quarta-feira, 31 de julho de 2013

Sarney recebe alta de hospital em São Luís

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O senador José Sarney (PMDB-AP), 83 anos, recebeu alta no início da manhã de hoje (31) e já deixou o Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde a madrugada de domingo (28), tratando uma infecção pulmonar. A expectativa é que Sarney se submeta a novos exames em São Paulo.
A decisão de complementar o check up foi anunciada pela família do senador há dois dias em função dos recentes problemas de saúde. Este ano, ele internado em Brasília com dores no peito e já tinha apresentado alterações semelhantes no ano passado, quando foi encaminhado para um hospital em São Paulo.
O último boletim emitido pela equipe médica do Hospital UDI, no início da tarde de ontem (30), confirmava que o senador já apresentava melhora, respirando sem a necessidade de aparelhos e mantendo os sinais vitais estáveis. O cardiologista Carlos Gama, diretor do hospital e médico responsável  pelo acompanhamento de Sarney informou que o tratamento foi baseado em antibióticos.
O senador esteve acompanhado durante todo o tempo pela esposa, Marly Sarney, e pelos três filhos – Roseana, Fernando e José Sarney Filho. O parlamentar foi internado na madrugada de domingo (28), depois de passar mal no casamento de uma das netas, sentindo calafrios e febre. Os primeiros exames não acusaram problemas mais graves.
Sarney está há 60 anos na vida política, sendo deputado e senador por diversas vezes. Ele governou o estado do Maranhão em 1965 e foi presidente da República em 1985. Agência Brasil

Desligamento da TV analógica deve ser testado antes de 2015

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O Ministério das Comunicações deverá fazer dois projetos pilotos para testar o desligamento do sistema analógico de televisão, previsto para começar no início de 2015. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda serão definidas as localidades para o teste.
“Vamos ter que definir com o setor e com as localidades para fazer o teste, para ver se a cidade está preparada, se tem televisão digital tanto para transmissão como para recepção”, disse o ministro. O decreto que determina o início do desligamento do sinal analógico a partir de 2015 foi publicado hoje (30) no Diário Oficial da União.
O calendário de desligamento da TV analógica, que será substituída pela digital, deve ser definido por uma portaria, que deve ser publicada ainda nesta semana ou no início da semana que vem, segundo o ministro. De acordo com Bernardo, o escalonamento terá início nas regiões metropolitanas e será mensal, e deve começar por São Paulo, que foi a primeira cidade que recebeu o sinal da TV digital no país.
O ministro disse que ainda não há uma definição da equipe econômica do governo sobre a forma de incentivos para a compra de televisores digitais, mas garantiu que o governo dará subsídio. “Temos até o fim do ano para decidir, porque isso vai ser executado só no ano que vem, mas vai ter”, disse. Agência Brasil

Dilma libera R$ 6 bi em emendas até o fim do ano

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Pressionada por aliados e antevendo nova rebelião no Congresso a partir da próxima semana, quando deputados e senadores voltam das férias, a presidente Dilma Rousseff determinou a liberação de recursos para três lotes de emendas parlamentares, num total de R$ 6 bilhões. Dilma pediu aos dez ministros com quem se reuniu ontem no Palácio da Alvorada uma lista dos principais projetos contidos nas emendas paradas em cada pasta. Embora o governo tenha anunciado corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento para cumprir a meta fiscal e recuperar a confiança do mercado na política econômica, Dilma decidiu manter a reserva para o pagamento de emendas. A presidente foi aconselhada a agir para neutralizar a proposta do orçamento impositivo, que tornaria obrigatória a execução das emendas parlamentares, movimento liderado pelo PMDB. Os R$ 6 bilhões devem ser liberados em três parcelas, em agosto, setembro e novembro.

Deputada quer advertência sobre exploração sexual em anúncios de jornais cearenses

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Os jornais editados no Estado do Ceará que publicarem, diariamente, colunas de classificados anunciando acompanhantes, massagistas e profissionais do sexo, podem ficar obrigados a publicar, com recursos próprios, ao lado dos anúncios, a advertência “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie ligando para o Disque 100”.
A medida foi apresentada pela deputada Bethrose (PRP), por meio do projeto de lei nº 26/2013  , que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.
A parlamentar justifica que a propositura visa garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. “É preciso abrir os olhos da sociedade para situações de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e estimular a discussão entre pais, educadores, autoridades e a sociedade como um todo, sobre a necessidade da adoção de políticas públicas que garantam a proteção de nossas crianças”, ressalta.
O projeto da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa faz parte de uma série de iniciativas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como a campanha Quem Cala Consente - Violência sexual contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Realizada com o apoio da Mesa Diretora, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, e com a parceria da Secretaria de Educação do Ceará, a campanha teve início no dia 18 de maio de 2011. No período de um ano, foram realizados 20 seminários, tendo mobilizado 175 municípios cearenses e formado seis mil agentes multiplicadores.
O Estado CE

Polícia cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Quixadá

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Os promotores de Justiça atuantes na Operação Miragem II, deflagrada, na manhã desta quarta-feira (31), concederão uma entrevista coletiva às 16h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio. Segundo os representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, a operação investiga supostas irregularidades na administração pública, em razão de licitações fraudulentas para aquisição de materiais, contratação de serviços e construção de obras.


