Município de Tianguá é condenado a indenizar mulher atropelada por trio elétrico

O Município de Tianguá e dois empresários que atuam na promoção de eventos devem pagar indenização de R$ 20 mil à A.M.V.M., vítima de atropelamento causado por trio elétrico. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, A.M.V.M. foi atropelada quando participava de festa na periferia de Tianguá, distante 336 Km de Fortaleza, em 31 de dezembro de 2005. Em decorrência, ficou com cicatrizes no pé e na coxa, inclusive, teve que se submeter a cirurgias plásticas.

O sinistro foi ocasionado por falha no sistema de freios de um dos veículos que formava o trio elétrico, de propriedade dos empresários J.P.S. e L.C.M. Eles foram contratados para a micareta de final de ano, idealizada pela Prefeitura.

Por conta disso, A.M.V.M. ajuizou ação contra o Município e os empresários requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o acidente ocorreu devido à falta de manutenção dos carros, conforme atestou laudo pericial juntado aos autos.

Na contestação, J.P.S. e L.C.M. sustentaram inexistência de culpa, atribuindo o problema a terceiros, que furtivamente danificaram o sistema de freios do caminhão. O ente público não apresentou contestação.

Em maio de 2010, o juiz da 1ª Vara de Tianguá, Fernando Antônio Pacheco Carvalho Filho, condenou, subsidiariamente, o Município e, diretamente, os dois empresários, a pagar indenização moral, no valor de R$ 20 mil, devidamente corrigido. O magistrado não arbitrou danos materiais porque não ficaram comprovados.

Objetivando modificar a sentença, o ente público interpôs apelação (nº 0000281-70.2006.8.06.0173) no TJCE. Argumentou que não teve responsabilidade sobre o acidente. Além disso, pleiteou a redução do valor da condenação.

Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva destacou que “a responsabilidade da municipalidade está evidenciada na medida em que autorizou a realização dos festejos de final de ano, sem tomar as devidas medidas de fiscalização, sobretudo na contratação dos veículos que conduziam as bandas musicais”.

Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível, durante sessão realizada nessa terça-feira (04/12), negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau.

TJCE

Diretores de presídios no Ceará devem fornecer à Justiça relação de detentos em condições de receber indulto

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, assinou, nessa terça-feira (04/12), a portaria nº 10/2012, requisitando aos diretores prisionais o levantamento dos apenados que reúnam, em tese, as condições necessárias para receber indulto natalino ou comutação de penas.

O indulto é o perdão total e extinção da pena. A comutação é a redução da pena, calculada sobre o tempo que resta a ser cumprido. Os requisitos para concessão dos benefícios são estabelecidos, anualmente, por meio de decreto assinado pela Presidência da República, até o dia 25 de dezembro de cada ano.

Ao solicitar antecipadamente a relação dos possíveis beneficiados (tomando por base as condições fixadas pelo decreto nº 7.648, de 2011), o magistrado pretende dar celeridade ao cumprimento da medida e possibilitar que, pela primeira vez, esta seja efetivada até o fim do ano.

Segundo Luiz Bessa Neto, a portaria visa “abandonar o excesso de formalismo processual, ensejando que o juiz e o promotor decidam diretamente sobre a matéria, nos precípuos casos de indulto humanitário”.

O documento estabelece que as certidões carcerárias atualizadas deverão ser encaminhadas às Varas de Execução Penal em até 12 dias, dando ênfase especial para os internos que tenham condições de saúde comprometidas.


Ao conceder a medida, o magistrado também levou em consideração que as festas de Natal e fim de ano são uma oportunidade de confraternização de caráter universal e que, portanto, alcançam também os encarcerados, “minoria de especial atenção da Igreja em face do primado de sua atuação preferencial em favor dos menos favorecidos”.

TJCE

Romário consegue assinaturas para instalar CPI da CBF na Câmara

O deputado federal Romário (PSB-RJ) anunciou nesta quarta-feira 5 que obteve as assinaturas necessárias para instalar na Câmara uma CPI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Romário escreveu em suas contas no Facebook e no Twitter que obteve 188 assinaturas, 17 além das 171 necessárias para instalar a comissão. Romário afirmou que protocolaria o pedido ainda nesta quarta-feira.

As assinaturas foram colhidas em menos de 24 horas. Foi o próprio Romário que conversou com os colegas, e não assessores, como costuma ocorrer nesses casos.

Em discurso no plenário na tarde de terça-feira 4, o deputado citou notícias de benefícios para empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente da instituição Ricardo Teixeira, e outros diretores e funcionários da CBF. Romário também cita problemas nas eleições para a sucessão de Teixeira, que envolveriam também o atual presidente, José Maria Marin.

Entre as denúncias apresentadas por Romário está um patrocínio de 7 milhões de reais da TAM para a CBF que estaria sendo desviado para empresas ligadas a laranjas de Ricardo Teixeira. O cartola também estaria recebendo 150 mil reais como consultor, mesmo depois de ter sido substituído na CBF. A contratação teria sido feita pelo atual presidente, que também aumentou o próprio salário e o de toda a diretoria após sua eleição.

“A CBF é uma instituição privada, mas recebe grande quantia de dinheiro público, através de isenção fiscal e contribuições sociais”, justificou Romário a respeito da investigação por parte do Congresso.

A CBF já foi investigada na CPI CBF-Nike, por suspeita de desvio de recursos e ingerência sobre resultados de jogos por parte da patrocinadora. Para Romário, nem tudo foi esclarecido. Ele diz ter documentos que mostram desvios em um jogo amistoso contra Portugal, ocorrido em Brasília, que segundo Romário movimentou R$ 12 milhões. “Em um só jogo, é absurdo”, disse.

Com informações da Agência Câmara

Mauriti terá 93 novos quintais produtivos

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza solenidade nesta quinta-feira (6), às 15 horas, em Mauriti,

para a assinatura de ordem de serviço para a construção de 93 quintais produtivos no município.

Serão 68 quintais produtivos com cisternas de enxurrada, que acumulam água das chuvas para serem usadas para a agricultura familiar. Uma cisterna de enxurrada beneficiar 1 família. 25 desses quintais terão barragens subterrâneas, que são construídas nas comunidades que acumulam água da chuva no subsolo, beneficiando até 3 famílias. O valor da construção de uma cisterna de enxurrada é aproximadamente R$ 11,64 mil, enquanto o valor de uma barragem subterrânea é de R$ 11,25 mil.

O investimento total será de R$ 792 mil, sendo que cerca de 90% deste valor é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O restante do valor é de contrapartida do Estado do Ceará, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na ocasião será assinado convênio com o Instituto Flor do Pequi para a execução das obras.

As famílias beneficiadas, além de receberem o quintal produtivo terão o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para desenvolverem as culturas e comercializarem a produção.

Segundo o secretário Nelson Martins, a parceria com o MDS vai permitir a construção de 7200 quintais produtivos em todo o Ceará, sendo 4200 deles com cisternas de enxurradas e 1500 com barragens subterrâneas. . “Vamos assinar ordens de serviço em outros municípios para concluir o trabalho até o final de 2014. Temos R$ 82 milhões para investimentos na construção de quintais produtivos”, afirmou.

