Joaquim Barbosa, o caçador de mensaleiros

“O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro  Joaquim Barbosa, segue sua rotina de algoz de mensaleiros e celebridade de ocasião. Os clientes de uma creperia em Brasília largaram os talheres para aplaudir Barbosa, anteontem à noite.

As goladas na cervejinha foram interrompidas para um pedido de foto. O magistrado está adorando. Como descreveria os sites de celebridades, ele distribuiu sorrisos e posou com as fãs.“

(Coluna Radar, Veja Online)

Ministro Gastão Vieira recebe governadores para assinar o Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, assina nesta terça-feira (4) o Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo com governadores beneficiados com recursos da pasta para obras de infraestrutura turística. Pelo documento, os signatários firmam o compromisso de incluir o setor na lista de prioridades. Na primeira etapa de repasses, serão beneficiados 16 estados, cujos projetos apresentados estavam prontos para serem empenhados.

O evento será realizado às 15h na sede do Ministério do Turismo, em Brasília. Além dos governadores e do ministro Gastão Vieira, está prevista a participação na solenidade da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.      
 

ASCOM

Eleitor que não votou no 1º turno deve justificar ausência até quinta

Termina na próxima quinta-feira (6) o prazo para que os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais deste ano justificarem a ausência nas urnas. Para os eleitores que faltaram ao segundo turno o prazo se estende até o dia 27 de dezembro.

A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para justificar o eleitor precisa preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.

O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além do requerimento preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O eleitor que não votou e não apresentar justificativa não poderá retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.

Após três votações, o eleitor que deixar de votar e não apresentar justificativa terá o título cancelado.

ELEITORES NO EXTERIOR

Para os eleitores que moram no exterior é preciso se cadastrar na Justiça e Eleitoral para votar no país onde residem. Esses eleitores não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal, apenas participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se moram e os que estiverem fora do Brasil no dia da votação municipal devem justificar a ausência nas eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Folha

Papa Bento XVI já recebe perguntas via Twitter e ganha perfil satírico

“Habemus Twitter!”, comemorou a conta do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais do Vaticano (@PCCS_VA) no microblog quando entrou no ar, segunda-feira (3), o perfil do Papa Bento XVI (@Pontifex). A Santa Sé já anunciou que o líder católico só postará seu primeiro tuíte no dia 12, uma quarta-feira. Até lá, há tempo para pensar em como responder as inúmeras perguntas feitas por tuiteiros que usaram a hashtag (marcador) #askpontifex, criada pelo próprio Vaticano para esse fim. Dos questionamentos mais filosóficos aos claramente debochados, foi endereçado todo tipo de assunto para Joseph Ratzinger.
“Querido @Pontifex. Qual é o seu passo de dança favorito?”, escreveu @thanatopsis_, que posta em inglês. Já @haprostata, de Valência, na Espanha, perguntou: “Cuecas slip ou boxer? #askpontifex”. De Londres, @rmkf quis saber: “#askpontifex Seja honesto, você já usou o clássico ‘eu briguei com meu irmão’ como um falso pecado numa confissão?”. E de Nápoles, na Itália, @annatrieste enumerou: “Mas Deus existe? E Jesus? E o Paraíso? Pode me emprestar 100 euros?”.

Houve também quem aproveitasse para criticar Bento XVI e a Igreja Católica. “Você está curtindo estar num fórum público no qual ideias são questionadas e testadas? Nem tanto?”, provocou @RadicalSkeptic. “#askpontifex Quando você vai pedir desculpas por sua Igreja ter acobertado o sistemático abuso e tortura de crianças?”, protestou @oliverthring.
E diante do acesso à maior autoridade do catolicismo, também houve quem solicitasse ajuda. “@Pontifex por favor reze pela minha filha Yamila. Ela começou a quimioterapia hoje #askpontifex”, pediu @VanTine3. Já @goodcatholic2, de Bossier City, nos EUA, queria apenas saber como ter mais fé: “Sua Santidade, como eu sigo Jesus da forma bela, incondicional e destemida que você o faz?”
Como é de praxe com nomes conhecidos no Twitter, já surgiu pelo menos um perfil falso com o objetivo de satirizar a presença do Papa no microblog. A conta @RealPontifex tinha menos de 60 seguidores na noite de segunda-feira -- a @Pontifex, com nenhum tuíte, já chegava perto dos 300 mil --, mas tentava atrair o público respondendo algumas das perguntas que ainda não mereceram a atenção de Bento XVI. “Quem venceria uma luta entre Jesus Cristo e Wolverine?”, escreveu @sebpatrick, e @RealPontifex disse: “Difícil dizer, mas os dois fariam uma bela dupla! #askpontifex”.
A adesão do Papa ao Twitter é o ponto alto de um esforço da Igreja Católica para se aproximar de seu público e conquistar fiéis na era da internet. Desde 2005 o Vaticano tem uma conta no YouTube. Em 2009, o Vaticano criou o site Pope2You, junto com um aplicativo no Facebook. Ano passado, a Santa Sé lançou seu próprio site de notícias, o News.va. E, para 2013, o tema do 47º Dia Mundial das Comunicações Sociais, marcado para 12 de maio, é “Redes sociais: portais de verdade e de fé; novos espaços de evangelização”.

