A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 20 mil à A.V.O., que teve negado procedimento cirúrgico durante período de gestação. A decisão, proferida nesta quarta-feira (30/01), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundos os autos, em fevereiro de 2011, A.V.O. passou a sentir fortes dores abdominais e hemorragia intensa. Ela se dirigiu ao Hospital Regional da Unimed Fortaleza, onde foi diagnosticada com torção no ovário, que gerava complicações à gravidez.
Médico que a acompanhou prescreveu cirurgia de urgência. A Unimed, no entanto, negou o procedimento sob a justificativa de que a cliente não havia cumprido a carência contratual. Por conta disso, a paciente foi conduzida às pressas para hospital da rede pública, onde foi atendida.
Em seguida, A.V.O. ajuizou ação requerendo indenização por danos. Alegou que o constrangimento sofrido pela negativa agravou ainda mais o seu estado de saúde debilitado.
Na contestação, a operadora de saúde defendeu que negou o procedimento porque a cliente não tinha direito a internações clínicas e cirúrgicas, conforme contrato assinado entre as partes. Em função disso, sustentou inexistir dano a ser reparado.
Em julho de 2012, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a empresa a pagar R$ 5 mil a título de danos morais, devidamente corrigido.
Objetivando modificar a sentença, a Unimed interpôs apelação (nº 0499052-73.2011.8.06.0001) no TJCE. Reiterou os mesmos argumentos defendidos na contestação. A consumidora também apelou pleiteando a majoração do valor da condenação.
Ao relatar o processo, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota destacou que a “ré [Unimed] não poderia impedir, limitar ou criar obstáculos para o procedimento prescrito pelo médico, já que, naquele momento, a paciente encontrava-se acobertada pelo manto da urgência”.
O magistrado votou pelo aumento da indenização, tendo em vista a extensão do dano, a situação financeira da paciente e a capacidade econômica da empresa. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível fixou em R$ 20 mil a reparação moral e negou provimento ao recurso da Unimed.
TJCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário