terça-feira, 31 de julho de 2012

Justiça Eleitoral de Iguatu determina que Aderilo Filho é candidato a prefeito

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O candidato ao lado do advogado Fabrício Moreira comemora a determinação da justiça eleitoral

Escute a entrevista do candidato Aderilo Filho e do advogado Fabrício Moreira em entrevista exclusiva para os internautas da Rádio Iguatu.Net:

sexta-feira, 27 de julho de 2012

RECOMENDAÇÕES DO MP EVITAM CORRUPÇÃO ELEITORAL EM ACOPIARA E CATARINA

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça da 60ª Zona Eleitoral Juliana Silveira Mota, expediu, dia 25/07, duas recomendações as todos os donos de postos de combustíveis, donos de estabelecimentos comerciais e às coligações partidárias constituídas para as Eleições Municipais 2012 nos municípios de Acopiara e Catarina.
A primeira recomendação eleitoral requer que os donos de postos de combustíveis se abstenham de doar, oferecer, prometer ou entregar combustível ou outro bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, a pessoa, eleitor ou não, em troca de benesses políticas ou a apedido de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos ou aliados políticos. Eles devem encaminhar quinzenalmente cópia das páginas do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) ao Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
Em outra recomendação, a promotora Eleitoral Juliana Mota alerta aos proprietários de estabelecimentos comerciais, como mercadinhos, lojas de material de construção e congêneres, para que se abstenham de doar, oferecer, prometer ou entregar cestas básicas, gêneros alimentícios ou não, material de construção ou outro bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, a pessoa, eleitor ou não, em troca de benesses políticas ou a pedido de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos ou aliados políticos.
Os comerciantes devem realizar a emissão, entrega e arquivamento de documentos de controle fiscal (nota fiscal) a todos os usuários e consumidores dos produtos comercializados em seus estabelecimentos, possibilitando a análise desses documentos pelos órgãos de fiscalização competentes, bem como pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
A inobservância de tais proibições darão ensejo ao manejamento de Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral por parte do Ministério Público Eleitoral daquela Zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento e encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual oficiante naquelas  comarcas para a apresentação das respectivas denúncias-crime e à Secretaria da Fazenda para adoção das medidas que entender pertinentes.

MPCE

Lula organiza mutirão para tirar fotos de campanha com aliados

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará na próxima segunda-feira (30) um multirão para tirar fotos de campanha ao lado de candidatos petistas e de partidos aliados ao governo.
Foram convidados 118 candidatos a prefeitos das cidades com mais de 150 mil eleitores, consideradas prioritárias para PT.

O encontro acontecerá durante um café da manhã no Hotel Mercure, em São Paulo.
Por conta dos efeitos do tratamento contra um câncer na laringe, o ex-presidente deve fazer poucas viagens durante a campanha eleitoral deste ano.
Até um estúdio de televisão exclusivo será montando pelo PT, onde Lula poderá gravar mensagens a aliados.
Com isso, o ex-presidente deve se concentrar na eleição do petista Fernando Haddad, em São Paulo.
A expectativa é que ele seja liberado pelos médicos a partir de 6 de agosto, quando fará exames de avaliação do tratamento.
A data deve coincidir com o início da cobertura intensiva das TVs, especialmente a Globo, do dia a dia dos candidatos.
Capitais como Belo Horizonte e Recife também devem contar com a participação mais intensa do ex-presidente.

Folha

Dilma fala em suspender IPI menor de carro

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 Para evitar demissões, o governo de Dilma Rousseff ameaça suspender a redução do IPI para automóveis, que está em vigor desde maio e valeria até 31 de agosto.
O recado foi dado após o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pedir a intervenção do Executivo para evitar demissões.

 Sindicalistas dizem que a montadora pretende fechar a unidade de São José, algo que Dilma só pretende aceitar se forem criadas vagas equivalentes em outra fábrica.
Segundo o governo, se a GM reduzir o número de postos de trabalho, será revisto o incentivo a todo o setor.
A ameaça ocorre na semana em que o governo puniu as operadoras de celular com a suspensão de vendas.
O incentivo foi concedido a pedido da associação dos fabricantes de veículos (Anfavea). A Fazenda autorizou a redução do IPI para incentivar vendas e enxugar os estoques. Uma das condições era preservar empregos.
Alguns ministros reconhecem que a suspensão do IPI reduzido é drástica e que o Planalto aposta num acordo.
O governo convocou a GM e a Anfavea a dar explicações. A reunião está agendada para a próxima terça, com Guido Mantega (Fazenda).
Além do caso da GM, houve reduções em turnos de produção e demissões no setor de caminhões.
Anteontem, a GM anunciou o fim da produção do Corsa em São José. Para o sindicato, a decisão confirma a intenção da empresa de fechar a unidade e acabar com até 2.000 postos de trabalho.
A montadora se comprometeu a não demitir até novo encontro, em agosto.
PROPOSTA
O Ministério Público do Trabalho em Campinas propôs ontem que a GM suspenda os contratos de trabalho dos funcionários que correm o risco de ser demitidos. Essa opção foi adotada recentemente pela Mercedes, no sistema chamado "lay-off".
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) permite a suspensão dos contratos por dois a cinco meses. No período, os empregados têm de participar de cursos ou programas de qualificação oferecidos pelo empregador.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a GM deve dar uma resposta no dia 4 de agosto, em nova reunião.
SEM REDUÇÃO DE IMPOSTO, CARRO VAI ENCARECER
Quando o governo reduz a porcentagem de imposto que cobra sobre produtos industrializados, abre-se espaço para que eles custem menos.
Os carros ficam mais baratos, as vendas crescem e aumenta a produção das montadoras, consideradas importante motor da economia.
Com o setor aquecido, o governo esperava que o nível de emprego, importante inclusive para a popularidade da gestão, fosse mantido.
Colaborou CLAUDIA ROLLI, de São Paulo
Editoria de Arte/Folhapress