Serviço:

Assinatura da Ordem de Serviço para a construção de Quintais Produtivos em Mauriti, em 06.12

Horário: 15 horas

Local: Câmara Municipal de Mauriti, Rua Chagas Sampaio S/N Mauriti/CE


Assessoria de Comunicação da SDA

Governo do Estado entrega títulos de terra em Milagres e Abaiara

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza nesta quinta-feira (06) a solenidade para a entrega de títulos de propriedade rural na Região do Cariri, com a presença do secretário Nelson Martins. Às 9 horas, no município de Milagres, serão entregues 1.688 títulos de terra. Às 11 horas, a solenidade acontece no município de Abaiara, com a entrega de 1.134 títulos de terra dentro do Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará.

O título de propriedade permite aos agricultores familiares acesso, com mais facilidades, às políticas de crédito dos Governos Federal e Estadual. “Desde 2007 nós já entregamos aproximadamente 64 mil títulos de terra e a nossa meta é até o final de 2014 entregarmos 260 mil títulos em todo o Ceará”, informou o secretário Nelson Martins.

O Idace está realizando o mapeamento das propriedades em 18 municípios cearenses. “Estamos com o projeto de Regularização Fundiária pronto em 10 municípios dos Territórios da Cidadania e mais sete no Litoral Leste”, afirmou o

superintendente do Idace, Ricardo Durval. A meta é atender 182 municípios cearenses até o final de 2014.

Serviço:

Entrega de Títulos de Propriedade de Terra em Milagres, dia 06.12 (quinta-feira), às 9 horas

Local: Centro Social Urbano de Milagres, Avenida Lacordaire Lins S/N, bairro das Missionárias, Milagres/CE.

Entrega de Títulos de Propriedade de Terra, em Abaiara, dia 06.12 (quinta-feira), às 11 horas

Local: Ginásio da Escola Estadual Belarmino Lins de Medeiros, rua Presidente Kennedy S/N, Abaiara/CE.

Assessoria de Comunicação da SDA

Tianguá recebe comitê e enfrentamento as drogas

A população da cidade de Tianguá recebeu, na manhã desta terça-feira (04/12), o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, que discutiu a construção de ações intersetoriais e interdisciplinares, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG). A vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Nobre, destacou a especial recepção proporcionada pelo promotor de Justiça Marcelo Yuri Moreira Martins, bem como das demais promotoras de Justiça Flávia Soares Unnemberg, Karla Nava de Almeida, Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima que compõem a 8ª Unidade Regional.

A abertura do encontro contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado; da vice-procuradora geral de Justiça e presidente do Comitê, Eliani Nobre; da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e secretária do Comitê, Isabel Pôrto, além de membros do Ministério Público e autoridades locais convidadas.

O primeiro painel foi apresentado, às 10h, pelo delegado e diretor da Divisão de Proteção ao Estudante da Polícia Civil do Estado do Ceará, Carlos Alberto Germano Camelo. Ele discorreu sobre a prevenção como valorização da vida – Divisão de Proteção ao Estudante e programa Educacional de Resistência às Drogas.

Em seguida, o segundo painel sobre “Drogadição e Saúde Mental” foi  ministrado pela terapeuta ocupacional e gestora da Dependência Química do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Sandra Maria Coelho Ribeiro. Às 11h, o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Ceará, major Edson Edalcio Aragão Silva, ministrou o painel “O papel da Segurança Pública no enfrentamento às drogas”.

No período da tarde, foram formulados quatro grupos de trabalho divididos entre: prevenção, tratamento, reinserção social e segurança pública. Após esta etapa, foi constituída uma plenária com elaboração das conclusões e indicação de boas práticas e fluxos de atendimento a serem adotados no âmbito do enfrentamento às drogas.

Marquito vai assumir como vereador em São Paulo

Marco Antonio Ricciardelli, o Marquito (PTB), vai assumir como vereador paulistano no dia 1º de janeiro de 2013.

rimeiro suplente de Celso Jatene, que foi convidado para assumir a Secretaria municipal de Esportes, o assistente de palco do apresentador Ratinho recebeu 22.198 votos e foi o 71º candidato mais votado nas últimas eleições.

Sobrinho do apresentador Raul Gil, ele se inspirou no fenômeno Tiririca (PR), eleito deputado federal por São Paulo em 2010 com mais de 1 milhão de votos.

Durante a campanha, o humorista de 52 anos se destacou com quadros de humor durante o horário eleitoral. Seu jingle era ?esquisito por esquisito, vote no Marquito.?

"Tínhamos certeza que ele assumiria porque o PTB estava articulando o apoio ao governo do Fernando Haddad", afirmou Edson Prestes, assessor de Marquito.

Twitter inaugura primeiro escritório da empresa no Brasil

Na manhã desta quarta-feira (5/12), o Twitter realizou um evento de lançamento das operações da empresa em São Paulo, informou a Zero Hora. O escritório também é o primeiro da empresa na América Latina.

Segundo Shailesh Rao, vice-presidente internacional do Twitter, que compareceu ao evento, “o Brasil é um dos cinco mercados mais ativos para o Twitter no mundo”.  “É por isso que estamos felizes de investir aqui”, afirmou.

A inauguração da sede na capital paulista visa ter maior contato com o mercado publicitário e reforçar a atuação no país. “Um dos nossos maiores objetivos é nos aproximarmos dos usuários brasileiros. Muitos precisam de ajuda sobre quais perfis seguir e como alavancar o uso da plataforma”, explicou Guilherme Ribenboim, diretor-geral da empresa no Brasil.

Ribenboim destacou que o microblog influencia até mesmo a audiência televisa. De acordo com ele, pesquisas apontam que, nos EUA, 17% das pessoas afirmam já ter mudado de canal na televisão por causa da repercussão em redes sociais.

A ideia também é expandir os trending topics no Brasil. Com isso, será possível saber quais são os assuntos mais comentados em Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Curitiba, Belém, Goiânia, Guarulhos, Campinas e São Luis.

Portal Imprensa

CCJ do Senado aprova criação do vale-cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei da Câmara que cria o vale-cultura. A matéria, que não estava prevista para ser votada nesta quarta-feira, foi posta em pauta ao final da reunião pelo presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo projeto, serão concedidos R$ 50 por mês aos trabalhadores contratados pelo Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que ganham até cinco salários mínimos.

Após a reunião da CCJ, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que será requerida a urgência para que a matéria seja votada direto no plenário até a próxima semana. Caso seja aprovado em plenário da forma como está, o projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff uma vez que não houve qualquer alteração no texto procedente da Câmara.

Os trabalhadores regidos pela CLT que recebem acima de cinco salários mínimos poderão ter acesso ao vale-cultura reduzido entre 20% e 90%, dependendo da regulamentação da lei. O vale dará desconto em teatros, cinemas, shows musicais e museus. Os funcionários públicos, aposentados e pensionistas, estagiários e dependentes dos trabalhadores beneficiados não terão direito ao vale-cultura.

Novo Castelão será inaugurado dia 16 de dezembro

No próximo dia (16), será inaugurada a ” Arena Castelão”. O novo complexo esportivo do Ceará, palco da Copa das Confederações e do mundial de futebol, já está praticamente pronto. Quem afirma é o Secretário Ferruccio Feitosa.

Senado aprova benefício integral para gestantes de alto risco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou hoje (5), em caráter terminativo, projeto de lei que garante à gestante de alto risco licença especial remunerada. Pela proposta da senadora e atualmente ministra da Cultura, Marta Suplicy, as gestantes nessa situação terão direito ao valor total do salário de benefício calculado pela Previdência Social durante todo o período de alto risco.

