domingo, 18 de maio de 2014

Ceará fica com menos de 1% do Fundo Partidário

Dos R$ 362 milhões de recursos do Fundo Partidário repassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos políticos em 2013, somente R$ 3,3 milhões foram enviados aos diretórios partidários do Ceará, menos de um 1% do bolo. Além disso, das 32 legendas com representação nacional, apenas 12 transferiram parte da verba para os correligionários cearenses. O PMDB lidera as receitas no Ceará, tendo recebido R$ 970 mil.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2013, o PSB cearense recebeu R$ 546 mil da legenda nacional, que acumulou R$ 24 milhões. Já o PSDB do Ceará teve acesso a R$ 461 mil da verba nacional de quase R$ 40 milhões. Ao diretório estadual do PT foram repassados R$ 386 mil dos R$ 58 milhões que o partido teve direito nacionalmente, liderando o ranking.
As legendas tiveram até 30 de abril para prestar contas ao TRE das receitas e despesas de 2013. No Ceará, seis agremiações estão inadimplentes com a Justiça Eleitoral porque não enviaram os dados. Até o momento, constam em situação irregular PCB, PMN, PRP, PTdoB, PTB e PTC.
No ano de 2012, quando foram realizadas eleições municipais, os valores não foram mais expressivos. O TSE distribuiu quase R$ 350 milhões entre as agremiações políticas, enquanto o Ceará ficou com os mesmos R$ 3,3 milhões. O diretório do PMDB no Ceará foi o que mais recebeu verba no Estado, um total de R$ 1,2 milhão, seguido por PSB, com R$ 578 mil, e PDT, que alcançou R$ 420 mil.
Para 2014, a previsão é que o Fundo Partidário ultrapasse os R$ 364 milhões, valor que deverá ser dividido entre os 32 partidos do Brasil. De acordo com o TSE, até abril, já foram repassados R$ 100 milhões.
Partidos recém-criados estão enfrentando batalha jurídica para ter direito à verba referente aos parlamentares que deixaram as agremiações para se filiar às novas siglas. PROS e Solidariedade estão com ações cautelares no TSE. A sentença do Tribunal relativa ao Fundo também vai guiar o entendimento sobre o tempo de rádio e televisão nas campanhas eleitorais, definindo se esses benefícios ficam com a sigla pela qual os candidatos se elegeram ou com os partidos aos quais são filiados agora.
Estatutos
Atualmente, PROS e Solidariedade só estão recebendo 5% do Fundo Partidário, valor distribuído, em partes iguais, entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Os outros 95% são divididos proporcionalmente entre as agremiações, levando em conta os votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. É essa última porcentagem que está sendo reivindicada pelas duas novas legendas. Por enquanto, os valores estão bloqueados.
O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, avalia que a quantia repassada ao Ceará é baixa, mas ele defende que o repasse seja ampliado não somente aos estados, mas ao próprio diretório nacional. "A avaliação que fazemos do Fundo Partidário é que o percentual ainda é pequeno se considerar encontros, formações. No nosso caso, temos uma atividade partidária muito intensa", justifica.
O petista explica que o critério usado pelo Partido dos Trabalhadores para ratear os recursos entre os diretórios estaduais baseia-se no número de filiados que votaram no Processo de Eleições Diretas (PED), que visa a escolher os dirigentes regionais. Conforme Assis Diniz, o PT Ceará é o quarto diretório petista do País em transferência de verba. Ele projeta que deve subir para a segunda ou terceira posição.
Debandada
O presidente do PSDB no Ceará, Luiz Pontes, relata que a debandada de deputados tucanos para outros partidos fez com que o diretório cearense recebesse menos recursos. Ele admite que os valores enviados pelos dirigentes nacionais - cerca de R$ 38 mil mensais - mal são suficientes para manter a infraestrutura da legenda. "(Esse dinheiro) é para ter a sede do partido, os funcionários, visitas ao Interior, despesas normais do partido", alega.
O tucano diz acreditar que o PSDB conta com algumas pessoas que prestam serviços voluntariamente, mas evita fazer críticas à executiva nacional do partido. "Eu acho que a executiva nacional tem que olhar a necessidade. No nosso caso, perdemos deputados. Tenho tido apoio grande do Aécio (Neves) nesse sentido, colocando as contas em dia". E pontua: "O repasse hoje é muito pouco, muito apertado".
Dirigente do PR no Ceará, o ex-governador Lúcio Alcântara reforça a tese de que os recursos repassados pelo diretório nacional são insuficientes para alçar voos maiores da legenda no Estado. "Geralmente só dá para fazer pesquisas ou usar para produzir programas de televisão, manutenção do diretório, passagens áreas", enumera.
SAIBA MAIS
Multas
O Fundo Partidário é distribuído pelo TSE aos diretórios nacionais, que escolhem como usar o dinheiro. O valor é formado a partir de recursos da União, multas, penalidades, doações e outros recursos. A verba é enviada mensalmente às siglas, através de duodécimos e multas

Registro
Todos os partidos com registro no TSE recebem, em partes iguais, 5% do montante do Fundo, enquanto 95% são referentes à representação na Câmara dos Deputados. Quanto mais parlamentares eleitos, maior a verba

Nacionais
No Ceará, PMDB, PSB, PSDB, PT, PSD, PDT, PP, PV, PRB, PSOL e PPL receberam repasses nacionais do Fundo Partidário no ano passado
Lorena Alves/Diário do Nordeste

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