A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia
Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (03/02), um projeto de
lei, um de indicação e três requerimentos. O projeto de lei 95/20012,
de autoria da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a proibição de
uso de recurso público para a contratação de artistas que, em suas
músicas, danças ou coreografias, e as demais formas de manifestação
cultural desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres à
situação de constrangimento.
Já o indicativo 60/2012,
de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), requer prioridade na
realização de exames periciais e de corpo delito às mulheres vítimas de
violência no Estado do Ceará.
Participaram da reunião, além da presidente da Comissão, deputada
Eliane Novas (PSB), os deputados Júlio César (PTN), Leonardo Pinheiro
(PSB), Fernanda Pessoa (PR) e Augustinho Moreira (PV).
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