O posicionamento da Casa Civil de negar ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo acesso ao processo administrativo de Rosemary Nóvoa de Noronha incomodou os investigadores. Ontem, após divulgar que reenviou a requisição, dessa vez diretamente à presidente Dilma Rousseff, o MPF informou que a dificuldade em obter esses documentos poderá retardar o fim do inquérito civil público aberto para apurar a responsabilidade, na esfera cível, da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Rosemary foi indiciada na Operação Porto Seguro pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
Para o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, o processo administrativo aberto para investigar a conduta da acusada irá ajudar nas investigações. No MPF-SP, não há dúvidas de que há ali informações não captadas na investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). O pedido à presidente Dilma foi feito por intermédio da Procuradoria-Geral da República, no dia 22 de maio.
A primeira solicitação, feita em 24 de abril, foi negada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Segundo informações repassadas pelo MPF, o Palácio do Planalto alegou que "o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada".
O MPF rebateu informando que a Lei 8.112 diz que "na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar".
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