As apresentações artísticas da festa da padroeira de Antonina do Norte, que deveriam começar nesta quarta-feira (7), foram suspensas por determinação da Justiça. A decisão do juiz da comarca do município, Herick Bezerra Tavares, atende a uma ação ajuizada pela promotora de Justiça, Juliana Silveira Mota, devido a denúncias de irregularidades no processo de contratação de bandas e estrutura para o evento.
"A realização da festa religiosa não foi suspensa, o que eu pedi foi que o dinheiro público não seja desperdiçado com a contratação de bandas, visto que o município possui, por exemplo, atraso no pagamento de servidores", explicou a promotora.
A suposta fraude em licitação foi constatada pela representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), através da prisão em flagrante de 3 membros da Comissão de Licitação da Prefeitura do município. No último dia 25 de abril, a promotora constatou que os envelopes com as propostas das empresas supostamente participantes da licitação foram entregues por uma única pessoa e estavam abertos.
Conforme o MP, a denúncia de fraude foi firmada pelo diretor regional da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci) no Cariri, que apresentou um folder do evento com os nomes das bandas confirmadas antes da conclusão do processo de seleção das apresentações artísticas.
De acordo com a sentença, o município deve se abster de empregar recursos públicos, sob qualquer forma, para custeio ou patrocínio da festa da padroeira, visto que, segundo fundamentação do magistrado, a população de Antonina do Norte vem sofrendo com diversos problemas como o longo período de estiagem.
Em caso de descumprimento, o prefeito municipal deve ser multado no valor de R$ 25 mil. O secretário municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente, bem como o Ordenador de despesas do edital dos festejos deverão pagar, cada um, multa no valor de R$ 10 mil.
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário