O Congresso Nacional realizou, nesta segunda-feira (4), sessão solene para inaugurar o ano legislativo. Comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a sessão contou também com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, que trouxe a mensagem ao Legislativo da presidente da República, Dilma Roussef.
Na mensagem, lida pelo primeiro-secretário da Câmara e também do Congresso, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), Dilma Roussef fez um balanço de sua gestão no ano passado. Ela destacou que, apesar do Produto Interno Bruto (PIB) baixo, o Brasil conseguiu manter um cenário mais positivo que muitos países desenvolvidos.
Um dos pontos considerados positivos pela presidente foi o que chamou de expansão do crescimento do emprego no País, resultado de "políticas ousadas e ações anticíclicas", que levaram "à preservação da economia".
Entre as iniciativas em que pretende contar com apoio do Congresso, a presidente citou a redução da carga tributária, especialmente por meio da ampliação da desoneração na folha de pagamento. “Em parceria com o Congresso, estados e municípios, [esperamos] avançar mais, aprovando medidas que deixem mais justa e racional a carga tributária do País”, afirmou.
Para a presidente da República, também serão importantes os debates em torno das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do aprimoramento de marcos regulatórios, como o do sistema portuário nacional.
Em relação à educação, ela lembrou que os royalties do petróleo podem ser uma alternativa financeira para o alcance das metas do governo no Plano Nacional de Educação. Nesse sentido, adiantou que o Executivo manteve a realização dos leilões para novos blocos de exploração de petróleo, tanto para a área do pré-sal, sob o regime de partilha de produção, marcado para novembro; quanto para novos contratos sob o regime de concessão, marcado para maio.
Crescimento justo
Para o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, As duas Casas do Legislativo devem continuar a ajudar o governo a criar propostas para o crescimento justo do Brasil. Ele disse que logo vai se reunir com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para iniciar uma agenda de mudanças quanto às medidas provisórias, vetos presidenciais e execução de emendas parlamentares.
Quanto às reformas, Calheiros defendeu que o Parlamento deve dar preferência às reformas microeconômicas e tributárias. “Nossas conquistas devem continuar, com mais agilidade diante das crises, economia para os cofres públicos, maior arrecadação, renda e justiça social”, afirmou.
Entre as medidas já aprovadas pelo Congresso, o senador destacou discussões importantes como a reforma do poder Judiciário, a Lei da Ficha limpa, a simplificação da Previdência, com uma nova previdência para funcionários públicos, e o financiamento da educação por meio do Fundeb.
Novos códigos
Em seu discurso, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância das relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A independência e a convivência harmônica entre os três poderes são os fatores essenciais à democracia”, afirmou.
Barbosa ressaltou também que o Legislativo começará um ano atento aos anseios da população quanto aos projetos de lei pendentes de análise. Barbosa pediu especial atenção aos projetos dos novos códigos de Processo Civil e Penal, “sem os quais se torna extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no País, interesse de todos nós”.
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