Proposta exige posto médico em locais de provas de concursos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3511/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a instalação de postos de atendimento médico, com equipe médica e ambulância, nos locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e eventos similares. Segundo o texto, a responsabilidade pela instalação dos postos médicos é da organizadora dos eventos, inclusive quanto às despesas decorrentes do atendimento prestado.

O autor argumenta que a existência de equipes médicas preparadas para atender nos locais de prova se justifica pelo fato de que a preparação para esses processos seletivos costuma ser extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.

“Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, disse o autor. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, disse Rodrigues.

A proposta ainda determina que a estrutura física e humana fique disponível no local de prova de uma hora antes do início até uma hora depois do fim do evento. Rodrigues destaca que, além de atender aos candidatos, os postos poderão atender o pessoal de apoio, como fiscais de prova, e as demais pessoas envolvidas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara