segunda-feira, 30 de março de 2015

Projeto prevê plebiscito para obras do Governo


Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei do deputado Audic Mota (PMDB) que estabelece a realização de plebiscito para as obras do governo do Estado superiores a R$ 150 milhões. A consulta ocorreria nos municípios ou regiões impactados de forma direta pela obra.De acordo com Audic, a consulta seria realizada pela Assembleia, no prazo de noventa dias de antecedência do início da ação. “Obras e serviços de grande vulto que não obtiverem votos favoráveis a sua execução, não poderão ser contempladas na lei orçamentária”, diz a proposta.

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