A matéria vai agora à apreciação da Câmara dos Deputados. A licença especial em caso de risco à gestante ou ao bebê terá que ser comprovada por laudo médico.

A relatora da matéria, Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou que entre 15% e 20% das gestações são consideradas de risco. Isso, segundo ela, exige “repouso e cuidados especiais, para a preservação da mãe e da criança, o que demanda o afastamento da mulher grávida de suas funções profissionais habituais”.

Lúcia Vânia ressaltou ainda que a legislação já contempla a garantia de emprego à grávida, inclusive no período de licença-maternidade de quatro meses. Segundo a senadora, a mesma lei também estabelece o recebimento de auxílio-doença nos casos em questão. “Essa regulamentação [prevista na legislação em vigor], contudo, não é isenta de problemas, o que justifica a aprovação do projeto de lei”.

Entre essas pendências ela destacou que a lei em vigor não prevê os parâmetros de fixação do valor e da concessão do benefício. O projeto define o pagamento do auxílio-doença no valor integral do salário.

Ag. Brasil

Futuro da internet nas mãos dos governos em Dubai

Governos e empresas vão travar, a partir de segunda-feira, uma verdadeira guerra em relação ao futuro da internet. Pela primeira vez em 25 anos, a comunidade internacional se reunirá, em Dubai, para definir as regras que irão moldar as telecomunicações nas próximas décadas.

Mas propostas de China, Rússia, países árabes e de outros regimes para controlar o conteúdo da internet criam mal-estar e colocam em risco qualquer acordo. Outro ponto crítico é a questão de quem vai bancar a expansão da internet no mundo nos próximos cinco anos, uma conta estimada em US$ 800 bilhões. Empresas de telecomunicações e as gigantes da web travam uma disputa feroz nos bastidores.

O Brasil, apesar de ir à conferência mundial com uma posição contrária a qualquer censura na rede, chegará sem ter conseguido votar o Marco Civil da Internet no Congresso, um assunto que vem sendo discutido há tempos (ver ao lado).

Na última vez que os governos sentaram para definir regras globais, em 1988, a internet sequer existia. Agora, quando voltarem a se reunir, constatarão que o mundo passou por uma de suas maiores revoluções tecnológicas de todos os tempos, e que está exigindo novas regras.

Proposta eleva pena para homicídio por preconceito no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (4) proposta que aumenta a pena para os homicídios cometidos por preconceito de qualquer natureza. De acordo com o anteprojeto, que será transformado agora em projeto de lei, assassinatos motivados em razão da orientação religiosa, sexual ou condição física ou social, por exemplo, serão tipificados como homicídios qualificados por motivo torpe, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. A proposta ainda eleva a pena mínima para os homicídios simples, de seis para oito anos de prisão. A pena máxima, nesses casos, é de 20 anos.

Além dos crimes motivados por preconceito, também passam a ser tratados como homicídio qualificado os cometidos contra agentes públicos que estiverem exercendo funções de prevenção, investigação, enfrentamento e julgamento de um crime ou de atos de improbidade administrativa.  Também será enquadrado como homicídio qualificado o assassinato de jornalistas que tenham divulgado denúncias, testemunhas ou ativistas de defesa dos direitos humanos.

O anteprojeto ainda inclui no Código Penal o crime de infanticídio cometido pela mãe que teve bebê recentemente. Segundo o texto aprovado, quem auxiliar a mãe nesse tipo de crime responderá por homicídio comum. O texto é produto de discussões de uma subcomissão especial criada da própria CCJ. Agora, receberá um número da Mesa Diretora e começará a tramitar na Câmara. Terá de passar por uma série de comissões temáticas antes de seguir para o plenário.

Congresso em Foco

Número de jovens que não estudam nem trabalham chega a 17%

Entre os anos 2000 e 2010, o número de jovens que não estudam, não trabalham e não procuram emprego aumentou em 708 mil pessoas. A proporção passou de 16,9% para 17,2% das pessoas entre 15 e 29 anos.

Em nota técnica divulgada hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), as pesquisadoras Ana Amélia Camarano e Solange Kanso alertam para as implicações sociais dessa constatação do Censo 2010.  "Isso [os dados] coloca a necessidade de políticas públicas que contribuam para uma inserção adequada desses jovens, seja na escola ou no mercado de trabalho", dizem as pesquisadoras.

Entre os homens nessa faixa etária, 11,2% estavam nessa situação em 2010, enquanto entre as mulheres o percentual foi 23,2%, sendo que dois terços das mulheres que não estudavam e não trabalhavam eram casadas e 61,2% tinham filhos.

A grande maioria dos homens vivia com os pais, mesmo com a queda de 71,8% em 2000 para 62,6% em 2010. A proporção de chefes de domicílio subiu de 10,8% para 11,2%. Enquanto a renda familiar média nas residências com jovens que não estudam nem trabalham era R$ 1.621,86 , nas famílias com jovens que estudam e trabalham o valor sobe para R$ 3.024,34.

Quanto à escolaridade, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2011 mostra que os homens nessa condição tinham em média sete anos de estudo, enquanto as mulheres tinham oito anos. A escolaridade do chefe do domicílio na faixa estudada era mais baixa, o que aponta, segundo as pesquisadoras, que a da pessoa de referência na família influencia na frequência escolar do jovem e na renda familiar.

Luis Nassif

Técnico brasileiro na Seleção

O Brasil já importa coco da Indonésia, café torrado da Suíça e até o principal ingrediente do prato nacional, o feijão-preto, vem da China. Agora, entre a saída de Mano Menezes e a chegada de Felipão, apareceu a idéia de contratação do espanhol Pepe Guardiola para a Seleção. Há muitos jogadores de fora, alguns até viraram ídolos da torcida, porém a aquisição de treinadores, mesmo estrategistas como o paraguaio Fleitas Solich e o húngaro Bella Guttmann, na década de 1950, ficou restrita a clubes. 
Só o argentino Filpo Nuñez teve a glória de ser o único estrangeiro a dirigir a Seleção brasileira. Era técnico do Palmeiras quando o alviverde vestiu a camisa canarinho para representar o Brasil na inauguração do Mineirão, em 7 de setembro de 1965, e venceu o Uruguai por 3 a 0. A última experiência, do argentino Daniel Passarela no Corinthians, em 2004, foi mal sucedida. 
Eram outros tempos, outros costumes. O Brasil é referência no futebol. Além dos melhores jogadores do mundo, também exporta técnicos, sinal de que tem uma escola de treinadores reconhecida. Martim Francisco foi, para muitos, o inventor do 4-2-4, e Didi teve carreira vitoriosa no Peru. Citando apenas alguns que estão em atividade, Vanderlei Luxemburgo esteve no Real Madri, Abel Braga no Olympique de Marselha, Luís Felipe Scolari na seleção de Portugal, Joel Santana na da África do Sul, Zico na do Japão. 
Os técnicos brasileiros ganharam cinco Copas da Fifa e dezenas de outros torneios internacionais. Introduziram inovações táticas que revolucionaram o esporte. Se merecem crítica é pela subordinação do talento à transplantação mecânica de esquemas defensivos dos europeus. Mas é deles o emprego ao mesmo tempo mais fácil e mais difícil do mundo: têm os melhores jogadores e 190 milhões de concorrentes.

Aldo Rebelo é ministro do Esporte

O Frevo pernambucano é declarado Patrimônio da Humanidade !