Folha

CPMI ouve ex-mulher de Cachoeira dia 8 de agosto

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A CPI Mista que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados retomará o calendário de depoimentos na segunda semana de agosto. Na terça-feira, dia 7, serão ouvidos a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, e o agente aposentado da Polícia Federal Joaquim Gomes Thomé Neto, acusado de interceptar e-mails a pedido de Cachoeira.
Na quarta-feira, dia 8, é a vez da ex-mulher do contraventor, Andréa Aprígio, e Rubmaier Ferreira de Carvalho, acusado de ser o contador de empresas de fachada de Carlinhos Cachoeira.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, explica por que essas pessoas foram chamadas a prestar depoimento:
"Essas pessoas que nós vamos ouvir no início do nosso trabalho têm a ver com essa atividades: empresas fantasmas, arapongagem, núcleo da organização criminosa e os bens que essa organização acumulou durante esse período".
Apesar de ainda não terem data marcada, é grande a expectativa para os depoimentos do ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, que poderia explicar o desvio de verba do órgão público para o esquema de Cachoeira; e de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, construtora apontada como uma das principais empresas do esquema do contraventor. O vice-presidente da CPI Mista, deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, diz que os depoimentos são importantes, mas o trabalho da comissão vai além.
"Uma CPI não depende apenas de depoimentos. Ela depende da sua capacidade investigativa. Porque ela conseguiu obter a quebra e sigilos, ela consegue também tecnicamente fazer os cruzamentos e, assim, ela pode produzir as provas pra além dos depoimentos. Então nós esperamos que as pessoas falem, mas que também consigamos resultados com investigação própria independente dos depoimentos."
Mas o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, de Pernambuco, afirma que o retardamento dos depoimentos de Pagot e Cavendish já provocou danos ao andamento dos trabalhos da CPI. O líder do PSDB também avalia que o erro da CPI até este momento é se concentrar, por motivos políticos, nos contratos da Delta com o Estado de Goiás, governado pelo PSDB, que são 6% do total de operações da contrutora.
"E essa operação da Delta representa mais de 94% de todo o seu faturamento, obras de outros estados e do próprio governo federal que vão além do estado de Goiás. De modo que, seguramente, esse foco tem que ser dado, sobretudo nesse momento onde se inicia todo o processo de julgamento do mensalão, dividir essas atividades com o estado de Goiás, que tem sido o centro das investigações, quando de fato o grande prejuízo ao patrimônio público tem apontado para a relação da Delta com o governo federal."
Mas o relator da CPI, Odair Cunha, afirma que a organização criminosa está intimamente ligada a Goiás e que com a investigação de lá será possível entender o esquema de corrupção de Cachoeira. Ele também comentou sobre suas expectativas do futuro depoimento de Fernando Cavendish.
"Eu espero que ele exerça o direito de defesa e a sua defesa seja feita exatamente na medida em que ele venha, contribua e fale. Nossa expectativa é que as pessoas contribuam e falando como participaram se participaram e se envolveram com a organização criminosa."
Segundo o relator, o relatório final da CPI Mista está previsto para o início de outubro.
Agência Câmara

122 cidades têm apenas um candidato a prefeito

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Em Mato Queimado (RS), o resultado da eleição municipal de outubro já é conhecido mais de dois meses antes da contagem dos votos. No município de menos de 2.000 habitantes, o prefeito será escolhido sem disputa. No país, são 122 municípios nessa situação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito da cidade gaúcha, Orcelei Dalla Barba, disse que a comunidade local "não quer disputa". Será a quarta eleição nos mesmos moldes, com um revezamento de partidos no comando da cidade. Desde a criação do município, a eleição é decidida assim.
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios com candidatos únicos, seguido pelo Rio Grande do Sul. O PMDB e o PSDB são os partidos que mais serão beneficiados nesta eleição.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vê na falta de disputa um sinal do desestímulo às candidaturas em municípios pequenos. "As pessoas estão se afastando da vida partidária porque o sujeito entra na prefeitura e, no outro dia, já é ladrão", analisa.
Fenômeno - Dados do TSE mostram que a falta de disputa alcança o equivalente a 2,2% dos municípios brasileiros nas eleições deste ano. No pleito passado, em 2008, 180 municípios escolheram seus prefeitos sem disputa. Os números oscilam a cada eleição, sem uma tendência de crescimento ou de queda. É um fenômeno suprapartidário: os candidatos únicos desta eleição estão filiados a nove partidos diferentes.
Os dados do TSE revelam também que, onde vai haver disputa, os candidatos declararam a intenção de gastar 11,9 bilhões de reais para ser eleitos. O orçamento das campanhas de prefeitos equivale à metade dos gastos do programa Bolsa Família, de distribuição de renda, durante o ano. "Isso é quanto os candidatos declaram, para cumprir uma exigência da lei, mas o valor real gasto nas campanhas é infinitamente maior", avalia Ziulkoski.
De acordo com dados tabulados pela CNM, apenas uma minoria (12,4%) dos candidatos é do sexo feminino. Disputam as eleições deste ano 15.261 pessoas, já descontadas as inscrições negadas pela Justiça Eleitoral. 
(Com Agência Estado)

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Mulher de Cachoeira chega a audiência em GO se dizendo "em paz"

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Cachoeira se esconde em interior de carro na saída da Polícia Federal nessa terça
No segundo dia de audiência do processo da Operação Monte Carlo, o acusado de ser o mentor do esquema ilegal de jogos no Centro-Oeste, Carlinhos Cachoeira, chegou escoltado por volta das 8h20 no prédio da Justiça Federal de Goiânia (GO) nesta quarta-feira. Quase no mesmo horário, a sua mulher, Andressa Mendonça, chegou ao local demonstrando confiança. "Estou em paz. Eu sou cristã", declarou, revelando ainda que reza sempre.
Os advogados de defesa também se mostraram otimistas com o andamento do processo e consideraram benéficos os depoimentos do primeiro dia. Pela acusação, foram ouvidos dois agentes da Polícia Federal, Fábio Álverez e Luiz Carlos Pimentel. "As duas testemunhas de ontem me deixaram feliz", garantiu Douglas Messora, advogado do assessor de Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz. Sem querer revelar a tese da defesa, ele deu uma pista. "Não se produziu prova alguma ontem", disse.
Ney Moura Teles, advogado do réu Wladimir Garcez, também demonstrou ter ficado satisfeito com os depoimentos. Questionado quanto à declaração do procurador Daniel Salgado de que a defesa estaria tentando protelar o julgamento, Teles foi enfático. "Ele está desesperado porque viu que as testemunhas que ele trouxe fizeram prova contra a tese dele", avaliou.
Nessa terça, das 10 testemunhas de defesa que deporiam, cinco foram dispensadas, segundo a assessoria da Justiça Federal de Goiânia. Com isso, serão ouvidas, hoje, cinco testemunhas de defesa e duas de acusação. Há também a possibilidade remota de que os réus, inclusive Cachoeira, prestem depoimento nesta quarta-feira.
Pela acusação, irão falar Daniel Guerra Ferreira e Renato Moreira Peixoto, agentes da Polícia Federal. Pela defesa, estão previstos os depoimentos de Marcelo Araújo Sali, Francisco Pereira Borges, Liezer Clementino Ribeiro, Luiz Otávio Vieira da Paixão e Daniel Messac. Por ser deputado estadual (PMDB-GO), Messac poderá ser ouvido em outro local.
Carlinhos Cachoeira 
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.
Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.
Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

