O representante do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti , explicou há pouco como a pasta pode atuar em casos de violação dos direitos humanos nos programas de rádio e TV. Segundo ele, um decreto de 1967 estabelece que, na hipótese de desrespeito aos direitos humanos, o ministério só tem a possibilidade de aplicar multa. Atualmente, o valor máximo é de R$ 76.155,21.
"Em relação aos direitos humanos, multas podem ser aplicadas nos casos das infrações que compreendem a promoção de campanha discriminatória de cor, classe ou religião, por exposição de pessoas a situações provoquem constrangimento a elas", explicou.
Octavio participa de audiência pública sobre a dignidade humana e os meios de comunicação. O debate é promovido em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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Durante a audiência, foi veiculado um trecho de uma entrevista feita por uma repórter da TV Band, da Bahia, com um jovem negro e analfabeto. Ele estava preso em uma delegacia, acusado de ter cometido um estupro. A repórter fazia perguntas jocosas e ria da dificuldade que o jovem tinha para se expressar.
Durante a audiência, foi veiculado um trecho de uma entrevista feita por uma repórter da TV Band, da Bahia, com um jovem negro e analfabeto. Ele estava preso em uma delegacia, acusado de ter cometido um estupro. A repórter fazia perguntas jocosas e ria da dificuldade que o jovem tinha para se expressar.
Segundo Octavio Pieranti, o Ministério das Comunicações multou a emissora por causa da entrevista. A Band recorreu da multa, e o recurso está sendo analisado.
O debatedor também informou que o ministério começou a divulgar a lista das sanções aplicadas às diversas emissoras e as infrações cometidas.
Agência Câmara
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