terça-feira, 19 de novembro de 2013

"Controle (de campanha) deve ser rigoroso", diz ministra Cármen Lúcia


A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha encerrará hoje o mandato, depois de comandar as eleições municipais mais baratas e com resultados divulgados mais rapidamente da história. Ela deixa o órgão preparado para implantar o processo eletrônico e com um recorde de decisões entre 1º novembro de 2012 e 14 de novembro de 2013: 25 mil, que representam 95% dos processos que chegaram ao tribunal. Sobre os pontos que acredita que possam ser melhorados na Justiça Eleitoral, a ministra defende o aperfeiçoamento no controle da prestação de contas dos candidatos. “Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema”, afirma. Assumirá o TSE para um mandato de seis meses o ministro Marco Aurélio Mello. Em maio, será substituído pelo ministro Dias Toffoli, que comandará as eleições.

Que avaliação a senhora faz hoje do funcionamento da Justiça Eleitoral: quais são os pontos positivos e aqueles que precisam ser aperfeiçoados?
Preparar as eleições é uma operação de guerra. Para se ter uma ideia do que está envolvido, foram 501 mil urnas distribuídas no Brasil, com uma logística que tem de ser precisa. É uma eleição em que as paixões são mais acirradas e concorrem quase 500 mil candidatos. Tivemos um olhar de administração pública preventiva, o que possibilitou, num contexto em que enfrentamos oito greves — entre elas a dos servidores, dos Correios, dos policiais e dos portuários —, eleições seguras e confiáveis. A cada pleito conseguimos que custem menos. A de 2012 foi a mais barata na história: cada voto ficou em R$ 2,41. Em 2008, o voto custou quase R$ 4. A nossa também foi a mais rápida: quatro horas depois de fechadas as urnas divulgamos todos os resultados. Tivemos um pleito considerado muito tranquilo.

Nas eleições de 2010 alguns processos demoraram a transitar em julgado, deixando prefeituras com governos provisórios quase até o fim do mandato. Como está o estoque de processos das eleições de 2012?
Foram resolvidos ou tiveram decisão 95% dos processos que chegaram ao TSE. Foram quase 25 mil decisões dadas entre novembro do ano passado e o dia 14, o que é algo inédito.

Apesar de a votação e a apuração das eleições estarem informatizadas e com emprego de alta tecnologia, o processo eletrônico ainda não chegou à Justiça Eleitoral. Quando será implantado?
Uma das metas de minha gestão foi iniciar o processo judicial eletrônico. Esse excesso de burocracia é caro. A mudança é necessária para acabar com o papel e pela necessidade de transparência. Deixo o processo testado, aprontado, na fase de implantação. Tem até o normativo pronto. O processo de homologação terminou no fim de outubro. Agora a fase é de formar o comitê gestor e começar a implantação no TSE, que deverá escolher que modelo adotará.

O Brasil é, por um lado, referência mundial em tecnologia para executar as eleições, mas por outro, a prestação de contas dos candidatos ainda é em boa medida peça de ficção. Qual é a eficiência hoje da Justiça Eleitoral para fazer controle e fiscalizar as contas de campanha?
Caixa dois é crime, mas o que se gastou fora, não vai aparecer nunca naquela conta. O controle, qualquer que seja o modelo de sistema eleitoral adotado, precisa ser aperfeiçoado permanentemente em dois pontos: na maior transparência e na maior eficácia. Hoje a justiça eleitoral não tem as condições necessárias para fazer face a um controle mais rigoroso. Temos que mudar o modelo da norma de fiscalização e de possibilidade de se ter eficácia nesse sistema. Constituí a Comissão de Estudos sobre Contas Eleitorais e Partidárias para apresentar propostas de aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas de partidos políticos e de candidatos no TSE.

Correio Braziliense

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