PT aciona Justiça para tomar cargo de prefeito em MG

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O PT entrou com ação na Justiça Eleitoral para tomar o cargo do prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, que deixou o partido. Coordenador da campanha da então candidata Dilma Rousseff à Presidência na região central de Minas Gerais em 2010, Cabido, que está sem legenda, é contrário à indicação da petista Wanessa Manso para a sucessão municipal e declarou apoio ao candidato do PSDB, José Cordeiro de Freitas, seu vice nos dois mandatos.



Na ação, o partido acusa Cabido de ter obrigado funcionários da prefeitura a tomar a mesma atitude. "Além da atitude antidemocrática do requerido ao abandonar o partido que o elegeu por dois mandatos, ainda coagiu outros militantes do partido a fazê-lo", diz o texto, referindo-se a 36 militantes que, junto com o prefeito, pediram a desfiliação no último dia 20. A maior parte, segundo o PT, ocupa cargos comissionados no Executivo.
O prefeito havia indicado para a disputa a secretária municipal de Educação, Rosane Moreira, mas o PT abriu possibilidade de candidatura a todos os filiados, quatro se inscreveram e, por meio de votação em dois turnos, Wanessa foi escolhida. Inconformado, Cabido anunciou em duas rádios da cidade a desfiliação do PT, que alegou "surpresa e decepção" com o ato e pediu à Justiça a decretação de perda do cargo "em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa".
"Antes do pleito eleitoral de 2004, (Cabido) era mero desconhecido na seara política de Congonhas, mas com o prestígio do PT e apoio incondicional dos seus filiados foi eleito por dois mandatos consecutivos", diz a ação. "O diretório municipal esperava que o requerido viesse a acatar a decisão do partido que o elegera para que pudesse haver a continuidade do governo do PT", acrescenta o texto, que ainda acusa o prefeito de "discriminar servidores municipais" ainda filiados ao PT e de "exonerá-los sem qualquer motivo".
Por escolha do partido, Cabido foi o responsável por organizar na região - onde há operações de algumas das maiores mineradoras do País - as viagens de Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2010, assim como atos a favor do então candidato Hélio Costa (PMDB), que disputava o Executivo mineiro com apoio do governo federal. O Estadotentou falar com o prefeito nesta terça-feira, 24, mas ele não atendeu o celular. A Justiça deu prazo de cinco dias para ele se manifestar.


Estadão

No Twitter, candidato só pode enviar mensagens com propaganda política a seguidores

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A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.
De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.
A legislação prevê, por exemplo, que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
Brindes estão vetados
Comum em eleições passadas, atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.
Não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Também é proibida a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Durante todo o período eleitoral é proibida a realização de "showmício". A legislação permite ao candidato usar carros de som, trios elétricos, desde que não haja a realização de shows com a participação de artistas. Também é proibido usar símbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
Sem sujeira
Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou realizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também são proibidos. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Neste caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para realização da propaganda.
Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral veda o repasse dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
É vedado também fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
Também é proibido a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, no caso daqueles que disputam o poder Executivo.
Isto É

PCdoB da Paraíba tem prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral

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As contas do Diretório Regional do PCdoB da Paraíba foram reprovadas durante a sessão de terça-feira (24) na Corte Eleitoral do Estado. O processo se refere à prestação de contas do exercício de 2009.

Segundo o relator do processo, desembargador Di Lorenzo Serpa, foi comprovada a existência, nos autos, de recursos sem identificação de origem, no valor de R$ 44.733,21.

Conforme Di Lorenzo Serpa, a legislação eleitoral vigente não permite o uso deste expediente, devendo os valores com origem não comprovada serem destinados ao Fundo Partidário, o que não ocorreu nesse caso.

Além de determinar a devolução ao Fundo Partidário dos valores não identificados, o relator propugnou, em caso de omissão do partido, pela abertura de Tomada de Contas Especial por parte dos organismos de controle interno do Tribunal.

*Com informações do TSE

Lula deve ir duas vezes ao Recife durante a campanha eleitoral

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Considerado o principal cabo eleitoral do PT nestas eleições, o ex-presidente Lula deve vir ao Recife duas vezes durante a campanha rumo às urnas, segundo expectativa de correligionários locais. Ao volta de férias, nessa segunda (23), o petista reuniu-se com a cúpula do partido e definiu que participará efetivamente das campanhas a partir do dia 6 de agosto. Antes disso, na próxima segunda (30), fará uma sessão de fotos com candidatos de várias cidades, inclusive do Recife e Petrolina, no Sertão do Estado.
Segundo o candidato do PT a prefeito da capital pernambucana, Humberto Costa, - que visitou a redação do Jornal do Commercio nesta quinta (25) ao lado do seu vice, João Paulo - o Recife é uma das cidades prioritárias, junto com Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). Exames de saúde no dia 6 de agosto vão definir a forma como Lula participará da campanha.
Já a participação da presidente Dilma Rousseff ainda é indefinida. "Ela ainda está decidindo se será por meio de TV, rádio... se irá às cidades", explicou Humberto. Segundo a imprensa nacional, nos bastidores, a presidente não está querendo se engajar nas campanhas, pelo menos no primeiro turno, boatos que Humberto negou.
Além dos atos de rua, o petista está gravando para o guia. Segundo ele, as inserções terão um caráter propositivo. Mais detalhes são mantidos em segredo.
PALANQUE - Questionado sobre o apoio do prefeito João da Costa - que após ser rifado de tentar a reeleição ainda não decidiu se pedirá votos para os correligionários, até porque é desafeto de João Paulo - Humberto voltou a pressionar o gestor. "Se ele tiver alma petista, vai na gestão do PT".
NE10

