O Ministério da Saúde anunciou ontem que vai ser mais rigoroso com os médicos que se inscreverem no programa Mais Médicos. O objetivo é evitar fraudes e verificar se os inscritos estão realmente interessados em participar do programa. As medidas serão publicadas na edição de hoje do “Diário Oficial”. Também ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu prazo de dez dias para que o governo se manifeste sobre ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário ao programa.
Com as novas regras, todos os médicos que homologarem sua participação, mas não comparecerem no início das atividades ou desistirem do programa em até seis meses, vão ser excluídos. Eles vão poder se inscrever outra vez somente seis meses depois. Quem reincidir na prática será impedido em definitivo de participar do programa.
O ministério também anunciou que médicos que ocupam vagas de residência ou que participam do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) terão de declarar, durante a inscrição, a disposição de desistir desses postos para aderir ao programa. Eles terão de entregar uma declaração impressa de seu desligamento da residência ou do Provab, emitida pela coordenação dos programas.
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