quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Câmara vota hoje o fim da regalia histórica para parlamentares


O projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos parlamentares será votado em caráter definitivo hoje na Câmara dos Deputados, cerca de um ano depois de aprovado no Senado. O texto tramitava na Comissão de Finanças e Tributação da Casa desde maio, mas um acordo entre os líderes permitiu que ele vá direto para o plenário em caráter urgente.
A votação da reforma política também foi marcada, para o início de abril, integrando a agenda positiva criada para melhorar a imagem do parlamento. Na reunião de ontem da Mesa Diretora, ainda foi criado o Conselho de Estudos e Debates Estratégicos, e definida a autonomia da Corregedoria, que passa a ser independente da Mesa.
A proposta que extingue a regalia, de autoria da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, quando era senadora, prevê que os parlamentares deixem de receber dois salários extras por ano, de R$ 26,7 mil cada, e ganhem apenas um no início e outro no fim do mandato. O texto passou pelo Senado em maio de 2012. Ao chegar à Câmara, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), autor de uma matéria semelhante, apresentou requerimento de urgência, que foi assinado ontem por todos os líderes partidários, e incluído na pauta de hoje.
O projeto será apreciado logo em seguida, na mesma sessão. Se aprovado, não precisará passar por sanção presidencial, sendo imediatamente promulgado. De acordo com a Diretoria-Geral da Casa, apenas 30 dos 513 deputados abriram mão do benefício. Os demais receberam a parcela referente ao 14º na semana passada.

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