Está prestes a ser analisado pelo Senado um projeto de lei que pode mudar o dia a dia de religiosos de todos os credos do país. Se aprovado, adeptos do candomblé, do espiritismo e do judaísmo, por exemplo, poderão ter isenções fiscais, incluir capelães nas Forças Armadas e celebrar casamentos, direitos hoje usufruídos apenas pela Igreja Católica. A proposta, entretanto, não encontra consenso entre juristas e representantes das diversas religiões. Ainda assim, já existem assinaturas suficientes para a proposição de requerimento de urgência para levar o texto diretamente ao plenário da Casa, e um acordo de líderes para que a proposta seja analisada até o fim deste mês.
O projeto é patrocinado no Congresso pela Igreja Universal do Reino de Deus. O autor, o deputado George Hilton (PRB-MG), e o senador que conseguiu assinaturas para o requerimento de urgência, Eduardo Lopes (PRB-RJ), são pastores da entidade. Para Hilton, a aprovação da proposta é imperativa, já que existe uma lei semelhante para a Igreja Católica. “Com o advento do estatuto com a Santa Sé, criou-se a figura de uma instituição superior, com privilégios em relação às outras. A laicidade do Estado foi ferida”, justifica o deputado. Embora defenda que seu projeto contemple a todas as matrizes religiosas e assegure que mesmo “as pequenas se tornem grandes”, ele reconhece que algumas podem não ser integralmente beneficiadas. “Obviamente que, em um país de maioria cristã, muitos dos pressupostos daquela lei vão atender, naturalmente, em maior intensidade, as religiões de matriz cristã”, diz.
A tentativa de enquadrar todas as religiões em uma mesma legislação é o principal ponto de discordância entre representantes do candomblé, do espiritismo e até das Igrejas presbiterianas. “Mesmo estando espalhados em todo o território nacional, vamos ter diferentes visões. Não temos como uniformizar esse olhar teológico das casas e das estruturas de candomblé e umbanda”, exemplificou Francisco Aires Afonso Filho, representante do candomblé. “O cuidado que a gente tem que ter ao debater projetos como esse é o de não aprovar lei que, em vez de se tornar algo que gere o respeito, a unidade e a liberdade já garantida por lei, crie intrigas”, contestou Cilene Nobre, da Igreja Presbiteriana Unida.
Para o advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Hugo Sarubbi, o texto se equivoca ao querer, de forma simplista, estender os direitos garantidos aos católicos para todos. “O Acordo Brasil-Santa Sé foi realmente moldado para a relação que se dá entre esses dois Estados, que se amparam em um código de direito canônico também secular, com normas próprias, específicas da Igreja”, explicou. “Essa forma apressada de tentar pegar o Acordo Brasil-Santa Sé, retirar a expressão ‘Igreja Católica’ e trocar por ‘confissões religiosas’, de fato, não foi a melhor maneira”, completou.
EM
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