Com o auxílio das Polícias Civil e Militar, os promotores de Justiça estão cumprindo, nesta manhã, 15 mandados judiciais de prisão temporária com busca e apreensão e mais 19 mandados somente de busca e apreensão. As ações tem foco na cidade de Quixadá, com ramificações nos municípios de Maracanaú, Russas, Morada Nova e Fortaleza.

Os gastos do Congresso Nacional aumentaram até 10%

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Os gastos do Congresso aumentam até 10% nos primeiros meses das gestões dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, em relação ao mesmo período do ano passado.

Na Câmara, as despesas cresceram R$ 130 milhões entre março e junho, somando R$ 1,5 bilhão. No Senado, a alta foi de R$ 7,5 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, os aumentos foram impulsionados pelos pagamentos de gratificações a servidores, horas extras e o reembolso de despesas com saúde.

terça-feira, 30 de julho de 2013

“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com chapéu alheio”, diz Marcos Cals

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“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com chapéu alheio”, diz Marcos Cals sobre prejuízos na conta de luz

“Mais uma vez o Governo Dilma quer fazer ‘cortesia’ com o chapéu alheio. Demonstrando uma clara falta de planejamento e organização, vai impor o pagamento da sua política assistencialista à própria população”. A declaração é do ex-deputado Marcos Cals (PSDB) ao comentar os prejuízos do setor energético, já que a redução de 20% na conta de luz dos brasileiros, prometida pela presidente Dilma Rousseff em cadeia nacional de rádio e televisão no fim do ano passado, pode na realidade se reverter em aumento na conta de energia elétrica do consumidor, já no ano que vem.

Conforme o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Tesouro Nacional não tem recursos em caixa para pagar as empresas de energia que aceitaram renovar as concessões, vencidas em 2015 e 2016, antecipadamente. Foi a adesão das companhias a essa medida que viabilizou o desconto anunciado pela presidente. O resultado é um déficit de quase R$ 7 bilhões, que terá que ser reembolsado às empresas de geração e transmissão de energia.

Fatura do contribuinte

A conseqüência desse cenário, segundo Marcos Cals, é prejuízo para o bolso do cidadão. “O Governo acabou se perdendo no desejo autoritário da redução de energia, tentando esconder a fonte de receita desse benefício. E a fatura quem vai pagar somos nós. Nós seremos obrigados a pagar uma conta que não estava nos nossos planos. Vão impor ao bolso do cidadão brasileiro essa conta, compulsoriamente”, disse.

Felipão mantém base e apresenta só uma novidade em lista para amistoso

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Luiz Felipe Scolari convocou 20 jogadores para o amistoso da seleção brasileira contra a Suíça, dia 14, na Basileia. A novidade é o lateral-esquerdo Maxwell, do Paris Saint-Germain, único convocado que não esteve no grupo campeão da Copa das Confederações em junho. Dos 23 que participaram da campanha, quatro foram excluídos: Diego Cavalieri, Filipe Luís, Réver e Jadson. 
A viagem dos jogadores que atuam no Brasil para a Suíça será no dia 11 de agosto, domingo. A seleção treina na terça-feira no Estádio Jakob Park, às 16h15 (11h15 de Brasília). A partida acontece na quarta-feira, dia 14, às 20h45 (15h45 de Brasília), no Estádio Jakob Park.
Veja a lista de convocados:
Goleiros:
Julio Cesar - Queens Park Rangers
Jefferson - Botafogo
Zagueiros:
Thiago Silva - Paris Saint Germain
David Luiz - Chelsea
Dante - Bayern de Munique
Laterais:
Daniel Alves - Barcelona
Jean - Fluminense
Marcelo - Real Madrid
Maxwell - Paris Saint Germain
Meio-campistas:
Fernando - Shakhtar Donetsk
Hernanes - Lazio
Luiz Gustavo - Bayern de Munique
Paulinho - Tottenham Hotspur
Meia atacantes/ atacantes:
Oscar - Chelsea
Jô - Atlético Mineiro
Lucas - Paris Saint Germain
Hulk - Zenit
Bernard - Atlético Mineiro
Fred - Fluminense
Neymar - Barcelona

IG

Rio: Cabral é hostilizado por moradores de local onde adutora rompeu

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O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o prefeito Eduardo Paes (PMDB) estiveram no final da manhã desta terça-feira no local atigindo pelo rompimento de uma adutora na estrada do Mendanha, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. "Estamos aqui em manifestação de solidariedade às famílias tomadas por este momento de pânico e terror. Qualquer coisa perdida será paga pela Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), mas nenhuma perda material se compara à vida de uma criança", relatou Cabral, na sede do colégio municipal Casimiro de Abreu, próximo à área atingida e que está servindo de base provisória para os desabrigados e desalojados. 