Russomanno critica Kassab e chama administração atual de 'criminosa'

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O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, elevou o tom nas críticas ao prefeito Gilberto Kassab (PSD). Por 3 vezes, o ex-deputado chamou a administração atual de criminosa pela forma como atuou na Feira da Madrugada, onde visitou na manhã desta quarta-feira, 25. Ironizou também a matéria publicada pela Folha S. Paulo, que revela os esforços do prefeito em torno da campanha do PRB. Para Russomanno, Kassab é "paraquedista de araque".
"Eu vim sozinho até agora. Só porque agora eu estou bem nas pesquisas aparecem estes paraquedistas de araque para fazer essas confusões", comentou. "Eu não tenho nada a ver com Kassab".
Aliados do PRB temem que a rejeição do prefeito grude em Russomanno. O candidato foi imediatamente orientado a atacar ao falar com a imprensa.
Feira da Madrugada. Os feirantes criticam as intervenções municipais no terreno que é uma concessão da União. Desde 2010, a Prefeitura, com ajuda da Tropa de Choque, destituiu cerca de 1500 comerciantes de seus boxes e confiscou toda a mercadoria. Alguns deles passaram a morar em barracas armadas nos terrenos da União para não perderem posse.
Russomanno classifica a apreensão dos produtos como apropriação indébita.
"Isso é uma área da União em que a Prefeitura não tem poder, de acordo com as informações que recebi até agora. Se é da União, a Prefeitura não podia estar agindo desta forma. A ilegalidade tá patente aqui", criticou.
"Aí existe a apropriação indébita. Isso é crime. E eu quero saber se o poder público está apurando o crime contra esses cidadãos. Porque independente de eles estarem vendendo com ou sem autorização, a mercadoria pertence a eles".
Em sua segunda visita aos camelôs da região - a outra ocorreu na semana passada - o candidato assinou um termo de compromisso com os comerciantes.
Quebra tudo. No fim da caminhada, um dos comerciantes exagerou na dose de revolta. Ao encontrar Russomanno, o vendedor, que na hora trabalhava na obra de um novo quiosque, protestou ser alvo de cobrança de coronéis para que poder trabalhar na feira. Muito revoltado, o comerciante quebrou vários tijolos e derrubou parte de um muro que estava sendo erguido. O valor da taxa, segundo ele, é de R$ 1500.
Outra vez, Russomanno agrediu o governo municipal.
"A revolta é justa porque, se pedem para ele R$ 1500 para ele colocar um crachá no peito e poder vender, tá tudo errado. Alguém tá recebendo dinheiro. E isso é a administração atual que está fazendo".
Líderes das associações da Feira da Madrugada justificaram o escândalo do comerciante com a perda de sua loja.
Estado

Saúde é o grande problema da população

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Tema central nos debates da campanha para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD), as propostas para melhorar o sistema de saúde municipal de São Paulo deverão colocar em embate os principais candidatos que disputam essas eleições na maior capital do País. Entre as propostas, a ampliação do atual sistema de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), defendido pelo candidato do PSDB, José Serra, a aproximação com o governo federal em busca de mais recursos, proposto pelo petista Fernando Haddad e por Gabriel Chalita, do PMDB, e a reestruturação administrativa dos hospitais, pregada por Celso Russomanno (PRB). A discussão deverá ganhar o centro dos debates justamente pelo fato de que a população já deu mostras claras de sua insatisfação: em pesquisa CNI/Ibope, divulgada no fim de junho, 66% dos entrevistados desaprovam a saúde brasileira.



Para tentar ganhar a adesão do eleitorado, os candidatos Fernando Haddad e Gabriel Chalita pretendem usar o bom trânsito com o governo federal para ampliar as parcerias na área da saúde. "A cidade de São Paulo não tem uma só UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Por quê? Pela falta de cooperação e de parceria entre o município e a União. É o partidarismo falando mais alto quando deveria se subordinar ao interesse do cidadão", acusou Chalita. Em suas diretrizes para a saúde, Haddad afirma que se eleito vai "garantir recursos necessários e adequados ao financiamento do sistema municipal de saúde com a participação e compromisso dos três níveis de governo".
José Serra, que já foi prefeito entre 2005 e 2006 e ministro da Saúde de 1998 a 2002, citou realizações de sua administração na Prefeitura e de seu sucessor, Gilberto Kassab, na gestão da saúde. "Em 2005, a cidade tinha 545 equipamentos, incluindo hospitais, prontos-socorros, UBS, etc. Hoje, são 937 unidades. Uma das maiores inovações foi a criação das AMAs, as unidades de Assistência Médica Ambulatorial", defendeu o tucano. "Para fortalecer ainda mais a rede, vamos criar, em parceria com o governo estadual, mais seis AMES (Ambulatórios Médicos de Especialidades) na capital", emendou.
Uma das principais bandeiras do PSDB neste setor, contudo, é duramente criticada pelo candidato do PT à Prefeitura. Segundo Haddad, as AMAs ocupam o mesmo espaço dos postos de saúde, prejudicando o atendimento. "Visitei 30 AMAs e todas que visitei foram feitas dividindo espaço com postos de saúde. Quero saber quantas das 113 foram (realmente) construídas. São duas portas no mesmo espaço, mas não há dialogo entre elas", argumentou o petista. O PT critica também a não adesão de São Paulo às UPAs 24 horas. Ao participar de um debate promovido por Haddad, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que as UPAs resolvem 97% dos problemas dos pacientes, conseguindo assim reduzir a demanda por hospitais nas cidades onde estão instaladas e disse ser um absurdo São Paulo não ter aderido.
Celso Russomanno (PRB) cobra atitudes rápidas e urgentes para melhorar o sistema municipal de saúde. Para ele, a demora no atendimento seria reduzida se os centros de saúde mudassem o foco de suas ações do tratamento para a prevenção. "As pessoas precisam da emergência, mas só descongestiona (o sistema) quando você trabalha a prevenção", adverte. O candidato defende o aumento das equipes do programa Saúde da Família. "Especialmente com idosos, pessoas com deficiência e crianças. Assim você diminui o fluxo e acaba com as filas". Russomanno também prega a reestruturação na administração de equipamentos de saúde.
24 horas. O candidato do PMDB promete, caso seja eleito, instalar unidades de atendimento 24 horas na Capital paulista. "Atualmente, o cidadão que precisar de uma UBS ou de uma AMA no final de semana, por exemplo, não é atendido", comentou Gabriel Chalita. "Há apenas 11 AMAs funcionando 24 horas em toda cidade", emendou.
Apesar das propostas diversas, Serra, Chalita e Haddad têm um ponto em comum: apostam no investimento em tecnologia para dar celeridade ao atendimento na rede de saúde pública de São Paulo. "É preciso usar a tecnologia para tornar mais ágil o agendamento, realização e análise de exames - incluindo serviços de diagnóstico por imagem à distância", sugeriu Serra ."Quem é atendido numa AMA, mas precisa de um exame, pode esperar meses. Quando afinal consegue, o resultado do exame fica retido ali e não vai para uma ficha digital do usuário do sistema, que poderia ser acessada em outra data ou outro local", propõe Chalita.
Estadão