Durante a 7ª Sessão do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, realizada na sede da Unesco, nesta quarta-feira (05), a candidatura do Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade foi aprovada. A ministra da Cultura, Marta Suplicy,  a presidenta do IPHAN, Jurema Machado e autoridades brasileiras estiveram presentes na solenidade.

Marta comemorou o resultado: “É extremamente importante a escolha do frevo. Ele é uma força viva. Para nós, o frevo junta dança, música, artesanato. É um enorme orgulho, ter todas estas capacidades reconhecidas.”. A ministra ressaltou, também, que “ter essa possibilidade de reconhecimento em nível internacional, ajuda manter e preservar nossa riqueza.”.

Anunciada a aprovação, a ministra discursou em agradecimento e valorização da importância do reconhecimento que o Frevo obteve. Marta também mencionou o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, que estava presente e foi bastante aplaudido.

Jurema Machado explicou que o Frevo foi inscrito pelo Iphan no Livro de Registro das Formas de Expressão em fevereiro de 2007. Esse é o primeiro passo para todo o trâmite que se encerrou com a aprovação do Frevo como Patrimônio Imaterial da Humanidade no dia de hoje: “Toda tramitação de candidatura é baseada na convenção existente, um conjunto de normas divididas em categorias. O país interessado prepara um dossiê dentro das regras, há uma análise técnica por órgãos que assessoram a Unesco, depois vai à plenária para votação”.

“O reconhecimento da UNESCO sempre dá maior visibilidade e salvaguarda de proteção para os bens, tanto nacional quanto internacionalmente.” completou Jurema.

Entre os países membros do Comitê presentes em Paris, além do Brasil, estiveram Albânia, Azerbaijão, Bélgica, Burkina Faso, China, República Checa, Egito, Espanha, Grécia, Granada, Indonésia, Japão, Quirguistão, Letônia, Madagascar, Marrocos, Namíbia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Tunísia, Uganda e Uruguai.


Frevo – Expressão Artística do Carnaval do Recife


É uma forma de expressão musical, coreográfica e poética, enraizada no Recife e em Olinda, no Estado de Pernambuco.

Trata-se de um gênero musical urbano que surgiu no final do século XIX, no carnaval, em um momento de transição e efervescência social como uma forma de expressão popular nessas cidades.

O Frevo é formado pela grande mescla de gêneros musicais, danças, capoeira e artesanato. É uma das mais ricas expressões da inventividade e capacidade de realização popular na cultura brasileira. Possui a capacidade de promover a criatividade humana e também o respeito à diversidade cultural. As bandas militares e suas rivalidades, os escravos recém-libertos, os capoeiras, a nova classe operária e os novos espaços urbanos foram elementos definidores da configuração do frevo. Do repertório eclético das bandas de música, composto por variados estilos musicais, resultaram suas três modalidades, ainda vigentes: frevo de rua, frevo de bloco e frevo-canção. Desde suas origens, o frevo expressa protesto político e crítica social em forma de música, dança e poesia, constituindo-se em símbolo de resistência da cultura pernambucana e expressão significativa da diversidade cultural brasileira.

O Frevo se concentra nos bairros centrais do Recife (considerados o território embrionário do frevo), no Sítio Histórico de Olinda e bairros olindenses de Águas Compridas, Bairro Novo, Caixa D’água, Jardim Atlântico e Peixinhos. O frevo ocorre, também, em outras cidades brasileiras: Brasília – DF, Campina Grande – PB, João Pessoa – PB, Maceió – AL, Rio de Janeiro – RJ, São Paulo – SP e Salvador – BA.

Ministério da Cultura

TCE-CE penaliza 11 pessoas por desvio de verba de kits sanitários

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) julgou irregular, nesta terça-feira (4), o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo do chamado "escândalo dos banheiros" é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial.

De acordo com o TCE-CE, 11 pessoas e uma empresa foram responsabilizadas pelas irregularidades entre elas, Jurandir Vieira Santiago, ex-secretário das Cidades e signatário do convênio; e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo, ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da secretria.

Segundo a decisão do TCE-CE, as 11 pessoas serão obrigadas a devolver R$ 454.868,19, atualizados monetariamente, em um prazo de 30 dias. Além disso, foram aplicadas multas a tosdos os envolvidos, que devem ser pagas  aos cofres públicos em um mês.

Ao presidente da Sociedade de Proteção a Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, Thiago Barreto de Menezes, foi aplicada multa adicional de R$ 5 mil por não ter atendido à determinação de enviar ao TCE-CE a microfilmagem dos cheques utilizados para sacar recursos do convênio.

Já as contas dos gestores Joaquim Cartaxo Filho e Camilo Sobreira de Santana foram julgadas regulares com ressalva, “pela ocorrência de leves infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional e patrimonial”. O ex-secretário Camilo Santana não foi multado. Para Joaquim Cartaxo foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil. A decisão do Pleno do Tribunal difere, em parte, do voto da relatora do processo, conselheira Soraia Victor, que avaliou como irregulares as contas de Camilo Santana e Joaquim Cartaxo.

Entenda o caso
O chamado "escândalo dos banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa. Segundo apuração do Ministério Público, associações eram montadas para receber verbas públicas para construção de banheiros populares. Os banheiros não eram construídos ou construídos parcialmente. Parte do dinheiro desviado referente a cinco outros processos, ainda conforme denúncia do Ministério Público, foi usado para gastos de campanha do deputado Teo Menezes.

Uma ONG de Pacajus recebeu o valor de R$ 400 mil para a construção de 200 banheiros, que não foram construídos. Os envolvidos no escândalo citam o nome de Antônio Carlos Gomes como o mentor dos desvios. Antônio Carlos é presidente de uma das associações que recebeu verba pública para a construção dos banheiros. Em depoimento à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap) em agosto do ano passado, ele usou o direito de ficar calado e não respondeu às denúncias.

Além de Pacajus, ONGs de outas cidades do Ceará faziam o desvio de verba, de acordo com o Ministério Público. O presidente das ONGs eram doadores de campanha do ex-presidente de Teodorico Menezes, suspeito de participação no esquema. Em depoimento, Teodorico disse estar tranquilo em relação às acusações e negou participação no esquema. O ex-presidente foi afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados.

G1

Senadores de oposição buscam nome

Senadores da oposição e os autointitulados independentes vão se reunir daqui a pouco na casa de Cristovam Buarque. O tema: a interminável busca por um nome alternativo ao de Renan Calheiros para disputar a presidência da Casa.

A opção por Luiz Henrique, peemedebista com interlocução no governo, ainda não está descartada, mas perdeu força nos últimos dias. Ele próprio já avisou que não vai aparecer.

Ou seja, hoje, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Roberto Requião, Pedro Taques e Cristovam vão quebrar a cabeça para tentar encontrar outro caminho.

Por Lauro Jardim

Romário começa a colher adesões para a CPI da CBF

O deputado Romário (PSB-RJ) começou nesta terça-feira (4) a colher assinaturas para criar uma CPI para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para a comissão ser criada e depois instalada é necessário o apoio de 171 deputados. “Já passou da hora de a CBF ser fiscalizada pelos deputados, de os dirigentes começarem a dar mais transparência ao que acontece lá dentro”, afirmou.


