Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Deputado quer proibir o uso de cigarros em locais públicos do Brasil

 


Nesta terça-feira (28/2), o deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir o uso de cigarros e produtos semelhantes, como dispositivos eletrônicos de fumar, em todos os lugares públicos do país.

O PL nº 689/2023 visa endurecer, ainda mais, as regras de uso de tabaco e produtos derivados no Brasil. Desde 2011, o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, proíbe o uso de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados, seja em espaços públicos, seja em privados. A medida passou a valer em todo o país após a publicação do Decreto nº 8.262, durante o governo de Dilma Rousseff.

No projeto, o deputado argumenta que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no mundo, e que o ato de fumar não afeta apenas quem consome tais produtos.

“Como agravante, a fumaça do tabaco não apenas põe em risco a saúde do fumante, mas também a dos circundantes, que inalam secundariamente a fumaça, o chamado tabagismo passivo”, defende.

Em caso de aprovação, ficará determinada a proibição do consumo de produtos fumígeros, derivados do tabaco ou não, em qualquer espaço público do território brasileiro, seja ele coberto, seja descoberto. Atualmente, o projeto de lei espera o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas). 

Via Metrópole

Ministério da Fazenda confirma a volta de impostos sobre gasolina e etanol


O formato, porém, será diferente, com carga maior para o combustível fóssil, a gasolina, e menor oneração para o biocombustível, o etanol. A área econômica estuda um novo modelo para reestruturação da cadeia produtiva que penalize menos o consumidor final, com menores reajustes nas bombas. 

A previsão do governo é manter a arrecadação anual de 28 bilhões de reais, sem novas perdas para a Receita Federal. Com a decisão, a partir de 1º de março, deve voltar a valer as cobranças de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol. 

No governo Bolsonaro, as alíquotas da Cide e do PIS sobre combustíveis foram zeradas até dezembro de 2021. A medida foi prorrogada por dois meses, com validade até 28 de fevereiro. 

Antes da desoneração, os impostos sobre o litro de gasolina ficavam em 69 centavos e 24 centavos por litro de etanol.  O preço médio atual da gasolina no país é de R$5,07.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Lula é vacinado por Alckmin e lança campanha nacional de vacinação

 


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na tarde desta segunda-feira (27) de um evento na cidade do Guará, no Distrito Federal, para lançar a campanha nacional de vacinação. Na ocasião, ele foi vacinado com a quinta dose contra a Covid-19 pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é médico. O presidente, em seu discurso, fez um apelo para a população se vacinar e disse que esse é um gesto para as pessoas não morrerem por "falta de responsabilidade".

"Daqui para frente, a hora que vocês lerem um aviso, virem na televisão um aviso, uma propaganda no rádio ou na internet que está dando vacina no bairro de vocês, na vila de vocês, na cidade de vocês, pelo amor de Deus, não sejam irresponsáveis", disse Lula.


Divulgada a foto oficial do presidente Lula



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta segunda-feira (27) em uma rede social a nova foto oficial como presidente da República.

A imagem foi feita pelo fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert. Na foto, o presidente está no Palácio da Alvorada e usa a faixa presidencial.


Lula tomou posse em 1º de janeiro e ainda não havia divulgado a foto oficial do terceiro mandato. A imagem é utilizada em prédios oficiais no Brasil e no Exterior.

A fotografia oficial costumava ficar exposta, também, em uma galeria localizada no térreo do Palácio do Planalto, junto com imagens de todos os ex-presidentes da República.  

O espaço, contudo, foi destruído por vândalos durante os atos golpistas de 8 de janeiro e ainda não foi refeito. Via G1

sábado, 25 de fevereiro de 2023

Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais


O Projeto de Lei 276/23 permite a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da rede pública ou privada. O ingresso do animal dependerá de autorização médica e de laudo veterinário atestando sua boas condições de saúde, dentre outros requisitos.

A medida é válida para todos os animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA), como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters. As demais espécies estão sujeitas à avaliação do médico responsável pelo paciente.