"A Cedae já iniciou um levantamento para averiguar hotéis na região. Eles ficarão hospedados pelo tempo que for necessário", completou o governador, interrompido por alguns moradores, que hostilizavam Cabral e Paes pedindo "melhorias no Medanha agora". 
De acordo com o coronel Sérgio Simões, secretario estadual de Defesa Civil, o rompimento da adutora teve um efeito semelhante ao ocorrido na região serrana do Rio na tragédia de 2011. "Aqui o efeito foi mais devastador porque a força da água foi muito grande, todas as casas atingidas, que estavam na direção do vazamento, foram totalmente destruídas", colocou. 
Antes da chegada da comitiva ao bairro, o morador Pedro Ernesto, 50 anos, nascido e criado em Campos Grande, avisou que seria "melhor colocarem um batalhão para proteger o governador, porque vão querer cair de porrada em cima dele". Ernesto contou que o que aconteceu foi uma "tragédia anunciada". "Qualquer chuva aqui é um caos, imagina com esse tsunami?", questionou. 
"Era algo que todo mundo sabe como é, enquanto tem político viajando de jatinho para Paris, a gente vive aqui nesse inferno", reclamou o morador sobre a área alagada, que é uma baixada. A declaracão é uma ironia à polêmica viagem do governador, junto de secretários, à capital francesa acompanhado do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish.
A força da água destruiu casas e veículos e provocou a morte de Isabela Severo da Silva, três anos. A criança engoliu muita água e chegou a receber massagem cardíaca dos bombeiros que a socorreram. Ela foi encaminhada com parada cardiorrespiratória para o Hospital Rocha Faria, no mesmo bairro, mas morreu às 8h25.
Segundo o Corpo de Bombeiros, outras 15 pessoas ficaram feridas. Nove foram encaminhadas para o Hospital Rocha Faria e seis atendidas e liberadas no local. O jato d'água chegou a atingir 20 metros de altura. Um balanço parcial da corporação informou que 16 casas foram atingidas e outras 17 desabaram. Além disso, há em torno de 72 desabrigados e 70 desalojados.
Terra

Prefeito de Jucás anuncia ações na justiça contra ex-gestores

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O atual prefeito de Jucás, Raimundo Luna, anunciou através das redes sociais que estará entrando com ações na justiça contra ex-gestores da sua cidade. Na postagem o atual prefeito destaca que serão ações criminais e de ressarcimentos com valores estimados em mais de R$ 5 milhões de reais. Na imagem postada na rede social, Raimundo Luna, está assinando documentos no escritório do conceituado advogado Vicente Aquino.  


Veja a imagem da postagem no seu perfil em uma rede social:   

