MP aponta irregularidades na contratação de transporte escolar em Várzea Alegre

O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Várzea Alegre Oscar Stefano Fioravanti Júnior e André Luiz Simões Jácome, ajuizaram, nesta terça-feira (03), uma Ação Civil Pública de responsabilidade contra o prefeito, Francisco Vanderlei de Sousa Freire, e o ex-prefeito, José Hélder Máximo de Carvalho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa. Também respondem a mesma ação a secretária de Educação Municipal, a procuradora-geral do Município, os empresários Ronaldo Ferreira Lima e Gabriel Ferreira Calixto, e as Empresas Podium Empreendimentos Ltda. e G.F. Calixto - EPP.

De acordo com os promotores de Justiça, as empresas referidas eram contratadas de forma direcionada para a locação de veículos para o transporte escolar. Tais empresas não possuem um ônibus sequer, e se sagraram vencedoras em procedimentos licitatórios milionários em Várzea Alegre. A execução do serviço se dava com a locação de veículos “pau de arara”, com margem de lucro de cerca de 35% para as empresas sobre o valor contratado.

Somados, os contratos ultrapassam o valor de R$ 7.500.000,00, durante cinco anos de execução. A secretária de Educação e a procuradora-geral do Município tinham ciência da locação dos “paus de araras” pelas empresas, pois a primeira especificou justamente os “paus de arara” que deveriam ser locados na solicitação do procedimento licitatório e a última emitiu parecer favorável às locações, mesmo após ter sido cientificada formalmente das ilegalidades pelo Ministério Público cearense.

Além disso, os proprietários dos “paus de arara” mencionaram possíveis acordos políticos escusos para que pudessem receber uma linha. No bojo da ação os promotores requereram, em sede liminar, a suspensão dos contratos firmados pelas Empresas mencionadas e, no mérito, pediram a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa.

Os representantes do Ministério Público frisaram que, embora as fiscalizações tenham sido inciadas anteriormente, o apoio da população ao Ministério Público durante o julgamento da PEC 37 serviu de estímulo para o trabalho realizado. “O transporte escolar em veículos paus de arara é uma vergonha que deve ser extirpada do interior do Ceará”, reforçaram os promotores.

MPCE