Deputados aprovam projetos para o Ministério Público do Ceará

Nesta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados durante sessão da Assembleia Legislativa alguns projetos referentes ao Ministério Público do Estado do Ceará. São eles: criação do Funsit, pagamento de auxílio-moradia e ajuda de custo por exercício cumulativo de função, criação de seis novas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O encaminhamento das pautas reflete o esforço institucional para a melhoria da atuação do MP internamente e diante das demandas da sociedade civil.

     Segue abaixo o detalhamento dos projetos aprovados:

     - Segurança: foi aprovada a criação do Fundo de Segurança Institucional (Funsit), que tem o objetivo de custear projetos de segurança para as instalações do MP na Capital e no Interior, bem como para os membros e servidores da instituição, preservando-os de situação de risco e garantindo que as atividades possam ser desempenhadas com a devida normalidade.

     - Condições de trabalho: pagamento de auxílio-moradia para os promotores de Justiça que atuam no Interior e residem em imóvel alugado, bem como ajuda de custo aos membros por exercício cumulativo de função. Os pagamentos destas verbas serão regulamentados através de ato do Procurador Geral de Justiça.

     - Questões de interesse social: foi aprovada também a criação de seis cargos de promotor de Justiça da Infância e Juventude, que serão lotados em Fortaleza (2), Caucaia (1), Juazeiro do Norte (1), Maracanaú (1) e Sobral (1). As novas promotorias serão auxiliadas pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público. A medida é de relevância na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e deve reforçar a rede de atendimento a esse público. A busca pela garantia desses direitos é, inclusive, uma preocupação da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP).

MPCE