Em discurso no plenário da Câmara, Romário confirmou posição antecipada na semana passada ao Congresso em Foco. Ao site, ele disse que é preciso acabar com a “sacanagem no mundo da bola”. O objeto da comissão é a investigação de contratos supostamente fraudulentos celebrados entre a entidade e empresas privadas. Entre eles, o acordo firmado entre TAM e CBF.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, quatro empresas de propriedade de um amigo do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira são beneficiárias do contrato de patrocínio da seleção com a companhia aérea. “A investigação se justifica para se identificar qual o motivo pelo qual uma cláusula sigilosa do documento obrigava a TAM a depositar os recursos na conta do Grupo Águia, de propriedade de um amigo do Sr. Ricardo Teixeira”, diz o requerimento.

Outra linha de investigação é o envolvimento do vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo del Nero, com a Operação Durkheim, desencadeada pela Polícia Federal na semana passada. A investigação da PF revelou a existência de uma quadrilha formada por policiais e funcionários de bancos e empresas telefônicas que negociou os dados financeiros e telefônicos de pelo menos 10 mil pessoas.

Bancada da bola

No ano passado, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) tentou protocolar uma CPI para investigar o Ricardo Teixeira e a CBF. No entanto, esbarrou na articulação feita pelo então presidente da entidade, que chegou a vir a Brasília e conversar com deputados e líderes partidários. Romário disse não temer a articulação da “bancada da bola”, grupo de deputados ligados à CBF e aos clubes de futebol.

Deputados cedem a pressão e CPI da CBF perde força

“Eu não temo nenhum tipo de retalição. A única reação que a bancada da bola pode ter é não assinar e pedir para os outros não assinar. É isso, mais nada. Eu faço o meu papel e eles fazem o deles”, afirmou. Por enquanto, Romário coletou poucas assinaturas. A expectativa dele é conseguir o número mínimo de 171 deputados e depois apresentar o requerimento na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

Após ser protocolado, o documento será analisado pelos técnicos da Casa, que devem conferir todas as assinaturas. Se tudo estiver regular, o pedido é lido em plenário e a CPI criada. Porém, para funcionar, precisa furar uma fila de outras nova comissões que estão à espera de indicação pelos líderes partidários. No momento, há três em funcionamento.

Prejuízo

No ano passado, um dos argumentos usados para derrubar o pedido de CPI feito por Garotinho era que a investigação poderia prejudicar o andamento dos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Romário entende que isso não se aplica. Para ele, analisar os contratos da entidade seria benéfico para o maior evento do futebol mundial. “As coisas poderiam ser bem mais esclarecidas e a Copa do Mundo poderia ser bem mais limpa”, opinou.

Porém, apesar de reconhecer que houve avanços nas obras, ele entende que haverá problemas na realização da Copa. Romário disse até que os dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) já se acostumaram com o “jeitinho brasileiro”. “Vamos ter alguns problemas de mobilidade urbana, de aeroporto. E infelizmente estádios que vão ser gastos de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão servirão para ser palco de três quatro jogos e depois nada”, disse.

Congresso em Foco

Município de Sobral deve indenizar aluno que sofreu agressão dentro de escola pública

O Município de Sobral, a 250 km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 31.100,00 ao estudante A.R.A.M., vítima de agressão física dentro de escola pública. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/12), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, no dia 14 de novembro de 2008, o aluno foi atacado por um colega de classe, dentro da escola Maria Yedda Frota MontAlvene, em Sobral. Ele recebeu chutes no abdome e precisou ser submetido à cirurgia para retirada parcial do baço. Na época, o estudante cursava a 2ª série do Ensino Fundamental e tinha oito anos.

A mãe do garoto recorreu à Justiça solicitando pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Disse que o diretor e os demais funcionários do colégio nada fizeram para evitar a agressão. Afirmou ainda que a criança foi levada à casa do diretor, em vez de ser encaminhada imediatamente ao hospital, fato que agravou a lesão.

Na contestação, o Município sustentou culpa exclusiva da vítima. Disse que a agressão não ocorreu dentro do estabelecimento de ensino e que os coordenadores da escola não têm responsabilidade no caso.

Em março deste ano, o Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral deu provimento parcial ao pedido e condenou o ente público a pagar R$ 31.100,00 a título de reparação moral.

Objetivando reformar a sentença, o Município interpôs apelação (0001934-23.2009.8.06.0167) no TJCE. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1° Grau.

Segundo o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, as provas colecionadas comprovam a agressão e caracterizam culpa do agente público, “que não teve os cuidados necessários para preservar a integridade corporal e moral dos alunos no interior da escola”.

TJCE

Ex-prefeito de Barro é condenado a pagar mais de R$ 513 mil por atos de improbidade administrativa

O ex-prefeito do Município de Barro, José Adaílson Barbosa Lima, teve os direitos políticos suspensos e deve devolver a quantia de R$ 513.393,71 aos cofres públicos. Além disso, terá que pagar multa no mesmo valor. A decisão, proferida nesta terça-feira (04/12), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, a Comissão Especial de Desmonte da Assembleia Legislativa do Ceará (AL/CE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizaram vistoria em Barro, a 452 Km de Fortaleza, e constataram irregularidades. Entre elas, desvio de recursos, não pagamento de servidores, superfaturamento de obras, contratações irregulares e a não prestação de contas relativas ao período de julho a dezembro de 2000.

Em 2002, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação requerendo o pagamento integral dos prejuízos causados à municipalidade. Alegou que o ex-gestor feriu dispositivos da lei de improbidade administrativa.

Na contestação, José Adaílson Barbosa Lima sustentou que as irregularidades apontadas são improcedentes. Defendeu ainda que os atos praticados não caracterizam improbidade e pediu a extinção do feito sem resolução de mérito.

Em 11 de janeiro de 2008, o juiz Antonio Teixeira de Sousa, da Comarca de Barro, condenou o ex-prefeito a ressarcir ao Município a quantia de R$ 513,393,71. Também determinou o pagamento de multa, de igual valor, e suspendeu os direitos políticos por seis anos. Proibiu ainda o ex-gestor de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, por igual período.

O magistrado decretou também a perda de função pública, caso o condenado exerça alguma. “As provas testemunhais guardam perfeita sintonia com as provas documentais e são cabais no sentido de demonstrarem que o político cometeu os atos de improbidade que lhe foram atribuídos”.

Objetivando modificar a sentença, José Adaílson Barbosa Lima interpôs apelação (nº 0026022-54.2003.8.06.0000) no TJCE. Apresentou os mesmos argumentos defendidos na contestação.

Ao analisar o caso, o desembargador Durval Aires Filho destacou que, “diante da ilegalidade do ato praticado pelo ex-prefeito, a devolução do valor arbitrado aos cofres públicos é medida que se impõe”. Com esse posicionamento, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau.

TJCE

TRT do Ceará realiza leilão de bens avaliados em mais de R$ 18 milhões

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT) vai leiloar 111 lotes de bens penhorados para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas na quinta-feira (6). Entre os bens ofertados é possível encontrar imóveis, veículos, eletrodomésticos, máquinas industriais, roupas. Juntos, eles totalizam R$ 18,15 milhões.
A venda dos bens será realizada às 9h, na Superintendência Estadual do Banco do Brasil, na Avenida Santos Dumont, 2.889, em Fortaleza.
Interessados podem conferir antecipadamente a lista de bens, com detalhes como lance mínimo e valor da avaliação (fotos, em alguns casos) no site do Tribunal Regional do Trabalho.
A participação pode ser presencial ou on-line. Nos dois casos é preciso apresentar documento de identificação pessoal com foto e o CPF, caso arremate algum bem. Se o bem leiloado for um imóvel e o comprador for casado ou viver em união estável, será preciso informar também os dados do cônjuge. Empresas devem apresentar cópia de seu contrato social.