Deputado Aníbal Gomes defende candidatura de Eunício Oliveira para governo

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O senador Eunício Oliveira deve continuar na sua disposição de postular o Governo do Estado, nas eleições de outubro de 2014. O conselho é do deputado federal peemedebista Aníbal Ferreira Gomes, justificando que na última pesquisa do Ibope, sobre sucessão estadual, ele foi bem cotado pela população cearense.
A pesquisa, lembrou o deputado, deu 40 % para Tasso Jereissati, 20 % para Eunício Oliveira, 6 % para Mauro Filho e 4 % para Leônidas Cristino. O parlamentar observou que como Tasso Jereissati não é candidato ao cargo, porque com a derrota para o Senado, em 2010, declarou que se afastaria da política, Eunício desponta com fortes chances de vencer a sucessão estadual.
CONSENTIMENTO DO PARTIDO
Gomes diz ainda que o PMDB, partido que o senador preside no Estado, na sua totalidade, é favorável a que o partido tenha candidato próprio ao Governo do Ceará. “O senador Eunício tem o partido todo do seu lado e agora pode ser considerado o primeiro na última pesquisa do Ibope, porque Tasso não é candidato”, acredita.
Conforme o deputado, o que falta agora é que Eunício consiga o apoio também da aliança situacionista, o que está muito cedo para conquistar. Contudo, ponderou Gomes, com conversas a partir de agora, a legenda poderá chegar a junho do ano que vem com alguns partidos do seu lado. O parlamentar adiantou que alguns partidos da oposição admitem apoiar Eunício.
De acordo com o deputado, seria muito importante que o governador Cid Gomes apoiasse, ou melhor, apontasse a candidatura de Eunício, porque ele pertence a um partido forte dentro da coligação. O parlamentar, no entanto, reconhece que é cedo para discutir as eleições 2014.
OUTROS CENÁRIOS
Na pesquisa divulgada pelo Ibope, na semana passada, Eunício Oliveira é o nome que aparece logo atrás do ex-senador Tasso Jereissati nos cenários projetados pela sondagem. Na análise do cientista político Josênio Parente, o desempenho de Eunício é fruto do trabalho desenvolvido pelo partido. Faltando mais de um ano para o próximo pleito, lideranças peemedebistas sopram constantemente o nome do senador como pré-candidato. Para os defensores de sua candidatura, o momento do parlamentar será 2014. “O partido tem trabalhado, permanentemente, a imagem do Eunício. O resultado da pesquisa mostra que as pessoas estão atentas a essa propaganda”, comentou Parente.
A consolidação da pré-candidatura de Eunício ganhou mais força na pesquisa Ibope, quando foi projetada sua postulação com o apoio de Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Neste cenário, o senador assume a liderança nas intenções de voto (com até 63%), vencendo outros candidatos como Leônidas Cristino, Mauro Filho e Domingos Filho, que contariam com o suporte do governador Cid Gomes e do ex-deputado Ciro Gomes. 
O Estado CE

Município de Caucaia deve pagar indenização à mãe que perdeu filha por negligência no atendimento

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Caucaia por negligência no atendimento de criança de quatro anos em hospital público. Ela faleceu no dia 29 de fevereiro de 2008, devido a complicações no quadro de pneumonia, agravado pela demora no diagnóstico e falta de tratamento adequado. A decisão determina que o ente público pague indenização de R$ 60 mil à dona de casa F.A.T.P., mãe da menina.

De acordo com os autos, em fevereiro de 2008, a dona de casa levou a filha ao Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A menina apresentava febre, vômitos, além de dores de barriga e de cabeça. Foi diagnosticado que ela estava com virose. Nenhum exame foi realizado para confirmar.

Os sintomas diminuíram, mas não desapareceram. A mãe retornou ao hospital com a criança dias depois. Foi aplicada uma medicação, mas elas tiveram de voltar para casa, porque não havia leito ou lugar na emergência. Como não melhorava e apresentava dificuldades para respirar, ela levou a filha pela terceira vez à unidade de saúde.

Solicitou uma minuciosa observação da menina. Foi feito então um raio-x do pulmão e elas voltaram para casa. Poucos dias depois, ainda sem melhoras, buscaram atendimento pela quarta vez no hospital. A criança tomou outro medicamento e ficou de repouso aguardando alta. Um médico constatou que a menina estava com pneumonia.

Ele solicitou exames de sangue e prescreveu penicilina. Para as dores de barriga, indicou luftal. No entanto, as complicações persistiram. No dia 29 de fevereiro, a menina piorou. Estava sem respirar e arroxeada. Os pais a levaram pela quinta vez ao hospital. Ela foi para a sala de ressuscitação, mas não resistiu.

Diante do ocorrido, a mãe, em julho de 2009, ingressou na Justiça contra o ente público, requerendo indenização por danos morais. Alegou que a menina passou por vários médicos, sem ter uma avaliação adequada que pudesse evitar o óbito. Disse também que a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e o Conselho Regional de Medicina do Ceará constataram negligência no atendimento.

Em 18 de janeiro de 2012, o juiz José Coutinho Tomaz Filho, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, condenou o município a pagar R$ 180 mil à dona de casa. O magistrado considerou que houve erro na avaliação do estado de saúde da menina. “Nesse ponto, encontram-se o nexo causal entre o dano à autora, que teve como resultado a morte de sua filha em tenra idade, e a omissão culposa da ré [município]”.

Inconformado, o ente público interpôs apelação (nº 0004802-89.2009.8.06.0064) no TJCE. Argumentou que, nos casos de omissão da prestação do serviço, a responsabilidade seria subjetiva, devendo ser comprovado dolo ou culpa do agente público. Defendeu, ainda, que indenizações por danos morais não devem propiciar enriquecimento sem causa. Solicitou a reforma da sentença ou a redução da condenação.

Ao julgar o caso nessa segunda-feira (29/07), a 3ª Câmara Cível deu parcial provimento ao pedido do município, reduzindo a condenação para R$ 60 mil. De acordo com o relator do processo, Washington Luis Bezerra de Araújo, foram considerados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O magistrado afirmou que a sequência de visitas ao hospital municipal em curto período e os diagnósticos evasivos, que levaram ao óbito, apontam para a negligência.