A Igreja Católica tem um histórico de adesão relativamente rápida a novas tecnologias de comunicação. Se hoje o foco está na internet e nas redes sociais, em 1896, o papa Leão XIII foi o primeiro Pontífice cuja imagem foi registrada em filme. Depois, em 1931, foi fundada a Rádio Vaticano, na época de Pio XI. Seu sucessor, Pio XII, foi o primeiro pontífice a aparecer na televisão, em 1949. Agora, segundo o monsenhor Claudio Maria Celli, presidente do Pontifício Conselho para as Comunicações Sociais do Vaticano, Bento XVI trará “pérolas de sabedoria” ao Twitter. Resta saber agora se o atual Papa, conhecido por complexos posicionamentos teológicos, conseguirá se posicionar num ambiente em que a comunicação é de mão dupla e em até 140 caracteres.

EXTRA

15 mil cearenses estão na malha do Imposto de Renda

Dos cerca de 500 mil contribuintes brasileiros pessoa física que ainda possuem algum tipo de pendência com a Receita Federal no que se refere à declaração do Imposto de Renda (IR), 15.015 são cearenses, de acordo com o sétimo e último lote do ano. O valor corresponde a aproximadamente 3% do total. A consulta para saber se está na malha fina ou não será liberada na próxima sexta-feira (7), e a data dos depósitos das restituições está marcada para o dia 17 deste mês (segunda-feira), já que o dia 15 cai em um sábado.

A nova soma representa uma queda de 23% em relação ao que foi registrado no lote anterior, divulgado em setembro, quando 19,5 mil contribuintes do Ceará estavam na malha fina.

Como proceder

A consulta pode ser feita pela internet, através do site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br). A partir de um código on-line, gerado no próprio site, no Portal e-CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), é possível tanto saber da atual situação da declaração, se caiu na malha fina, como verificar se as quotas do imposto estão sendo pagas de maneira correta.

"O contribuinte deve acompanhar o processamento de sua declaração desde já. Caso tenha sido detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao contribuinte o item que está sendo ponto de divergência e orienta como fazer a correção", explica Heloisa Motoki, consultora da Confirp Contabilidade.

Irregular ou não?

"Se não houver erros por parte do contribuinte que necessite enviar uma declaração retificadora, existe a opção de antecipar o seu atendimento junto ao órgão, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. O atendimento é feito com dia e hora marcada à escolha do contribuinte", complementa a consultora.

Caso haja erros, é hora de fazer a declaração retificadora. Para isso, o procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que ela é retificadora.

Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. A entrega só poderá ser feita pela internet ou em disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal.

O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do tributo a pagar.

Nesse caso, deverá agir da seguinte forma: recalcular o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificadora, desde que respeitado o valor mínimo.

Os valores pagos nas parcelas já vencidas, devem ser compensados naquelas com vencimento futuro ou ser objeto de pedido de restituição.

O dinheiro a ser compensado ou restituído irá incidir juros equivalentes à taxa Selic, tendo como termo inicial o mês subseqüente ao do pagamento, e como termo final o mês anterior ao da restituição ou da compensação, adicionado de 1% .

Confira os dados

"Assim, se ao acessar a declaração, for informado que ela está ´em processamento´, é importante que o contribuinte confira todos os dados para certificar que não há erros e aguardar, pois, muitas vezes a declaração retida pelo Fisco não significa que tem algo errado, mas sim que informações estão sendo buscadas e análises estão sendo feitas pela Receita Federal nas fontes pagadoras. Por exemplo, em caso de uma empresa deixar de repassar para a Receita os impostos retidos de seus funcionários", finaliza Heloisa.

IR 2013: versão beta na 5ª

Brasília A Receita Federal deve liberar quinta-feira (6) a versão beta do programa gerador da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

A versão do IRPF é chamada de beta porque não é definitiva e é usada para testar programas de computador em fase de desenvolvimento, podendo sofrer mudanças até que o produto esteja homologado.

Teste

Disponibilizada ao público, a versão serve para os usuários verificarem as funcionalidades e vulnerabilidades do aplicativo. No caso do programa da Receita Federal, a ser liberado nos próximos dias, a versão deverá indicar também as modificações incluídas na declaração do ano que vem, sendo útil, não só para os escritórios de contabilidade, mas também para os contribuintes em geral.

Simulações

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, embora o programa não possa ser usado futuramente para transmissão da declaração, o contribuinte terá condições de fazer simulações, se tiver os dados necessários. “Todos os cálculos que ele incluir no programa de computador servirão de simulação. Mas é bom que se diga que não poderão ser usados quando o programa definitivo for liberado no dia 1º de março de 2013”, informou Adir. A data de 1º de março, marcada para a liberação do programa, não deve ser considerada definitiva.

Para ajudar o contribuinte, este ano, o programa para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda foi liberado no dia 24 de fevereiro na página da Receita Federal na internet antes de aberto o prazo de entrega.

Prazo de entrega

No ano que vem, o prazo para o contribuinte enviar seus dados à Receita Federal deverá ser entre 1º de março e 30 de a abril.

Diário do Nordeste

Governador Cid Gomes está em Brasília para tentar reverter veto sobre royalties

O governador Cid Gomes lidera nesta terça-feira, 4, movimento para tentar reverter a situação da divisão dos royalties de petróleo em Brasília. Está prevista uma reunião para as 10h de Brasília (9h no horário local) com governadores de outros 23 estados. Apenas Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo não estão convidados.

O encontro será para discutir estratégias para derrubar o veto presidencial. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto de mudança na divisão dos royalties de petróleo. Na sexta-feira, 30, o governador Cid Gomes disse lamentar o veto e as justificativas para ele. Ele poderá agravar a concentração de renda no País, segundo ele.

“O Brasil é um país muito desigual e poderia ter a oportunidade de uma receita nova. O que virá a mais a título de royalties é que deveria ser melhor distribuído. A presidente foi induzida ao erro porque os argumentos apresentados, de que o RJ perderá recursos, não procede”, afirmou.

