Os jornais editados no Estado do Ceará que publicarem, diariamente, colunas de classificados anunciando acompanhantes, massagistas e profissionais do sexo, podem ficar obrigados a publicar, com recursos próprios, ao lado dos anúncios, a advertência “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie ligando para o Disque 100”.
A medida foi apresentada pela deputada Bethrose (PRP), por meio do projeto de lei nº 26/2013 , que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará.
A parlamentar justifica que a propositura visa garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual. “É preciso abrir os olhos da sociedade para situações de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, e estimular a discussão entre pais, educadores, autoridades e a sociedade como um todo, sobre a necessidade da adoção de políticas públicas que garantam a proteção de nossas crianças”, ressalta.
O projeto da presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa faz parte de uma série de iniciativas voltadas ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, como a campanha Quem Cala Consente - Violência sexual contra Crianças e Adolescentes é Crime.
Realizada com o apoio da Mesa Diretora, por meio da Comissão da Infância e Adolescência, e com a parceria da Secretaria de Educação do Ceará, a campanha teve início no dia 18 de maio de 2011. No período de um ano, foram realizados 20 seminários, tendo mobilizado 175 municípios cearenses e formado seis mil agentes multiplicadores.
O Estado CE
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