CPI faz cerco a Cachoeira, mas chega à metade dos trabalhos ainda sem rumo

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Sem resultados concretos, a CPI do Cachoeira , que investiga a relação do bicheiro que dá nome à comissão com políticos e agentes públicos e privados, completa três meses nesta quarta-feira (25) ainda sem ditar o rumo das investigações. Até agora, ouviu envolvidos no grupo do contraventor, mas sem conseguir destrinchar toda a pilha de documentos que possui, entre eles os dados das quebras de sigilo dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). O tucano foi quem sofreu o maior desgaste político com as investigações da CPI e deve voltar a depor no segundo semestre para explicar a venda da casa onde o bicheiro foi preso, em 29 de fevereiro.


A CPI também enfrenta dois desafios em agosto, quando retoma os trabalhos: vencer as desconfianças sobre os seus resultados práticos e minimizar o impacto das eleições que vão esvaziar o Congresso e, por consequência, as sessões da comissão.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder tucano no Senado, cobra maior rapidez no acesso aos dados das quebras de sigilo aprovadas na comissão e afirma que o maior desafio dos trabalhos da CPI é vencer o descrédito. “A CPI é forte porque quebra sigilos. Mas elas demoram muito a chegar de forma efetiva à comissão. Nisso se vê uma clara mão do governo, que tem ligação com os bancos e com os órgãos de controle. Agora, essa imposição de que toda CPI acaba em pizza só interessa aos desonestos. As pessoas não conhecem a CPI por dentro. Então a comissão já começa com o desafio de fazer com que as pessoas acreditem nela”, afirmou Dias.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-presidente da CPI, a comissão cumpriu seu papel nesses primeiros três meses pelo impacto que teve na cassação do senador Demóstenes Torres e pela manutenção da prisão do Cachoeira, que foi preso em fevereiro e teve vários pedidos de habeas corpus negados pela Justiça.
“A CPI criou um ambiente que conseguiu levar adiante processos contra diversos políticos. Só ela tem essa autoridade. Deu visibilidade ao esquema Cachoeira, que não era conhecido, e evitou a soltura do contraventor da prisão. Além disso, foi fundamental para a cassação do senador Demóstenes Torres”, disse Teixeira.
Agora, segundo ele, o papel da CPI será desvendar “todo o sistema econômico do esquema Cachoeira e processar quem tiver foro especial”. Na sua volta, na próxima semana, a comissão terá de marcar as datas dos depoimentos do ex-presidente da Delta Fernando Cavendish; do ex-diretor do Dnit Luiz Antônio Pagot; e do ex-diretor da Dersa Paulo Preto. E ainda votar nova convocação do governador Perillo, que, segundo reportagem da revista Épocateria recebido propina para liberar pagamentos do governo do Estado à Delta. O acordo, segundo a revista, envolveria a venda da casa do governador, onde Cachoeira foi preso. Perillo nega as acusações e disse não ter relação com o bicheiro.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), considerado do grupo de “independentes” da CPI, também vê avanço nesses três meses, principalmente no que diz respeito à rede de negócios do bicheiro. “Há a demonstração de que se reduziu a impunidade no Brasil, de que não há blindagem de culpados. Em relação ao Cachoeira, os efeitos são visíveis. Os habeas corpus que ele havia conseguido foram cassados e ele continua preso. Cada vez se revela mais esse entrelaçamento do esquema com a empresa Delta, a lavagem dinheiro por empresas fantasmas e o absoluto insucesso de se partidarizar a CPI, graças à liberdade da imprensa.”
Para o deputado do PDT, no entanto, é preciso desenvolver mecanismos que acabem com o mau uso do dinheiro público, que ponham fim nos esquemas de corrupção. “Agora temos que começar a refletir sobre uma questão interessante. Por que é que quando acaba uma CPI vem outro escândalo em seguida? Por que não se desenvolve uma forma de se acabar com a prática da corrupção? Não se mata no nascedouro esse desvio dos recursos públicos?”, afirmou.
Mas o grande desafio da CPI nesses próximos três meses são as eleições de outubro . Muitos deputados e senadores membros da comissão devem deixar Brasília já em agosto para se dedicar às campanhas de seus colégios eleitorais, o que deve provocar um esvaziamento das sessões e prejudicar os trabalhos de investigação. O presidente da Comissão, o senador Vital do Rêgo, já deu seu recado: quem não puder deve sair e indicar um substituto. Se não houver prorrogação, a data limite para o encerramento da CPI é 4 de novembro.
IG


Falta de mão de obra qualificada é um dos principais entraves para o crescimento do país

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Brasil e o mundo têm enfrentado uma carência de mão de obra qualificada, desde o nível básico até o nível superior, principalmente quando se trata de executivos. Esse cenário tende a se agravar até 2020. Segundo o McKinsey Global Institute, em 2020 faltarão 40 milhões de profissionais com nível superior no mundo. No entanto, haverá um excesso de 95 milhões de profissionais com baixa qualificação.

 O jornal Valor Econômico noticiou que, nos últimos dois anos, 82% dos executivos brasileiros receberam ao menos uma oferta de emprego, enquanto 15% dos executivos receberam mais de seis ofertas. As empresas fazem o que podem para reter seus talentos, principalmente através de aumentos e promoções. Essa saída obviamente exige grandes esforços, já que a carga tributária sobre a folha de pagamentos é muito alta.

 Devido à crise na Europa, muitos projetos foram postecipados para 2013, então, ainda pode existir uma demanda reprimida, principalmente em relação aos preparativos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Se essa suspeita se confirmar, os profissionais “prontos” não serão facilmente encontrados. De acordo com Alfredo Assumpção, da Consultoria FESA, o mundo acadêmico hoje está atrasado em relação ao mercado. Na sua visão, a capacitação é um problema mais facilmente resolvível pelas empresas do que pelas Universidades.

