O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade o relatório do ministro José Jorge, que recomendou a aprovação com 22 ressalvas das contas do governo relativas ao exercício de 2012. José Jorge fez ainda 41 recomendações.
O destaque neste ano na apreciação das contas foi o crescimento inclusivo, que teve como objetivo avaliar se a formulação e a implementação das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento regional, infraestrutura e previdência atingiram as metas traçadas pelo próprio governo.
Sobre a questão da energia do programa nacional de produção e uso de biodiesel, o relator apontou que o governo não vem cumprindo a meta de ampliar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva. Em 2012, o objetivo do governo era que 125 mil famílias participassem do programa, mas o governo atingiu somente 78% da meta.
O relator também apontou que o incentivo tributário aos produtores para que diversifiquem o uso de matéria prima não tem conseguido aumentar a participação de oleaginosas. Como resultado, destaca o relator, há o predomínio da soja na produção do biodiesel .
Na saúde, apesar dos gastos federais passarem de R$ 32,7 bilhões em 2004 para R$ 80 bilhões em 2012, o Brasil ainda é o país que tem a menor participação do Estado no financiamento dos gastos totais com saúde. José Jorge observou ainda que as regiões Norte e Nordeste apresentam o menor número de profissionais por grupo de 10 mil habitantes.
O Globo
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