O autor da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), argumenta que “não se trata de uma prática para substituir terapias e tratamentos convencionais, mas uma nova linha de pesquisa em atenção à diversidade, para melhorar a qualidade de vida de pessoas”.

O parlamentar ressalta os resultados físicos e mentais da TAA na inibição da dor e no estímulo à memória; bem como os benefícios sociais, com a oportunidade de comunicação, sensação de segurança, socialização, motivação, aprendizagem e confiança.

Visita proibida
O projeto também lista os setores hospitalares nos quais não será permitida a visita de animais:
– de isolamento;
– de quimioterapia;
– de transplante;
– de assistência a pacientes vítimas de queimaduras;
– central de material e esterilização;
– de unidade de tratamento intensivo (UTI);
– áreas de preparo de medicamentos;
– farmácia hospitalar;
– áreas de manipulação, processamento, preparação e
armazenamento de alimentos.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Atenção prefeitos do Centro Sul e Cariri, Zona Franca do Semiárido pode ser criada


Atenção prefeitos da região Centro Sul e Cariri, um projeto pode transformar estas regiões em uma área que será denominada como a Zona Franca do Semiárido Nordestino
No apagar das luzes, restando apenas três semanas para deixar a Câmara Federal, o deputado Wilson Filho (PTB) da Paraíba voltou a cobrar mais agilidade na votação do projeto que cria a Zona Franca do Semiárido nordestino na Câmara dos Deputados. Para ele, é preciso garantir o desenvolvimento e o crescimento da Paraíba e de outros estados que irão se beneficiar com a aprovação da matéria.
“Esse projeto já passou por todas as áreas desta Casa. Mas, infelizmente, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não o pauta. Ele já está pronto para ser votado. Precisamos de uma resposta rápida. Estou deixando a Casa, mas o deputado Wilson Santiago continuará essa luta e essa cobrança pela aprovação do projeto. É preciso garantir o desenvolvimento da Paraíba, principalmente, do interior”, destacou o deputado.
Projeto – A nova zona franca, de acordo como texto, que será semelhante a de Manaus, terá benefícios fiscais pelo prazo de 30 anos. Caberá ao Governo Federal demarcar a extensão da região, com um raio mínimo de 100 quilômetros, a partir de Cajazeiras. Autor da PEC 19/11, o deputado Federal Wilson Filho (PTB/PB) prevê que as cidades de Patos (PB), Serra Talhada (PE), Juazeiro do Norte (CE) e Pau dos Ferros (RN) serão beneficiadas. “São cidades-polo para estes estados, mas todas as cidades que estiverem dentro deste raio serão atingidas”, afirmou. Entre os motivos elencados para a escolha de Cajazeiras está a proximidade com o Porto de Cabedelo.
Segundo dados do Ministério da Integração, o semiárido tem uma área de mais de 981 mil quilômetros quadrados, abrangendo 1.134 municípios dos nove estados do Nordeste. No total, são mais de 22milhões de habitantes. “Quando a Zona Franca de Manaus foi implantada, a situação lá era precária e se encontrou essa solução, que foi mais do que positiva. A realidade do sertão da Paraíba, do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Pernambuco é semelhante. E só a economia pode solucionar isso”, pontuou o deputado, acrescentando que a expectativa é que a PEC 19/11 seja votada no plenário da Câmara ainda este ano.

sábado, 5 de janeiro de 2019

Pela internet, Bolsonaro divulga nova logo do Governo Federal

O presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio das redes sociais, a nova logo do Governo Federal. A marca traz a bandeira brasileira, com o losango amarelo aparecendo como o sol nascendo por trás de uma montanha verde. Embaixo da imagem há a frase "pátria amada Brasil".

"Em 2018, não fomos às urnas apenas para escolher um novo presidente. Fomos às urnas para escolher um novo Brasil, sem corrupção, sem impunidade, sem doutrinação nas escolas e sem a erotização de nossas crianças. Fomos às urnas para resgatar o Brasil", diz o vídeo em que a nova logo foi divulgada.

Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7

Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.


De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.
O IMEI  é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .
O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. Com informações da Agência Brasil. 

