terça-feira, 19 de novembro de 2013

Deputados discutem projeto que proíbe máscaras em manifestações violentas


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20), às 15 horas, em audiência pública, projeto de lei que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas ou pinturas no rosto em manifestações violentas (PL 5964/13).
A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais. O projeto não proíbe, porém, a utilização de máscaras ou outros disfarces em festas populares, folclóricas ou religiosas; em representações artísticas ou desportivas; em festividades em caráter privado; em razão de prescrição médica e, até mesmo, em manifestações pacíficas.
Foram convidados para o debate:
  • o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
  • o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
  • o procurador da República Felipe Fritz Braga;
  • o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame;
  • o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira;
  • o representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Henrique Lima De Castro Saraiva;
  • o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira;
  • o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder;
  • o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire; e
  • o conselheiro federal da OAB Evandro Luís Castello Branco Pertence
Dois princípios
A audiência foi proposta pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que pretende reunir subsídios para elaborar seu parecer. “Na qualidade de relator, minha responsabilidade é firmar um convencimento para apontar o caminho que o projeto deve seguir. E está muito claro que nós temos dois valores constitucionais, dois princípios que estão sendo colocados numa balança para que possamos avaliar qual deles deve receber, neste momento, um prestígio maior diante da legislação: é o princípio da liberdade de manifestação ou o interesse coletivo?”, ressalta o deputado.

“Sabemos que esse limite é muito tênue entre disciplinar o uso da força nas manifestações públicas e restringir direitos do cidadão, como o direito de se manifestar e a sua liberdade de expressão”, acrescenta.
O debate será realizado no Plenário 6.

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