizar” a Cagece.

O projeto chegou à Assembleia na última quarta-feira, 17, em regime de tramitação normal. Na quinta, o líder do governo na Casa, Dr. Sarto(PSB), entrou com pedido de regime de urgência para a proposta. Posicionaram-se contra a mudança apenas os deputados Antônio Carlos (PT), Eliane Novais (PSB), Roberto Mesquita (PV), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC) e Heitor Férrer (PDT).

Segundo a mensagem, a medida possibilitará maior captação de recursos e dotará a Cagece de “instrumentos que permitam o seu fortalecimento para melhor prestar essenciais serviços públicos de fornecimento de água potável e de coleta e tratamento de esgotos”. O governo ainda argumenta que o ingresso da iniciativa privada no setor garantirá maior “eficiência e sustentabilidade” no saneamento.

Os argumentos do governo são contestados pelo Sindiagua. “Esse projeto está flexibilizando para que a iniciativa privada venha com toda força fazer saneamento no Ceará. A desculpa é abrir a Cagece pro mercado, mas na verdade é uma ‘pegadinha’ do governo, que vai abrir portas para que a iniciativa privada tome conta”, diz Jadson Sarto, presidente do Sindiágua. Funcionários ainda dizem temer demissões em massa e aumento nas tarifas de água.

A deputada Eliane Novais (PSB) chegou a apresentar emenda anulando a participação de empresas privadas nos projetos públicos, que foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. O líder do governo na Casa, Dr. Sarto, afirma que o projeto será votado ainda nesta terça. “É o último dia, até porque a mensagem veio semana passada em regime de urgência”.

O POVO