“As reiteradas visitas à emergência do hospital, com históricos clínicos e diagnósticos variados dos médicos que atenderam a infante naquele interregno, nos conduz a entender que houve ato negligente ensejador de reparação”, considerou o relator. TJCE

Prefeito que impedir participação popular poderá ser processado por improbidade

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Objetivo do projeto é garantir aplicação de medida que já é prevista no Estatuto da Cidade, mas ainda não tem previsão da penalidade.
O prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação da sociedade na elaboração de planos e políticas que envolvam gasto de dinheiro público poderá ser processado porimprobidade administrativa, se for aprovado o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP). 

A proposta acrescenta esse dispositivo na Lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil, mas não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.

Arquivo/ Alexandra Martins
Ivan Valente
Ivan Valente: objetivo é também evitar exclusão de comunidades pobres.
Preencher uma lacuna
Ivan Valente diz ter apresentado o projeto justamente para “preencher essa que é uma das lacunas legais que têm dificultado a participação popular no controle mais efetivo da gestão dos recursos públicos”.

O deputado lembra que a participação popular na gestão pública já está prevista na Constituição e nas leis. Mas entende que isso é insuficiente sem que “haja penalidades para os gestores públicos que desrespeitem esses princípios”.

Além do aspecto do combate à corrupção, ele enfatiza a importância social do projeto ao ampliar as garantias legais para a participação da sociedade no processo legislativo e na gestão das cidades: “A especulação imobiliária e o processo de exclusão das comunidades periféricas demandam novos instrumentos jurídicos de proteção dessas comunidades, que são extremamente vulneráveis do ponto de vista social”.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeita à apreciação do Plenário.

Mensalão: julgamento de recursos começa até dia 15

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As férias do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam na quinta-feira, com uma novidade a ser anunciada em plenário: o presidente da Corte e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, vai marcar para até dia 15 o início do julgamento dos recursos dos réus condenados. Barbosa também vai propor aos colegas que seja realizada uma sessão extra por semana até a conclusão do caso. Assim como no ano passado, quando o processo foi julgado, as sessões serão nas segundas, quartas e quintas-feiras.
O ministro tem a intenção de impor um ritmo breve à nova fase do julgamento, para não adiar ainda mais o cumprimento das penas impostas aos condenados. Dos 37 réus, 25 foram condenados. Todos recorreram da sentença. Barbosa já deixou claro em decisões passadas que as penas só podem ser executadas depois do trânsito em julgado – ou seja, quando terminarem os julgamentos dos recursos.

Sem palanques nos Estados, Marina já admite ‘voo solo’

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A pouco mais de dois meses do prazo final para se credenciar à disputa eleitoral de 2014, coordenadores da Rede Sustentabilidade afirmam que, mesmo que consigam registrar a tempo o novo partido, não haverá palanques relevantes nos Estados para sustentar a candidatura presidencial de Marina Silva. Com isso, a pretensão da ex-senadora de suceder Dilma Rousseff não contará com dois dos principais trunfos das campanhas: fortes alianças estaduais e espaço na propaganda de rádio e TV.
Terceira colocada na corrida ao Planalto em 2010, com 19,3% dos votos válidos, Marina está sem legenda desde 2011, quando rompeu com o PV. Desde então seu grupo articula a montagem da Rede, mas só no início deste ano começou a coletar as 492 mil assinaturas necessárias para colocar a legenda de pé –até ontem, dizia ter obtido 818 mil, mas só 125 mil haviam sido validadas pelos cartórios. Para que Marina se candidate, é necessário que seu novo partido passe por todo o processo burocrático de aprovação na Justiça Eleitoral até o início de outubro deste ano. Em resumo, os aliados da ex-senadora argumentam que o processo de criação da legenda inviabilizou a articulação de chapas relevantes de candidatos a governador, senador e deputados, discussão já a todo vapor entre os partidos estabelecidos.

PT recua em críticas a alianças de Dilma

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O PT decidiu ontem suprimir críticas a partidos aliados e à política econômica do governo Dilma Rousseff que faziam parte de documento discutido pelo Diretório Nacional da sigla há dez dias. A primeira versão do texto, que havia sido revelada pela Folha, cobrava rompimento de alianças com partidos considerados “conservadores”, mas ainda ainda dependia de aprovação do comando executivo petista. A resolução foi discutida ontem em São Paulo, durante uma reunião extraordinária do Diretório Nacional convocada inicialmente para tratar das eleições internas do PT, marcadas para novembro.
Apesar de a versão final do documento não ter sido divulgada até ontem à noite, as críticas à política de alianças foram suprimidas. Petistas têm reclamado da atuação de seus parceiros no governo, incluindo o PMDB. ”Havia uma proposta de rever alianças, mas não dizia em que direção, com quem [o PT poderia fazer acordos], então essa emenda foi rejeitada”, disse o presidente do partido, Rui Falcão.

