A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, proposta que prioriza a tramitação de ações penais relacionadas a crimes de corrupção como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraude em concorrência.
O Projeto de Lei (3465/12) do deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, também concede prioridade aos processos de crime de responsabilidade de prefeitos.
A proposta altera o Código de Processo Penal (CPP, Decreto-Lei 3.689/41) e segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário. De acordo com Fábio Trad, a medida ajudará a solucionar os crimes de corrupção.
"Tanto aqueles injustamente acusados quanto aqueles comprovadamente culpados terão, por parte do Judiciário, uma prestação jurisdicional em tempo razoável; e a sociedade terá como sensação não mais de impunidade que tanto nos atormenta."
O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Assis Melo, do PCdoB gaúcho. O parlamentar incluiu mudança para que a medida entre em vigor 90 dias após a transformação em lei, em vez de ter efeito imediato.
“Os tribunais possam ter condições de se adequar e dar a preferência de acordo com a lei”.
Segundo ele, o prazo de três meses é necessário para os tribunais se adequarem às novas exigências.
Escute a reportagem da Agência Câmara:
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