 A solução para desatar esse nó consiste no investimento em formação de talentos sendo realizado pela própria empresa. Em alguns casos, vai ser bastante difícil explicar para os empregadores que estão contratando pessoas que ainda precisam ter seus talentos lapidados. Esse papel de convencimento precisa ser encarado pelo RH e pelas Universidades Corporativas. Os investimentos em capacitação não são incorporados ao salário, portanto, em vez de integrarem a base de encargos trabalhistas, são despesas dedutíveis dos impostos sobre a renda.

Além disso, enganam-se aqueles que acreditam que somente salário alto é fator de motivação. A felicidade de um profissional passa, sim, pelo salário, mas antes, pelo clima da empresa, pela sua capacidade de transformar e pela geração de oportunidades.

 Eric Barreto Coordenador da CINECORP e do SAINT PAUL INSTITUTE, professor da FIA e da FIPECAFI

Lei determina medidas de segurança para juízes e promotores

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O Ministério Público e os tribunais terão 90 dias para adotar uma série de medidas de segurança com o objetivo de garantir o andamento e julgamento dos processos envolvendo organizações criminosas. A Lei 12.694, aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O texto está publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.
A iniciativa ocorre um ano depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, em Niterói no Rio de Janeiro. A juíza foi morta por dois homens encapuzados que dispararam pelo menos 16 tiros. Patrícia Acioli investigava o crime organizado na região. O caso ganhou repercussão nacional porque os magistrados classificaram o crime de atentado à democracia.
No texto, os juízes, integrantes do Ministério Público e seus parentes poderão receber proteção especial, se considerarem que estão sob ameaça. A proteção especial poderá ser feita pela Polícia Judiciária, por órgãos de segurança institucional e agentes policiais. “A prestação de proteção pessoal será comunicada ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o caso”, diz o texto.
A decisão permite que o juiz responsável por processos envolvendo organizações criminosas tome medidas como revogação de prisão e transferência de suspeitos para penitenciárias de segurança máxima.
Pelo texto, é compreendida como organização criminosa a associação de três ou mais pessoas, que dividem tarefas com o objetivo de obter vantagens mediante prática de crimes. A associação em organizações criminosas pode levar a quatro anos de prisão. Para definir as medidas de segurança, o magistrado pode convocar um colegiado.
A lei prevê ainda que os tribunais tomem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça em caso de ameaças ao processos em julgamento. Pelo texto, poderão ser reforçados o controle de acessos das pessoas aos prédios e instalados sistemas de detectores de metais e de câmeras de vigilância.
Além disso, os veículos usados nas ações de investigações e julgamento dos casos de organizações criminosas poderão ter temporariamente ter placas especiais para a impedir a identificação dos usuários.
IG

Lula Morais negocia na Seplag benefícios para servidores do Detran

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Na tarde desta quarta-feira (25/07), foi realizada a primeira rodada de negociação entre representantes da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) e do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran) sobre a mensagem nº 54/12 aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 17, que concede vantagens aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Segundo o deputado Lula Morais (PCdoB), que está mediando as discussões, a principal reivindicação é a extensão dos benefícios concedidos aos servidores para os aposentados e pensionistas. “Não ficou claro na mensagem como esse grupo específico receberá as vantagens já aprovadas e essa é nossa principal preocupação”, acrescentou o parlamentar. 

 Segundo ele, o governo está disposto a ouvir os servidores e chegar a um acordo bom para todos. “É só uma questão de diálogo, pois a matéria tem até 30 dias, após sua aprovação pela Assembleia Legislativa, para ser sancionada pelo Governo do Estado”, disse.
  
Além do deputado Lula Morais e dos representantes da diretoria do Sindetran, participaram da reunião o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, o representante do setor jurídico da Seplag, Adriano Costa, o secretário adjunto da pasta, Philipe Nottingham e o assessor de comunicação do Detran, Paulo Ernesto Serpa.
DP/CG

Cidadão tem papel fundamental na fiscalização do processo eleitoral, diz secretário-geral do TSE

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Personagem central do processo eleitoral, o cidadão também deve desempenhar papel decisivo na fiscalização das eleições, segundo o secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga. Segundo ele, apesar de a Justiça Eleitoral estar presente em todo o território nacional, ela não consegue estar ao mesmo tempo nos 5.568 municípios onde serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 7 de outubro.
Segundo ele, desde o início do processo, o eleitor deve acompanhar os passos dos candidatos e colaborar para a lisura do pleito. “O grande desafio da Justiça Eleitoral é garantir o processo de escolha completamente isento, sem qualquer mácula”, disse. “Então, temos ressaltado a importância do eleitor. Portanto, após deflagrado o processo eleitoral, o eleitor tem como utilizar de mecanismos que possibilitem a fiscalização”, completou Braga.
“Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, por exemplo, ele já pode acionar a Justiça Eleitoral. Em todos os sites da Justiça Eleitoral estamos ressaltando isso, em todos os estados temos os tribunais regionais, em todos os tribunais no estados temos as ouvidorias e os links para as reclamações. No TSE, por exemplo, temos a Central do Eleitor, muito utilizada para essa finalidade”, exemplificou o secretário-geral do TSE.
Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades. A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral. Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.
Os tribunais regionais eleitorais também atuam na fiscalização, como uma espécie de segunda instância. Para facilitar a interação com o eleitor, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, por exemplo, desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as devidas providências. “Neste momento, a fiscalização do eleitor já pode ser nas campanhas”, ressaltou Braga.
Como órgão máximo da Justiça Eleitoral, o TSE também fiscaliza todo o processo. Mas nas eleições municipais, cabe ao órgão dar a palavra final aos recursos que chegam à corte. Por isso, o secretário-geral do TSE recomenda aos eleitores que, primeiramente, façam suas eventuais denúncias ao juiz eleitoral ou ao promotor da Justiça Eleitoral para que a respostas ocorram de forma mais célere.

Agencia Brasil

Acusado de matar por uma garrafa de aguardente será julgado nesta quarta-feira

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A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quarta-feira (25/07), às 14 horas, Joaquim Rodrigues Lima Neto, de 22 anos, conhecido por “Netinho”. Ele é acusado do assassinato de Carlos Alberto Duarte Ferreira, no bairro Dias Macedo, em Fortaleza.