Bolsonaro escolhe 'Pátria Amada, Brasil' como slogan de governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou na noite desta sexta-feira (4) o slogan e a logomarca do novo governo.
Eleito com uma campanha em que explorou um discurso nacionalista, ele optou por usar o último verso do Hino Nacional Brasileiro como a marca de sua administração: "Pátria Amada, Brasil".
A frase é acompanhada de uma imagem estilizada da bandeira do país, na qual o círculo central se assemelha ao nascer do sol.
O símbolo foi publicado pelo presidente nas redes sociais. Ele ressaltou que a imagem foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social.
"A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos se fosse realizada pelos canais tradicionais de televisão", escreveu.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) também optou por um símbolo ufanista em seu mandato. Ele adotou o slogan "Ordem e Progresso", inscrição na bandeira do Brasil.
Antes dele, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) preferiu sintetizar no slogan a intenção de priorizar a área da educação: "Brasil, Pátria Educadora". Com informações da Folhapress.

Governo Federal libera mais de R$ 17 milhões para a segurança no Ceará

Em meio aos ataques criminosos contra prédios públicos e privados no Ceará, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem publicado no Diário Oficial da União (DOU) extratos de convênios firmados com o Governo do Ceará com recursos federais para melhorar a Segurança Pública.

Nesta sexta-feira (4), foi publicado o convênio de R$ 12,016 milhões para "modernizar a Polícia Militar do Ceará por meio da aquisição de armamentos, coletes balísticos e viaturas".


Ontem (3), dois convênios foram publicados no DOU: um de R$ 4,158 milhões para "aquisição de viaturas diversas, equipamentos eletrônicos, de informática e drones" e outro de R$ 1,589 milhão para "aquisição de veículos funerários tipo Rabecão". Ou seja, em dois dias, o governo federal destinou um total de R$ 17,7 milhões para a área de Segurança Pública do Ceará.

Diário do Nordeste

quinta-feira, 3 de janeiro de 2019

Ministro diz que Lei Rouanet tem que ir também para artistas do Nordeste

Osmar Terra tomou posse do Ministério da Cidadania, que englobou as atribuições do extinto Ministério da Cultura, nesta quarta-feira (2) e, em sua primeira entrevista, falou que planeja mudanças na Lei Rouanet. A intenção é fazer que todas as regiões do país recebam espetáculos financiados pela legislação.  "Temos que democratizar inclusive a Lei Rouanet. Hoje, 80% dos benefícios são para Rio (de Janeiro) e São Paulo. O Nordeste precisa ter a cultura popular, patrocínio." O titular do ministério que assimilou desenvolvimento social, esporte e cultura, falou que vai estudar as medidas para ampliar o número de espetáculos e exposições em outras partes do Brasil. 

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 149 projetos em 2018

Em 2018, a Câmara dos Deputados aprovou 149 propostas no Plenário e 152 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que não precisam passar pelo Plenário. Dos projetos aprovados na CCJ, 132 já concluíram sua tramitação – os demais ainda aguardam prazo de recurso.
Os temas tratados variaram desde transporte a segurança, passando também por energia, economia e acesso a dados. Foram 30 medidas provisórias, 50 projetos de lei, 61 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de resolução e 4 projetos de lei complementar aprovados no Plenário.
Um dos que mais provocou polêmica nas votações foi o PL 8939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
Para reforçar o caixa da União, o PL 8456/17 acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Assim, essas empresas terão de pagar a Previdência Social com alíquota de 22% sobre a folha de salários em vez de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Caminhoneiros
Resultado dos acordos do governo para o fim da greve dos caminhoneiros, a Medida Provisória 832/18 viabiliza a formulação de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.
Ainda na área de transportes, a Câmara regulamentou de forma geral o funcionamento de aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify por meio do PL 5587/16.
Intervenção federal
Quanto à segurança pública, a primeira proposição aprovada (PDC 886/18) referendou a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2018. Por causa da intervenção, nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em Plenário neste ano. Isso porque a Constituição proíbe emendar a Constituição "na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
Já para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança em geral, foi aprovado o PL 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Na área de tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, foi aprovado o PL 4060/12, que regulamenta o acesso e o uso de dados pessoais para direcionar decisões comerciais (perfil de consumo do titular para fins de marketing ou divulgação de ofertas de bens ou serviços), políticas públicas ou atuação de órgão público.
Saúde
Destaca-se ainda a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a medida, 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento.
Igualmente significativa foi a aprovação do Projeto de Lei 1220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel, permitindo a quem desistir da compra receber 75% ou 50% do total pago, conforme o caso.

