A administração municipal empenhou R$ 4,29 bilhões dos R$ 5,2 bilhões previstos para o exercício de 2012
Após oito anos a frente da Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) encerra o seu último ano de gestão com 82,5% do orçamento previsto para 2012 executado. Do exercício financeiro de 2010 para o de 2012, segundo o Portal da Transparência da gestão municipal, é possível perceber avanços na aplicação de recursos destinados às áreas de Cultura, Urbanismo e Habitação. Por outro lado, a execução dos orçamentos planejados para os setores de Saúde, Educação, Desporto e Lazer e Saneamento tem apresentado reduções. O portal não disponibiliza informações sobre os anos anteriores.
A Prefeitura de Fortaleza conseguiu aplicar, ao longo de 2012, pelo menos 82,5% do montante programado na LOA. Uma consulta ao Portal da Transparência da administração municipal, no último dia 28 de dezembro, revela que cerca de R$ 4,29 bilhões dos R$ 5,2 bilhões previstos para este ano foram empenhados pela administração do Município. Apesar do valor ser expressivo, algumas áreas consideradas importantes para a população, tiveram aplicação de pouco mais de 50% do valor de seus orçamentos. É o caso, por exemplo, das áreas de Habitação, Cultura e Trabalho.
Planejados
As áreas de Previdência Social, Educação e Saúde estão entre aquelas que alcançaram, neste ano de 2012, maior aplicação dos recursos planejados, considerando a proporção dos gastos programados para cada setor. Já Ciência e Tecnologia e Comércio e Serviços estão entre as mais baixas execuções. Em Saneamento, nenhuma parcela dos R$ 2,59 milhões previstos para este ano chegou a ser empenhada. No ano passado, a área teve 3,43% dos recursos aplicados, enquanto no exercício de 2010 foram apenas 2,5%. A maior parte das ações ligadas ao saneamento é de responsabilidade do Governo do Estado.
Diante da dificuldade histórica que os gestores das três esferas de poder têm apresentado para conseguir executar completamente o orçamento planejado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, vereadores e deputados têm levantado críticas de que LOA não passe de uma peça ficção.
Fundamental
Porém, a matéria é fundamental para o planejamento da gestão, indicando ainda as áreas consideradas prioritárias pelo governante e a eficiência dos gastos públicos. Proporcionalmente, as áreas Legislativa, Essencial a Justiça e Previdência Social foram as que revelaram maior percentual de aplicação pela Prefeitura de Fortaleza ao longo de 2012: 99,44%, 90,75% e 89,35%, respectivamente. Em seguida, vem o setor de Educação. Neste ano, 88,85% dos R$ 955,3 milhões previstos na dotação orçamentária foram empenhados. No exercício de 2010, os gastos nessa área chegaram a 91,7% do que estava previsto. Já em 2011, esse percentual foi de 93,3%.
Na Saúde, a Prefeitura de Fortaleza aplicou, neste ano, R$ 1,3 bilhão, 87,89% do valor total que estava previsto para a área. Nos exercícios financeiros de 2010 e 2011, o percentual executado nesse setor foi de 95,2% e 92,5%, respectivamente. No caso das aplicações de verbas nas áreas de Educação e Saúde, a Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% dos impostos arrecadados em ações na Saúde e 25% na Educação.
Prioritárias
Embora englobem ações importantes para o bem estar da população, as áreas de Habitação e Cultura tiveram pouco mais de 50% do seu orçamento para este ano executado. A gestão da prefeita Luizianne tem afirmado tratar a questão da Habitação como uma das áreas prioritárias. Em 2010, a Prefeitura conseguiu aplicar 40% do que previu para o setor, mas no exercício de 2011 esse percentual reduziu para 37,3%. Neste ano, houve melhoria nos gastos, mas só foi alcançado o empenho de 54,62% do orçamento.
Enquanto isso, na Cultura, houve execução de R$ 57,63% dos 83,1 milhões destinados ao setor na dotação orçamentária para 2012. Nos exercícios de 2010 e 2011, foram aplicados, respectivamente, 50% e 61% do que estava previsto na LOA. Nas subáreas da Cultura, a Prefeitura de Fortaleza empenhou, neste ano, R$ 12,3 milhões em administração geral, R$ 49 mil em patrimônio histórico, R$ 35,4 milhões em difusão cultural e R$ 100 mil em turismo.
Com ações relacionadas ao urbanismo, a gestão municipal aplicou, neste ano, 73,4% dos R$ 815 milhões que destinou para a área. Esse percentual, em 2010 e 2011, era, respectivamente, de 69,9% e 76,6%. Já no que se refere aos investimentos no setor de Desporto e Lazer, a gestão municipal empenhou R$ 14,1 milhões do orçamento para este ano, o que corresponde a 70% do montante planejado.
Diário do Nordeste
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