O júri estava marcado para o dia 21 de maio passado, mas foi adiado em virtude da greve de defensores públicos. O homicídio ocorreu em 29 de junho de 2008. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o réu pegou, sem autorização, uma garrafa de aguardente que estava na mesa da vítima, que reclamou.

Os dois entraram em luta corporal, sendo contidos por amigos. Em seguida, saíram do local. Carlos Alberto decidiu ir para casa e teve que passar novamente em frente ao bar.

Naquele momento, “Netinho” se aproximou e desferiu vários golpes de faca na vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu. Em depoimento, o réu confessou o crime. Disse que agiu movido pela raiva.

O julgamento será presidido pela magistrada Valência Aquino, titular da Vara. A defesa ficará a cargo da defensora pública Luciana Amaral e a acusação por conta do promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França.

O réu será submetido ao júri por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que impossibilita a defesa da vítima).
 TJCE

terça-feira, 24 de julho de 2012

Campanha eleitoral em Fortaleza já registra 221 processos de propaganda irregular dos candidatos

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A Comissão da Propaganda Eleitoral em Fortaleza já contabiliza 221 processos administrativos contra as coligações e candidatos que são flagrados com propaganda irregular pelas ruas da cidade. A maioria das infrações (95%) está relacionada à pintura nos muros – acima de 4m² -  proibida pela legislação eleitoral.
Só neste final de semana, foram realizados 66 autos de constatação pelos fiscais da propaganda, que percorreram seis bairros da capital: João XXIII, Bonsucesso, Granja Portugal, Vila Peri, Parque São José e Vila Manoel Sátiro.
Além das pinturas irregulares nos muros, os fiscais da Comissão da Propaganda, em Fortaleza, apreenderam neste domingo (22/7) um carro de som (trio elétrico), placas JOZ-8911, que fazia propaganda do candidato a prefeito, Roberto Cláudio (PSB), estacionado no Parque de Exposição da Cidade Fortal. No local, considerado bem de uso comum,  estava sendo realizado um evento festivo (micareta) e,  por ordem da juíza Maria das Graças Almeida de Quental, da 117ª zona eleitoral, foi determinada a busca e apreensão do veículo que fazia a propaganda irregular do candidato.
TRECE

Ministério Público firma TAC com coligações de Ipaumirim

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O Ministério Público do Ceará [MP-CE] firmou um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] com as coligações que irão concorrer nas eleições de 2012 da 58ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari, na região Centro-Sul cearense.

Representado pelo promotor eleitoral Thiago Marques Vieira, o MP-CE tomou a iniciativa para normatizar a conduta dos candidatos. O documento foi assinado no dia 17 de julho pelas coligações “Juntos iremos fazer ainda mais” [PMDB, PDT, PTB, PSB] e “União, paz e progresso” [PT, PSDB, PSD].

Dentre outros pontos, o TAC define que: a propaganda eleitoral será feita em dias alternados - o primeiro grupo citado ficará com os dias ímpares e a segunda coligação com os dias pares; todos os atos de propaganda devem ser comunicados ao MP com uma antecedência mínima de 48h; a utilização de aparelhos de som fixos ou móveis será permitida nos horários de 8h às 12h e das 14h às 19h, devendo obedecer aos limites impostos pela legislação eleitoral; a propaganda por meio de veículos de som está condicionada ao cadastro prévio junto à Justiça Eleitoral; cada coligação poderá cadastrar até 20 carros de som e o cadastro precisa ser feito até o dia 10 de agosto; é proibido o uso de paredões de som e de fogos de artifício na campanha, exceto nos casos de comícios e carreatas, porém com restrição de horário.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta implica em multa de R$ 5 mil, que deve ser duplicada a cada reincidência verificada pelo Ministério Público.

MPCE

Ministro lembra de investimentos e projeta mais medalhas que o COB

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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que o Brasil pode ter na Olimpíada de Londres 20 medalhas, cinco a mais do que a expectativa do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), que quer repetir o desempenho de quatro anos atrás.


 Segundo Aldo, os investimentos foram maiores para Londres e, por isso, o Brasil pode chegar a 20 medalhas.
"O COB faz uma projeção de 15 medalhas. É uma projeção compatível com o nosso desempenho na Olimpíada de Pequim, mas creio que com os investimentos públicos que foram aportados no esporte de alto rendimento e na infraestrutura ao longo dos últimos quatro anos, nós podemos sonhar com 20 medalhas", disse.
Para o ministro, Londres-2012 é a "antessala da Olimpíada do Rio, onde queremos despontar como potência olímpica". Aldo Rebelo diz que, para 2016, o governo fará um planejamento no "Plano Medalha", onde cada modalidade será discutida individualmente.
"Há um planejamento milimétrico detalhado, chamado Plano Medalha, modalidade por modalidade, para que o Brasil tenha em 2016 um desempenho compatível com o seu status de país-sede da Olimpíada", afirmou.
Aldo Rebelo viaja para Londres nesta terça-feira, em comitiva presidencial.

Folha

Marcos tira o “Cals” do nome

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O candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals, decidiu extrair o sobrenome “Cals” durante a campanha municipal. A nova estratégia de marketing, segundo ele, facilitará a divulgação de sua candidatura e o diálogo com o eleitorado. “É pra ficar mais fácil. Todos os candidatos usam um nome só, entendeu? Em nível nacional, estadual e municipal todo mundo usa um nome só”, explica.
Questionado se a decisão é uma tentativa de desvinculá-lo do termo “caos”, que é homônimo do sobrenome “Cals”, ele negou de imediato. “Não, não. Não tem nada a ver. Foi uma decisão nossa de simplificar”, enfatizou Marcos.
Em tempo: A mudança pode até simplificar a comunicação com o eleitor, mas não deixa de enfraquecer a identidade do candidato, afinal, o sobrenome tem um peso muito forte e é assim que a maioria da população o identifica.