G1

Cid Gomes assina Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo

O governador Cid Gomes assinou nesta terça-feira (04), em  Brasília, o Pacto pelo Desenvolvimento do Turismo, organizado pelo Ministrio do Turismo, Gastão Vieira e com a presença  de governadores de mais 15 Estados também beneficiados. Somente para o Ceará serão destinados R$38 milhões que serão aplicados na duplicação da CE-040 no trecho que liga Beberibe a Aracati, no Litoral Leste.

"É importante que haja um estatuto nacional de elevação da participação no mercado internacional de destinatário de turismo para o nosso país. O resultado disso será muito melhor e eu não tenho dúvidas que isso trará repercussões não só na ampliação do turismo interno, mas principalmente na estratégia de atrair mais turistas estrangeiros pra visitarem o nosso país", definiu Cid Gomes.

Esta é a primeira etapa do Pacto que empenhou R$ 305 milhões para obras de infraestrutura turística. Pelo documento, os signatários firmam compromisso o setor na lista de prioridades. Serão beneficiados 16 Estados, cujos projetos estavam prontos para serem empenhados. O Secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, também esteve presente à solenidade.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

PIB cearense cresce 3,15% no terceiro trimestre de 2012

O Produto Interno Bruto do Ceará (PIB) apresentou crescimento de 3,15%  no terceiro trimestre de 2012 em relação a igual período do ano passado. Mais uma vez, o resultado da economia cearense superou as taxas der crescimento do PIB nacional, que no terceiro trimestre deste ano ficou em 0,9%  quando comprado com o obtido no mesmo trimestre de 2011.  Os dados estimativos acabam de ser divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

O acumulado do PIB do Ceará no ano, ou seja, de janeiro a setembro, fechou em  3,27 % em relação ao mesmo período de 2011. Na análise anualizada, dos últimos quatro trimestres em comparação aos quatro trimestres imediatamente anteriores, o crescimento foi de 3,35%. Em comparação com a economia brasileira, a do Ceará também superou  em muito a taxa de crescimento do PIB nacional, que no acumulado do ano registra elevação de 0,7%. PIB é a medida do total do valor adicionado gerado por todas as atividades econômicas somadas aos impostos líquidos de subsídios, finalizando o produto a preços de mercado.

O desempenho da economia cearense no terceiro trimestre e no acumulado do ano, janeiro a setembro de 2012, está refletido nos resultados setoriais, de serviços, agropecuária e indústria. O setor de serviços continua sustentando a economia cearense e o resultado positivo do PIB. Neste terceiro trimestre de 2012, em comparação a igual trimestre de 2011, a taxa de serviços alcançou o patamar de 6,48%  contra 1,4%  da taxa nacional.

Por atividades, vale ressaltar, ainda no setor de serviços, o desempenho do Comércio, que continuou com taxa positiva e no terceiro trimestre apresentou um crescimento de 10,42%, bem como o segmento Alojamento e alimentação, com um acréscimo de 5,61%, observa o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, que juntamente com a professora e economista Eloísa Bezerra,, coordenadora de Contas Regionais do Instituto, divulgou os números para os meios de comunicação.

Já o setor da indústria apresentou a segunda maior taxa de crescimento, de 4,14% no terceiro trimestre de 2012, acumulando uma taxa de 2,6% de janeiro a setembro do corrente ano. O resultado foi influenciado pelos desempenhos da construção civil e os serviços de eletricidade, gás e água, que seguem com taxas positivas e sustentando o desempenho do setor. A primeira cresceu 6,20%  e a segunda, apresentou uma expansão de 11,98%. Na contramão destes resultados, estão as indústrias de transformação (-1,13%) e a Extrativa mineral (-9,43%).

O setor que vem registrando resultados negativos, ao longo do ano de 2012, é o da Agropecuária, que registrou uma queda 19,27%  no terceiro trimestre, contribuindo para uma taxa acumulada negativa no ano, de -23,16% , nas comparações com os mesmos períodos de 2011. No caso brasileiro, a Agropecuária foi positiva em 3,6%, no trimestre e -1,0%  no acumulado do ano. Dentre as razões para o fraco desempenho da Agropecuária cearense, está, em grande parte, a queda da produção de grãos e de algumas frutas e leguminosas, em função de mais um ano de inverno irregular.

Royalties: Confira a nota dos Governadores e Prefeitos

A distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da federação das riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os brasileiros.

Por isso a luta pela manutenção desses critérios continua a mobilizar os Estados a seguir nominados por seus representantes, e os municípios pela Confederação Nacional dos Municípios, na certeza de que quanto mais brasileiros forem beneficiados, maior e mais forte será o Brasil.

Os argumentos de que os Estados, que hoje detem praticamente a exclusividade dos royalties do petróleo teriam prejuízo, já estão superados. Está claro que todos ganham com os critérios aprovados pelo Congresso Nacional.

Afirmar que haverá quebra de contrato ou que direitos adquiridos serão feridos, igualmente não se sustenta diante da constatação de que contratos que tratam disso são assinados entre a Agencia Nacional de Petroleo e as empresas exploradoras, sem participação dos Estados. Os royalties são pagos à União, que os distribui segundo a Lei, agora alterada pela decisão soberana do Poder Legislativo, interpretando o claro anseio da maioria de todos os brasileiros, num amplo e democrático debate em que prevaleceu o sentimento federativo.

A nós, governadores e prefeitos, cabe continuar a defesa dos interesses de nossa gente, unindo as forças construtivas da nação brasileira para seguir adiante assegurando conquistas que representem, pela melhor distribuição da riqueza nacional, a transformação das esperanças de cada um dos brasileiros na certeza do desenvolvimento do Brasil.

Brasília: CCJ analisa redução da maioridade penal e alterações na Lei Seca

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inseriu na pauta de votação do colegiado desta quarta-feira (05), temas polêmicos e que devem instigar discussões prolongadas. Uma das matérias é o projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado. 


O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), impõe "tolerância zero" para a associação entre álcool e direção. Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.


Maioridade Penal

Outra matéria polêmica é a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A proposta é de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e restringe a redução aos processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado. A reunião da CCJ acontece às quarta-feira, a partir das 10h.

Ass. do Senador Eunício Oliveira

2º encontro dos filhos e amigos de Solonópole

Vai acontecer no próximo dia 08 de dezembro o 2º encontro dos filhos e amigos de Solonópole em Fortaleza. Precisamente no Forró Zim e acontecerão os shows de Alambique do Forró, Banda Seu Menino e Pirikito Baleado. A partir das 20h.

O primeiro evento foi bastante concorrido e o segundo promete movimentar novamente toda comunidade de Solonópole e amigos de outras cidades do interior. A organização está por conta do Thiago Nogueira, mais informações pelos fones: 85 9934 7078 e 85 9688 3535.

Charge do dia

Tiririca pode virar repórter da Record, diz site

'Programa da Tarde'. Esse é o nome da exibição que pode ganhar Tiririca como repórter na Record. De acordo com as informações do UOL, o deputado federal pelo PR de São Paulo terá participação especial na atração.

