quinta-feira, 22 de maio de 2014

TCM fiscaliza municípios

Durante esta semana, 10 equipes de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam fiscalização especial em 20 municípios do Ceará que implantaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do TCM é estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade, uma vez que o fundo previdenciário é formado por contribuições dos servidores para pensões e aposentadorias.No Ceará, atualmente 57 municípios dispõem de Regime Próprio de Previdência Social com lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas.Essas cidades foram inicialmente selecionados leva

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