mensagens do Poder Executivo, a mensagem nº 7.404 autoriza a contratação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento –(BID) no valor de US$ 600 milhões.
A propositura de nº 7.408 dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com as máquinas que indica, altera a Lei nº 12.670, que dispõe acerca do ICMS e a Lei nº 14.237, tratando do regime de substituição tributária com carga líquida do imposto nas operações praticadas por contribuintes dos ramos atacadista e varejista.
A mensagem de nº 7.409 autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza. Já a mensagem nº 7.410 autoriza a doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). E a de nº 7.411 modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual ao município de Reriutaba.
A mensagem de nº 7.409 autoriza a desapropriação, pelo Estado do Ceará, de benfeitorias pertencentes ao Município de Fortaleza. Já a mensagem nº 7.410 autoriza a doação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). E a de nº 7.411 modifica a destinação de imóvel do patrimônio público estadual ao município de Reriutaba.
Por fim, a mensagem de 7.413 autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
ALECE
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