O Ministério Público do Ceará [MP-CE] firmou um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] com as coligações que irão concorrer nas eleições de 2012 da 58ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Ipaumirim, Baixio e Umari, na região Centro-Sul cearense.
Representado pelo promotor eleitoral Thiago Marques Vieira, o MP-CE tomou a iniciativa para normatizar a conduta dos candidatos. O documento foi assinado no dia 17 de julho pelas coligações “Juntos iremos fazer ainda mais” [PMDB, PDT, PTB, PSB] e “União, paz e progresso” [PT, PSDB, PSD].
Representado pelo promotor eleitoral Thiago Marques Vieira, o MP-CE tomou a iniciativa para normatizar a conduta dos candidatos. O documento foi assinado no dia 17 de julho pelas coligações “Juntos iremos fazer ainda mais” [PMDB, PDT, PTB, PSB] e “União, paz e progresso” [PT, PSDB, PSD].
Dentre outros pontos, o TAC define que: a propaganda eleitoral será feita em dias alternados - o primeiro grupo citado ficará com os dias ímpares e a segunda coligação com os dias pares; todos os atos de propaganda devem ser comunicados ao MP com uma antecedência mínima de 48h; a utilização de aparelhos de som fixos ou móveis será permitida nos horários de 8h às 12h e das 14h às 19h, devendo obedecer aos limites impostos pela legislação eleitoral; a propaganda por meio de veículos de som está condicionada ao cadastro prévio junto à Justiça Eleitoral; cada coligação poderá cadastrar até 20 carros de som e o cadastro precisa ser feito até o dia 10 de agosto; é proibido o uso de paredões de som e de fogos de artifício na campanha, exceto nos casos de comícios e carreatas, porém com restrição de horário.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta implica em multa de R$ 5 mil, que deve ser duplicada a cada reincidência verificada pelo Ministério Público.
MPCE
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