Com a ideia de ser cada vez mais popular, o vespertino vai tentar negociar com o parlamentar, que tem contrato com a emissora em andamento - participava do extinto 'Show do Tom'. As informações mostram que, provavelmente, a nova função não vai interferir na agenda de trabalho de Tiririca em Brasília.

Recentemente, a atração acolheu Celso Russomanno e o quadro 'Patrulha do Consumidor', que antes era apresentado no 'Balanço Geral'. Envolvido com a política, o então candidato do PRB à prefeitura de São Paulo se afastou da TV e a sua volta aconteceu na última semana.

Ancorado pelo trio formado por Ana Hickmann, Ticiane Pinheiro e Britto Jr., o programa tem seis repórteres e compromete-se a informar sobre moda, comportamento, saúde e assuntos do dia.

UFC Cariri promove IV Feira das Profissões em Juazeiro do Norte

O momento é de abrir as portas da Universidade Federal do Ceará, campus Cariri, para toda a sociedade. Principalmente para os estudantes do ensino médio, que desejam aprofundar um pouco mais seu conhecimento e tirar dúvidas a respeito do futuro profissional a seguir.

A IV Feira das Profissões vai acontecer nos dias 6 e 7 de dezembro, próxima quinta e sexta-feiras, a partir das 8h da manhã até às 18h. O evento é uma realização do Campus Cariri da UFC, conjuntamente à Pró-Reitoria de Graduação da UFC.

Participarão alunos, professores e servidores da UFC Cariri, representando todos os cursos de graduação e pós-graduação. Essa é uma ótima oportunidade para conhecer não só a estrutura da universidade, como ouvir de quem já vivencia o ensino superior, informações importantes sobre o curso de graduação, o mercado de trabalho, aulas, projetos de pesquisa entre outras orientações.

A quarta edição da Feira das Profissões é mais do que um evento, ela é um espaço para trocas de conhecimento e difusão de informação, se tornando ao longo desses quatro anos, uma verdadeira prestação de serviços ao Cariri.

Solidariedade

A UFC Cariri não está insensível aos graves problemas da estiagem que assolam o Ceará. No Cariri praticamente todos os municípios foram afetados pela falta das chuvas. Mas, em Salitre, a situação é dramática, já que o município está 100% dependente do abastecimento através de carro-pipa. Para amenizar o sofrimento desses moradores, durante a IV Feira das Profissões, o stand dos alunos do PRODER – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável estará recebendo alimentos e água potável. Quem quiser ajudar é só entregar as doações nesse ponto de coleta. Após o evento, as doações serão levadas e distribuídas pela UFC Cariri em Salitre.

Eleição usa R$ 180 milhões do Fundo Partidário

Reivindicado por legendas como o PT, o financiamento público de campanha já existe na prática. Nada menos do que R$ 180 milhões do Fundo Partidário foram destinados pelos partidos políticos para as campanhas eleitorais em 2012.

O Fundo Partidário é financiado, principalmente, pelo Tesouro Nacional, ou seja, é dinheiro público. Todos os 29 partidos que disputaram as eleições municipais usaram essa verba - inclusive as siglas que se dizem contra o financiamento público de campanhas eleitorais.

O valor foi calculado pelo Estadão Dados com base no balanço final das prestações de contas publicado na sexta-feira (30) à tarde pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site na internet. É apenas 3% do total movimentado pelas eleições em 2012, mas é um recurso estratégico: ele é usado principalmente no começo da campanha, quando partidos e candidatos ainda não conseguiram arrecadar dinheiro de outras fontes.

Esses R$ 180 milhões de dinheiro público foram destinados a candidatos (59%), comitês eleitorais (13%) e cúpulas partidárias (28%). As prestações de contas à Justiça Eleitoral são feitas de tal forma que é impossível saber se esse dinheiro está sendo contabilizado duas vezes, em repasses de partidos a candidatos, por exemplo. Mas é certo que no mínimo R$ 107 milhões usados pelos candidatos vieram do Fundo Partidário.

Partidos que mais recorreram ao Fundo Partidário

O partido que mais recorreu ao Fundo Partidário foi o PP. A sigla do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PB), do deputado Paulo Maluf (SP) e do senador Francisco Dornelles (RJ) usou R$ 20,7 milhões de recursos públicos para suas campanhas.

O PP foi seguido de perto pelo PSDB, que usou R$ 19,9 milhões do fundo. Em terceiro lugar, praticamente empatados, PMDB e PSB usaram R$ 18,8 milhões cada um. Os petistas ficaram em quinto lugar, com R$ 17,8 milhões do Fundo Partidário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

DN

Zezinho Albuquerque agradece apoio e promete estreitar laços com sociedade

O presidente eleito da Assembleia Legislativa para o biênio 2013-2014, deputado José Albuquerque (PSB), fez seu primeiro pronunciamento oficial minutos após o resultado do pleito, na manhã desta terça-feira (04/12). Albuquerque disse que sua primeira ação será assegurar a continuidade de políticas implementadas pelo atual presidente da AL e prefeito eleito de Fortaleza, deputado Roberto Cláudio (PSB).

“Vamos trazer cada vez mais pessoas para as audiências públicas, fazer a intermediação entre governo e sociedade e dar sugestão para grandes projetos. Emoção e responsabilidade são muito grandes. Todos queremos o melhor para o Ceará, um estado pobre e que precisa de projetos para que possamos erradicar a miséria”, afirmou.
    
O socialista citou sua trajetória de 22 anos no Poder Legislativo e agradeceu o apoio recebido pelo partido (na indicação do nome para presidente), pelos demais parlamentares (na votação unânime) e pelos servidores da Casa. 
    
A participação do deputado estadual Ivo Gomes (PSB) e do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) na candidatura também foi destacada pelo presidente eleito, que qualificou a missão de “honrosa” e “difícil”. “Mas que, com a ajuda de todos, vai se tornar mais leve”, pontuou. Ele emocionou-se com as manifestações de apoio de conterrâneos do município de Massapê ocupantes das galerias do Plenário 13 de Maio.
    
José Albuquerque assumirá a Mesa Diretora em 1º de fevereiro. Com a saída de Roberto Cláudio em 31 de dezembro para a Prefeitura de Fortaleza, o hoje primeiro vice-presidente da AL, deputado José Sarto (PSB), assumirá interinamente o comando da Casa no mês de janeiro.
    
O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio, destacou o empenho de José Albuquerque em pensar sempre no melhor para a  AL e para o povo cearense nos seis mandados do parlamentar. “Nosso desejo de muito sucesso nesta nobre missão de comandar o Parlamento. A todos os deputados, parabéns pelo trabalho, a elegância e a construção pacífica do consenso, tão importante para a harmonia interna e produtividade do Parlamento”.
    
Ele fez uma avaliação positiva da própria gestão, iniciada em fevereiro de 2011. “Posso dizer que quase todos os compromissos foram cumpridos. Há ações em andamento que pretendo encaminhar para poder entregar o Legislativo financeiramente sadio e com projetos realizados para Mesa que irá nos suceder. Mas não tenho dúvidas de que a experiência do presidente eleito dará conta de termos um Parlamento ainda mais produtivo”, frisou.

