quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Família de criança morta após choque elétrico na rua deve receber R$ 250 mil de indenização no Ceará


A mãe de uma criança de sete anos, que morreu em 2004 após receber uma descarga elétrica enquanto ia à padaria em Baturité (108 km de Fortaleza), ganhou na Justiça o direito de receber R$ 250 mil de indenização por danos morais pelo acidente.
No fim da tarde de 22 de setembro de 2004, a mãe da menina vítima do acidente pediu à filha que fosse comprar pão em uma padaria perto de casa. A menina caminhava pela calçada quando se aproximou do fio e, sem notar que estava desencapado, pisou sobre ele e foi eletrocutada.
Testemunhas relataram à Justiça que o fio que descarregou a energia elétrica na criança havia se desprendido do poste na manhã daquele dia, e que a Coelce foi comunicada para fazer o reparo, mas nenhuma equipe acabou sendo enviada ao local.
De acordo com o processo julgado no TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), a Coelce alegou que os pais seriam os responsáveis pela morte da menina, já que a deixaram ir sozinha à padaria. A companhia defendeu-se ainda dizendo que o acidente aconteceu por acaso e não poderia ser responsabilizada, já que “a fiação estava em bom estado, mas, por conta de uma ventania, teria caído”.
A afirmativa não convenceu o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. O magistrado destacou que a alegação não “merecia prosperar”, pois testemunhas relataram que telefonaram para a companhia avisando sobre a queda do fio.
A Justiça determinou ainda o pagamento de pensão mensal, por danos materiais, de dois terços do salário mínimo (R$ 414,66, em valores de hoje) a partir da data em que a vítima faria 14 anos (2011) até os 25 anos (2022) e de um terço do salário mínimo (R$ 207,34, em valores de hoje) dos 26 anos (2023) até os 65 anos de idade (2062).
Os valores devem ser pagos pela Coelce (Companhia Energética do Ceará), que recorreu da decisão e perdeu pela segunda vez o processo.Em nota enviada ao UOL, nesta quinta-feira (29), a Coelce informou que não foi notificada sobre a decisão judicial e não se posicionou sobre o caso.
UOL

Nenhum comentário:

Postar um comentário