Deve ser votado no Senado na primeira quinzena
de junho o projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator do texto, a
proposta da mudança é construir uma legislação equilibrada. "O ponto
central é não agir com radicalismo porque, se você agir com radicalismo,
você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou
Ferraço. Além de manter, em projetos de lei separados, sugestões sobre
superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico feitas por uma
comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de
Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir na proposta um projeto que
prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade
infantil. Apesar da decisão do relator, o presidente da comissão que
discute o assunto, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que a
publicidade voltada às crianças não foi discutido suficientemente a
ponto de avançar. “Eu vejo zero de possibilidade de [o projeto] ser
aprovado porque é uma coisa extremamente polêmica”, declarou. Já a
proposta que propõe que as conciliações entre clientes e empresas nos
órgãos de proteção e de defesa do consumidor tenham validade de decisão
judicial foi solicitada por especialistas da área em uma das audiências
públicas feitas pela comissão. Se aprovada, caso o prestador de serviço
não cumpra o acordo firmado nos Procons, a execução poderá ser feita
diretamente pela Justiça, sem necessidade do consumidor entrar com um
novo processo. Informações da Agência Brasil.
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