Zezinho Albuquerque é eleito presidente da Assembléia Legislativa do Ceará

A Assembleia Legislativa votou e aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (04/12), a nova composição da Mesa Diretora, que irá conduzir os trabalhos do Legislativo no biênio 2013-2014. O deputado José Albuquerque (PSB) foi eleito o novo presidente da Casa, ficando a primeira e segunda vice-presidência com os deputados Tin Gomes (PHS) e Lucílvio Girão (PMDB), respectivamente.

A votação ocorreu durante sessão preparatória, dirigida pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cláudio (PSB), na qual foi registrada e apresentada a chapa única para a composição da nova Mesa. Além dos parlamentares citados, a Mesa é composta ainda pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), 1º secretário; Manoel Duca (PRB), 2º secretário; João Jaime (PSDB), 3º secretário e Dedé Teixeira (PT), 4º secretário.

Os três deputados eleitos para vogais, pela ordem, foram: Ely Aguiar (PSDC), Ferreira Aragão (PDT) e Sineval Roque (PSB).

O deputado José Sarto (PSB), primeiro vice-presidente da atual Mesa Diretora, explicou que a chapa apresentada procurou atender a todos os partidos que têm assento na AL, “de forma regimental e consensual”. Segundo ele, a escolha do deputado José Albuquerque para a presidência se deu pela “sua postura como parlamentar e seu conhecimento, adquirido após seis anos de mandato”.

A nova Mesa Diretora toma posse no dia 1º fevereiro de 2013. O único deputado ausente foi Dedé Teixeira (PT), que se encontra representando a Casa em uma missão internacional. 

ALECE

Justiça determina bloqueio de contas da prefeitura de Milhã

O juiz José Arnaldo dos Santos Soares determinou nessa segunda-feira, 3, o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Milhã. A decisão ocorre depois de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município por indícios de desmonte. De acordo com o promotor de Justiça Déric Funck Leite, foi feito o pedido de bloqueio das contas porque a Prefeitura vem atrasando constantemente o salário dos servidores.

          O MP recebeu diversas denúncias de pessoas se queixando de um atraso de até três meses nos vencimentos e, segundo elas, o Município estaria privilegiando o pagamento de alguns servidores em detrimento de outros. Vários procedimentos administrativos foram instaurados, tendo em vista que as reclamações partiram de servidores atuantes em diversas áreas – profissionais do Programa Saúde da Família (PSF), agentes comunitários de saúde, agentes pró-cidadania, dentre outros.

          O MP ressalta que outros indícios de irregularidade sinalizaram a prática de desmonte, como retenção e não repasse de empréstimos consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo, realização de licitações com suspeita de fraude e ainda com objeto vago, ou seja, sem as justificativas legais de necessidade, utilidade, etc.

          Na decisão, o juiz José Arnaldo dos Santos Soares determina ainda que o prefeito se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil. 

MPCE

Vagas abertas para professor da UFC com salário acima de R$ 12 mil

Estão abertas as inscrições para o concurso público destinado a duas vagas de professor titular da Universidade Federal do Ceará (UFC). As vagas são destinadas à Faculdade de Educação, para o Departamento de Estudos Especializados e para o de Fundamentos da Educação.

A remuneração será de R$ 12.225,25, com jornada de 40h semanais em regime de dedicação exclusiva. Os interessados têm até o dia 28 de dezembro para realizar a inscrição na secretaria dos departamentos, das 8h às 11h e das 14h às 17h, mediante entrega de requerimento dirigido ao chefe do departamento.

Os documentos necessários são: cópia autenticada do RG; histórico escolas; comprovante de pagamento da taxa, no valor de R$ 305 e memorial em três vias. Haverá prova de defesa do memorial, com arguição, didática e julgamento de títulos.

Jangadeiro Online

Deputados elegem nova Mesa da Assembléia Legislativa do Ceará em instantes

A sessão preparatória para a eleição da Mesa está prevista para ocorrer às 11 horas da manhã e será presidida pelo atual presidente do Legislativo estadual, deputado Roberto Cláudio (PSB). Antes disso, a sessão ocorre normalmente com a realização do primeiro expediente, com a inscrição de seis deputados que terão 15 minutos para se pronunciarem.

Após o primeiro expediente, o presidente vai indicar um deputado para apresentar a chapa e mais dois parlamentares para examinar se a chapa está correta, com todos os nomes e cargos definidos. Após essa verificação, o presidente determinará a abertura da votação no painel eletrônico. São necessários, no mínimo, 24 deputados para que a votação ocorra. De acordo com Regimento Interno da Casa, a votação é secreta.

Regimento
A Mesa é composta de 10 cargos que foram distribuídos entre oito partidos, de acordo com a representação proporcional das legendas ou blocos parlamentares, conforme orienta o Regimento Interno da Casa. A única legenda a garantir mais de uma vaga na Mesa foi o PSB, que ficou com a presidência, primeira secretaria e terceira suplência.

Logo após finalizado o segundo turno das eleições em Fortaleza, no final do mês de outubro, as negociações para a indicação dos nomes da Mesa Diretora da Assembleia tiveram início. Os dois cargos mais disputados foram presidência e primeira secretaria. Porém, José Albuquerque garantiu logo o aval do presidente da executiva estadual do partido, governador Cid Gomes.

Já a primeira secretaria foi disputada pelos deputados José Sarto e Sérgio Aguiar, ambos do PSB, porém Sarto acabou abrindo mão da vaga, deixando o caminho livre para Sérgio Aguiar. A chapa completa foi apresentada no dia 29 de novembro com as seguinte divisão: Tin Gomes (PHS) como 1º vice-presidente; Lucílvio Girão (PMDB) como 2º vice-presidente; Sérgio Aguiar (PSB) como 1º secretário; Manoel Duca (PRB) como 2º secretário; João Jaime (PSDB) como 3º secretário; e Dedé Teixeira (PT) como 4º secretário. As vagas de suplentes foram divididas entre os deputados Ely Aguiar (PSDC), como 1º vogal; Ferreira Aragão, como 2º vogal e Sineval Roque (PSB), como 3º vogal.

Terminado o processo de eleição da nova Mesa Diretora, o presidente da Assembleia eleito deverá fazer um pronunciamento anunciando as suas metas e perspectivas para os próximos dois anos de gestão da Casa. Na opinião de alguns deputados, as principais queixas dos parlamentares já foram atendidas pelos últimos dois presidentes da Assembleia e o atual, deputado Roberto Cláudio, que proporcionaram algumas mudanças tanto no espaço físico do Legislativo quanto nas ferramentas que auxiliam o trabalho diário da Casa.

Atenção
Para o próximo presidente da Assembleia, parlamentares acreditam que sobra a tarefa de dar mais atenção ao recurso humano do parlamento estadual. Antes de Roberto Cláudio, os últimos dois presidentes do Legislativo ficaram no cargo por quatro anos. Marcos Cals (PSDB) foi eleito presidente para o biênio 2003/2004 e reconduzido para o seguinte. O mesmo ocorreu com Domingos Filho (PMDB), hoje vice-governador do Ceará. 

Madonna autografa presente a Dilma Rousseff, diz jornal

Madonna enviou um presente a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, com uma foto da turnê com autógrafo, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

O mimo teria sido mandado pela cantora pop na segunda-feira, dia 3, com a seguinte dedicatória:

- Presidente Dilma Rousseff, lamento que não pudemos nos encontrar. Eu desejo todo o melhor para o seu lindo país. Com todo o meu amor, Madonna.

O jornal ainda afirma que a agenda atribulada da presidente não foi compatível com as brechas entre as apresentações da cantora.