Esquema para Copa será menos difícil que o do papa, diz ministro

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O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse ontem que garantir a segurança do papa Francisco foi mais “difícil e complexo” do que será na Copa 2014. Para Cardozo, a Jornada Mundial da Juventude, que reuniu cerca de 3 milhões de pessoas, segundo organizadores, é um evento muito diferente do ponto de vista da segurança pública. “Foi uma situação de grande risco”, disse, se referindo às exigências do próprio papa para flexibilizar o esquema de segurança. Além disso, afirmou, foi uma recepção de um chefe de Estado que é líder religioso e atrai multidões pelo seu carisma. “Em certos momentos, pelo inesperado, nossos dedos ficavam gelados”, disse.

Brasil gastou R$ 689 mi de adicional no Haiti

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O governo brasileiro gastou R$ 689 milhões, em valores atualizados, apenas com adicionais salariais para os militares que servem na missão das Nações Unidas no Haiti, no período que vai do início da operação, em 2004, até dezembro de 2012. O valor, obtido pela Folha em consultas aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica –com base na Lei de Acesso à Informação–, era desconhecido até então e não integrava os balanços do governo nem de grupos de fiscalização de gastos federais.
Previsto em lei aprovada pelo Congresso, o adicional, que tem o nome técnico de “indenização”, funciona da seguinte forma: o militar que é escolhido para participar da operação no Haiti ganha uma remuneração mensal em dólar, paga em espécie, sem prejuízo do vencimento normal que já recebe no Brasil. Um terceiro-sargento, por exemplo, que recebe no Brasil em média R$ 2.700 líquidos, obtém mais US$ 3 mil (R$ 6.700) mensais pela missão no Haiti –há hoje 231 terceiros-sargentos atuando no país caribenho. O valor escalonado dos adicionais foi estabelecido em 2004 por meio de lei elaborada pelo governo. As despesas com os adicionais só em 2012 (R$ 106,3 milhões), por exemplo, foram o dobro do desembolsado pelo Exército com o programa “preparo e emprego combinado das Forças Armadas”.

Tasso Jereissati admite não disputar senado com Cid Gomes

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Para ser candidato ao senado em 2014, Tasso Jereissati (PSDB) impõe algumas condições. A princípio, o tucano afirma não subir no mesmo palanque que o governador Cid Gomes (PSB), e exige compor uma chapa de oposição ao peessedebista. Segundo o tucano, o principal motivo que o retira da disputa, é Cid se desincompatibilizar do governo estadual para candidatar-se ao senado.
Tasso admite que Cid está em evidência, e por isso, não disputaria a vaga com o socialista. Em contrapartida, o governador diz que estará no governo até o fim. O tucano é conciso ao dizer que só participará diretamente dos palanques que apoiarem o presidenciável Aécio Neves.
Dobradinha
O senador mineiro Aécio Neves está tentando convencer o senador Eunício Oliveira (PMDB) a concorrer ao Abolição e formar aliança com Tasso para ocupar a cadeira de Inácio Arruda (PCdoB).
Como essa dobradinha não impõe apoio de nenhum candidato presidenciável, o tucano articula com o peemedebista a composição de um palanque duplo no Estado, com ele e Dilma. Eunício, que está nos Estados Unidos para acompanhar o tratamento de saúde da filha, ainda não se manifestou sobre o desejo de Aécio.
Ceará News


