Maioria do Congresso decide a favor do Pacto Federativo

“Foi um golpe duríssimo na educação pública do Brasil. Desse jeito, o País caminha, inexoravelmente, para ser eternamente uma nação subdesenvolvida”. Com esta frase o deputado José Guimarães (PT/CE), vice-presidente nacional do partido, manifestou sua indignação com o resultado da votação, ontem, favorável ao texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo.

Com 296 votos a favor e 124 contra, os deputados derrubaram proposta do governo que reservava royalties para áreas específicas, como educação, ciência e tecnologia, saúde e defesa.

Antes, os deputados tinham derrubado, por 220 votos a 211, um substitutivo (versão alternativa) do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que destinava 100% da parcela de estados e municípios à área da educação, como queria o Governo.

“Estou pasmo com o que os meus colegas decidiram. Fica todo mundo dizendo que tem compromisso com a educação, mas é só da boca para fora”, desabafa Guimarães, lembrando que toda a bancada do PT e PSol votou com o Governo. “PT e PSol foram 100% pelos 100% para a educação”.

Pacto Federativo
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) diz que antigamente o Senado era casa revisora. Hoje, ele tem iniciativa para propor projetos de lei, lei complementar. E que a votação que se viu ontem foi uma garantia pela manutenção do pacto federativo com recursos de outras fontes. “O que não pode é, depois de uma decisão da maioria, ouvirmos outros deputados dizerem que a presidente vai vetar, quando deveria trabalhar para favorecer o pacto federativo”. Gomes de Matos diz que o substitutivo de Zaratini iria garantir 100% dos recursos dos royalties para a Educação para, só depois, através de emendas, ratear para outras áreas. Mas que essa pactuação, de quais áreas seriam beneficiadas pelos recursos, deveria ser feita no Congresso.

Zarattini lamentou a aprovação do texto do Senado e disse que a proposta deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff por representar “grande prejuízo” aos estados produtores.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Royaltie é a cobrança de impostos da extração de um recurso natural de uma determinada região, pagos ao governo ou à iniciativa privada. Os pagos ao governo são relativos à extração de recursos naturais minerais.

Saiba mais

Pelo texto do Senado, os estados produtores deixariam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. Os municípios produtores também passariam de 26,25% para 13% em 2013 e 4% em 2020.

Municípios afetados por embarcações sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013 e 2% em 2020.

Estados e municípios não produtores aumentariam sua fatia nos royalties: sairiam dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020.

Os municípios não produtores também veriam crescer sua parcela: dos atuais 1,75%, passariam a 21% em 2013 e 27% em 2020.

Foram realizadas três votações ontem. A de Zaratini foi a segunda que foi vetada., mantido o projeto original.

O POVO