Os deputados e senadores que analisam a Medida Provisória
(MP) 592, que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação,
suspenderam a tramitação da medida provisória para aguardar a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que
redistribui os royalties entre todos os estados e municípios. Com a
decisão dos parlamentares, o risco da MP caducar aumenta. A
regulamentação está sob análise da Corte há mais de um mês, desde que a
ministra Cármen Lúcia decidiu suspender a nova redistribuição dos
royalties do petróleo. O prazo para que a medida provisória seja votada
termina no próximo dia 12 de maio.
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