Justiça cearense seleciona agentes de proteção da infância e da juventude

As inscrições acontecem até o dia 19 de abril, de 8h às 17h, no posto do Juizado localizado no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, no bairro de Fátima, na Capital. Também podem ser realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, na rua Desembargador Floriano Benevides, 220, bairro Água Fria.

São 200 vagas para voluntários em Fortaleza, com cadastro de reserva de igual número. As inscrições são gratuitas e o prazo de validade da seleção é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. Os agentes deverão auxiliar na fiscalização de locais públicos com risco de consumo de álcool por menores e, eventos impróprios para crianças e adolescentes, além de atuar nas autorizações de viagens nacionais para menores, concedidas no aeroporto e na rodoviária da Capital.

Para participar é necessário comprovar idade de pelo menos 21 anos, idoneidade moral, residência em Fortaleza, quitação com o serviço militar (se for do sexo masculino), conclusão do Ensino Médio e aptidões físicas e mentais para o exercício das atividades. Não pode ter sido excluído da função de agente de proteção, nem exercê-la em outra comarca.

Os documentos necessários são currículo, de acordo com o modelo indicado no edital nº 1/2013; certidões negativas criminais estadual e federal; duas fotos 3×4; cópias autenticadas de comprovante de residência; diploma ou declaração de conclusão do Ensino Médio; certificado de reservista, para o sexo masculino; cédula de identidade; CPF; titulo de eleitor e comprovante de votação nas últimas eleições ou da justificativa da ausência.

No próximo dia 30 de abril acontece a prova objetiva, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude de Fortaleza, disponíveis no menu “Consultas/Legislação” do Portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (www.tjce.jus.br). Os aprovados participam do curso de formação, com carga horária de 8 h/a, no dia 8 de maio, na Esmec.

 A comissão examinadora é composta pela juíza Rita Emília Carvalho, como presidente e integrantes do Judiciário, Ministério Público do Ceará, Esmec e Defensoria Pública do Estado.