MP realiza reunião com delegados e escrivães da polícia civil

O Ministério Público do Estado do Ceará realiza nesta sexta-feira (5) a II Reunião Ordinária com os Delegados e Escrivães da Polícia Civil da Capital e da Região Metropolitana que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A programação começa às 9 horas,  na Academia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aesp). O evento é coordenado pelo Núcleo de Gênero Pró-Mulher, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

       Serão discutidas as políticas públicas de prevenção na Lei Maria da Penha, a atuação da polícia judiciária no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as implicações da concessão de fiança arbitrada pela autoridade policial nos casos de violência. Os temas serão abordados, respectivamente, pela coordenadora dos Núcleos de Gênero Pró-Mulher, a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva, pelo promotor auxiliar da Promotoria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Anailton Mendes de Sá Diniz, e pela promotora de Justiça do Núcleo de Gênero pró-Mulher de Fortaleza Liduina Maria de Sousa Martins.

       Nesse segundo encontro, o Núcleo busca dar continuidade à capacitação de todos que operam de acordo com a Lei Maria da Penha. Em abril de 2012, ocorreu a primeira reunião ordinária com os delegados e escrivães da Polícia Civil. Na ocasião, houve a expedição de uma recomendação que orientava as autoridades policiais a não concederem fiança nos casos de violência domestica e familiar contra a mulher.