O atraso na conclusão de obras de infraestrutura, no Brasil, nos agride e retrata o desrespeito com a coisa pública, fruto da impunidade e da omissão da sociedade. Só os insensíveis não se perturbam com declarações de administradores públicos, tentando justificar o injustificável em relação às construções, principalmente as traçadas para atender compromissos firmados para a realização da Copa do Mundo.
O caso do aeroporto Pinto Martins, no Ceará, é um exemplo de como não se cumpre prazos e joga fora o dinheiro público.No País, são inúmeras delas só relacionadas com a Copa do Mundo. E atentemos para o fato de serem as obras para a Copa, prioridades definidas pelo Governo Federal, que para elas, inclusive, conseguiu do Congresso Nacional a mudança no processo licitatório, criando o denominado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), cujo tema aqui ontem cuidamos dele, para questionar a sua extensão para todas as demais construções nas três esferas de Governo.
O tal RDC seria necessário, na argumentação da Presidência da República, para agilizar o processo de contratação e, por extensão, de execução dos empreendimentos. Ledo engano. Como se não bastassem os atrasos e os prejuízos ao erário, ainda temos que tolerar os discursos demagógicos dos responsáveis por tais falhas, quando afirmam que tudo vai dar certo e os responsáveis, como se não fossem eles próprios, vão responder pelos prejuízos.
Ora, como as autoridades e os cearenses aceitamos o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, visitar as instalações do Pinto Martins e anunciar um "puxadinho", para substituir a obra que não vai ser feita a tempo de atender ao fluxo de pessoas no período da Copa, por ter sido a Infraero incapaz de gerenciar a expansão do aeroporto?E vejam, a ampliação do aeroporto Pinto Martins, mesmo que informalmente, foi acompanhada de perto por quem era o responsável, no Tribunal de Contas da União (TCU), pela fiscalização das obras da Copa, no caso o ministro Valmir Campelo. Ele é cearense e, por isso, constantemente estava embarcando e desembarcando ali. Faltou um regime especial de acompanhamento da obra, pelo órgão de controle externo da administração federal, visto ter o próprio ministro o subsídio do seu visual, para determinar tal ação e cobrar do ente federal, providências que evitassem os prejuízos, materiais e sociais, hoje registrados.
Edilmar Norões
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