segunda-feira, 29 de julho de 2013

Opinião: Francisco mostrou aos políticos que tem mais militantes e mais poder

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Os dias são agora de ressaca. Depois da bebedeira na balada religiosa, temperada pelo mar gelado, filas imensas, show das “vadias” e rebuliço antigoverno estadual e, talvez, federal, a antiga capital da República quer colocar os pés de molho. Foi uma semana catártica, vivida como algo muito mais interessante que o carnaval.
O carnaval, cá entre nós, está ficando cada vez mais chato, uma vez que o inusitado já não tem mais vez. A miscelânea festiva da semana passada não! Ela tinha agenda, mas apenas com rabiscos. O que ia mesmo ocorrer, ninguém sabia. Realmente houve emoção de todo lado e todo tipo. Aliás, em determinado momento, tudo isso deve ter deixado Obama maluco. Ele, espionando tudo, deve ter dito: “what the hell is this?”.
Enquanto o papa pedia para os jovens saírem às ruas, fazendo a juventude católica chorar de emoção, ali do lado havia um bocado de jovens alheios a qualquer reverência à religião institucional, ainda nas ruas, gritando contra o governador Cabral. No mesmo contexto, apareceram as “vadias”, umas repetindo a performance das marchas anteriores, com seios de todo tipo de fora – e até alguns belos e resistentes à gravidade –, enquanto outras exibiam um teatrinho de rua em que esfregavam crucifixos nos sexos e quebravam imagens de santos. Deus e o demônio em Copacabana – quer melhor lugar para duas figuras tradicionais que, enfim, nem sabem mais como ganhar uma alma? Afinal, nesse tabuleiro, o que é agora pecado?
Mas o Brasil emergente disso não tem forças para contabilizar o saldo, se é negativo ou positivo, e quem saiu de fato ganhando. A ressaca é realmente brava. Nunca se gastou energia de modo tão diversificado como dessa vez. Foram muitas “maiorias” e “minorias” no desejo de participar de um país que finalmente está vivendo a democracia que nunca conseguiu viver. Todos os pequenos períodos democráticos que tivemos antes mostraram manifestações hegemonizadas por algum grupo ou ideário ou conflito com cartas marcadas. Agora, a marca é a diversidade e os interesses em várias direções mostram a batuta e dão o tom.
Os políticos e os partidos, com seus militantes (pagos, claro), estão sem saber como lidar com isso tudo. É engraçado vê-los, os políticos e seus funcionários-militantes, como baratas tontas, isto é, mais tontas do que já são corriqueiramente. Nas redes sociais essa confusão chega a ser uma boa comédia: a esquerda e a direita tradicionais não se entendem mais com seus chefes e com seus destinatários, pois não sabem quem atacar. Perderam o rumo uma vez que não possuem mais o controle da democracia, das ruas e até mesmo das pesquisas de opinião. Como sorte, talvez em algum momento deste ano ainda, possamos dar uma de cachorro peludo molhado, chacoalhando todo o corpo, jogando pulgas partidárias atordoadas bem longe. Quem sabe até o final do ano isso não ocorra, fazendo-nos livres de determinados parasitas?
Na ressaca, isso parece pouco plausível. Estamos todos cansados. Mas na quinta-feira já teremos recuperado o fôlego, e novas jornadas de rua terão sua vez. Não há cidade que não tenha tido o seu protesto de rua. E não há lugar que inusitadas manifestações não continuem surgindo. Há uma inquietação no ar. Qualquer novo vinte centavos pode ser o elemento detonador, até porque, no cotidiano, nada está realmente calmo e parado. Todo dia é dia de uma greve aqui ou acolá ou uma manifestação de um grupo com reivindicações novas.
Todo papa diz “quero trazer paz e conforto”. Mas um papa argentino jamais iria dizer isso de coração. É próprio do argentino trazer confusão. Esse papa gosta disso. Ele gosta de ser papa, de fustigar, de mostrar aos líderes políticos que ele tem mais militantes que eles. Ele gosta mesmo de mostrar que a Igreja Católica pode fazer um estardalhaço que outras forças, com mais dinheiro, armas, propaganda doutrinária e aparente abraço com a história, não conseguem nem iniciar. Durante todo o tempo aqui no Brasil, no encontro com políticos, Francisco fez questão de exibir-se assim, com poder. Dilma e sua colega Argentina perceberam isso. Também elas estão de ressaca.
*Paulo Ghiraldelli Jr., 55, f

Nove cidades terão eleições para prefeito no domingo

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Nove cidades brasileiras, quatro no Estado de São Paulo, voltam às urnas neste domingo, 4, para escolher seus prefeitos. Os eleitos em outubro de 2012 não puderam tomar posse por decisão judicial ou foram cassados pela Justiça Eleitoral.
O novo pleito é necessário porque os eleitos e não empossados tiveram mais de 50% dos votos válidos. No total, 220 mil eleitores estão aptos a votar. No Estado de São Paulo, as eleições acontecem em Oswaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e Pedrinhas Paulista.
Em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, haverá um esquema especial de segurança para coibir crime eleitoral. O policiamento será reforçado. No Pará, eleitores de Marituba voltam às urnas também sob forte esquema de segurança. O mesmo deve ocorrer em Pedro Canário, no Espírito Santo, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também ocorrem novas eleições em Ponte Serrada, em Santa Catarina, e em Jaquirana, no Rio Grande do Sul.
Desde o início do ano, eleitores de 42 municípios de 18 Estados brasileiros tiveram de votar outra vez. Também estão marcadas para 1º de setembro eleições em Taipas do Tocantins, em Tocantins; Santana de Cataguases, em Minas Gerais, e Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul.
Estadão

Telexfree: MP pede que investidores não entrem com ação individual

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O Ministério Público (MP) do Estado do Acre divulgou nota nesta segunda-feira pedindo aos investidores da Telexfree que não entrem com ações individuais contra a empresa na Justiça. De acordo com a nota, a promotoria promoveu uma ação para que todo o valor investido seja ressarcido, não sendo necessário outro processo com o mesmo propósito.