Medida Provisória confirma estrutura de governo de Jair Bolsonaro

A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse.
As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios, 4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.
A maior parte dessas pastas foi acoplada a outras, como os ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria - unidos para criar o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho foi extinto e suas atribuições distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. As concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por exemplo, ficam com a pasta da Justiça.
Renomeadas
A medida provisória também delega as atribuições de órgãos extintos a outras pastas:
- o Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU); e
- o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa a ser Ministério da Infraestrutura.
Nova estrutura tem 16 ministérios, quatro órgãos com status de ministério vinculados à Presidência da República e dois cargos com status de ministros
A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Índios e quilombolas
A MP transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.
O Ministério da Agricultura também passa a gerenciar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do País. Ele traz informações sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de vegetação preservada também precisam ser declarados.

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estavam subordinadas ao Ministério da Fazenda, agora estão no Ministério da Justiça.
Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:
1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidadania
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Controladoria-Geral da União
5. Defesa; 
6. Desenvolvimento Regional
7. Economia;
8. Educação;
9. Infraestrutura;
10. Justiça e Segurança Pública;
11. Meio Ambiente;
12. Minas e Energia;
13. Mulher, Família e Direitos Humanos;
14. Relações Exteriores;
15. Saúde;
16. Turismo.
Tramitação
A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias

Direitos dos animais continuam em debate no Congresso em 2019

Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, mesmo com a mudança de legislatura em fevereiro de 2019.
O exemplo mais recente é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção. Atualmente a punição é de três meses a um ano. Essa penalidade está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que também impõe o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. A proposta foi envida em dezembro para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a multa para o estabelecimento comercial que concorrer para a prática de maus-tratos, mesmo por omissão ou negligência, variará de um a mil salários-mínimos, de acordo com a gravidade e a extensão da prática, a adequação e a proporcionalidade entre a agressão e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.
A sugestão de pena mais rigorosa apresentada por Randolfe teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), no início de dezembro. O projeto foi analisado em caráter de urgência, mas dividiu o Plenário, com posições reticentes de quem considera que o texto pode impedir manifestações culturais como a vaquejada.

Zoofilia

O mesmo aumento de pena para um a quatro anos de detenção, é sugerido pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 134/2018. No entanto, o texto inova ao responsabilizar a zoofilia, ou seja, quando há atos sexuais com animais. A proposição, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), lista a zoofilia como agravante, elevando a pena de um sexto a um terço se esta agressão for constatada. Hoje, o agravante só se aplica quando há morte do animal.
As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem virar outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração. A proposta aguarda relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Reincidentes

PLS 396/2015, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), investe no aumento da pena para os criminosos que recaem no delito. Ele insere a reincidência entre os agravantes para o crime, hoje aplicado quando há morte do animal, com acréscimo de um sexto a um terço da pena. O projeto também diz que pode ser aplicada a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em instituições que tratem de animais.
“Deve-se buscar a punição da pessoa que pratica o crime de maus-tratos aos animais, mas, sobretudo, fazê-la entender da gravidade e repercussões dos seus atos. Por isso mesmo ressaltamos a possibilidade, independentemente de outras penas, da prestação de serviços à comunidade, preferencialmente em locais que sirvam de abrigo para animais e canis públicos, sob estreita supervisão”, defende Alcolumbre no projeto, que aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apesar de mais rigidez com o reincidente, o texto traz uma pequena redução da pena atual: de três meses a um ano de detenção para um mês a um ano de detenção.