O governador do Piauí Wilson Martins (PSB) confirmou a reunião dos governadores de 24 Estados em Brasília para discutir o que será feito para derrubar o veto da presidente. “O assunto não se encerrou com o veto da presidente Dilma. Vamos insistir para que os royalties do petróleo beneficiem a todos os brasileiros e não seja privilégio para apenas dois Estados. Essa riqueza e do povo brasileiro”, destacou.

Manifestação dos municípios

Além dos estados, os municípios liderados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também deverão se mobilizar. Em nota, a entidade convocou os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.

Assinado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento cita que a confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração.

Derrubar o veto

Os parlamentares dos estados prejudicados criticaram os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Alguns começaram a se mobilizar em torno de uma convocação para que os legisladores analisem e, eventualmente, derrubem os vetos.

“Conclamo as bancadas dos 25 estados e solicito ao Senador José Sarney para, na condição de presidente, marcar a reunião do Congresso para que possamos usar o nosso direito, consagrado pela vontade popular, que é o de legislar, para, com esta prerrogativa, derrubar o veto”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio de nota.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que o Congresso Nacional derrube os vetos da presidenta. “O Congresso tem que reagir a esses vetos. A presidenta não participou das negociações e, agora, o Congresso deve derrubar os vetos”, disse.

Redação O POVO Online

Crédito Emergencial para agricultores será retomado no Vale do Jaguaribe

As operações de Crédito Emergencial para os agricultores atingidos pela estiagem, que são executadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), serão retomadas na Região do Vale do Jaguaribe. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), durante a reunião do Comitê Estadual de Combate à Seca, em Russas.

Segundo o gerente executivo do BNB no Ceará, Edgar Castelo Branco, os municípios que serão beneficiados são Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Palhano, Morada Nova, Ibicuitinga, Tabuleiro do Norte, Ererê, Iracema, Potiretama, Alto Santo e São João do Jaguaribe. Agora os agricultores dessas cidades já poderão contratar empréstimos junto à instituição.

O crédito emergencial é uma linha de crédito que foi liberada pelo Governo Federal para amenizar os efeitos da seca no Nordeste. Até agora foram contratados R$ 1,03 bilhão, beneficiando 133 mil produtores. O crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil com juros de até 3,5% ao ano. O pagamento só começa após dois anos da contratação e o prazo para quitar a dívida de 10 anos.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, destacou que a liberação da linha de crédito emergencial pelo BNB é uma demanda do Comitê da Seca. “O crédito emergencial para os municípios do Vale do Jaguaribe vai permitir que mais os agricultores contem com mais recursos para a produção, e os escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) da Região vão orientar sobre a melhor aplicação”, afirmou.

A próxima reunião do Comitê da Seca será no próximo dia 12, em Crateús. Para o secretário Nelson Martins, as reuniões no interior do Estado são para
conhecer as principais demandas de cada região do Ceará e encaminhar a solução junto aos órgãos que compõem o Comitê.




Assessoria de Comunicação da SDA

Ipece divulga nesta terça-feira (04) estimativa do PIB para o terceiro trimestre

A economia cearense, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, continua mantendo um ritmo de crescimento mais acelerado do que a economia brasileira no terceiro trimestre de 2012, em relação mesmo período de 2011. Os números do PIB, bem como o estudo completo, vão ser divulgados nesta terça-feira (04), às 10 horas, na sala de reuniões do Ipece, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.

O trabalho, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, além de mostrar os resultados do PIB no terceiro trimestre deste ano, também analisa o desempenho da economia do Ceará – e brasileira - nos setores agropecuário, industrial e de serviços. O estudo tem como base dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O diretor Geral do Ipece, professor Flávio Ataliba, observa que apenas o Ceará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo elaboraram o PIB trimestral utilizando a mesma ponderação das Contas Regionais. Vale ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 unidades da Federação.

Assessoria de Imprensa do Ipece

Royalties: Cid Gomes se reúne com demais governadores

O governador Cid Gomes se reunirá nesta terça-feira (04) com os governadores de mais 23 estados brasileiros para discutir as novas regras sobre a partilha dos royalties do pré-sal. A reunião será às 10 horas, na Representação do Ceará em Brasília. A decisão de marcar o encontro foi motivada na última sexta-feira (30) a partir do veto parcial da presidenta Dilma Rousseff com relação à distribuição dos royalties do petróleo explorados na camada do pré-sal. Com o veto, os estados produtores de petróleo vão receber a maior parte dos royalties, enquanto que os demais estados brasileiros terão a menor fatia, apesar de a área do pré-sal estar localizada a milhares de quilômetros da costa dos estados definidos como produtores. 

A Presidenta retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados sob o argumento de garantir a segurança jurídica de contratos firmados.  Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pela supressão, e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a Educação, tanto  pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.
  

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado 

Papa Bento XVI estreará conta no Twitter em dezembro

O papa Bento XVI vai começar a usar o Twitter em seis idiomas diferentes a partir de 12 de dezembro sob usuário @Pontifex. Segundo comunicado pelo Vaticano nesta segunda-feira, o líder religioso usará o formato de perguntas e respostas, focando-se sobre temas relacionados a fé (em 140 caracteres).

Bento XVI enviou sua primeira mensagem na rede social no ano passado a partir da conta do Vaticano para lançar o portal de notícias Holy See.

