A juíza Danielle Estevam Albuquerque expediu na tarde de ontem, dia 2, uma liminar determinando a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura de Senador Pompeu durante 24 horas. Além disso, ela expediu mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude no Município. A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará através da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu. Neste momento, os promotores cumprem diligências na cidade.
O pedido foi deferido porque, durante o cumprimento de um outro mandado judicial ontem à tarde, foram encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco.
Toda a documentação apreendida será analisada pelo Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. O balanço total da operação será divulgado em breve pela assessoria de comunicação.
MPCE
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