A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que inclui os ex-presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
O órgão, previsto pela Constituição, serve de consulta ao presidente em casos de intervenção federal, estados de defesa e sítio ou em questões "relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".
A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara dos Deputados.
Apesar da aprovação da PEC, nenhum ex-presidente da República convocou o órgão para se aconselhar com seus integrantes, que não recebem remuneração nos casos de convocação.
Se o texto for aprovado, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) estarão entre os integrantes do conselho -apesar de Collor ter sofrido processo de impeachment e renunciado ao cargo.
A lei que regulamenta o funcionamento do conselho foi criada durante o governo Collor (1990-1992).
Pela Constituição, integram o conselho o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça, líderes da maioria e minoria da Câmara e do Senado e seis cidadãos brasileiros, maiores de 35 anos, com mandatos de três anos.
Autor do projeto, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que a participação de ex-presidentes no conselho é importante porque eles poderão contribuir com a experiência acumulada no cargo.
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