O assessor de comunicação do Estado papal, Greg Burke, disse em uma entrevista coletiva que o nome do usuário (@Pontifex) foi escolhido para a conta pessoal do religioso porque significa papa em latim e também "construtor de pontes", sugerindo unidade.

Com qual frequência, Bento XVI tuitará? "Tanto quanto ele quiser", disse Burke.

O Vaticano tem aumentado sua presença em mídias sociais para tentar espalhar a fé, principalmente, entre os jovens. As informações são da Associated Press.

Agência Estado

Tasso Jereissatti no lançamento de candidatura de Aécio Neves

Aécio Neves, no discurso para os prefeitos eleitos, enfatizou que a sigla deve aprimorar sua postura como a principal força de oposição do país. “Vamos construir um projeto alternativo e levá-lo à população”,disse. O senador recordou que, durante o período eleitoral de 2012, viajou pelo Brasil para apoiar candidatos tucanos e de siglas aliadas, identificando, em diferentes locais do país, um discurso semelhante: o de que os candidatos ligados ao PT teriam mais facilidade de ajudar a população, por um suposto afinamento com o governo federal. “É a isso que precisamos continuar nos opondo”.

Tasso Jereissatti ressaltou que, ainda com quase 10 anos no poder federal, o PT recorre ao PSDB para justificar as falhas e desvios de sua gestão. “É impressionante como continuam indo para cima do governo FHC sempre que algum escândalo estoura”, declarou. Durante o evebto, os tucanos lançaram a candidatura de Aécio Neves à Presidência, em 2014. E com o intuito de fortalecer esse anúncio,  presidente nacional dos tucanos, deputado Sérgio Guerra, antecipou em o senador mineiro deverá assumir, em maio do próximo ano, a presidência nacional do Partido, e assim irá liderar esse debate em torno da candidatura.

Agora é oficial: PSDB lança Aécio Neves como candidato em 2014

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, lançaram nesta segunda-feira o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves candidato à Presidência da República em 2014. Para o presidente do partido, Aécio é hoje o melhor candidato da legenda, porque tem todas as condições de ser o próximo presidente da República. O lançamento foi durante seminário para prefeitos do PSDB, realizado em Brasília. Aécio também foi lançado, ao mesmo tempo, candidato a presidente do partido.

Aécio Neves, presente ao anúncio, declarou-se honrado e disse que sua candidatura será lançada no início de 2014. Para ele este é o momento de o PSDB fazer um projeto de uma nova gestão para o País, porque o PT abriu mão de administrar o Brasil em troca de um projeto de governo. "Eu estou pronto. O Brasil está cansado com o que está acontecendo", disse Aécio, referindo-se às denúncias de corrupção no atual governo.

O ex-presidente FHC ressaltou obras inacabadas do atual governo, como a transposição do Rio São Francisco. "É uma vergonha. Este governo não tem nenhuma eficiência. Não tem por causa das malfeitorias e dos malfeitos e isso não é questão de moralismo. É porque isso afeta os resultados. É o povo que paga por isso", afirmou.

Mais contundente, Sérgio Guerra disse que a transposição do Rio São Francisco foi mal planejada, que já foram gastos R$ 7 bilhões, que continua faltando água na região e que ninguém foi preso por isso. Lembrou também que a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, já custa três vezes mais do que projeto original.

Para Fernando Henrique é possível, sim, ganhar de Dilma Rousseff nas próximas eleições. O que é preciso agora, ressaltou, é ter a capacidade de levantar questões, ouvir o que a população tem a dizer e transformar isso em propostas viáveis ressaltando a qualidade e não apenas a quantidade.

IG

FHC diz que Dilma "surfa nos tropeços dela" e que PAC é propaganda

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal bandeira da gestão petista.

"Esse governo é desenvolvimentista? Não é. Ele gosta de surfar. O presidente Lula surfou na abundância. A presidente Dilma surfa nos tropeços dela. Vai pra cá, vai pra lá, não se sabe pra onde vai", disse nesta segunda-feira (3) em palestra realizada em Brasília para prefeitos tucanos eleitos.

"O PAC é o Orçamento com propaganda. Uma ponte é o PAC. Uma rua que constrói é o PAC. É propaganda. Quando se vai ver o investimento, caiu. E aí nós estamos patinando."

FHC defendeu ainda as privatizações feitas durante os seus governos. "Fizemos, sim, algumas privatizações, orgulho do Brasil. Ou a Embraer não é? Ou a Vale não é? (...) É só explicar para o povo o que é privatização. Inventaram um termo como se houvesse alguma malandragem na privatização. Não há um processo em pé. Todas as acusações o Ministério Público não conseguiu tornar em processo e, se algum foi, o juiz arquivou. Não há um processo a respeito de privatização que nos desabone. O resto é conversa. É a tática do [ministro da Propaganda nazista Joseph] Goebbels: repete, repete até virar verdade. Fizemos corretamente e criamos as reguladoras e não houve corrupção."

FHC voltou a dizer que está otimista em relação às eleições presidenciais de 2014. "Eu sou otimista e dá para ganhar as eleições. Eu ganhei de Lula duas vezes no primeiro turno. O presidente do Lula, nas duas vezes em que ganhou, foi no segundo turno. A presidente Dilma também foi no segundo turno e [Lula] tinha uma popularidade altíssima. Popularidade é uma coisa e eleição é outra. Popularidade cai."

Em ato simbólico, Câmara devolve mandato a deputados cassados durante a ditadura

A Câmara dos Deputados realiza sessão solene nesta quinta-feira (6), às 15h, para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditatura.

Durante a homenagem, que terá rito de sessão de posse, serão entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. Também será exibido documentário da TV Câmara que evidencia os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.

