A presidente Dilma Rousseff tem até esta quinta-feira (1°) para sancionar, com ou sem vetos, o projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento de emergência a vítimas de violência sexual. De acordo com a proposta aprovada pelo Senado no último dia 4, o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Prevê ainda a preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. Ponto considerado polêmico por entidades religiosas, a “profilaxia de gravidez”, citada na matéria, poderia estimular a realização de aborto na rede pública. Em documento apresentado ao governo, entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Federação Espírita Brasileira e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social pediram o veto dos trechos que tratam do termo e do “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, a “profilaxia da gravidez” se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação e não interrompe uma eventual gestação. O projeto garante atendimento a todas as vítimas de violência sexual, independentemente do sexo ou da idade da vítima. Pelo texto, o paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência.
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