Agência Brasil (Brasília) – O fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional tem novo episódio marcado para a próxima terça-feira (24). A medida que tornaria pública todas as posições de deputados e senadores sobre decisões simples até as mais polêmicas vem se arrastando em uma disputa que completa anos no Legislativo.
Na semana passada, os senadores começaram a discutir em plenário uma das propostas de emenda à Constituição (PEC), enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado há poucos dias, depois de uma sessão confusa, quando o relator da matéria mudou, duas vezes, seu parecer.
A PEC 37 abre o voto para todas as decisões a serem tomadas pelos parlamentares e para passar a valer como lei, sem precisar retornar à Câmara, tem que passar por cinco sessões de discussão e dois turnos de votação no Plenário do Senado, com a aprovação por, pelo menos, 49 senadores. A segunda sessão de debates está marcada para o dia 24.
“Pedi para incluir na pauta para que na semana seguinte possamos trabalhar essas cinco sessões, debater essa matéria e recepcionar as emendas para votar em plenário”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da última quinta-feira (19).
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