Na mesma data, logo após a sessão solene, será inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo, com publicação da Edições Câmara.

A exposição, montada no corredor de acesso ao plenário e no Hall da Taquigrafia, reúne imagens que retratam os momentos mais tensos vividos pelo Congresso Nacional entre 1964 e 1985. O destaque da mostra é o painel A verdade ainda que tardia , do artista plástico Elifas Andreato, que compôs uma visão sobre a repressão e a resistência nos chamados "anos de chumbo".

Agência Câmara

Luciano Huck processará Rafinha Bastos por carta aberta

O apresentador Luciano Huck vai à Justiça contra o humorista Rafinha Bastos, que nesta segunda-feira usou sua página no Facebook para criticar a atitude do apresentador ao se recusar a fazer o teste do bafômetro durante blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro, na madrugada deste domingo. "No fundo, você está pensando: 'só bebi um pouquinho e estava a 20 Km/h. Essa lei é muito radical no Brasil e, com a dose que bebi, eu não seria sequer multado em nenhum outro país'. Não é isso que está na sua cabeça? Eu sei que é. Eu conheço cabeça de playboy inconsequente", escreveu Rafinha, que ainda acusou Huck de assistencialismo barato e xingou o apresentador duas vezes no texto. Para Huck, o texto de Rafinha é feito de "grosserias gratuitas e desproporcionais".

Na tarde deste domingo, Huck recorreu à rede social para explicar que tinha bebido apenas uma taça de vinho em casa antes de dirigir por 800 metros até um clube perto de sua casa. "Fui parado na blitz e achei melhor não fazer o teste do bafômetro. E agora pago, consciente, as consequências. Valeu a lição." E também fez graça, lembrando o hit que projetou Angélica, nos anos 1980: "Deveria ter seguido o exemplo da minha esposa, ter 'ido de táxi.'"

Rafinha já travou batalha judicial com a cantora Wanessa, após dizer que "comeria" ela e o bebê na bancada do programa CQC, ao vivo, quando a artista estava grávida. Ele foicondenado a pagar indenização por danos morais de 150 mil reais à Wanessa e seu marido, Marcus Buaiz.  E, por fazer piada com a Apae, teve um DVD recolhido do mercado.

VEJA

Tipificação de crimes na internet vira lei; veja a íntegra

Sancionada na última sexta-feira (30), a lei que tipifica delitos de informática, como o roubo e senhas e o uso de dados bancários obtidos de forma indevida ou sem autorização, foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União. A nova norma, que entra em vigor daqui a 120 dias, não recebeu qualquer veto da presidenta Dilma Rousseff.

Originária do Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei 12.737/12 estabelece a tipificação criminal de delitos informáticos e prevê prisão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática.

Hackers que invadirem sistemas ou computadores podem ficar na cadeia por esse tempo, por exemplo. A punição aumenta em até dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

Aprovado no dia 7 de novembro na Câmara, o projeto de lei foi apelidado como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência ao caso protagonizado pela atriz em maio. Fotos íntimas dela foram publicadas na internet após invasão do seu computador.

De lá para cá, os deputados adiaram sucessivas vezes a votação do chamado Marco Civil da Internet.

Veja a íntegra da nova lei:

“LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.

Art. 2o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B:

“Invasão de dispositivo informático

Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput.

§ 2o  Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico.

§ 3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido:

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave.

§ 4o  Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos.

§ 5o  Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra:

I – Presidente da República, governadores e prefeitos;

II – Presidente do Supremo Tribunal Federal;

III – Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou

IV – dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.”

“Ação penal

Art. 154-B.  Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.”

Art. 3o  Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

Art. 266.  ………………………………………………………………

§ 1o  Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.

§ 2o  Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR)

“Falsificação de documento particular

Art. 298.  ………………………………………………………………

Falsificação de cartão

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR)

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo”

Justiça nega pedido e mantém Cachoeira em liberdade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) negou pedido do Ministério Público Federal e manteve Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, solto.

A Procuradoria pediu que o tribunal voltasse a determinar a prisão de Cachoeira, por conta da ação penal recorrente da Operação Monte Carlo.

A votação terminou 2 a 1. Votaram pela liberdade de Cachoeira os desembargadores Tourinho Neto e Candido Ribeiro. O voto pelo reestabelecimento da prisão veio da juíza Monica Sifuentes.

Os dois primeiros concordaram com a tese de que houve demora da Justiça de Primeira Instância em providenciar diligências, o que teria prejudicado o réu. A desembargadora discordou e houve bate-boca com Tourinho.

Segundo a defesa de Cachoeira, houve excesso de prazo na prisão preventiva do empresário, que ficou quase nove meses na cadeia.

Cachoeira foi solto foi solto há duas semanas por decisão da Justiça do Distrito Federal. O empresário foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro com base nas investigações da Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro deste ano, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste. Enquanto o processo corria na Justiça Federal, a defesa do empresário apresentou vários recursos na Justiça, em Brasília, a maioria para libertá-lo.

Folha

Ministério Público realiza oficina para jornalistas em Fortaleza

Na próxima segunda-feira, dia 3, o Ministério Público vai realizar, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a ONG Terre des Hommes (TdH), uma oficina voltada para jornalistas. A proposta do encontro é discutir com os profissionais da imprensa a cobertura midiática que é feita sobre os adolescentes em conflito com a lei. O encontro é uma promoção do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), coordenado pela promotora de Justiça Antonia Lima Sousa, e tem o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A atividade integra as ações do "Café Restaurativo".