A nota ainda esclarece que para que o ressarcimento seja feito "é de fundamental importância que (os investidores) guardem todos os comprovantes dos pagamentos feitos à empresa, o contrato firmado com a Telexfree e comprovantes de investimentos feitos pela via eletrônica, sem os quais não conseguirão provar os valores investidos".
Na semana passada, o advogado Samir Badra Dib, de Rondonópolis, no Mato Grosso (MT), conseguiu que a Justiça da cidade garantisse a devolução do valor de R$ 101.574 investido por ele na Telexfree no dia 19 de junho, mesma data em que as atividades da empresa foram suspensas pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Acre por suspeita de formação de uma pirâmide financeira.
A pirâmide financeira, que é uma prática criminosa, ocorre quando o organizador da empresa remunera seus antigos sócios com taxas de adesão cobradas dos novos e não com o lucro do empreendimento. Segundo a decisão da 3º Vara Cível, ainda em caráter provisório e passível de revisão, a empresa deverá fazer a restituição do valor investido pelo advogado no prazo de dez dias, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 1 mil.
Entenda
A Justiça do Acre impediu em junho a atividade da TelexFree sob pena de R$ 100 mil a título de multa por nova adesão por considerar que a empresa atuava com o intuito de formar uma pirâmide financeira.

No início de julho, os advogados da empresa levaram o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de derrubar a liminar, mas o STJ decidiu que ainda falta esgotar a instância judicial local para que o STJ possa avaliar qualquer medida urgente relativa ao caso.
A empresa alega que a atividade não é "pirâmide financeira", mas sim marketing de rede, fato que o STJ não pode avaliar no processo porque envolve análise de circunstâncias factuais. De acordo com a medida cautelar pedida pela empresa, a TelexFree atua desde 2012 e tem alto grau de satisfação entre usuários e divulgadores. Para a empresa, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre seria com base em "ocorrências isoladas" registradas no Procon local. A medida cautelar impediria "grave dano", como a quebra da empresa.
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em cerca de R$ 6 milhões.

Terra

ÁUDIO: Ciro Gomes diz que Dilma tem equipe de quinta categoria

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Esta foi uma entrevista concedida na última semana ao grupo Verdes Mares em Fortaleza, o ex-Ministro fala sobre a polêmica dos médicos estrangeiros, também comenta situação do Hospital Regional Norte, em Sobral, que em parte não funciona porque não possui profissionais e muito mais....

Confira as cidades com as 10 maiores e 10 menores rendas do País

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O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgou nesta segunda-feira a renda per capita mensal das cidades brasileiras. A cidade de São Caetano (SP) lidera o ranking, com R$ 2.043,74 de renda per capita mensal. Na outra ponta da tabela aparece a cidade de Marajá do Sena (MA), com R$ 96,25.
De acordo com o Pnud, das dez primeiras cidades, três são do Estado de São Paulo e duas de Santa Catarina. Completam a lista uma cidade dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Já entre as piores rendas, oito cidades são do Maranhão e duas de Roraima.
O Pnud também divulgou nesta segunda-feira que a renda per capita mensal dos brasileiros teve ganho de R$ 346,31 entre 1991 e 2010.

Confira as 10 cidades com a maior renda per capita mensal:
MunicípioRenda per capita
São Caetano do Sul (SP)R$ 2.043,74
Niterói (RJ)R$ 2.000,29
Vitória (ES)R$ 1.866,58
Santana do Parnaíba (SP)R$ 1.858,69
Florianópolis (SC)R$ 1.798,12
Porto Alegre (RS)R$ 1.758,27
Nova Lima (MG)R$ 1.731,84
Brasília (DF)R$ 1.715,11
Santos (SP)R$ 1.693,65
Balneário Camboriú (SC)R$ 1.625,59
Confira as 10 cidades com a menor renda per capita mensal:
CidadeRenda per capita
Marajá do Sena (MA)R$ 96,25
Fernando Falcão (MA)R$ 106,99
Belágua (MA)R$ 107,14
Cachoeira Grande (MA)R$ 110,65
Amajari (RR)R$ 121,32
Santo Antônio do Içá (AM)R$ 122,21
Uiramutã (RR)R$ 123,16
Serrano do Maranhão (MA)R$ 123,44
Humberto de Campos (MA)R$ 125,91
Jenipapo dos Vieiras (MA)R$ 127,24
 

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