A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes por um período de dez anos a partir da aprovação. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a proposta, que tramita em regime de urgência, ainda passa por outra comissão da Casa e depois segue para votação no plenário. O texto estabelece que poderão concorrer à reserva de vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos na inscrição do concurso público. Se a declaração for constatada como falsa, o candidato será eliminado do certame ou terá sua admissão anulada após processo administrativo, caso já tenha sido nomeado.
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