          Dividida em dois blocos, a formação abordará dois eixos principais: “o adolescente em conflito com a lei” e “a mídia e as práticas restaurativas”. O encontro será conduzido pela gerente de qualificação da Andi Comunicação, Suzana Varjão. O evento faz parte do VI Café Restaurativo, um espaço de discussão promovido pelo Caopij para debater diversos temas, como o sistema de justiça, as políticas públicas voltadas para adolescentes em conflito a lei e as práticas restaurativas, entre outros.

         A oficina acontece das 8 horas ao meio-dia, na seda da Defensoria Pública, situada na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante. São ao todo 70 vagas e as inscrições devem ser feitas através do e-mail imprensa@defensoria.ce.gov.br. 

Juíza mantém 'Deus seja louvado' nas cédulas de real

A juíza federal Diana Brunstein, titular da 7.ª Vara Federal Cível em São Paulo, indeferiu o pedido de tutela antecipada, na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União e o Banco Central retirassem, no prazo de 120 dias, a expressão "Deus seja louvado" de todas as cédulas de real que fossem impressas a partir de então.

De acordo com o Ministério Público Federal, a expressão contida nas cédulas viola os princípios da laicidade, da liberdade religiosa e o da legalidade.

Ministéro Público pede o fim de três entidades em Morada Nova

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs) junto à comarca de Morada Nova, na região de Jaguaribe, pedindo que a Justiça decrete a extinção das seguintes entidades: Fundação Educativa Divino Espírito Santo, Fundação Pró-Esporte (“Chapéu de Coro”) e Fundação Educativa de Radiodifusão José Alencar de Macedo. O motivo é o não atendimento a pedidos feitos pelo MP para que elas fizessem as suas prestações de contas. As ações foram ajuizadas respectivamente nos dias 7, 27 e 28 de novembro e são assinadas pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva.

          A Fundação Educativa Divino Espírito Santo e a Fundação Pró-Esporte (“Chapéu de Coro”) foram oficiadas pelo MP em 15 de agosto deste ano para que apresentassem diversas documentações, dentre elas a cópia do estatuto da entidade, a comprovação de que a fundação exerce de fato as atividades para as quais foi instituída e a cópia das prestações de contas anuais. Já a Fundação Educativa de Radiodifusão José Alencar de Macedo foi oficiada no dia 10 de setembro, também para apresentar ao Ministério Público uma série de documentos – cópias do estatuto, das prestações de contas, da ata da atual diretoria, do número de inscrição do CNPJ, além das certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal, etc.

         Nenhuma das três entidades se pronunciou dentro do prazo estipulado e, portanto, todas elas são consideradas irregulares.  

Tribunal de Justiça do Ceará doa uma tonelada de papel a associações de catadores

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) enviou, na manhã desta sexta-feira (30/11), 1.004 kg de papel picado para a Associação dos Catadores do Jangurussu (Ascajan) e para os Agentes Ambientais Rosa Virgínia. A doação consiste em material descartado proveniente de petições iniciais e anexos de processos já digitalizados e incorporados aos arquivos eletrônicos do Judiciário.

As entidades foram selecionadas por meio de credenciamento e firmaram convênio para fazer a coleta por dois anos. Segundo o catador Júnior Santos Alencar, da Ascajan, a doação vai proporcionar aumento da renda salarial e ajudar no sustento dos três filhos. Cerca de 35 famílias fazem parte da associação.

 Musamara Pereira, tesoureira da Rosa Virgínia, destacou a qualidade do material. “É um papel branco e limpo, com mais valor de mercado. Além disso, vai diminuir o tempo que passamos na rua procurando material”.

A ação é promovida pela Assessoria Institucional do TJCE em parceria com a Secretaria Judiciária. A medida atende ao Provimento nº 18/2011 e à Resolução nº 02, do TJCE, que estabelece a responsabilidade socioambiental como um dos objetivos do Plano Estratégico do Poder Judiciário cearense.

TJCE

Juiz determina afastamento do prefeito de Santa Quitéria por improbidade administrativa

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida nessa quinta-feira (29/11), tem como objetivo garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o gestor desviou o montante de R$ 1.391.170,87, o que caracteriza apropriação indevida. A verba seria utilizada para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros.

A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 Km Fortaleza.

Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando o afastamento e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Argumentou que os acusados poderão tumultuar a coleta de provas, caso permaneçam nos cargos.

O magistrado, que é titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, concedeu a liminar afastando preventivamente o prefeito e mais nove acusados. “É preferível adotar tal medida a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”.

Também decretou a indisponibilidade dos bens para assegurar eventual e integral ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Em consequência, determinou que o vice-prefeito suceda o chefe do Executivo imediatamente, até ulterior deliberação.

Ordenou, ainda, a suspensão de todos os contratos temporários realizados durante o período eleitoral, que se mostram nulos de pleno direito. Além disso, suspendeu os contratos celebrados com as seguintes empresas: Meritus Consultoria e Controladoria Governamental, F.A. Moreira Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda., por indícios de que não estão realizando os serviços contratados.

RELAÇÃO DOS ACUSADOS

FRANCISCO CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA;

ANTONIO ARNOBIO G. LOBO PARENTE, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO;

REGINA ELENA MAGALHAES,SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO;

ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITÃO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS;

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA,SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

KALINE COSTA MOUTA, TESOUREIRA;

FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE,EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

QUITÉRIA RÉGIA TAVARES ANDRE MORORÓ,SECRETÁRIA DE SAÚDE;

JOÃO AUGUSTO MESQUITA, CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURA;

VANESSA DE PAULA RODRIGUES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL).