Comércio

PLS 358/2018, do então senador Rudson Leite (PV-RR), proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos e fora de lojas autorizadas. Pelo texto, quem vender animais de estimação na rua ou em locais públicos, sujeitando-os a condições insalubres, será enquadrado na Lei de Crimes Ambientais, por crime de maus-tratos. Segundo o senador, a venda na rua ocorre quase sempre com os animais expostos em porta-malas de carros e outros locais indevidos, como caixas, sem preocupação alguma com a saúde ou o bem-estar deles, e é preciso impedir a prática.
Rudson Leite se inspirou numa decisão do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, que proibiu a venda de animais nas ruas da capital. A decisão diz respeito a uma ação popular iniciada por uma moradora da cidade que buscou impedir a venda de animais no estacionamento da Feira dos Importados, comércio popular tradicional da capital, já que não há licenciamento para o exercício dessa atividade econômica no local. Ele pretende tornar a proibição nacional.
O texto aguarda análise na CMA.

Terapia em hospitais

Outra proposta que continuará em análise em 2019 é o PLS 68/2018, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), para permitir a presença de animais que sejam utilizados em práticas terapêuticas complementares em ambiente hospitalar.
De acordo com o senador, os animais de estimação e companhia têm sido utilizados como forma de auxílio de recuperação de doentes crônicos, mas de forma desarticulada da assistência médica convencional. No Brasil, há algumas iniciativas nesse sentido, promovidas por organizações não governamentais em hospitais de São Paulo, mas não suficientes para ampliar o acesso dos pacientes aos comprovados benefícios da chamada “pet terapia”, segundo Cássio.
“É preciso que o Estado aja como facilitador da admissão dos animais nas dependências hospitalares. Por isso, propomos estabelecer, em lei, que os programas de controle de infecções de todas as unidades hospitalares do país contenham a previsão da entrada de animais para visitação aos pacientes internados", justifica o autor do projeto.
A proposta altera a Lei 9.431, de 1997, que estabelece o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) e aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 5 de agosto de 2018

Kátia Abreu será a vice de Ciro Gomes

O candidato do PDT ao Palácio do Planalto, Ciro Gomes, escolheu a senadora Kátia Abreu (TO) como candidata a vice-presidente.O anúncio oficial será feito na manhã desta segunda-feira (6), na sede nacional do PDT, em Brasília.

Com apenas o apoio de um partido em sua coligação, o nanico Avante, Ciro optou por uma solução caseira, já que a senadora trocou o MDB pelo PDT em abril. Com a decisão de ser candidata a vice, ela abre mão da disputa ao governo de Tocantins.


Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, a escolha deveu-se à representatividade da senadora no Centro-Oeste e ao seu perfil combativo."Ela é uma mulher de honra e que foi firme contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff", disse.

A opção também deveu-se à interlocução da senadora junto ao setor ruralista. Ela foi por anos presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura).


Folhape

PSB decide que não irá apoiar nenhum candidato a presidente

Por aclamação e sem abstenções, o PSB decidiu neste domingo (5), em convenção nacional, não apoiar formalmente presidenciáveis na disputa eleitoral de outubro ou fazer coligações com outros partidos. A aposta é que, com esse formato, o partido consiga emplacar os dez nomes do PSB que disputam governos estaduais, além dos 11 candidatos ao Senado pela legenda. 
Com essa decisão, a legenda pretende formar alianças de centro-esquerda com orientação para uma agenda progressista nas disputas regionais. O partido chegou a analisar a proposta apoiar Ciro Gomes, que teve nome aprovado pelo PDT no primeiro dia de convenções (20 de julho), mas a iniciativa foi derrotada.
Na prática, haveria um acordo com o PT para apoiar candidatos do PSB em, pelo menos, quatro estados – Pernambuco, Amapá, Amazonas e Paraíba – além da possibilidade de inclusão de Tocantins. Em contrapartida, o PSB daria apoio aos petistas que disputam os governos do Acre, da Bahia, do Ceará e do Rio Grande do Norte. Neste formato, os socialistas teriam liberdade ainda para alianças com outras legendas como o PDT, buscando o fortalecimento da base nos estados.
Folhape

sábado, 4 de agosto de 2018

Pros oficializa aliança com PT e apoio à candidatura de Lula a presidente

Partido Republicano da Ordem Social (Pros) definiu após convenção do partido apoiará a candidatura do petista Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. A candidatura de Lula foi confirmada na tarde deste sábado (4) pelo PT após encontro nacional do partido em São Paulo. 

