A medida provisória anunciada nesta sexta-feira (30) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destinando 100% dos royalties dos contratos de concessões futuros de petróleo à educação é muito semelhante ao Projeto de Lei do Senado 594/2011, já em tramitação no Senado. A afirmação é de um dos autores da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O PLS 594/2011, também assinado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tem poucas diferenças do anunciado pelo governo federal. A principal delas é que os recursos dosroyalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área. A idéia de se criar um fundo é assegurar que os recursos durem “para sempre”, como explicou Cristovam.
- Usando apenas os rendimentos do fundo, sempre teríamos dinheiro para investir. Agora se usarmos os royalties diretamente na educação, eles podem acabar. Estaremos cometendo o mesmo erro da época da exploração do ouro – argumentou o senador, enfatizando que o petróleo, assim como o ouro, é um recurso mineral finito.
Outra distinção entre o projeto em tramitação no Senado e a proposta de Dilma é que, no PLS, há uma determinação para que um terço do recurso a ser investido na educação se destine à educação para a inovação. A exigência é uma forma de estimular a inovação para desenvolvimento do país.
Cristovam Buarque lamentou que a presidente Dilma tenha preferido legislar por meio de medida provisória a aproveitar um projeto que já está em andamento no Congresso Nacional há pelo menos um ano e meio – em 2008, o senador apresentou proposta parecida no Senado, mas acabou sendo arquivada, depois de rejeitada. Em sua avaliação, o governo faz questão de ter a “paternidade” da proposta. O senador acrescentou que deve brigar pelo seu projeto.
Decisão acertada
Wellington Dias (PT-PI) avaliou como acertada a decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar uma medida provisória destinando para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo. Segundo ele, é objetivo comum do governo e de todo o Congresso Nacional, atingir a meta de ampliar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos na educação, que foi definida pela Câmara dos Deputados com a aprovação Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) em outubro.
Agência Senado
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