Cristovam lembra que projeto do Senado já destina 'royalties' à educação

A medida provisória anunciada nesta sexta-feira (30) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destinando 100% dos royalties dos contratos de concessões futuros de petróleo à educação é muito semelhante ao Projeto de Lei do Senado 594/2011, já em tramitação no Senado. A afirmação é de um dos autores da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O PLS 594/2011, também assinado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), tem poucas diferenças do anunciado pelo governo federal. A principal delas é que os recursos dosroyalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área. A idéia de se criar um fundo é assegurar que os recursos durem “para sempre”, como explicou Cristovam.

- Usando apenas os rendimentos do fundo, sempre teríamos dinheiro para investir. Agora se usarmos os royalties diretamente na educação, eles podem acabar. Estaremos cometendo o mesmo erro da época da exploração do ouro – argumentou o senador, enfatizando que o petróleo, assim como o ouro, é um recurso mineral finito.

Outra distinção entre o projeto em tramitação no Senado e a proposta de Dilma é que, no PLS, há uma determinação para que um terço do recurso a ser investido na educação se destine à educação para a inovação. A exigência é uma forma de estimular a inovação para desenvolvimento do país.

Cristovam Buarque lamentou que a presidente Dilma tenha preferido legislar por meio de medida provisória a aproveitar um projeto que já está em andamento no Congresso Nacional há pelo menos um ano e meio – em 2008, o senador apresentou proposta parecida no Senado, mas acabou sendo arquivada, depois de rejeitada. Em sua avaliação, o governo faz questão de ter a “paternidade” da proposta. O senador acrescentou que deve brigar pelo seu projeto.

Decisão acertada

Wellington Dias (PT-PI) avaliou como acertada a decisão da presidenta Dilma Rousseff de editar uma medida provisória destinando para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de exploração de petróleo. Segundo ele, é objetivo comum do governo e de todo o Congresso Nacional, atingir a meta de ampliar para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos na educação, que foi definida pela Câmara dos Deputados com a aprovação Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) em outubro.

Agência Senado

No seminário do PSB, Eduardo Campos critica centralismo fiscal

Embora com a ressalva de que "não é hora de ?eleitoralizar' o debate e de inventar brigas que não existem e que não levam a nada", o governador de Pernambuco e eventual candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, fez hoje duras críticas ao centralismo fiscal governamental e propôs que Estados e municípios sejam compensados pelas desonerações tributárias feitas pela União. Em seminário do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o governador foi nove vezes interrompido por aplausos.

Campos contornou todas as perguntas sobre sua eventual candidatura, mas usou frases ambíguas. Por exemplo: ele disse que nem PSB, PT, PSDB, entre outros, sabem dizer "o que vai acontecer em 2014". No entanto, ressaltou, ao se referir ao governo Dilma: "Nós vamos ajudá-la a ganhar o ano de 2013". Trata-se de uma referência ao baixo crescimento previsto do PIB para este ano, menor que o dos EUA, "onde está o centro da crise".

O presidente do PSB pregou "uma grande repactuação" para um "novo federalismo". O governador destacou que as desonerações produziram resultados no início da crise, em 2008. "Quer dizer, a gente perdeu, mas a gente ganhou o crescimento".

Mas agora - afirmou - "quando se usa novamente esses mesmos mecanismos num quadro de baixo crescimento econômico, em que muitas mudanças (...) agiram sobre as despesas (pisos salariais, por exemplo), nós temos a perdas, mas não temos a compensação que viria do crescimento".

"Nós temos que ter mecanismos de compensação nas desonerações tributárias", disse. Segundo o argumento de Campos, "na hora que o município faz seu planejamento, conta com aquele dinheiro, faz a projeção do ano, acerta a vida dele com os servidores, e programa o ano nas ações de custeio e investimento".

Quando o governo federal decide desonerar o IPI, por exemplo, isso altera toda a previsão de arrecadação feita por Estados e municípios, porque parte do imposto compõe os fundos de participação de Estados e municípios.

Campos diz que o PSB propõe o debate "sem se colocar como dono da verdade, mas afirmando que a federação que está aí é imperfeita: nós queremos um Brasil melhor, repactuado, que possa nesse século 21 vencer distorções importantes como na educação, nas disparidades sociais, mas também no arranjo de seu pacto federativo".

"Não vamos dizer que o sistema tributário brasileiro é uma beleza. É horrível. Precisamos conversar política de desoneração também, que não seja só para um segmento ou outro. Às vezes um segmento impacta mais em um Brasil, mas não impacta necessariamente em outro Brasil", disse.

"Se vamos fazer desonerações tributárias que vão ser carregadas nas costas, sobretudo do Brasil mais profundo, a gente precisa desonerar também a economia dessas áreas. (...) Vamos fazer desonerações transversais, para todos. Vamos fazer uma grande pactuação nacional , municípios, Estados e federação para baixar a carga tributária em 10%, de maneira que aí a realidade do município de 10 mil habitantes lá no Norte vai ser impactada tanto quanto a realidade do ABC paulista".

"Se é importante que se desonere a indústria automobilística", afirmou Eduardo Campos, "também é importante que se desonere a pequena iniciativa, a agricultura familiar, o setor de serviços, que emprega muito, e outros ramos da indústria alimentícia".

Campos fez uma referência indireta às críticas feitas, na eleição, à política de alianças do PSB, que correu em faixa própria em cidades como Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

"Estamos claramente colocados para ajudar a presidente Dilma a tomar as atitudes que precisam ser tomadas para que a economia brasileira cresça em 2013 bem mais do que ela cresceu este ano e no ano passado", afirmou.