Em nota divulgada neste sábado (4), na página oficial da sigla na internet, o Pros informou que, além do PT, chegou a dialogar com outros seis partidos – Rede, PSDB, PDT, MDB, PSL e Podemos. Segundo a legenda, a decisão foi tomada depois de diálogo com ampla "participação das bases do partido" devido a "uma proximidade programática" entre Pros e PT, além da "integração" entre as siglas na última eleição. 

 "Acredita-se que os ganhos sociais obtidos, iniciados pelo governo Lula e que prevaleceram ao longo dos anos, devem e deverão ter prosseguimento a partir de um novo plano de governo que resgaste as propostas anteriormente apresentadas e que incremente os pontos defendidos pelo Pros", afirmou o partido em nota. 
Entre propostas defendidas pelo partido está a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, discussão sobre o sistema tributário, modernização do sistema energético e fortalecimento do sistema de sergurança pública. O Pros foi criado em setembro de 2013. A legenda participou das eleições em 2014 e 2016. Na Câmara, a bancada do partido tem 11 deputados.

G1

domingo, 27 de maio de 2018

Ciro Gomes é o entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira

Depois de entrevistar Marina Silva, Guilherme Boulos e João Amoêdo, o Roda Viva dá sequência à série de pré-candidatos à Presidência da República. Nesta segunda-feira (28/5), Ciro Gomes, do PDT, vai ao centro do programa falar sobre seus projetos para o País, caso seja eleito. Com apresentação de Ricardo Lessa e desenhos do cartunista Paulo Caruso, a atração vai ao ar ao vivo, às 22h15, na TV Cultura, no site da emissora, no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital.
As eleições de 2018 marcam a terceira participação de Ciro Gomes na corrida presidencial – ele também se candidatou nos anos de 1998 e 2002. Veterano na política, Ciro foi eleito prefeito de Fortaleza em 1988 e governador do Ceará em 1990. Teve participação importante no período final da gestão de Itamar Franco, quando assumiu a pasta da Fazenda. Também fez parte do primeiro governo Lula como ministro da Integração Nacional, dando início ao projeto de transposição do rio São Francisco. Agora, como pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, vai ao Roda Viva falar sobre as principais questões do Brasil e apresentar suas propostas.
Participam da bancada de entrevistadores, José Roberto de Toledo, editor da versão online da revista Piauí; Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo; Brad Hynes, diretor da agência Reuters no Brasil; Débora Freitas, apresentadora e repórter da rádio CBN; e André Perfeito, economista-chefe da corretora de valores Spinelli.
O telespectador também pode participar do programa desde já enviando sua pergunta pelo aplicativo Cultura Digital.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Irmão do comandante do Corpo de Bombeiros de Iguatu participa de missão da ONU


O Cel EB Neyton Araújo Pinto, irmão do Ten Cel BM Nijair Araújo Pinto, Cmt do quartel de Bombeiros Militar de Iguatu, viajou para a África do Sul, na décima missão internacional de paz, a serviço da ONU.
O coronel, que servia em Brasília, foi designado para atuar, pelo período de um ano, em regiões de conflitos, atuando para o restabelecimento da lei e da ordem naquele país.

PSD e Solidariedade poderão apoiar Ciro Gomes para presidente

A movimentação política que chamou a atenção de todos nesta semana, onde o o ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas dos Municípios Domingos Filho e o ex-governador Cid Gomes (PDT)  selaram a paz pode ter como base algo maior.

No Ceará, Domingos Filho é o representante do PSD de "Kassab", e pode ser um sinal que esta aproximação deva levar também a legenda para a base de apoio da pré-candidatura de Ciro Gomes para presidente.

Outra peça que apareceu neste momento, foi o deputado Genecias Noronha, o mesmo pertence ao Solidariedade, e quem está a frente desta sigla no país, é o "Paulinho da Força". Tudo indica que este partido poderá também apoiar o Ciro no futuro.

Anotem...