Blog do Eliomar

Juíza multa Zezé di Camargo por propaganda eleitoral antecipada

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Uma juíza eleitoral do interior de Minas multou em R$ 25 mil o cantor sertanejo Zezé Di Camargo por propaganda eleitoral antecipada.
A juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo, da 45ª Zona Eleitoral da Comarca de Bom Despacho (MG), considerou que o cantor fez propaganda negativa a um candidato durante show na cidade no início do mês passado, antes do período eleitoral -a propaganda dos candidatos só é permitida a partir de 5 de julho.
Segundo a ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, durante show no início do mês passado, que reuniu cerca de 12 mil pessoas, o cantor incitou o público a "vaiar" um "candidato da oposição".
"A gente sabe da história do político, do vereador aí que criou maior caso e que faz parte da oposição...esse cara que quis atrapalhar uma festa dessa, uma vaia bem grande que eu quero ouvir aqui!", disse Zezé no palco, segundo a ação. "Então, meu querido vereador, pense direito, senão o senhor não ganha nem a próxima eleição para síndico do prédio".
O candidato da oposição, no caso, é Fernando Cabral (PPS), que é vereador e disputa a prefeitura da cidade.
O Ministério Público também pediu multa ao atual prefeito, Haroldo Queiroz, sob alegação de que, como contratante do show, teria solicitado ao cantor que fizesse as críticas ao candidato da oposição.
Na decisão, no entanto, a juíza aceitou a defesa do prefeito, que alegou não existir prova de que pediu a Zezé as vaias ao adversário.
Em sua defesa, o cantor afirmou que as afirmações feitas durante o show representaram a sua opinião e que não conhecia o candidato da oposição, bem como sua intenção de concorrer ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.
A defesa de Zezé Di Camargo já recorreu da sentença, proferida na última sexta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria do candidato não retornou até a publicação da notícia.

Folha Press

Ana Hickmann e Britto Jr. são os últimos a saber de novo programa da Record

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Ana Hickmann e Britto Jr. vão apresentar um novo programa na Record, mas foram comunicados apenas depois que o projeto foi decidido pela cúpula da emissora.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a emissora está correndo para colocar a atração vespertina no ar logo depois da Olimpíada.
De acordo com a publicação, a ideia é que ela ajude a melhorar o ibope da faixa da tarde, que fechou junho na casa dos seis pontos. Com um final de tarde mais forte, a rede pode conseguir alavancar a audiência noturna, que está em queda desde o início do ano.

O Dia

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Luciano do Valle não participará da abertura das Olimpíadas no Bandsports

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Na última sexta-feira (20), o narrador Luciano do Valle foi internado em um hospital de SP, reclamando de um problema na bexiga.
Segundo a coluna Canal 1, ele segue internado, mas apresentou melhoras.
 
Mesmo assim, ele não participará mais das transmissões do canal Bandsports na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, na próxima sexta (27).
 
Luciano do Valle continuará seu tratamento no Brasil e, caso os médicos liberem, ele poderá viajar para a Inglaterra ao longo da competição.
 
Além do Bandsports, as Olimpíadas serão transmitidas na TV paga pelos canais Sportv e ESPN. Na TV aberta, os direitos são exclusivos da Record.
 
Em tempo
 
O Sportv contará com um reforço de peso para sua cobertura dos jogos.
 
O canal da rede Globosat pediu e a Globo liderou o narrador Galvão Bueno para sua equipe, já que a emissora aberta não poderá transmitir o evento.

Na Telinha

Secretaria do Desenvolvimento Agrário seleciona estagiários de nível superior

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) seleciona até o próximo dia 27 de julho, alunos que estejam cursando os cursos de Agronomia, Química, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química para estágio de nível superior. As inscrições prosseguem até o dia 27 de julho e devem ser feitas diretamente na sede da Secretaria, em Fortaleza. A seleção é para estagiários dos cursos de Agronomia, Química, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química

Para participar da seleção, os alunos deverão estar regularmente matriculados nos cursos, ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos, e ter obtido nota igual ou superior a 7 (sete), em pelo menos 70% das disciplinas cursadas. A seleção constará de duas fases, sendo a primeira, análise curricular e a segunda, entrevista. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de matrícula no semestre 2012.1 e histórico escolar atualizado até 2011.2.

As inscrições devem ser feitas das 8 horas às 12 horas, e das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da SDA: Avenida Bezerra de Menezes 1820 – São Gerardo. Mais informações podem ser obtidas no http://www.sda.ce.gov.br/index.php/downloads/file/150-edital-de-selecao-de-estagiario


Assessoria de Comunicação da SDA

452 veículos vistoriados no Interior pelo Programa de Combate à Fumaça Negra

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De 17 a 20 de julho, novas blitze do Programa de Combate à Fumaça Negra da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) mobilizaram o Interior do Estado. Desta vez, a equipe da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) esteve nos municípios de Boa Viagem (17), Crateús (18 e 19) e Canindé (20). Na ação, 452 veículos foram vistoriados e 20 foram autuados por apresentarem índices de fumaça preta acima do permitido pela legislação ambiental.

A multa aplicada a cada um foi de R$ 1.239,33, por atingirem o índice de 60% de fumaça negra expelido de acordo com a escala de Ringelmann Reduzida. A medição, voltada para veículos movidos a diesel, é visualmente feita pelo técnico através da escala, que é constituída por cinco colorações, que variam de cinza claro ao preto total. As emissões de 20 e 40% estão dentro dos padrões. Já as de 60, 80 e 100% o veículo é autuado e multado.

As blitze ocorreram na Rodovia BR 020, Km 207 (Boa Viagem); Avenidas Sargento Hermínio e Edilberto Frota (Crateús); Rodovia BR 020, Km 310 (Canindé), respectivamente. Elas contaram com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar do 7º Batalhão de Crateús.

De acordo com a Portaria Nº 136, de 23 de julho de 2007 da Semace, os veículos irregulares têm 15 dias, a partir da autuação, para comparecerem à sede da instituição para uma nova vistoria. Caso seja constatada a sua adequação aos padrões, o proprietário do carro tem o benefício da redução de 50% do valor da multa, que pode variar de R$ 1.239,33 a R$ 4.957,33.

No intuito de evitar a fumaça preta dos veículos movidos a diesel, a Semace orienta proprietários e motoristas:

- Não viole o lacre da bomba injetora;
- Realize manutenções periódicas dos bicos injetores e do filtro de ar;
- Não acelere desnecessariamente o veículo quando estiver parado;
- Evite manter o motor funcionando quando estacionado;
- Use sempre a marcha adequada;
- Abasteça o veículo preferencialmente em postos de combustíveis de confiança.


Assessoria de Comunicação da Semace
 

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