"Não vamos trazer para a cena as marcas das disputas que fizemos e fizemos com grande coragem. O PSB fez a disputa sem abrir mão de sua identidade, de sua coragem de combater. Não abrimos onde não era para abrir, enfrentamos o que enfrentamos, mas para nós isso passou. A hora é de enfrentar o futuro".

Justiça tira do ar blog usado pelo PCC

A Polícia Civil conseguiu na Justiça a retirada do ar de um blog do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada pela juíza Flávia Castellar Olivério, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A existência do blog "primeirocomandodacapital" foi detectada pela polícia no começo de novembro. Nele, pessoas que se identificavam como integrantes da facção criminosa ("Representamos a facção PCC") publicavam textos de apoio às ações dos bandidos ("O crime é o crime. E, se mexe com 'nóis', 'nóis' corresponde!").
Em uma das seções do blog, havia o estatuto da facção com o conjunto de regras que devem ser cumpridas pelos bandidos batizados – aqueles que resolvem fazer parte da organização. Um dos documentos faz uma advertência às autoridades: "Conhecemos nossa força e a força de nossos inimigos". O texto termina com o lema da facção: "Paz, Justiça e Liberdade".


Detectado pelo Comando da Polícia Militar, o blog foi alvo de uma correspondência entre o ex-comandante-geral Roberval França e o ex-delegado-geral Marcos Carneiro Lima. A PM informou à Polícia Civil sobre o blog. Coube ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) a investigação.
No dia 13, o delegado Hélio Bressan, do Deic, representou à Justiça para que o blog fosse retirado do ar. O delegado também pediu que o conteúdo fosse armazenado pelo provedor e a quebra do sigilo cadastral do autor do blog, "bem como do endereço IP utilizado para a conexão por ocasião da criação do blog".
Em sua decisão, a juíza diz que o conteúdo do blog demonstra que, "em tese", ele era usado para "a prática de incitação e apologia ao crime". Para ela, a quebra do sigilo dos dados cadastrais deve ser feita porque "não se pode admitir tais condutas sob a proteção do anonimato, com a utilização de pseudônimos, razão pela qual também não se justifica a manutenção da página na internet". 

Senado faz sessão especial para homenagear Luiz Gonzaga

O Senado realizará, na segunda-feira (3), às 11h, sessão especial para comemorar o centenário de nascimento do compositor e cantor Luiz Gonzaga. Na justificativa do requerimento, assinado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Armando Monteiro (PTB-PE), Humberto Costa (PT-PE), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Vicentinho Alves (PR-TO), os parlamentares destacam que Luiz Gonzaga foi um dos artistas que mais contribuiu para a unificação geográfica da cultura brasileira, por meio da comunhão de sentimentos e valores comuns.

"O gaúcho nos pampas, o vaqueiro nos cerrados, o seringueiro na Amazônia, o habitante das grandes cidades. Não há brasileiro que não se emocione ao ouvir os primeiros acordes de Asa Branca, Vozes da Seca, Assum Preto, Baião, Paraíba, Juazeiro, Que nem Jiló", afirmam.

Além disso, os senadores ressaltam que o compositor tem sobrevivido, como poucos, no coração e na memória de sucessivas gerações.

- Luiz Gonzaga do Nascimento é uma glória imorredoura do grande Estado de Pernambuco; é um patrimônio imaterial de todos os nordestinos; e é, finalmente, um milagre brasileiro - destacam.

Luiz Gonzaga nasceu na cidade de Exu (PE), em 13 de dezembro de 1912, e desde criança se interessou pela sanfona tocada pelo pai. Ainda jovem, tornou-se conhecido como sanfoneiro, apesar de prestar serviço militar por quase toda a década de 1930. Foi responsável por popularizar o baião no país, nas décadas de 1940 e 1950, fechando contrato com a gravadora RCA Victor e se apresentando em rádios do Rio de Janeiro.

O Rei do Baião continuou se apresentando e gravando discos pelas décadas seguintes. Entre os muitos parceiros, destacam-se Humberto Teixeira, José Marcolino, Zé Dantas e João Silva.

Luiz Gonzaga morreu em 2 de agosto de 1989, em Recife, aos 76 anos.

Em outubro deste ano, foi lançado o filme Gonzaga, de pai para filho, de Breno Silveira, que conta a trajetória do músico e sua relação turbulenta com o filho Gonzaguinha, cantor e compositor de sucesso nos anos 1970 e 1980.

Agência Senado

Eduardo Campos critica Dilma por ter vetado divisão dos royalties sem diálogo

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (30), o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, disse que "lamenta" a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar o artigo de lei que regulamenta a partilha dos royalties de petróleo. Para o socialista, faltou conversa.

"Lamento que o veto tenha acontecido sem que houvesse um entendimento para garantir a solução do impasse sem a fratura que agora se consolida. Deveríamos ter insistido em buscar um acordo depois de termos avançado tanto. E, principalmente, deveríamos ter conversado antes da decisão de vetar", avaliou. Eduardo ainda disse no texto que acredita que Dilma será derrotada na Câmara quando ocorrer a votação do veto.

O governador, que protagonizou embates com o PT em diversas cidades nas eleições deste ano, enviou uma carta à presidente na quarta (28), na qual reafirmou sua critica à votação do projeto de lei pelo Congresso em momento inadequado. Na carta, ele lembrou ainda ter sido sempre favorável à preservação dos direitos dos estados produtores, mas pedia a sanção da lei garantindo desde já receitas para os estados não produtores.

Blog do Jamildo