A Prefeitura de Pacajus e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) acataram a Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará na semana passada. O promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro havia solicitado que fosse garantida aos candidatos sabatistas a realização das provas do concurso público municipal previsto para o dia 2 de fevereiro. O primeiro edital do certame não oferecia a opção para eles declararem necessidade de atendimento especial por motivos religiosos, mas agora foi publicado um novo edital, que assegura esse direito.
Adeptos da religião Adventista do Sétimo dia denunciaram a situação ao MP, pedindo que tivessem a opção de ficar em regime de confinamento no dia do exame até o pôr do sol, para somente depois fazerem a prova. Eles afirmam ter procurado o Inga, empresa organizadora do concurso, para tratar do assunto, mas não obtiveram retorno. Na Recomendação, expedida no último dia 16, o MP pedia a publicação do edital com abertura de prazo para a declaração desses candidatos e o confinamento e a incomunicabilidade deles em local próprio para a aplicação das provas nas condições citadas anteriormente.
Segundo a Constituição Federal, ninguém deve ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. O confinamento de candidatos sabatistas já é usual na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo. No ano passado, cerca de 85 mil pessoas ficam isoladas durante seis horas para a realização das provas somente no início da noite.
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