O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) negou pedido para incluir o nome do senador José Sarney (PMDB-AP) na fachada do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16). A Quinta Turma do TRF-1 rejeitou por unanimidade recurso da União contra a decisão de primeira instância que, em agosto de 2006, determinou a retirada do nome de Sarney após processo movido pelo Ministério Público Federal. Atualmente, o letreiro não consta do prédio.
Durante a sessão desta quinta-feira, os integrantes da Turma seguiram o voto da desembargadora Selene Maria de Almeida. O MP havia alegado na ação civil pública que há uma proibição legal para o uso do nome de pessoas vivas em prédios públicos. Para o procurador da República Marco Aurélio Adão, autor da ação, a homenagem a Sarney seria um "direto desrespeito ao princípio constitucional".
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